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| Carro de empresario que denuncio o esquema foi queimado |
“Não há lotes para construir moradias populares para combater o déficit habitacional no estado, mas há para doar para empresários e aliados políticos sim.”
Por Pedro Ferreira
No ultimo dia 04 de setembro o ministério público federal denunciou um esquema de venda de lotes onde procuradores, empresários e gestores estão sendo investigados. As negociações causaram um prejuízo de R$ 50 milhões ao estado. Foram negociados de forma irregular cerca de600 lotes.
“O MPE explicou como funcionava o esquema da "máfia dos lotes", termo usado pelos promotores. Os terrenos públicos, que na época eram administrados pela antiga Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codetins), eram dados em troca de favores políticos ou adquiridos por servidores e gestores públicos, que utilizavam das facilidades do cargo, para facilitar a aquisição dos terrenos. Neste caso, laranjas eram usados para não levantar suspeitas.”
Infelizmente esta é uma prática histórica dos governos tocantinenses, diversos terrenos públicos tanto no campo como na cidade são doados para aliados em troca de apoio político. Ora e outra esses absurdos vem à tona, no entanto até o momento os responsáveis por esses crimes não são punidos, ao contrario, em vez de corrigir se legaliza. Um dos casos mais conhecido é o que envolve a senadora Katia Abreu acusada de grilar terra de camponeses na região norte do Tocantins.
Essa prática não é exclusiva apenas do governo estadual, nos municípios também vemos essa politica em ação. Recentemente em um artigo intitulado ‘Por uma politica habitacional para quem de fato necessita em Lajeado’ podemos ver a politica de doação de lotes e casas populares para pessoas que não necessitam, deixando de lado famílias que estão em uma situação de maior vulnerabilidade social, demostrando assim uma clara ação de compra de apoio político e troca de favores. No primeiro semestre de 2013 também vimos denuncia de doação de lotes irregular na gestão do prefeito Raul Filho (PT) entre 2004 a 2012 na prefeitura de Palmas.
Enquanto milhares de famílias tocantinenses continuam vivendo em condições precárias, sem um teto para morar. O governo criminosamente doa áreas públicas em troca de apoio politico. Vemos por tanto que a questão do déficit habitacional no Tocantins não é resolvida por falta de vontade politica, pois áreas e recursos públicos para construir moradias populares existem.
Vamos ver qual vai ser a postura do secretario de regularização fundiária Irajá Abreu frente a este processo, esperamos que este crime não seja legalizado mais uma vez como tantos outros casos. No entanto não tenhamos ilusão à nomeação de Irajá Abreu para esta pasta já foi com o objetivo de regularizar a grilagem de terra no estado. A classe trabalhadora tocantinense, sobretudo os movimentos de luta por moradia popular devem ficar atentos e não vacilar.
Exigimos por tanto:
1- Que o governo estadual, municipais e o ministério público suspenda imediatamente a doação de todos os lotes doados para empresários e aliados políticos;
2- Destinação desses lotes e outras áreas públicas para construção de moradias populares para as famílias sem teto;
3- Instalação de uma CPI da máfia dos lotes para investigar a doação de lotes públicos por parte do governo estadual e a venda desses lotes por autoridades públicas e empresários na assembleia legislativa bem como punição a todos os responsáveis por tais práticas.
*Fonte: G1 Tocantins
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