Relato das ações do Maio Abolicionista no CEMIL Santa Rita de Cássia

“O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho; o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.” — Milton Santos (O retorno do território, 1994).

Iniciamos essas linhas relatando as ações do maio abolicionista no Colégio Esportivo Cívico Militar Santa Rita de Cássia localizado no Aureny I - bairro periférico da capital do Tocantins (Palmas) com esse trecho do Milton Santos - referência intelectual na área de humanas nascido em 03 de maio de 1926 - que em 2026 faria 100 anos. E nos ajuda a pensar na relação com o território em que estamos inseridos e nossa identidade. Durante o mês realizamos várias ações envolvendo toda a comunidade escolar. Buscando fortalecer ainda mais a educação antirracista no território em que a escola está inserida. Durante o planejamento coletivo da área de humanas um professor questionou qual o sentido desse projeto neste mês tendo em vista que, sobretudo o movimento negro, ver criticamente o 13 de maio - que marca oficialmente o fim da escravidão no Brasil - esclareceu-se que o objetivo do maio abolicionista não é celebrar esse marco. Mas fortalecer as políticas de equidade racial e combater o racismo, promover a representatividade e construir espaços de ensino verdadeiramente antirracistas e inclusivos.

Ainda no início de maio o CEMIL Santa Rita realizou um evento marcante (AFROMAT - Feira de Empreendedorismo Feminino, Matemática e Valorização da Cultura Africana), realizado no dia 09 de maio (Dia da Família na Escola). Tanto na cultura africana como nas comunidades tradicionais no Brasil a mulher tem um papel importante como guardiã dos saberes e como alicerce da comunidade. Essa herança está presente em muitas famílias que vivem na periferia das grandes cidades - muitas delas mães solos. A relação com a área de Matemática também foi importante pois no dia a dia observamos um distanciamento dessa área com as questões humanas. Além de ser o componente em que observamos um maior déficit de aprendizagem dos estudantes.

Autodeclaração Étnico-Racial

Durante o maio abolicionista buscamos conscientizar acerca da importância da autodeclaração étnico-racial para o fortalecimento de políticas de equidade na comunidade. E utilizamos diferentes estratégias para que os estudantes fizessem essa autodeclaração desembocando na ficha encaminhada pela SEDUC-TO. Aproveitou-se também para que os familiares também fizessem sua autodeclaração..

A partir dos dados colhidos percebemos que a nossa comunidade escolar é majoritariamente de negros (pretos e pardos). Sendo que a maioria se autodeclara pardo. O que para nós é um ponto de atenção, sobretudo porque na linha do que diz a filósofa Sueli Carneiro, o conceito de pardo está ligado à negação daquilo que se é - o que não contribui na luta contra o racismo estrutural na nossa sociedade. Diante disso precisamos continuar fomentando essa discussão para que os indivíduos possam se reconhecer como aquilo que de fato são. Pois se não aceitamos ser o que somos, uma mudança de paradigma torna-se utópica. Temos avançado, sobretudo em proporcionar momentos para que os estudantes reflitam sobre a importância da autodeclaração étnico-racial. E compreendam a importância desse processo no enfrentamento ao racismo. 

Ao lado, registro de estudantes fazendo sua autodeclaração étnico-racial durante o AFROMAT. A continuidade desse processo que teve início a partir de 2024 com o dia D da autodeclaração étnico-racial certamente contribuirá a médio prazo para que haja um esclarecimento maior.

Política de Equidade

Uma atividade importante realizada no contexto do maio abolicionista foi um bate-papo com a Jordana Barbosa - jovem preta (da periferia de Palmas), acadêmica do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Pesquisadora de Campo da Equidade.Info - uma organização que atua em todos os Estados brasileiros com a finalidade de ouvir quem vive a escola e transformar essas vozes em dados que impulsionam políticas de equidade e fortalecem o direito universal à aprendizagem. Num primeiro momento a Jordana esteve ouvindo estudantes, professores e coordenadores sobre a realidade da escola, já num segundo momento ela retornou para dar um feedback e falar sobre a importância de políticas públicas voltadas para o alcance da equidade. Nesse sentido o seu ponto de partida foi conceituar o que é equidade - "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades" (Karl Marx). É importante o entendimento do que é equidade pelo fato de que há um discurso que tenta desqualificar determinadas políticas de equidade. Durante a discussão Jordana destacou algumas expressões da questão social que afetam, sobretudo quem vive na periferia (que na sua maioria são negros). E ressaltou espaços como o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que as pessoas podem recorrer para ter acesso a determinadas políticas públicas. 

Na sala de aula

A educação antirracista é uma realidade na prática docente no Cemil Santa Rita de Cássia. Não mais como algo extraordinário. Mas no dia a dia daquilo que é trabalhado em sala de aula. De modo que em maio apenas demos continuidade ao que já estava no nosso planejamento. Por exemplo, na área de humanas dando ênfase a contribuição de nomes como Milton Santos, Sueli Carneiro, Ailton Krenak e o Daniel Munduruku. Nas demais áreas também se trabalhou a temática a partir da perspectiva das linguagens, da matemática e da ciências da natureza. Seguimos as orientações dos assessores de currículo da Superintendência Regional da Educação de Palmas (SRE) e da SEDUC-TO, sobretudo as sequências didáticas. Mas não nos limitamos a elas. Por exemplo, no projeto integrador Qual é o seu direito? (ministrado pelo Professor Francisco Nascimento) tivemos um ciclo de atividades com oficinas e palestras com acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Com foco no exercício da cidadania as atividades proporcionaram importantes aprendizados. No projeto integrador Onde estão, os direitos de viver? (ministrado pelo Professor Gustavo), o foco foi os objetivos para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir da realidade em que estão inseridos. E no Projeto Integrador Praça dos Girassóis: História, Memória e Identidade. O foco foi nossas matrizes culturais, sobretudo a negra e a indígena.

Conclusão

No contexto da educação básica, o Estado do Tocantins, por meio da rede estadual de ensino têm enfatizado bastante essa questão nos dois últimos anos, concretizando a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). E é nesse contexto que surge o maio abolicionista entre outras iniciativas como o selo da educação antirracista. Milton Santos questiona quantos habitantes no Brasil são de fato cidadãos. E daqueles que não o são, quantos têm consciência dessa condição. Esse ponto é fundamental. Pois se não tenho consciência de que não sou cidadão, como vou lutar para mudar essa realidade? Quando analisamos quem são essas pessoas, os dados nos mostram que na sua grande maioria é o povo preto que vive na periferia. Para mudar essa realidade, a educação tem um papel fundamental. E é nesse sentido que ações como o Maio Abolicionista se justificam.

Pedro Ferreira Nunes - Mestre em Filosofia, Especialista em Filosofia e Direitos Humanos e Graduado em Filosofia. Atualmente ocupa a Coordenação da Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do CEMIL Santa Rita de Cássia.