No último mês de maio (2026) a imprensa regional noticiou a prisão de 23 policiais militares (entre eles muitos oficiais) envolvidos na morte de seis pessoas no município de Miracema em 2022 - no episódio que ficou conhecido como a chacina de Miracema retratado no documentário: Quem matou os filhos de Miracema? produzido pelo Movimento dos Direitos Humanos e Ambientais no Tocantins (MEDHTO) em parceria com o Núcleo de Pesquisas, Extensão e Práticas Jornalísticas (NUJOR) da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
As prisões ocorreram quatro anos depois do episódio que deixou marcas profundas nas famílias das vítimas e na comunidade - uma dor ainda mais forte pelo sentimento de impunidade que prevaleceu nesse tempo. No entanto, quando vemos a quantidade de oficiais envolvidos percebemos que não era algo simples de ser resolvido. Pois como mostra as investigações eles utilizaram seus postos para apagar as provas. Nesse sentido há que reconhecer a investigação realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público, conseguindo entregar um trabalho com provas irrefutáveis. Tanto que o poder judiciário não teve como não receber a denúncia e a Polícia Militar não afastá-los de suas funções.
Se serão condenados ou absolvidos não sabemos. Mas o fato da investigação conseguir colocá-los nos bancos dos réus já é um avanço significativo. Pois espera-se que isso possa inibir outros militares de usar a estrutura do Estado para violar os direitos humanos com a justificativa de “fazer justiça”. Nesse sentido seria importante que autoridades políticas rechaçassem esse tipo de postura. Mas o que se viu foi um completo silêncio - tanto em relação à chacina como à prisão dos policiais militares envolvidos. Esse silêncio cúmplice contribui para que determinados indivíduos se sintam encorajados a usar a farda para impor sua “visão de justiça”. Tanto quanto aqueles que propagam o discurso de que “bandido bom é bandido morto”.
Oficialmente o Tocantins não é um território em que há um índice elevado de mortes decorrentes de ação policial. Sobretudo quando comparamos com Estados como Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Mas o problema existe e deve ser enfrentado sobretudo porque a lógica é a mesma - o uso da força para manter os interesses da classe dominante. Ainda que o discurso seja de proteger a população. Mas quando essa população, por exemplo, resolve se manifestar por um direito seu que está sendo violado, não pensam duas vezes antes de reprimir usando a violência.
O filósofo Paulo Arantes chama atenção para o poder político da polícia militar. Ressaltando que eles tem um projeto de constituição de um Estado - uma pátria cristã policial. Isso fica evidente quando observamos a relação da corporação com a religião e o avanço na educação com as escolas militares e cívico militares. Para Arantes o governador não tem nenhum poder sobre essas forças - que inclusive são mais bem armadas que o exército.
Essa fala pode ser compreendida como um alerta - do que não pode acontecer se continuarmos alimentando, com o discurso de combate a criminalidade (que nunca diminui, pelo contrário), o poder das forças policiais. É necessário colocar um limite pois se não continuará acontecendo o que aconteceu em Miracema.
Ora, o assassinato de um policial. Não é desculpa para que crimes sejam cometidos como forma de justiçá-lo. Os que assim agiram tinham tanta consciência disso que buscaram esconder os seus rastros. Ou talvez contassem com a negligência (ou cumplicidade) da Polícia Civil e do Ministério Público.
Refletindo sobre se a prisão desses militares pode significar uma mudança de paradigma na luta pelos direitos humanos no Tocantins. É certamente um marco importante. Sobretudo se esses militares forem condenados. Porém os desafios continuam sendo enormes. Sobretudo quando observamos, de um lado silêncios cúmplices, de outro lado aplausos tanto de políticos como de parte da população. Mas a luta deve ser travada. Ainda que de acordo com Paulo Arantes, não há perspectiva de superar o problema. No máximo impor ao Estado o dever de reparar as violações das quais ele é o principal responsável. É o que se conseguiu com a prisão dos militares envolvidos no episódio - uma reparação, sobretudo para as famílias das vítimas. Por outro lado, isso não significa que a partir de agora não teremos mais violação dos direitos humanos pelas forças policiais. Antes seria preciso mudar o sistema policial. Óbvio que isso não seria possível sem mudar o modo de produção que o mantém.
Pedro Ferreira Nunes - Mestre em Filosofia, Especialista em Filosofia e Direitos Humanos e Graduado em Filosofia. Atua como Professor no CEMIL Santa Rita de Cássia.
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