Sobre a doação de áreas públicas em Lajeado


Recentemente veio a público uma denúncia do Ministério Público Estadual a cerca da doação de lotes pela prefeita Márcia Reis (PSD) em troca de apoio politico a atual gestão e ao candidato da situação nas próximas eleições. Segundo a denúncia a doação de lotes fora feito sem a aprovação da câmara municipal de vereadores – o que torna o ato ilegal.
No entanto, será que se a prefeita encaminhasse tal projeto de doação de áreas públicas para a câmara de vereadores teríamos um resultado diferente? Muito provavelmente não, pois á maioria dos vereadores faz parte da base de apoio à gestão da prefeita Márcia Reis. E o que se sabe é que estes vereadores foram beneficiados diretamente no recebimento dessas áreas.
Aliás, deveria ser papel da câmara de vereadores fiscalizar e investigar os desvios do executivo municipal, incluindo a doação de lotes de forma ilegal. No entanto não vemos nenhuma disposição do legislativo lajeadense nesse sentido. Tanto que desde 2013 o Coletivo José Porfírio vem denunciando esses crimes, como também encaminhou oficio solicitando audiência pública para discutir essa questão, mas que, no entanto não obteve nenhuma resposta.
Para nós do Coletivo José Porfírio a realização de uma audiência pública com a presença de representantes da prefeitura e do Ministério Público Estadual. Seria necessária para esclarecer os critérios estabelecidos para doação de áreas públicas – a realidade socioeconômica das famílias contempladas e se elas de fato têm necessidade. Diante disso ficaria claro qual o real objetivo por trás da doação dessas áreas – que, aliás, algumas deveriam ser de proteção ambiental.
Já que a câmara de vereadores de Lajeado não tem nenhuma independência em relação ao executivo municipal. Ao contrário, atua de forma omissa e conivente com os desvios da atual gestão. Esperemos que o Ministério Público cumpra o seu papel e continue a investigação como também o processo para punição de todos os envolvidos nos desvios de recursos públicos.
Não é a primeira vez que vem a tona esse tipo de denúncia de lapidação do patrimônio público contra a gestão da prefeita Márcia Reis. Tanto que recentemente o Ministério Público Estadual encaminhou pela segunda vez um pedido de afastamento da prefeita e o congelamento dos seus bens. Da primeira vez, após uma decisão favorável da justiça pelo afastamento e congelamento dos bens da prefeita, sua defesa recorreu e ela continua a frente do executivo municipal. Fato que muito provavelmente se repetirá no atual processo, sobretudo conhecendo a velocidade com que funciona a justiça tocantinense – sobretudo para punir os poderosos.
Para nós do Coletivo José Porfírio a única alternativa diante dessa questão é a mobilização popular para pressionar a câmara de vereadores e a justiça estadual para que os desvios da atual gestão sejam punidos. É inadmissível a doação de áreas públicas em troca de apoio politico. O patrimônio público pertence a todo o povo lajeadense e não pode servir de moeda de troca.
Por fim nós do Coletivo José Porfírio conclamamos;
  • Pela anulação imediata pela justiça da doação de forma ilegal de áreas públicas;
  • Por uma CPI na câmara de vereadores para investigar as doações ilegais de áreas públicas.
  • Pela elaboração de um projeto de reforma urbana, com debates em audiências públicas na câmara de vereadores para ocupação das novas áreas de expansão urbana em Lajeado.
Pedro Ferreira Nunes
Pelo Coletivo José Porfírio

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