A
comissão criada recentemente na assembleia legislativa do Tocantins
para reformular o código florestal tem um objetivo claro:
Flexibilizar a já tão frágil legislação ambiental tocantinense
para atender os interesses das elites agrárias que comandam o
Estado. Tal inciativa mostra o quanto os deputados estão na
contramão do que esta acontecendo no Tocantins.
A
discussão de tal projeto não poderia ter sido pautada num momento
pior. E caminha no mesmo sentido do que já denunciamos num momento
anterior a cerca da transposição das águas do rio Tocantins. O
Estado do Tocantins passa por um período extremamente difícil em
relação à questão ambiental. Só para pontuar, vale a pena citar,
por exemplo, a seca histórica do rio Tocantins e do rio Providência.
Sem falar das queimadas que neste ano bateram recordes históricos.
Chegando a destruir 70% da reserva ecológica do bananal e uma grande
área da serra do lajeado. Queimadas, que segundo declarações do
corpo de bombeiro, são em grande parte, fruto do modelo agrícola
que é desenvolvido no Tocantins.
Mas
ao invés de discutir essas questões, buscando alternativa para que
a vida do tocantinense não se torne mais difícil do que já é –
os deputados caminham num sentido contrário. E o pior é que se
utilizam do nome do povo para justificar tal posição, como bem se
vê no discurso do deputado Eli Borges (PROS).
O
“nobre” deputado afirma que os órgãos ambientais estão mais
preocupados em arrecadar, em punir, em aplicar multa, onerando mais
ainda o povo que já é tão onerado. Ele só esquece de dizer qual é
esse “povo” que ele defende tão enfaticamente. Não nos
iludamos, esse povo é uma minoria, são os grandes produtores que
cometem crimes ambientais. No seu discurso o deputado chega a falar
em “opressão institucional”. O que o deputado propõem então? É
dar carta branca para que se agrida o meio ambiente? É que os órgãos
ambientais fechem os olhos para os diversos crimes que são cometidos
no Estado, contra o meio ambiente? Ora, é isso que está implícito
em sua fala.
Já
o deputado Olyntho Netto (PSDB) diante das criticas recebida de
outros deputados que são contrários à reforma do código florestal
tocantinense, é mais explicito no seu discurso. E não esconde o
objetivo da comissão: “Sou produtor rural com muito orgulho...
defendo a produção de quem trabalha de sol a sol para sustentar a
economia do nosso Estado do Tocantins”. Isso significa para bom
entendedor que o objetivo da comissão (do qual o deputado tucano é
mentor) tem de fato o objetivo de estabelecer regras (leis) que
favoreçam a classe a qual ele pertence. Classe da qual ele tanto se
orgulha.
Aliás,
que o deputado tenha orgulho de ser ruralista, não tem nada de mais.
De fato temos que ter orgulho da classe a qual fazemos parte. Mas dai
dizer que são eles que trabalham “de sol a sol” e que são os
responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Estado é um tanto
de exagero. Pois se tem uma coisa que sabemos – é que o “nobre”
deputado não sabe o que é trabalhar de sol a sol.
E
se não acreditam nessa afirmação, pensam para ver a sua mão. Elas
revelaram se ele é digno ou não de se dizer alguém que trabalha de
sol a sol como você que carrega nas mãos os calos da enxada – Nem
ele e nenhum daqueles que se dizem produtor rural. Que na verdade são
exploradores rurais. Como fica claro no seu próprio discurso ao
afirmar que “o código florestal não é uma garantia apenas de
preservação ambiental. É também uma ferramenta importante para
que nós saibamos utilizar o nosso potencial agropecuário e de
exploração do potencial mineral, por exemplo...”. Como bem se vê
a questão da preservação ambiental está em segundo plano. O
importante é desenvolver o potencial agropecuário e a exploração
mineral.
Se
analisarmos o que aconteceu com a aprovação da reforma do código
florestal brasileiro no congresso nacional, teremos uma previa do que
acontecerá no Tocantins. De acordo com Hermes de Paula (2016) a
flexibilização da legislação ambiental com a aprovação do
código florestal deixou “de proteger 41 milhões de hectares de
vegetação nativa do país.” Sem contar com o aumento dos
conflitos por terra envolvendo a burguesia agrária contra indígenas,
quilombolas e camponeses pobres que lutam pelos seus territórios.
Conflitos que não raramente termina em morte. Claro, mortes que
atinge apenas um lado. O lado daqueles que não conta com á anuncia
do Estado e nem a impunidade da justiça.
A
defesa do meio ambiente tem sido uma das principais bandeiras do
Coletivo José Porfírio. Defesa que passa pelo apoio a luta por um
modelo agrícola alternativo – pautado na agroecologia, na produção
diversificada de alimentos, sem uso de agrotóxico e na soberania
alimentar. Um modelo agrícola que só é possível através de uma
reforma agrária de fato. Temos estado na linha de frente denunciando
a destruição dos nossos rios, em especial o Tocantins, projetos
como o MATOPIBA, a construção de usinas hidrelétricas como a de
Monte Santo além da violência contra os povos tradicionais. E é
com esse compromisso que nos colocamos contrário a essa comissão e
a este projeto de reforma do código florestal tocantinense, que
serve apenas a um interesse, o interesse daqueles que querem explorar
os recursos naturais (que é patrimônio de todo o povo) para
beneficio de si. E fazemos um chamado a toda população tocantinense
(que sofrerá com os impactos ambientais advindo dessas mudanças) a
se mobilizar para barra-lo, pois só a mobilização popular pode
barrar mais esse ataque ao nosso patrimônio ambiental.
Pedro
Ferreira Nunes – é Militante do Coletivo José Porfírio. Além de
Educador Popular, Bacharel em Serviço Social. E atualmente cursa
Filosofia na UFT.
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