Não
foi nenhuma surpresa o engavetamento do pedido de impeachment do
governador Marcelo Miranda pelo então presidente da Assembleia
Legislativa do Tocantins – deputado Osires Damaso (PSC) – Que nos
dois anos a frente do legislativo tocantinense deixa como maior
legado o episódio do concurso público que após ser lançado acabou
sendo cancelado devido às suspeitas de fraudes. Como também pelo
episódio em que a Assembleia Legislativa serviu de cadeia para o
atual presidente Mauro Carlesse (PHS) por não pagamento de pensão
alimentícia. Agora Damaso tem mais um ponto a acrescentar no seu
brilhante currículo a frente da Assembleia Legislativa do Tocantins
– o engavetamento do impeachment de Marcelo Miranda.
No
entanto quem esperava outro desfecho estava se enganando, nem mesmo
os autores do pedido do impeachment de Marcelo Miranda, creio eu,
tinham ilusão que os deputados, que na sua ampla maioria apoiam o
atual governo, votariam favorável a este pedido de impedimento do
governador. Ainda mais sem a pressão da sociedade civil organizada.
Logo o pedido de impeachment do governador foi mais uma ação
voluntariosa de desespero, justamente num momento em que o governo
saia fortalecido do processo eleitoral nos municípios e no
enfrentamento da greve geral. É inegável que os autores do pedido
de impeachment de Marcelo Miranda se inspiraram no episódio do
impeachment da presidenta Dilma. Essa inspiração pode ter levado a
uma caracterização equivocada da conjuntura regional e do governo
Marcelo Miranda – caracterização equivocada que levou ao pedido
fracassado de impeachment.
Harnecker
(2012) citando Lenin afirma: “Para compreender uma situação
política e conduzir corretamente o movimento revolucionário,
deve-se “começar por fazer um estudo, com a maior exatidão e tão
serenamente quanto possível, das forças que se enfrentam”...
acrescentando que é necessário se perguntar: “Quais são essas
forças? Como estão agrupadas umas contra outras? Que posições
ocupam no presente? Como atuam?””.
Planejar
taticamente e estrategicamente nossas ações não é algo
secundário, pelo contrario, pois se não acabamos caindo num
processo voluntarioso, que nada resolve, e foi justamente assim que
agiram os autores do pedido de impeachment de Marcelo Miranda. E
acabou dando no que deu. As condições objetivas e subjetivas para o
impeachment do governador não estavam dadas tal como se deram para o
impeachment de Dilma. Em primeiro lugar a pesar da baixa popularidade
do governador e as medidas impopulares – a população não tomou
as ruas para questionar o governo. Em segundo, a base parlamentar na
Assembleia Legislativa continua coesa. E por fim os casos de
corrupção que envolve o governador não tiveram o mesmo tratamento
pelos meios de comunicação local e nacional como no caso de Dilma.
Falar
em impeachment de Marcelo Miranda não é um absurdo. O que não
faltam são motivos – desde os casos de corrupção denunciados
pela policia federal, a exemplo da operação Reis do Gado, só para
citar a mais recente. O não pagamento da data base dos servidores –
motivo que desencadeou a greve geral. O caos na saúde pública, na
segurança entre outros. Durante a greve geral no serviço público
estadual havíamos pautado a questão. Mas não para ser encaminhada
da forma apressada e voluntariosa que ocorreu. O pedido de
impeachment de Marcelo Miranda só vingaria se surgisse do seio da
mobilização da sociedade civil organizada, que através do poder
popular pressionasse o parlamento para cassar o mandato do
governador. O pedido de impeachment da forma com que foi encaminhado
mais fortaleceu do que enfraqueceu Marcelo Miranda. Sobretudo pelo
momento escolhido.
Por
fim na conjuntura atual dificilmente vingará qualquer iniciativa
nesse sentido, sobretudo a depender da Assembleia Legislativa. Cabe
por tanto aos lutadores e lutadoras sociais desse Estado buscarem a
construção de uma alternativa para contrapor a esse grupo politico
que atualmente comanda o poder politico no Tocantins e derrota-los.
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