Sobre a Privatização dos Parques Ecológicos do Tocantins

APA Serra do Lajeado 

O Governo Mauro Carlesse (PSL) encaminhou para a Assembleia Legislativa uma proposta de concessão dos Parques Ecológicos do Tocantins á iniciativa privada. Se o projeto for aprovado essas áreas passarão a ser controladas e exploradas comercialmente – dificultando o acesso da população em geral. Além dos impactos ambientais que certamente haverá com o aumento do fluxo de turistas. 

Óbvio que o discurso apresentado é diferente. De acordo com o governo o objetivo é, através do fomento do turismo, cultura e atividades ambientais, dar continuidade à preservação dos atrativos naturais do Tocantins. Nesse sentido as empresas concessionárias deverão coordenar atividades de visitação voltadas à educação ambiental, a preservação do meio ambiente, ao turismo ecológico e ao contato com a natureza. 

Caso o projeto seja aprovado as áreas em questão serão o Parque Estadual do Jalapão, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (com exceção dos territórios indígenas e quilombolas que estão nessas áreas). 

Um ponto a se ressaltar é que o projeto segue a linha do Projeto do Governo Federal, que através do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico Social (BNDES) irá financiar 26 projetos de parceria público-privado em todo o Brasil. Entre esses projetos estão o do Parque Estadual do Jalapão  e do Parque Estadual do Cantão. Por tanto trata-se de uma ação articulada nacionalmente pelo Governo de Jair Bolsonaro. 

Bem, é aí que aumenta a nossa preocupação, sobretudo por que estamos falando de um Governo que desde o primeiro momento declarou guerra as políticas de proteção ambiental e que tem patrocinado o desmantelamento dos órgãos de proteção ambiental. 

Os defensores do Projeto de Concessão dos Parques Ecológicos á iniciativa privada dizem que se trata de um modelo de sucesso seguido em todo mundo. O problema que o Brasil não é todo o mundo. A forma como os governos enxergam a questão ambiental no nosso país é uma evidência inquestionável.

Quem garante que os órgãos de fiscalização ambiental conseguiram acompanhar as ações coordenadas por essas empresas?! Pois um ponto fundamental em projetos como esse é a fiscalização para que não ocorra ações que prejudique a biodiversidade com o aumento do fluxo de pessoas nesses espaços. 

Outro ponto de preocupação deve ser a elitização dessas áreas como ocorre no Jalapão – onde o turismo tem como foco o lucro e não a preservação ambiental – lucro que não é revertido em investimentos que melhore a qualidade de vida da população local, mas para engordar as contas das agências de viagem.

Aliás,  encontramos ai uma contradição entre o discurso de preservação do Governo através do fomento do turismo em área de proteção ambiental pela iniciativa privada. Ora, não é possível conciliar os interesses do capital com preservação ambiental. Em última análise permanecerá os interesses do capital. 

Nessa linha destacamos o que diz Nathália Bastos do Vale Brito (2017): “O capitalismo, portanto, baseado na busca incessante pelo lucro, pela valorização monetária da riqueza, pela lógica do acúmulo e exploração gera um nível de degradação ambiental e humana sem precedentes... Nesses moldes, é difícil se pensar em sustentabilidade dentro do paradigma ideológico do capitalismo”.

Diante disso, finalizamos nos colocando contrário ao Projeto de Lei que pretende passar para iniciativa privada a exploração dos Parques Ecológicos do Jalapão, Cantão, Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. O Patrimônio Natural do Povo Tocantinense não pode ser entregue nas mãos de algumas empresas – que tem como interesse tudo, menos a preservação ambiental. Esperamos que os movimentos sociais, especialmente os ambientalistas e povos do campo se rebelem contra o mesmo.

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Especialista em Filosofia e Direitos Humanos.