CONJUNTURA POLÍTICA NO TOCANTINS - Parte I

Corrupção, Retrocessos e Avanço de um Modelo Hegemônico de Usurpação dos Recursos Naturais.

Apresentação

Trata-se de mais uma analise de conjuntura a cerca da situação política, econômica e social do Estado do Tocantins. No entanto diferentemente das analises de conjuntura que elaboramos e publicamos nos últimos anos no blog “Das barrancas do Rio Tocantins” está analise tem um pouco mais de folego, como também apresenta uma abordagem mais ampla de várias questões, como por exemplo, a corrupção, a educação, a saúde, a segurança pública, a geração de emprego, a cultura, o meio ambiente, a privatização dos bens públicos entre outros. 

Outro ponto importante que diferencia essa analise de conjuntura das anteriores são as referências e fontes de pesquisas que torna a nossa argumentação mais solida e consistente. 

Como fazer para ter acesso a este documento? Iremos publicar o arquivo na integra no formato pdf para qualquer um baixar gratuitamente. E também publicaremos por partes no blog “Das Barrancas do Rio Tocantins”.

Parte I: Apresentação, Introdução e Governo Marcelo Miranda – Corrupção e retrocessos;

Parte II: Educação, Saúde, Segurança Pública e Geração de Emprego;

Parte III: Política Cultural no Tocantins, O Modelo de desenvolvimento Agroexportador e a Questão Ambiental, A falência do modelo de privatização dos bens públicos no Tocantins;

Parte IV: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraiso, Demais munícipios;

Parte V: Eleições 2018 no Tocantins, Pré-candidaturas ao governo do Tocantins (Kátia Abreu, Marcelo Miranda, Carlos Amastha, Ronaldo Dimas, Ataídes Oliveira, Paulo Mourão, Marlon Reis, Outros pré-candidatos e a esquerda;

Parte VI: Luta popular contra o modelo hegemônico no Tocantins, Agitação política, trabalho de base e organização, Conclusão.

Por fim, a cerca do método que utilizamos nesse processo de analise de conjuntura, não temos nenhum problema em assumir que temos como “pressupostos: teóricos — os desenvolvimentos das ciências sociais críticas da sociedade capitalista” (2014; 306) especialmente marxista. E práticos: a partir da militância no movimento popular, sobretudo o Coletivo José Porfírio e no CAFIL – Centro Acadêmico de Filosofia da Universidade Federal do Tocantins.

1- Introdução;

O modelo hegemônico de desenvolvimento no Tocantins de avanço do capitalismo – usurpando os recursos naturais, favorecendo a especulação imobiliária e expolindo os trabalhadores segue se aprofundando sem grande resistência. Os governos, seja o estadual ou os municipais, independente do grupo politico que fazem parte, defendem o mesmo modelo de desenvolvimento. De modo que independente de quem ocupará o palácio Araguaia a partir do resultado do pleito eleitoral de 2018 o projeto político de desenvolvimento do Estado do Tocantins não mudará.

É o que percebemos claramente ao analisar as principais pré-candidaturas até o momento colocadas para disputar o governo do Tocantins. Carlos Amastha (PSB), Ronaldo Dimas (PR), Kátia Abreu (Sem partido) e Marcelo Miranda (PMDB). Os outros pré-candidatos a exemplo do Marlon Reis (Rede), Paulo Mourão (PT) e Ataídes Oliveira (PSDB) não são alternativas verdadeiramente as candidaturas principais e nem apresentam projetos tão alternativos assim. Além destes, existem outros. No entanto com ainda menos expressão. Resta saber quantos levaram até o fim o projeto de uma candidatura ao governo do Estado e quantos estão apenas endurecendo a venda do seu passe para apoiar determinada candidatura.

Diante de um quadro de aprofundamento de ataques aos direitos dos trabalhadores tanto a nível nacional como regional, de aprofundamento de um modelo de desenvolvimento agroexportador financiado pela especulação imobiliária, de um quadro eleitoral que aponta para pouca ou nenhuma mudança – o que fazer? Não, não temos a pretensão de responder essa questão. 

O que buscamos é apresentar uma reflexão sobre a conjuntura política no Tocantins, passando por uma analise do governo Marcelo Miranda (PMDB), do legislativo tocantinense, dos principais municípios do Estado, além é claro do quadro eleitoral que se desenha para as eleições de 2018, e que infelizmente contaminará a conjuntura. Bem como a copa do mundo de futebol não é mesmo?! Não nos esqueçamos também do carnaval. Pois como diz a letra de uma clássica canção punk da banda Ratos de Porão: “a seleção é grande, a novela é legal. A vida é mais dura, só depois do carnaval...”. Este ano no caso, só depois da copa do mundo de futebol.

Por fim não podemos deixar de analisar as lutas contra hegemônicas (que apesar de fragmentadas existem). E a partir dai refletir a cerca da possibilidade de construção de um projeto contra hegemônico que tenha como foco a construção do poder popular no Tocantins.

Pedro Ferreira Nunes

Casa da Maria Lucia. Lajeado – TO; Lua Cheia. Inverno de 2018.

2- Governo Marcelo Miranda – Corrupção e retrocessos;

Eis a marca do terceiro mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB), diga-se de passagem, não muito diferente dos seus antecessores. Assim como o ultimo governo Siqueira Campos, Marcelo Miranda encaminha para fechar o seu terceiro mandato com baixa popularidade, respondendo junto ao judiciário denuncias de corrupção envolvendo sua gestão e com vários retrocessos em relação aos direitos dos servidores públicos e a prestação de serviços públicos de qualidade para população.

Um dos casos de corrupção no qual o governo Marcelo Miranda é acusado de envolvimento veio à luz através da operação Ápia da Policia Federal. A investigação “apontou que obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas no Estado do Tocantins, entre 2011 e 2014, custaram cerca de R$ 850 milhões e geraram créditos indevidos a empresários. Os pagamentos realizados totalizaram aproximadamente R$ 730 milhões, enquanto o restante, mais de R$ 120 milhões, foi efetivamente quitado em anos posteriores”. (G1 – TO, 2017)

O esquema de corrupção perpassou os governos de Siqueira Campos, Sandoval Cardoso e continuou com Marcelo Miranda. Mostrando assim, que mesmo em grupos políticos opostos, os interesses que defendem são os mesmos.

Marcelo Miranda também teve o seu nome envolvido na operação Reis do Gado da Polícia Federal. Onde foi apurado o desvio de R$ 200 milhões do Estado. A PF concluiu que Marcelo Miranda dava sustentação política para o grupo (Seu pai Brito Miranda entre outros membros de sua família) que comandava o esquema. De acordo com Gomes (2017) “... para a Policia Federal, o gestor peemidebista tinha “pleno conhecimento dos atos ilegais” e, além disso, “delegava e delega” ao pai o gerenciamento do governo do Estado... “sem a sustentação oficial” do governador nos contratos negociados pelo suposto esquema os crimes não seriam consumados”.

Ao mesmo tempo em que milhões de dinheiro estavam sendo desviado dos cofres públicos. O governo Marcelo Miranda utilizando-se do discurso de que o Estado estava em crise aproveitava para retirar direito dos trabalhadores e aumentar impostos, jogando a conta de uma suposta crise nas costas da população. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a aprovação do ajuste fiscal em meados de 2015 – projeto de lei do governo aprovado na Assembleia Legislativa que aumentou vários impostos, onerando ainda mais a população que já paga impostos pesados, sem receber as devidas contrapartidas.

Outra marca do governo Marcelo Miranda é o retrocesso em relação aos direitos dos servidores públicos estaduais, por exemplo, a mudança na data do pagamento dos vencimentos da categoria e o não pagamento da data base ou parcelamento da mesma, bem como das gratificações. Sem esquecer uma reforma administrativa, que mais uma vez como na ultima gestão Siqueira Campos, culminou na extinção da Secretaria de Cultura entre outras. Aliás, em relação à política cultural, a atual gestão de Marcelo Miranda entra para história como uma das piores. Além do caos na saúde, na segurança pública e a crise hídrica que assola o Tocantins.

Ainda em relação à Reforma Administrativa do governo Marcelo Miranda, o discurso era de que promoveria “economia nas estruturas de pessoal ajustando para baixo as contas do governo com pessoal”. (T1 Noticias). Além disso, enxugar a maquina estatal, através de um novo modelo de gestão que garantisse a qualidade dos serviços públicos. Na prática não foi bem isso que ocorreu. Pelo contrário, houve um aumento de contratação de servidores comissionados e contratos temporários – o que inclusive foi alvo de denuncia por parte do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.

E para coroar, assistimos o pedido de impeachment do governador por “crimes de responsabilidade, entre eles o descumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal por meio da contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários; apropriação indébita em relação às consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações, e apropriação indébita previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)”. (Conexão Tocantins, 2017)

No entanto sem pressão popular e mobilização por parte das organizações de luta dos trabalhadores o pedido de impeachment continua sem avançar na Assembleia Legislativa do Tocantins. E como se trata de um ano eleitoral, e o mandato do governador já se encaminha para o fim, dificilmente esse pedido avançará.

Por Pedro Ferreira Nunes - Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfírio.  Atualmente faz parte da Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da UFT.