Lajeado tem uma situação orçamentária privilegiada em relação aos municípios do mesmo porte. Além de todo o seu potencial de desenvolvimento na área do turismo, com uma localização estratégica próximo a capital tocantinense. De modo que não falta condições para que desenvolva políticas públicas que atenda as necessidades das pessoas que aqui vivem. Entre essas políticas, uma educação de qualidade.
Falar da importância da educação é dizer mais do mesmo. Porém precisamos continuar reafirmando enquanto esta continuar sendo prioridade apenas nos discursos. Ora, entra governo e sai governo e é sempre a mesma história. Dizem: - educação deve ser prioridade. Qualquer pesquisa de opinião pública também encontraremos a educação na lista de prioridades. E na academia então –anualmente são centenas de pesquisa reafirmando a sua importância. Enquanto isso na prática pouco ou nada muda – as vezes até retrocedemos.
Educação em Lajeado
Quando falamos em educação em Lajeado estamos nos remetendo a rede pública de ensino. Já que no município não temos instituições particulares. E quando falamos em rede pública de ensino ela se divide em duas: uma de responsabilidade do município e outra do Estado. A rede pública Municipal é composta por três unidades educacionais (Centro Educacional Infantil Dona Antonia, Escola JK e Escola Sebastião de Sales Monteiro) onde oferta educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e finais. Já a rede pública estadual é responsável pelo Colégio Estadual Nossa Senhora da Providência que além do Ensino Médio também oferta turma dos anos finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – terceiro segmento.
De acordo com o censo escolar (2021) o público atendido pela rede pública de ensino, tanto municipal como estadual, são de famílias da classe média e baixa – que tiram o seu sustento do serviço público, do trabalho no setor de serviço e comércio local, do trabalho informal, da pequena agricultura e da pesca.
Para grande parte desses estudantes a escola não é apenas um local onde terão acesso a uma educação formal básica para então buscar um curso técnico ou superior. E a partir daí vislumbrar uma melhor colocação no mercado de trabalho e por conseguinte uma melhor qualidade de vida. É sobretudo um espaço de acolhida e de proteção de um ambiente doméstico muitas vezes problemático. De acesso a eventos e bens culturais que contribuam para uma formação mais humana. De uma alimentação saudável. De socialização e criação de vínculos. Em suma, de oportunizar as crianças e adolescentes que estão numa situação de vulnerabilidade social, um caminho para transformar sua vida através da educação.
Nesse contexto nos cabe questionar. A educação em Lajeado tem cumprido esse papel? O que é preciso fazer para melhorar? Temos escolas bem equipadas e estruturadas? Temos profissionais qualificados e valorizados? Temos um currículo atrativo alinhado aos desafios da contemporaneidade sobretudo no que consiste a apropriação dos recursos tecnológicos de forma crítica?
Se nos deixarmos guiar unicamente pelos índices educacionais como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) corremos o risco de nos iludirmos, ou desiludirmos de vez. É necessário fazermos uma avaliação seria se quisermos de fato ter a dimensão verdadeira da qualidade do ensino no nosso município. O que nos levará a seguinte conclusão: estamos aquém do nosso potencial e reconhecer isso é fundamental se quisermos avançar.
Escola de tempo integral
As redes de ensino que se destacam entre as melhores do país tem em comum o avanço de escolas de tempo integral. Um aspecto ressaltado na experiência do Estado do Ceará, por exemplo, é que além da melhora no desempenho escolar. Também houve uma melhora nos índices de combate á violência – com uma redução signficativa de casos nos territórios onde há escolas de tempo integral. Pois mais tempo na escola significa menos tempo ocioso.
Diante do contexto socioeconômico que destacamos acima seria um enorme ganho para cidade de Lajeado escolas de tempo integral. Mas óbvio, isso não ocorre do dia para noite – sem planejamento, sem estrutura, sem profissionais qualificados para trabalhar nesse novo contexto, sem uma grade curricular que atenda a realidade local – que estimule o aluno a querer ficar o dia todo na escola por interesse e não por obrigação.
Absorção do ensino fundamental pela rede pública municipal
Do ponto de vista da legislação educacional a responsabilidade pelo ensino público é dividido entre municípios, Estados é União. Sendo que prioritariamente os municípios e Estados são responsáveis pela educação básica e a União pelo ensino técnico e superior. Em relação a responsabilidade de municípios e Estados. Os primeiros são responsáveis pela educação infantil e ensino fundamental. Já o estado é responsável pelo ensino médio, e agora com o novo ensino médio, também o ensino técnico. No entanto pela falta de condições de alguns municípios, o Estado assume a oferta do ensino fundamental.
