CONJUNTURA POLÍTICA NO TOCANTINS – Parte II

3- Educação, Saúde, Segurança Pública e Geração de Emprego;

Essas seriam as quatro áreas que o então candidato Marcelo Miranda (PMDB) pretendia priorizar no seu governo. O que não é muito diferente do que afirma qualquer candidato que se apresenta ao eleitorado, pois justamente são estas questões que a população aponta como as mais necessárias. No entanto, a prioridade fica apenas no discurso, pois na prática a realidade continua a mesma.

3.1- Educação;

O fato é que na educação não houve avanços se analisarmos, sobretudo a questão estrutural das escolas e a valorização dos profissionais da educação. Por exemplo, a maioria das escolas da rede estadual não tem bibliotecas decentes, não tem laboratórios estruturados e nem climatização adequada. Já em relação à valorização dos profissionais os movimentos grevistas durante o governo Marcelo Miranda explicitaram o descaso da atual gestão com os trabalhadores da educação. Por exemplo, em 2015, onde a categoria reivindicava “equiparação salarial e pagamento de progressões”. (G1-TO, 2015).

No ponto de vista pedagógico algumas mudanças ocorreram, sobretudo após a troca de secretários a frente da SEDUC-TO (Saiu Adão Francisco e assumiu Wanessa Sechin) e dos resultados negativos em avaliações de desempenho a nível regional e internacional (como o PISA que apontou que o nível de leitura no Tocantins está abaixo do nível nacional). Porém:

à preocupação do atual governo através da secretaria de educação não é de forma alguma a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Pelo contrario, a preocupação é em melhorar os índices de avaliação como fica claro na fala da própria secretária de educação “...há a necessidade de melhoria nos índices educacionais do Tocantins”. O que não garante de forma alguma que a educação seja de qualidade pelo fato de alcançar índices estabelecidos por órgãos econômicos mundiais. (Nunes, 2017).

Ainda sobre a política educacional no atual governo Marcelo Miranda, não dá para esquecer a interferência política na gestão das unidades de ensino da rede estadual. É sabido que os gestores são indicados pelos caciques políticos locais que apoiam o governo. E só agora no apagar das luzes da atual gestão é que foi feito um processo seletivo para escolha dos novos gestores. 

No entanto conhecendo o histórico desse governo não dá para confiar integralmente na isenção desse processo seletivo. Sabendo disso é que os trabalhadores da educação através do SINTET-TO (2017) denunciaram: “Mais uma ação midiática da Secretária estadual de Educação Wanessa Sechin, que do alto do seu ego se recusa a ter uma gestão verdadeiramente democrática, não recebe a categoria e impõe suas medidas políticas eleitorais a bel prazer...”. E qual seria a alternativa então? A eleição direta para diretores das unidades de ensino. 

Por fim é preciso esclarecer também que esse processo seletivo de gestores para as escolas da rede estadual trata de uma política de governo, logo se muda a gestão estadual tal política pode ter continuidade ou não.

3.2- Saúde;

A saúde pública no atual governo foi marcada por

um verdadeiro caos na área – em que não muito raramente os pacientes tiveram que entrar na justiça para ter garantido o seu direito fundamental de ter acesso à saúde pública gratuita e de qualidade. Do ponto de vista estrutural uma imagem emblemática retrata a situação de calamidade pública em relação às condições das unidades de saúde da rede estadual – tendas instaladas para atender os pacientes no pátio do Hospital Geral de Palmas (HGP) – que mais parecia um campo de refugiados.  Já em relação à valorização dos profissionais da área da saúde e as condições de trabalho o descaso do governo não foi tão diferente, levando inclusive a categoria a entrar em greve.

De acordo com o SEET (Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins) em denuncia ao ministério da Saúde “falta insumos básicos, falta equipamentos de proteção individual. Os problemas de dimensionamento enfrentado pelos profissionais de enfermagem das unidades hospitalares, os atrasos nos pagamentos dos plantões extraordinários e os problemas de infra-estrutura dos 18 hospitais regionais” são alguns exemplos do “caos na saúde pública do Tocantins”.

Ainda em relação o caos na saúde pública no governo Marcelo Miranda (PMDB), “nos últimos anos, o Tocantins tem vivido a maior crise da história na área da Saúde e a população sentiu na pele a deficiência do sistema com hospitais sucateados, desabastecimento de materiais e medicamentos, pessoas morrendo sem atendimento, falta de alimentação e filas imensas para cirurgias...”. (Conexão Tocantins, 2015).

E para coroar veio à tona um esquema de corrupção na saúde envolvendo médicos, empresários e servidores públicos, através da operação “Marca Passo” da Policia Federal.

De acordo com a PF “... os médicos que atuavam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) indicavam os produtos da empresa que deveriam ser adquiridos e ganhavam propina em cima da venda...” (Jornal do Tocantins, 2017). Além disso, a Policia Federal alertou para o desvio de equipamentos do serviço público para clinicas privadas. Enquanto isso milhares de tocantinenses sofrem nas filas de esperas esperando uma cirurgia. Tendo que ir em busca de atendimento em outros estados ou morrem esperando na fila. O governo diz que falta recurso, que o Estado está em crise. Mas não falta dinheiro e nem recurso para beneficiar alguns poucos.

