Não a reforma do código florestal tocantinense!!! Só a mobilização popular pode barrar a flexibilização da legislação ambiental do Tocantins.


A comissão criada recentemente na assembleia legislativa do Tocantins para reformular o código florestal tem um objetivo claro: Flexibilizar a já tão frágil legislação ambiental tocantinense para atender os interesses das elites agrárias que comandam o Estado. Tal inciativa mostra o quanto os deputados estão na contramão do que esta acontecendo no Tocantins.
A discussão de tal projeto não poderia ter sido pautada num momento pior. E caminha no mesmo sentido do que já denunciamos num momento anterior a cerca da transposição das águas do rio Tocantins. O Estado do Tocantins passa por um período extremamente difícil em relação à questão ambiental. Só para pontuar, vale a pena citar, por exemplo, a seca histórica do rio Tocantins e do rio Providência. Sem falar das queimadas que neste ano bateram recordes históricos. Chegando a destruir 70% da reserva ecológica do bananal e uma grande área da serra do lajeado. Queimadas, que segundo declarações do corpo de bombeiro, são em grande parte, fruto do modelo agrícola que é desenvolvido no Tocantins.
Mas ao invés de discutir essas questões, buscando alternativa para que a vida do tocantinense não se torne mais difícil do que já é – os deputados caminham num sentido contrário. E o pior é que se utilizam do nome do povo para justificar tal posição, como bem se vê no discurso do deputado Eli Borges (PROS).
O “nobre” deputado afirma que os órgãos ambientais estão mais preocupados em arrecadar, em punir, em aplicar multa, onerando mais ainda o povo que já é tão onerado. Ele só esquece de dizer qual é esse “povo” que ele defende tão enfaticamente. Não nos iludamos, esse povo é uma minoria, são os grandes produtores que cometem crimes ambientais. No seu discurso o deputado chega a falar em “opressão institucional”. O que o deputado propõem então? É dar carta branca para que se agrida o meio ambiente? É que os órgãos ambientais fechem os olhos para os diversos crimes que são cometidos no Estado, contra o meio ambiente? Ora, é isso que está implícito em sua fala.
Já o deputado Olyntho Netto (PSDB) diante das criticas recebida de outros deputados que são contrários à reforma do código florestal tocantinense, é mais explicito no seu discurso. E não esconde o objetivo da comissão: “Sou produtor rural com muito orgulho... defendo a produção de quem trabalha de sol a sol para sustentar a economia do nosso Estado do Tocantins”. Isso significa para bom entendedor que o objetivo da comissão (do qual o deputado tucano é mentor) tem de fato o objetivo de estabelecer regras (leis) que favoreçam a classe a qual ele pertence. Classe da qual ele tanto se orgulha.
Aliás, que o deputado tenha orgulho de ser ruralista, não tem nada de mais. De fato temos que ter orgulho da classe a qual fazemos parte. Mas dai dizer que são eles que trabalham “de sol a sol” e que são os responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Estado é um tanto de exagero. Pois se tem uma coisa que sabemos – é que o “nobre” deputado não sabe o que é trabalhar de sol a sol.
E se não acreditam nessa afirmação, pensam para ver a sua mão. Elas revelaram se ele é digno ou não de se dizer alguém que trabalha de sol a sol como você que carrega nas mãos os calos da enxada – Nem ele e nenhum daqueles que se dizem produtor rural. Que na verdade são exploradores rurais. Como fica claro no seu próprio discurso ao afirmar que “o código florestal não é uma garantia apenas de preservação ambiental. É também uma ferramenta importante para que nós saibamos utilizar o nosso potencial agropecuário e de exploração do potencial mineral, por exemplo...”. Como bem se vê a questão da preservação ambiental está em segundo plano. O importante é desenvolver o potencial agropecuário e a exploração mineral.
Se analisarmos o que aconteceu com a aprovação da reforma do código florestal brasileiro no congresso nacional, teremos uma previa do que acontecerá no Tocantins. De acordo com Hermes de Paula (2016) a flexibilização da legislação ambiental com a aprovação do código florestal deixou “de proteger 41 milhões de hectares de vegetação nativa do país.” Sem contar com o aumento dos conflitos por terra envolvendo a burguesia agrária contra indígenas, quilombolas e camponeses pobres que lutam pelos seus territórios. Conflitos que não raramente termina em morte. Claro, mortes que atinge apenas um lado. O lado daqueles que não conta com á anuncia do Estado e nem a impunidade da justiça.
A defesa do meio ambiente tem sido uma das principais bandeiras do Coletivo José Porfírio. Defesa que passa pelo apoio a luta por um modelo agrícola alternativo – pautado na agroecologia, na produção diversificada de alimentos, sem uso de agrotóxico e na soberania alimentar. Um modelo agrícola que só é possível através de uma reforma agrária de fato. Temos estado na linha de frente denunciando a destruição dos nossos rios, em especial o Tocantins, projetos como o MATOPIBA, a construção de usinas hidrelétricas como a de Monte Santo além da violência contra os povos tradicionais. E é com esse compromisso que nos colocamos contrário a essa comissão e a este projeto de reforma do código florestal tocantinense, que serve apenas a um interesse, o interesse daqueles que querem explorar os recursos naturais (que é patrimônio de todo o povo) para beneficio de si. E fazemos um chamado a toda população tocantinense (que sofrerá com os impactos ambientais advindo dessas mudanças) a se mobilizar para barra-lo, pois só a mobilização popular pode barrar mais esse ataque ao nosso patrimônio ambiental.
 
Pedro Ferreira Nunes – é Militante do Coletivo José Porfírio. Além de Educador Popular, Bacharel em Serviço Social. E atualmente cursa Filosofia na UFT.

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