Em Lajeado ainda temos essa realidade onde o Colégio Estadual oferta turmas do Ensino Fundamental (anos finais). No entanto a tendência é que a rede municipal assuma de forma integral a sua responsabilidade no atendimento dessa demanda. Isso já vem ocorrendo de forma gradativa ao longo dos anos, mas que acelerou com a queda de matrícula nas redes. Com isso a tendência é o Colégio Estadual se tornar um centro de ensino médio, e quem sabe no futuro, desde que seja construído uma nova estrutura (e haja mobilização da comunidade), possa se tornar uma escola de tempo integral com a oferta de ensino técnico.
Mas cabe uma observação em relação a absorção do ensino fundamental pela rede municipal de ensino. No atual contexto trata-se de uma perda para cidade. Primeiro por que eliminará a possibilidade das famílias escolher onde matricular os seus filhos. Segundo por que a mudança pode acarretar numa perda de qualidade do ensino e terceiro por que afetará no emprego de muitos profissionais.
Outro aspecto importante a se ressaltar é que não se observa por parte da rede pública municipal de ensino nenhum programa de enfrentamento ao analfabetismo ou a oferta de turmas para atender um grande número de pessoas que não concluíram o ensino fundamental. De modo que antes de absolver um público que está sendo atendido deveria estar havendo uma preocupação com quem não está.
As redes e a queda de matrícula
O censo escolar tanto das escolas da rede municipal como do Colégio Estadual mostra uma queda no número de matrículas. O primeiro ponto a se ressaltar é que isso não é uma particularidade do Lajeado. No entanto, aqui tem alguns fatores que pode nos ajudar a compreender esse fenômeno. O primeiro ponto é a questão socioeconômica. Segundo o IBGE (2020) só 25% da população possuí uma ocupação. Isso significa dizer que um número significativo da mão de obra em Lajeado não tem trabalho fixo o que obriga muitas famílias a se deslocarem para outras cidades em busca de emprego – o que obriga as famílias a ter que tirar os filhos da escola. Há também aqueles estudantes que são obrigados a escolher entre o trabalho e a escola. E acabam optando pelo primeiro por uma questão de sobrevivência. Há também aqueles atraídos para criminalidade. Ou ainda, que não se sentem inseridos no ambiente escolar. E por fim, em menor número, há os que vão estudar em escolas militares ou o IFTO nos municípios vizinhos (Miracema e Palmas) acreditando que ali terão um ensino de melhor qualidade e por conseguinte mais oportunidades.
No caso dos estudantes que estão na zona rural, sobretudo na Comunidade Pedreira. Muitos jovens acabam se deslocando para cidade em busca de trabalho ou mesmo de uma vida cultural que não encontram no campo. Com isso ou abandonam a escola ou se transferem para uma unidade de ensino na cidade.
Esses diferentes fatores mostra que reverter essa queda no número de matrícula na rede de ensino do municipio e do estado em Lajeado, exige mais do que ações de busca ativa permanente. Trata-se de uma questão que ultrapassa a esfera educacional e exige medidas que envolva toda a comunidade.
Uma coisa é fato. Mudanças são necessárias. Mas essas mudanças precisam ser bem pensadas e planejadas para que não acabe ocorrendo o contrário. Pois ao invés de combater a evasão acaba contribuindo para o seu aumento. Isso Por exemplo é o que pode acontecer com o novo ensino médio que promete aquilo que por enquanto não tem conseguido entregar – o protagonismo juvenil. Por tanto mais do que nunca os espaços de decisões coletivas tem que funcionar de fato. Sobretudo o Conselho Municipal de Educação com participação efetiva de toda a sociedade.
Para concluir
Ao longo desse artigo buscamos mostrar os limites e desafios da política educacional de Lajeado concretizada através das ações realizadas pelas unidades de ensino que compõem a rede municipal e o Colégio Estadual. Mais do que buscar culpados e ficar apontando o dedo para estes. Propomos uma reflexão acerca dos limites e desafios. Bem como fazendo apontamentos para sua superação. Desse modo concluímos com Paulo Freire dizendo: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Por tanto, se vislumbramos mudanças de fato em Lajeado, essas necessariamente passa por uma melhoria na política educacional vigente.
Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Especialista em Filosofia e Direitos Humanos. Atua como Professor da Educação Básica no CENSP-LAJEADO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário