Para quem não conhece, o selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas (ONU) para Infância. Seu objetivo, entre outros, é fomentar ações que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, os municípios que aderem ao selo se comprometem com um conjunto de medidas de melhoraria da qualidade de vida do público alvo através da efetivação de políticas públicas. Essas ações devem ser pensadas e desenvolvidas com a participação efetiva da juventude e da Sociedade Civil Organizada – através de dois importantes organismo – o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e o Fórum Comunitário.
Para ser constituído o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) precisa de, no mínimo, 16 integrantes. Sendo 8 meninas e 8 meninos (ou outros gêneros) na faixa etária entre 12 e 18 anos de idade. Não há um limite máximo de integrantes do NUCA, desse modo quanto mais jovens forem mobilizados, melhor. Nessa linha, essa mobilização deve ser feita sempre com um olhar para diversidade e para os direitos humanos. Aliás, um dos aspectos fundamentais do selo Unicef é o respeito e a garantia dos Direitos Humanos.
O Fórum Comunitário segue a mesma linha do respeito a diversidade e dos Direitos Humanos. Sendo que um dos aspectos importante desse organismo é a parceria entre Poder Público e Sociedade Civil Organizada – tal parceria tem como objetivo mobilizar e comprometer toda a sociedade com a garantia dos Diretos das Crianças e dos Adolescentes. Pois afinal de contas, as expressões da questão social decorrente da negligência a esses direitos afeta toda a sociedade.
No entanto essa questão não pode fazer com que as políticas sejam elaboradas a partir da perspectiva da juventude como um problema. Daí a importância da participação dos jovens. Logo, não basta apenas criar o NUCA, é preciso criar condições efetivas para que os jovens possam participar – uma participação sem tutela.
Nesse sentido é fundamental se atentar para o que diz um trecho do Guia de Participação Cidadã de Adolescentes (Selo UNICEF 2021-2024):
“É importante manter a atenção para evitar que a participação de adolescentes seja figurativa, ou seja, que meninas e meninos apenas apareçam em eventos públicos sem que, de fato, expressem sua opinião ou sentimentos. Sua perspectiva é uma fonte preciosa de informação para qualificar políticas públicas, uma vez que dependem da qualidade de serviços e de programas para seu desenvolvimento integral. Por outro lado, também é fundamental estar alerta para não sobrecarregar adolescentes com um excesso de responsabilidades que seriam da gestão pública municipal para certificação do município”.
Em Lajeado é mais do que necessário a participação da juventude na elaboração das Políticas Públicas de seu interesse. Até então as políticas voltadas para juventude são elaboradas “para” e não “com” os jovens. Para nós, trata-se de uma opção política que não pode ser justificada na falta de interesse ou falta de capacidade dos nossos jovens. O que falta é um trabalho que desenvolva essa capacidade e desperte o interesse deles – a nossa experiência na educação básica mostra que isso é possível.
Com o selo Unicef, Lajeado tem a oportunidade de mudar a história das Políticas Públicas para Juventude em âmbito municipal. Claro, isso dependerá da forma com que o projeto será desenvolvido – da capacidade de mobilização da Juventude e da Sociedade Civil Organizada. Os desafios não são poucos – déficit de aprendizagem, evasão escolar, qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho, acesso ao lazer e a cultura, prostituição, gravidez na adolescência, tráfico e consumo de drogas, alcoolismo, violência – são questões que precisaram serem enfrentadas se a Comunidade pretende obter o selo Unicef – ressaltando que o importante não é o selo em em si. Mas o que ele representa, isto é, que a cidade de Lajeado respeita e promove os Direitos das Crianças e dos Adolescentes propiciando uma melhor qualidade de vida para toda a comunidade.
Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Especialista em Filosofia e Direitos Humanos. Atua como Professor da Educação Básica no CENSP-Lajeado.
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