A questão da meritocracia no serviço público: Uma Questão ética?

 *Por Pedro Ferreira Nunes
 
Caminhamos a passos largos para uma “sociedade meritocrática moderna” como define Piketty. Por exemplo, nas disputas eleitorais políticos de diversas tendências apresentam como principal proposta para valorização do servidor público a questão meritocrática. Tais propostas têm sido recebidas sem muitos questionamentos pelo conjunto da sociedade e, sobretudo pelos trabalhadores do serviço público. Pois poucos ousam questionar o fato de que aqueles que mais se esforçam, aqueles que têm mais virtudes, aqueles que têm mais méritos devem ser reconhecidos através de uma maior valorização profissional. No entanto será de fato esse o caminho para superar a desigualdade salarial no serviço público? Será esse o caminho para uma maior valorização do servidor público e se ter uma melhor qualidade dos serviços prestados? Ou pelo contrário, a meritocracia pode servir para uma maior divisão de classe ou criar uma nova forma de dominação baseada na justiça, na virtude e no mérito? Diante desses questionamentos como podemos relacionar a questão meritocrática com a ética? Esse é o objeto da nossa reflexão nesse trabalho.
 
A meritocracia esta baseada em um conjunto de valores avaliativos pela qual se busca classificar as pessoas a partir do seu desempenho individual. Para Barbosa (2008) ela pode ser definida como um conjunto de valores que postula que as posições dos indivíduos nas organizações devem ser consequência do mérito de cada um, ou seja, do reconhecimento público da qualidade das realizações individuais. Assim, o critério básico da organização meritocrática é o desempenho das pessoas. É a partir dele que se permite diferenciar, avaliar, premiar, punir e legitimar a ordenação dos indivíduos; pois cada um deve receber na devida proporção de seu próprio esforço e capacidade. 

Diante disso nos cabe questionar, em uma sociedade tão desigual como é a sociedade capitalista, o desempenho das pessoas são iguais? É obvio que não, logo por tanto se percebe que a organização meritocrática na sociedade capitalista em vez de combater a desigualdade das condições de trabalho bem como os privilégios – justifica-os, através da meritocracia. Por exemplo, no Brasil essa desigualdade é bem latente como aponta Gilberto Freyre:

Considerada de modo geral, a formação brasileira tem sido um processo de equilíbrio de antagonismos. Antagonismos de economia e de cultura. A cultura europeia e a indígena. A europeia e a africana. A africana e a indígena. A economia agrária e a pastoril. A agrária e a mineira. O católico e o herege. O jesuíta e o fazendeiro. O bandeirante e o senhor de engenho. O paulista e o emboaba. O pernambucano e o mascate. O grande proprietário e o pária. O bacharel e o analfabeto. Mas predominando sobre todos os antagonismos, o mais geral e o mais profundo: o senhor e o escravo (FREYRE, 2003, p. 36).

Ora, em uma sociedade tão desigual e atrasada é fato que aqueles oriundos da classe dominante serão os que alcançaram os melhores postos e os melhores salários numa sociedade meritocrática, salvo raríssimas exceções. Com isso a desigualdade persiste – mas agora há uma boa justificativa para tanto. Os melhores devem ser privilegiados e os que são maus avaliados devem pagar a conta. Ora, mas são eles os culpados pelo mau desempenho ou é culpa de um sistema desigual que não lhes dão condições iguais para desempenhar o seu papel? Infelizmente para grande maioria a culpa é do individuo e não do sistema.

A questão meritocrática tem sido ardorosamente defendida em diversos países como também pelos diversos segmentos da sociedade. E tal fato não tem se dado apenas no serviço privado, mas também no serviço público. Para Pikkety (2014) “as crenças meritocrática mais ardorosas são invocadas frequentemente para justificar desigualdades salariais acentuadas”. Mas também observamos esse movimento nas empresas estatais na ocupação de cargos de direção – sobretudo com a justificativa para se combater a corrupção através de “nomeações politicas”. O fato é que desse processo tem surgido um pequeno grupo de pessoas que ganham salários exorbitantes em detrimento do “salario de fome” da grande maioria. Cria-se, portanto uma elite burocrática com altos salários no serviço público e tal fato em vez de combater a desigualdade salarial, pelo contrario poderá gerar mais desigualdade – e a estrutura da sociedade permanecerá a mesma – um pequeno grupo sobrevivendo na regalia, graças aos seus “méritos” – e a grande maioria permanece na miséria.

Outra questão a se ressaltar em relação à meritocracia é a logica mercadológica que tentam transferir para o serviço público. Tal questão pode ser explicada também com o aumento da eleição de empresários para cargos públicos. Porém o que se percebe ai é a utilização do discurso meritocratico para uma maior exploração do servidor público, exigindo deste, o cumprimento de metas para obter algum ganho salarial ou ocupar um cargo de chefia.

Segundo Ribeiro (2008) “o fato de uma sociedade hierarquizar seus membros para determinados fins, tomando como base os seus atributos e talentos pessoais, não faz dessa sociedade uma sociedade igualitária...”. Ao contrario do que se prega. Uma sociedade meritocrática não caminha para superação das desigualdades, pelo contrario, caminha-se para o aumento da mesma, ou pelo menos para a criação de uma nova forma de desigualdade, mas agora justificada pelo mérito.

