*Por Pedro Ferreira Nunes
A discussão ocorreu na
noite de segunda-feira (20/03) na sala 05 do bloco D. Promovida pela turma do
2º período do curso de Filosofia e Teatro da Universidade Federal do Tocantins,
da disciplina de Filosofia da Educação comandada pelo Professor José Soares. E
contou com a fala do Professor Doutor em Serviço Social pela Universidade
Federal de Pernambuco – André Luiz – que é docente do curso de Serviço Social
da UFT no campus de Miracema e coordena o grupo de estudos em Ética e Área
Sociojurídica. O evento contou com a participação de um grande numero de
estudantes e convidados – que lotaram a sala e tiveram uma participação efetiva
levantando questões e fazendo perguntas.
André Luiz que lançou
recentemente em parceria com Samuel Correa Duarte o livro “A questão penal e o
direito de resistência: Controle, direitos humanos e capitalismo”. Iniciou sua
fala fazendo uma retomada histórica de como a questão penal foi sendo vista
pela sociedade – Da punição corporal a restrinção do direito de ir e vir. Nessa
linha foi destacado as diferentes escolas a cerca da questão penal – os
defensores da teoria do livre-arbítrio, os positivistas, a teoria da defesa
social e inclusive os que defendem o fim do cárcere – Pelo fato de que a
reintegração que defende o estado não funciona na prática. O professor André
Luiz chamou atenção para o ciclo básico do cárcere no Brasil – prisão, mundo
externo, morte ou prisão novamente. Para fugir desse ciclo só com o apoio da
família ou da religião. Logo não se vê a presença do estado através de
politicas publicas para efetivar essa reintegração. Nessa linha uma das polêmicas
levantada por André Luiz sobre o papel do estado é de que em relação ao combate
ás drogas a policia atua apenas como reguladora de preços. Sendo assim, a
questão das drogas deve ser vista a partir de uma ótica econômica e não
policial.
Sobre o perfil do
cárcere no Brasil André Luiz destacou as diferenças entre a prisão federal e
nos diferentes estados brasileiros bem como o perfil dos presos. A lógica das
prisões federais é de contenção e não de ressocialização, por isso que para lá
são mandados os lideres do crime organizado, no entanto, nem sempre é esse o
perfil dos presos que lá encontramos. Nos estados o que se destaca são os
modelos diversos de gestão, não há, portanto uma padronização – há lugares que
a responsabilidade é inteiramente do estado e em outros essa responsabilidade é
passada para iniciativa privada e em outros, estado e iniciativa privada atuam
em conjunto – este ultimo é o modelo vigente no Tocantins. O que há em comum
entre as prisões federais e estaduais é a disputa politica pelo território.
Isto é, as diferentes instituições que lá atuam – polícia federal, agentes
penitenciários, polícia civil, polícia militar que se digladiam pela maior
parte do bolo (gratificações).
Por fim André Luiz
abordou a realidade do cárcere, o que fez com muita propriedade, sobretudo por
que sua fala não foi apenas a do ponto de vista de um pesquisador, mas pelo
fato de ser ex-agente penitenciário, alguém que esteve no cotidiano de uma
prisão. Nessa linha ele fez uma critica a formação dos agentes penitenciários –
a formação que recebem não os prepara para realidade que encontraram. A verdade
é que segundo André Luiz, nenhum profissional que atua nos presídios – médicos,
assistentes sociais, psicólogos, professores estão preparados para enfrentar a
realidade que encontraram. Ele ressaltou a condição que os profissionais da
educação encontraram nos presídios, ou melhor, a falta de condições. Destacou o
perfil dos presos e a característica das facções criminosas que atuam nos
presídios. E encerrou afirmando que a questão obvia, mas que não é tão obvia
assim, é que o cárcere no Brasil é um instrumento de controle e não de ressocialização.
Por outro lado ressaltou que se a lei de execução penal fosse garantida na
integra causaria uma revolta na sociedade, pois muitos benefícios que os presos
teriam, não são garantidos a sociedade extramuros. E deu o exemplo do auxilio
reclusão – que não é bem quisto pelo conjunto da sociedade.
A
Filosofia e a questão do óbvio
“Sobre o óbvio” é um texto do antropólogo Darcy
Ribeiro trabalhado na disciplina de Filosofia da Educação – ministrada pelo
professor José Soares, do 2º período do curso de Filosofia e Teatro da
Universidade Federal do Tocantins. Escrito em 1986 “Sobre o óbvio” aborda a
crise educacional no Brasil. Apesar de ter sido escrito a mais de 30 anos o
texto é bastante atual, especialmente na conjuntura de retrocessos que vivemos,
sobretudo no campo educacional. Ribeiro afirma “a crise educacional do Brasil
da qual tanto se fala, não é uma crise, é um programa. Um programa em curso,
cujos frutos, amanhã, falarão por si mesmos”. Ora, e o que isso tem haver com sistema
penal, com a crise no sistema carcerário? O que isso tem haver com educação,
com filosofia? Nos parece óbvio essa relação, mas como tudo que parece óbvio
não é tão óbvio assim. Podemos dizer a partir da fala do professor André Luiz e
do texto do Darcy Ribeiro que o sistema penal faz parte desse projeto de
dominação das elites sobre as classes populares e a crise do cárcere representa
justamente os frutos desse modelo de desenvolvimento. Logo, a filosofia tem um
papel fundamental no processo de desconstrução dessa visão construída
historicamente, que nos faz aceitar como óbvias, coisas que não são tão óbvias
assim. A disciplina de Filosofia da Educação tem feito o importante papel no
sentido de colocar em pauta o debate de questões contemporâneas como a questão
do sistema penal e a crise do cárcere, a pauta feminista, a questão da
homofobia entre outros temas. Discussões que são abertas não só para comunidade
acadêmica, mas para sociedade em geral. Com isso esta contribuindo para
derrubar os muros que separa a universidade da comunidade – uma tarefa mais do
que necessária.
*Coordenação
Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da Universidade Federal do Tocantins e
Militante do Coletivo José Porfírio.
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