Crônicas da UFT: O Sistema penal e a questão do óbvio.

*Por Pedro Ferreira Nunes

A discussão ocorreu na noite de segunda-feira (20/03) na sala 05 do bloco D. Promovida pela turma do 2º período do curso de Filosofia e Teatro da Universidade Federal do Tocantins, da disciplina de Filosofia da Educação comandada pelo Professor José Soares. E contou com a fala do Professor Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco – André Luiz – que é docente do curso de Serviço Social da UFT no campus de Miracema e coordena o grupo de estudos em Ética e Área Sociojurídica. O evento contou com a participação de um grande numero de estudantes e convidados – que lotaram a sala e tiveram uma participação efetiva levantando questões e fazendo perguntas.

André Luiz que lançou recentemente em parceria com Samuel Correa Duarte o livro “A questão penal e o direito de resistência: Controle, direitos humanos e capitalismo”. Iniciou sua fala fazendo uma retomada histórica de como a questão penal foi sendo vista pela sociedade – Da punição corporal a restrinção do direito de ir e vir. Nessa linha foi destacado as diferentes escolas a cerca da questão penal – os defensores da teoria do livre-arbítrio, os positivistas, a teoria da defesa social e inclusive os que defendem o fim do cárcere – Pelo fato de que a reintegração que defende o estado não funciona na prática. O professor André Luiz chamou atenção para o ciclo básico do cárcere no Brasil – prisão, mundo externo, morte ou prisão novamente. Para fugir desse ciclo só com o apoio da família ou da religião. Logo não se vê a presença do estado através de politicas publicas para efetivar essa reintegração. Nessa linha uma das polêmicas levantada por André Luiz sobre o papel do estado é de que em relação ao combate ás drogas a policia atua apenas como reguladora de preços. Sendo assim, a questão das drogas deve ser vista a partir de uma ótica econômica e não policial.

Sobre o perfil do cárcere no Brasil André Luiz destacou as diferenças entre a prisão federal e nos diferentes estados brasileiros bem como o perfil dos presos. A lógica das prisões federais é de contenção e não de ressocialização, por isso que para lá são mandados os lideres do crime organizado, no entanto, nem sempre é esse o perfil dos presos que lá encontramos. Nos estados o que se destaca são os modelos diversos de gestão, não há, portanto uma padronização – há lugares que a responsabilidade é inteiramente do estado e em outros essa responsabilidade é passada para iniciativa privada e em outros, estado e iniciativa privada atuam em conjunto – este ultimo é o modelo vigente no Tocantins. O que há em comum entre as prisões federais e estaduais é a disputa politica pelo território. Isto é, as diferentes instituições que lá atuam – polícia federal, agentes penitenciários, polícia civil, polícia militar que se digladiam pela maior parte do bolo (gratificações).

Por fim André Luiz abordou a realidade do cárcere, o que fez com muita propriedade, sobretudo por que sua fala não foi apenas a do ponto de vista de um pesquisador, mas pelo fato de ser ex-agente penitenciário, alguém que esteve no cotidiano de uma prisão. Nessa linha ele fez uma critica a formação dos agentes penitenciários – a formação que recebem não os prepara para realidade que encontraram. A verdade é que segundo André Luiz, nenhum profissional que atua nos presídios – médicos, assistentes sociais, psicólogos, professores estão preparados para enfrentar a realidade que encontraram. Ele ressaltou a condição que os profissionais da educação encontraram nos presídios, ou melhor, a falta de condições. Destacou o perfil dos presos e a característica das facções criminosas que atuam nos presídios. E encerrou afirmando que a questão obvia, mas que não é tão obvia assim, é que o cárcere no Brasil é um instrumento de controle e não de ressocialização. Por outro lado ressaltou que se a lei de execução penal fosse garantida na integra causaria uma revolta na sociedade, pois muitos benefícios que os presos teriam, não são garantidos a sociedade extramuros. E deu o exemplo do auxilio reclusão – que não é bem quisto pelo conjunto da sociedade.

A Filosofia e a questão do óbvio

“Sobre o óbvio” é um texto do antropólogo Darcy Ribeiro trabalhado na disciplina de Filosofia da Educação – ministrada pelo professor José Soares, do 2º período do curso de Filosofia e Teatro da Universidade Federal do Tocantins. Escrito em 1986 “Sobre o óbvio” aborda a crise educacional no Brasil. Apesar de ter sido escrito a mais de 30 anos o texto é bastante atual, especialmente na conjuntura de retrocessos que vivemos, sobretudo no campo educacional. Ribeiro afirma “a crise educacional do Brasil da qual tanto se fala, não é uma crise, é um programa. Um programa em curso, cujos frutos, amanhã, falarão por si mesmos”. Ora, e o que isso tem haver com sistema penal, com a crise no sistema carcerário? O que isso tem haver com educação, com filosofia? Nos parece óbvio essa relação, mas como tudo que parece óbvio não é tão óbvio assim. Podemos dizer a partir da fala do professor André Luiz e do texto do Darcy Ribeiro que o sistema penal faz parte desse projeto de dominação das elites sobre as classes populares e a crise do cárcere representa justamente os frutos desse modelo de desenvolvimento. Logo, a filosofia tem um papel fundamental no processo de desconstrução dessa visão construída historicamente, que nos faz aceitar como óbvias, coisas que não são tão óbvias assim. A disciplina de Filosofia da Educação tem feito o importante papel no sentido de colocar em pauta o debate de questões contemporâneas como a questão do sistema penal e a crise do cárcere, a pauta feminista, a questão da homofobia entre outros temas. Discussões que são abertas não só para comunidade acadêmica, mas para sociedade em geral. Com isso esta contribuindo para derrubar os muros que separa a universidade da comunidade – uma tarefa mais do que necessária.


*Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da Universidade Federal do Tocantins e Militante do Coletivo José Porfírio.

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