Resenha – A Questão Penal e o Direito de Resistência: Controle, Direitos Humanos e Capitalismo.

Nas ultimas semanas quase diariamente os noticiários dão conta de uma nova tragédia no sistema penitenciário brasileiro – uma questão que vem se agravando há vários anos, mas que se intensificou no ultimo período, sobretudo no norte do país. E é justamente do norte do país que os autores André Luiz Augusto da Silva e Samuel Correa Duarte publicaram no segundo semestre de 2016 o livro “A questão penal e o direito de resistência: Controle, direitos humanos e capitalismo”. Essa importante obra trás a tona a discussão a cerca do papel do sistema penal vigente no país e a o que em a quem este sistema penal serve. A partir de uma visão critica fundamentada em pensadores como Karl Marx, Louis Althusser, CesareBeccaria, Florestan Fernandes entre outros. Os autores abordaram “... á questão penal, pensada como suposto de gestão do Estado e sua forma típica de legitimar uma resistência intramuros, quase sempre demandando realidades visualizadas pela sociedade através da acepção midiática e com forte apelo ao endurecimento penal”. (2016; 20).

André Luiz Augusto da Silva é Doutor em Serviço Social pela UFPE, além de ter especialização em Gestão da Segurança na Sociedade Democrática pela ULBRA-RS e em Segurança Pública pela PUC-RS. É professor adjunto da Universidade Federal do Tocantins – campus de Miracema, Vice-presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins e coordenador do grupo de Estudos em Ética e Área Sociojurídica. Já Samuel Correa Duarte é Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em Ciência Politica e em Desenvolvimento e Planejamento Territorial. É também professor de Sociologia e Política no curso de Serviço Social da UFT.

O livro “A questão penal e o direito de resistência: Controle, direitos humanos e capitalismo”. É dividido da seguinte forma: O prefácio do Felipe Athaide Lins de Melo – Doutorando e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Prefácio que muito engrandece a obra, trazendo um dado alarmante a cerca da situação carcerária no Tocantins – que ocupa o primeiro lugar no ranking de presos sem condenação, são 75% segundo dados do DEPEN de 2015. Em seguida temos a Introdução da obra onde os autores apresentam o problema que será abordado, os objetivos e a metodologia utilizada. O Desenvolvimento do texto é feito por capítulos. Sendo que no primeiro capitulo os autores abordam a questão do “Estado Penal e Capitalismo” passando pela questão do Estado capitalista no argumento da penalização da pobreza, a ideologia e a lei. No segundo capitulo os autores abordaram a questão da “Sociedade, Cárcere e Barbárie” passando pela questão do cotidiano social, pena e corpo, e o que denominam de viagem sem volta. E por fim, no capitulo terceiro iram falar sobre “Alienação e Barbárie” passando pela questão da sociabilidade e direitos humanos, operacionalizações ideológicas e o cárcere e a necessidade de resistência.

Segundo os autores “... assim como o capital carece de crises para se renovar, o cárcere no Brasil nos moldes existentes, carece de rebelião como elemento de escape da saturação de uma convivência abjeta à espiritualidade humana”. Seguindo essa linha afirmam que “a efetivação de uma espécie de crise do cárcere, em muito supera a fragilidade geoespacial dos equipamentos, se vivência uma batalha social de afirmação societária através do encarceramento e de tudo que o mesmo representa”. (2016; paginas 20 e 21). Tal fato fica latente quando olhamos o perfil dos encarcerados no país, como também pelo fato de que grande parte destes se quer tiveram o direito de serem julgados.

Prisões da miséria que assola negros, que são assolados pela pobreza, implicando na contradição do segundo item, visto que não há como preservar no sistema penal uma igualdade social que não existe fora dele, ou teríamos que reputar o sistema penal como modelo para toda a sociedade, que longe de obter a igualdade social, utiliza as prisões para vigiar e punir crimes contra a sagrada propriedade privada. (2016; 45)

Os autores destacam o discurso por parte de gestores e agentes prisionais de que há um tratamento igualitário nas unidades prisionais. “O fato é que uma unidade prisional é toda instituída por divisões, que derivam do estímulo do próprio modo de gestão e também pela composição dos grupos que são formados, inclusive extramuros, no conjunto da população carcerária”. (2016;79). Essa questão fica evidente ao analisarmos os últimos acontecimentos nos presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. Para os autores “o Estado afirma o cárcere na sociedade, mesmo concordando com sua falência, sua impossibilidade de êxito, só sendo útil para alguns aproveitadores do caos, mas perigosamente se ajusta cotidianamente os elementos da revolta”. (2016; 101). Os aproveitadores do caos não são poucos, entre eles as organizações não governamentais que gerem os presídios, a exemplo da Umanizzare. E que financiam políticos para defenderem seus interesses junto ao Estado.

No ultimo capitulo “Alienação e barbárie” os autores chamam atenção para o fato de que a compreensão do cárcere na contemporaneidade passa pela necessidade de uma analise densa a cerca da “relação entre categoria que põe determinações na consciência do ser social, e o processo de alienação que neste incorreu pelo capital”. (2016; 108). E é justamente esse caminho que leva a barbárie como também o fato de que os direitos humanos estão apenas no discurso dos lideres mundiais, não sendo garantidos de fato. Os autores questionam o discurso da reintegração na sociedade capitalista, pois “o principio do individualismo baseia a lógica da acumulação e da propriedade privada, constituindo-se esta reprodução, num fator determinante do processo de agudização da violência”. (2016; 110).

Por fim para os autores a superação da situação caótica do sistema penal vigente não será resolvida “as margens corretivas interesseiras do capital” como diria Mészáros (2008). Pois “o caos é atributo da disfunção entre a sociedade e o cidadão, pois que ambos possuem obrigações fundamentais entre si, o Estado como guardião das garantias (pelo menos formalmente), ao permitir os privilégios de alguns, concorre para a afirmação da barbárie”. (2016; 125).

Ao ler “A questão penal e o direito de resistência: Controle, direitos humanos e capitalismo”. Não tem como não comparar com a forma rasa como o tema vem sendo tratado pelo os meios de comunicação e pelas autoridades governamentais. Logo a leitura dessa obra é de fundamental importância para compreender a crise no sistema penal brasileiro e a barbárie que tomou conta das unidades prisionais. Sobretudo para que não nos iludamos com os discursos das autoridades e com a cobertura da mídia. Os autores foram ousados ao proporem a discussão dessa problemática que é totalmente ignorada por grande parte da população brasileira, pelas autoridades e pelos meios de comunicação. Indo profundamente na raiz do problema, e não superficialmente como temos visto. Por tudo isso a leitura dessa obra é fundamental.

Pedro Ferreira Nunes – É Educador popular e Bacharel em Serviço Social. Atualmente cursa Filosofia na Universidade Federal do Tocantins.

Referência Bibliográfica: Silva, André Luiz Augusto da. Duarte, Samuel Correa. A Questão Penal e o Direito de Resistência: Controle, Direitos Humanos e Capitalismo. 1. Ed. – Curitiba, PR: CRV, 2016.