É importante ressaltar mais uma vez a participação efetiva de agentes públicos, ligados a gestão do governador Marcelo Miranda, colaborando com o esquema. Aliás, o pai do governador (Brito Miranda) mais uma vez teve que ir a Policia Federal dar esclarecimento a cerca do seu envolvimento com o esquema. E o próprio governo Marcelo Miranda foi condenado pela justiça por “desviar dinheiro da saúde e pela contratação irregular de uma empresa para administrar hospitais”. (G1-TO). Além disso, esse caso reflete muito bem o caráter mercadológico que impera na saúde – o que nos trás a memória uns versos de um poema de Dom Pedro Casaldáliga: Doutor Urubu, mercador da morte, tem muita carniça na carne do homem, boa profissão para ganhar cobre...

3.3- Segurança Pública

Assim como na Educação e na Saúde, também houve greve na Segurança Pública do Tocantins, especialmente na Polícia Civil. Aliás, foi o primeiro movimento grevista enfrentado pelo atual governo – que durou cerca de 3 meses. Assim como as demais categorias a greve da PC foi por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Outro marco na área da segurança pública do atual governo foi à crise no sistema penitenciário, que inclusive culminou com o fim do contrato com a Umanizzare (empresa responsável pela cogestão dos presídios tocantinenses). Também foi montado um grupo de trabalho que propôs uma serie de medidas que visam melhorar o sistema carcerário no Tocantins. Entre estas medidas esta a convocação imediata dos servidores do concurso da defesa social. 

No entanto, a maioria dos servidores que estão atuando no sistema prisional é de contratos temporários. E as outras medidas propostas também não saíram do papel. O que nos faz questionar se o governo está preocupado seriamente em resolver a crise no sistema prisional tocantinense. 

Para se ter uma ideia mais clara da situação da segurança pública no Tocantins é importante observarmos o que apontou o levantamento do IPEA:

De acordo com o IPEA entre 2005 e 2015 houve um aumento de 164% no número de assassinatos no estado. A taxa de homicídios avançou 128% - indo de 14 para 33 mortes para cada 100 mil habitantes, isso em 10 anos. Seguindo a tendência nacional, os jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos são os mais vitimados no Tocantins. Por exemplo, em 2015 o aumento foi de 176% em relação a 2005 de vitimas nessa faixa etária. Os dados do IPEA também mostraram que os mais atingidos são os jovens negros – 32,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Já entre as outras etnias o índice é de 27,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Também cabe destacar o aumento dos índices de violência contra as mulheres – em 10 anos teve um aumento de 128% no Tocantins. (Nunes, 2017).

Mais preocupante do que este levantamento foi à declaração do Secretário de Segurança Pública culpando o estatuto do desarmamento pelo aumento da violência. De acordo com Cesar Simoni (2017) “desarmar o cidadão foi um ato impensado, um resultado que não aconteceu”. Seguindo essa linha “além de defender o armamento da população – voltando a uma espécie de faroeste. Os representantes dos órgãos de Segurança Pública do Tocantins também falaram na criação de mais delegacias e no aumento de contingente da policia militar através de concurso público. Isto é, aumentar os instrumentos de coerção e punição – seguindo a lógica de remediar em vez de prevenir”. (Nunes, 2017).

Agora no ultimo ano do seu terceiro mandato a frente do executivo estadual o governador Marcelo Miranda (PMDB) lança o edital para o concurso da PM. Repetindo o que fez o governador Sandoval Cardoso (SD) com concurso da defesa social em 2014. Iniciamos 2018 com boa parte dos que foram aprovados no concurso da defesa social esperando serem convocados para assumir o cargo, inclusive entrando na justiça para terem esse direito garantido. Há uma boa probabilidade do mesmo acontecer com o concurso da PM.

3.4 – Geração de Emprego;

Sem grandes investimentos na área de infraestrutura ou na melhoria da prestação de serviços públicos a principal fonte de geração de emprego do governo do Tocantins continua sendo o uso da maquina pública. Sobretudo na geração de empregos comissionados e contratos temporários – em que não há segurança jurídica e nem garantias trabalhistas. 

Alguns levantamentos apontam que, sobretudo no ultimo ano (2017) houve um crescimento de geração de emprego nas principais cidades do Estado, especialmente – Araguaína, Gurupi, Palmas, Paraiso e Porto Nacional. No entanto esse crescimento não é fruto da ação do governo Estadual. Por exemplo, de acordo com Duarte (2017) “os setores de atividades com melhores desempenhos foram comercio, construção civil e agropecuária”.

Com a geração de emprego se concentrando nas maiores cidades ocorre cada vez mais o esvaziamento das pequenas cidades interioranas. Pois sem empregos nesses municípios os trabalhadores acabam tendo que se deslocar para os grandes centros – o que reflete cada vez mais no aumento das expressões da questão social nestas localidades. Como por exemplo, os índices de violência que mostramos anteriormente. E a tendência é que esse modelo de desenvolvimento que já mostrou a sua falência em outras regiões do país contribua para o aumento das expressões da questão social no Tocantins.

Ainda em relação à geração de emprego é importante ressaltar que mesmo tendo um saldo positivo – de acordo com o observatório do Trabalho no Tocantins (em levantamento realizado no mês de outubro) o saldo é de 679 empregos formais. Um saldo bastante a quem do que necessita o Estado do Tocantins que segundo dados do PNAD (Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios) existe cerca de 92 mil pessoas desempregadas.

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfirio. Atualmente faz parte da Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da UFT.