Outro fator a se destacar em relação à meritocracia é a sua relação com a teoria do capital humano. Isto é a exigência do capitalismo pela formação de uma mão de obra cada vez mais qualificada. Segundo Silva (2008) “a partir das necessidades do mercado tornava-se cada vez mais necessário treinar homens e mulheres para que, com sua força de trabalho, movimentassem a máquina capitalista. Em grande parte do mundo procurou-se respostas a estas expectativas. A educação foi apresentada como uma das possíveis responsáveis pela formação deste novo modelo de homem”. Logo se vê o porquê do surgimento e avanço de uma educação tecnicista no sentido de formar essa mão de obra qualificada. E quanto mais qualificação mais chance de se ter sucesso numa sociedade meritocrática. Tal fato mostra novamente o engodo do discurso meritocratico. Ora, é obvio que numa sociedade tão desigual o acesso à educação e a uma qualificação de qualidade é restrito a um pequeno grupo.

Meritocracia uma questão ética?

Segundo Piketty (2014) “a meritocracia pode servir para uma maior divisão de classe ou criar uma nova forma de dominação baseada na justiça, na virtude e no mérito”. Tal afirmação nos remete a moral cavalheiresca presente na idade média. Vásquez (1984) aponta que “A moral cavalheiresca e aristocrática se distinguia — como a dos homens livres da Antiguidade — por seu desprezo pelo trabalho físico e a sua exaltação do ócio e da guerra. Um verdadeiro nobre tinha o dever de exercitar-se nas virtudes ca­valheirescas”. O extremismo da sociedade meritocratica pode levar a divisão da sociedade entre os capazes x os incapazes. Nada muito diferente do que temos hoje dominadores x dominados. No entanto o grande risco é que a questão meritocratica se esconde atrás de um discurso “moral”.

Logo de uma perspectiva capitalista é ético á questão meritocrática. Sobretudo por que segundo Vasquez (1984) “... o culto ao dinheiro e a tendência a acumu­lar maiores lucros constituem o terreno propício para que nas relações entre os indivíduos floresçam o espírito de posse, o egoísmo, a hipocrisia, o cinismo e o individualismo exacerbado. Cada um confia em suas próprias forças, desconfia dos demais, e busca seu próprio bem-estar, ainda que tenha de passar por cima do bem-estar dos outros. A sociedade se converte assim num campo de batalha no qual se trava uma guerra de todos contra todos”. E no fundo, é essa corrida de lobos que esta implicitamente no projeto de uma sociedade meritocratica. É a velha moral burguesa se apresentando sob uma nova forma.

 E não são poucos os estudiosos que na atualidade tenta nos enfiar goela abaixo esse engodo como percebemos claramente no que defende Parsons, citado por Chaves:

“os valores, de acordo com Parsons (1971), são essenciais para regular os compromissos sociais e devem estar incluídos nas normas que, por sua vez, devem integrar os sistemas, determinar as funções e orientar as pessoas sobre como devem exercer os seus papéis. Os papéis são as formas como os indivíduos, dentro de expectativas recíprocas, contribuem para a coletividade”. (Chaves, 2012; Pag. 27).

Por trás do discurso meritocratico – existe implicitamente um projeto de perpetuação da dominação e moral burguesa. Ao contrario do que se acredita, em vez de superar as desigualdades e dá melhores condições para que os trabalhadores desenvolvam o seu papel. O que se vê é o privilegio de alguns em detrimento da maioria. Ora, em uma sociedade desigual a meritocracia não surge para remedia-la, mas sim para acentua-la e amplia-la. Sendo assim, “O extremismo meritocratico” como aponta Pikkety tende a se tornar um grande problema para o aumento da desigualdade na sociedade do século XXI. (2014; 407). Nesse sentido precisamos combate-la defendendo como aponta Vásquez (1984) “uma nova moral, verdadeiramente humana,” que “implicará numa mudança de atitude diante do trabalho, num de­senvolvimento do espírito coletivista, na eliminação do espírito de posse, do individualismo, do racismo e do chauvinismo; trará também uma mudança radical na atitude para com a mulher e a estabilização das relações familiares. Em suma, significará a realização efetiva do princípio kantiano que convida a considerar sempre o homem como um fim e não como um meio”.

Referencias bibliográficas

BARBOSA, L. Igualdade e Meritocracia. A Ética do Desempenho nas Sociedades Modernas. Editora, Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 1999.

CHAVES, NEUZA MARIA DIAS. Meritocracia – Revelando as melhores pessoas ou o melhor das pessoas? Um Estudo de Caso em uma Empresa Brasileira. – Pedro Leopoldo: Fundação Pedro Leopoldo, 2012.

PIKKETY, THOMAS. O capital no século XXI. – 1º ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

SILVA, JEFFERSON SOARES DA; SILVA, ADNILSON JOSÉ DA. A teoria do capital humano e sua influência econômica e politica sobre a educação e o trabalho no Brasil nas décadas de 1960 e 1970. - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2008.

VÁSQUEZ, ADOLFO SÁNCHEZ. Ética. - 4º ed. Barcelona: Editorial critica, 1984.

*Artigo produzido para disciplina de Ética e cidadania do curso de Filosofia da Universidade Federal do Tocantins.

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