Sobre a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de Palmas

“Latem os cachorros, Sacho? Latem, respondeu ele. Então, Sancho, é que caminhamos.”
Dom Quixote

A gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB) não perdeu tempo e entrou na justiça com pedido para que a greve dos professores da rede municipal fosse declarada ilegal. A justiça estadual por sua vez não tardou em tomar uma decisão declarando a ilegalidade da greve – determinando uma multa diária para o SINTET caso insista na paralisação. E Agora o que fazer? Continuar o movimento grevista ou renderem-se as vontades do prefeito Carlos Amastha?

Tal decisão sobre a continuidade ou não do movimento grevista cabe exclusivamente aos professores da rede municipal de Palmas – eles, somente eles, sabem onde o calo aperta, e por tanto, somente eles, podem declarar a ilegalidade ou não da greve.Isso mesmo, não cabe à prefeitura de Palmas e muito menos a justiça determinar a ilegalidade da greve, pois não são eles que enfrentam no dia a dia os problemas decorrentes do descaso com a educação pública no município de Palmas. Não são eles que têm que dar aulas em salas sucateadas e receberem salários defasados. Aliás, o que deveria ser declarado ilegal é retirar direito dos trabalhadores tal como faz o prefeito Carlos Amastha, mas contra isso a gloriosa justiça tocantinense nada faz.

Não é a primeira vez e nem será a ultima que a justiça tomará esse tipo de decisão declarando de ilegais movimentos grevistas legítimos. Esse processo de judicialização e criminalização das lutas dos trabalhadores é uma velha tática dos governos de plantão Brasil afora – que tem como objetivo desmobilizar os trabalhadores para que estes abram mão dos seus direitos e aceitem sem resistir e questionar o que querem lhes enfiar goela abaixo. 

Tal postura nos faz questionar – e o direito de greve? Onde esta o direito do trabalhador garantido na constituição federal de fazer greve? Infelizmente esse direito constitucional vem sendo continuamente subtraído da classe trabalhadora, como tantos outros direitos. Isso sim é ilegal – negar direitos historicamente conquistados, mas para isso a justiça é cega, completamente cega.

O fato fundamental é que não pode ser uma decisão judicial que determinará a continuidade ou não do movimento grevista, só os professores, que com suor e lagrima, fazem a educação no município de Palmas tem legitimidade para isso, só a eles cabe o papel de declarar se a greve é ou não ilegal.

Nós do Coletivo de Educação Popular José Porfírio, que estamos ao lado do povo trabalhador tocantinense na luta pelos seus direitos, especialmente daqueles que lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade, nos solidarizamos e nos colocamos de forma incondicional ao lado dos professores da rede municipal de Palmas que legitimamente lutam pelos seus direitos.Vamos juntos na luta!
Pedro Ferreira Nunes
Coletivo José Porfírio


Lajeado – TO, 13 de Outubro de 2015.

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