No bojo da medida provisória que reforma o ensino
médio (MP-746/2016) do governo federal a serviço das instituições de ensino
privada e da escola sem partido a Secretaria Estadual de Educação do Tocantins está
propondo uma série de medidas que serão implantadas nas escolas públicas do
Estado. As alterações propostas vão na lógica do que propõem o governo federal
– isto é, mudar para continuar como está. Não iremos analisar aqui as propostas
especificamente ou no que elas poderão contribuir ou não para melhorar a
qualidade da educação pública no nosso Estado. Mas sim a lógica dessa
mudança.Que pode ser percebida já de inicio na forma autoritária que estão
sendo propostas – sem a participação dos principais protagonista desse processo
que são os estudantes e professores.
Essa ausência fica latente na fala da assessora
regional de supervisão, gestão e formação da delegacia regional de ensino de
Guaraí – Ester de Paula Alves da Silva – “Quero compartilhar da melhor maneira,
com professores e estudantes, esse trabalho que está sendo proposto e
discutido, por acreditar no desenvolvimento da educação”. Isto é, as decisões
tomadas, vão ser compartilhadas posteriormente, depois de já definidas. Ora, o
processo deveria ser o contrario. Os estudantes e professores deveriam ser os
primeiros a serem ouvidos e consultados e não apenas comunicados depois da
decisão já tomada. Ainda nessa linha a atual secretária de educação –Wanessa
Sechim afirma “Tem havido um esforço coletivo para que as intervenções
pedagógicas ocorram na escola”. Que esforço coletivo é esse sem a participação
dos principais protagonistas do processo educacional? Os professores só serão
ouvidos – depois da proposta já elaborada. Já os estudantes nem se quer serão.
Tal fato ocorre por que ao contrario do discurso à
preocupação do atual governo através da secretaria de educação não é de forma
alguma a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Pelo contrario, a preocupação
é em melhorar os índices de avaliação como fica claro na fala da própria
secretária de educação “...há a necessidade de melhoria nos índices
educacionais do Tocantins”. O que não garante de forma alguma que a educação
seja de qualidade pelo fato de alcançar índices estabelecidos por órgãos
econômicos mundiais.
Outro fato a se destacar é que não se vê nenhuma
pontuação por parte do governo estadual a cerca da questão estrutural das
unidades escolares e nem da valorização profissional. Ora, as mudanças
curriculares são de fato necessárias, mas não resolveram o problema da educação
no Tocantins. As mudanças curriculares impostas de forma autoritária e sem a
questão das estruturas físicas das unidades escolares e a valorização dos
profissionais da educação não passa de um engodo. É mudar sem mudar. É mudar
para continuar como está. Esperar uma mudança radical “as margens corretivas
interesseiras do capital” como afirma Mészáros é um tanto de ingenuidade. Logo
tanto a reforma do ensino médio do governo federal como as mudanças propostas
pela secretaria estadual de educação do Tocantins estão mais para retrocessos
do que para avanços. Pois caminham mais para uma logica tecnicista do que
humanista – tanto é que basta ver quais são os conteúdos que terão mais espaço
(Português, Matemática, Inglês e redação) e os que estão sendo descartados
(Filosofia, Sociologia e Artes).
Para Mészáros (2008) “uma das funções da educação
formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou “consenso” quanto
for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites
institucionalizados e legalmente sancionados”. E é justamente nessa direção que
avança as mudanças propostas tanto pelo governo Temer como pelo governo Marcelo
Miranda – a afirmação de uma educação que produza conformidade, que esta mais
voltada para produzir mão de obra para o mercado do que para a vida. Nessa
linha reafirmamos o que aponta Mészáros (2008) “é necessário romper com a
logica do capital se quisermos contemplar a criação de uma alternativa
educacional significativamente diferente”. E um primeiro passo nesse sentido é
não nos iludir com esses discursos de mudanças por parte de governos e patrões –
que na verdade não muda nada.
Referências
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. –
2º ed. – São Paulo: Boitempo, 2008.
Profissionais de educação estadual reúnem-se para
discutir a proposta pedagógica para 2017. Disponível em: conexaoto.com.br.
Acesso em: 14 de Janeiro de 2017.
Pedro Ferreira Nunes – é Educador Popular e Escritor. Militante do Coletivo de Educação Popular José Porfírio – cursou a faculdade de Serviço Social da UNOPAR e atualmente estuda Filosofia na UFT.
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