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| Secretário de Segurança Pública -TO |
A divulgação recente do atlas da violência 2017 pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) não trouxe nenhuma novidade a
cerca da crescente violência no país. Violência que vem sendo denunciada há
algum tempo por movimentos sociais – pelo fato de ter um alvo especifico – jovens
negros da periferia e mulheres. O que foi inclusive fruto de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) no senado federal.
Diante disso o que cabe ressaltar nesse episodio é a
resposta das forças de segurança diante dos dados oficiais. E é justamente por
se tratar de dados oficiais – dados levantados por um órgão de Estado – que a
Segurança Pública se viu obrigada a dar uma resposta. Pois se se tratasse de um
levantamento de uma ONG, seria peremptoriamente ignorado ou negado. Portanto, é
ai que está à importância do atlas, pois apesar de apenas afirmar o que já se
sabia pelos movimentos sociais, acaba dando legitimidade a pauta dessas
organizações.
No entanto nosso objetivo principal aqui é analisar
a resposta dos órgãos de segurança pública, mais especificamente, a resposta
dos órgãos de Segurança Pública do Tocantins. Comecemos, portanto fazendo
algumas perguntas: Qual foi à postura do Governo Estadual através da Secretaria
de Segurança aos dados apresentado pelo atlas da violência 2017 no Tocantins? Quais
serão as ações tomadas para reverter o quadro de crescente violência no Estado?
A fala do senhor Cesar Simoni – atual Secretário de Segurança Pública nos dá essa
resposta.
Antes vejamos os dados que obrigaram os órgãos de
Segurança Pública do Tocantins a se posicionarem. De acordo com o IPEA entre
2005 e 2015 houve um aumento de 164% no número de assassinatos no estado. A
taxa de homicídios avançou 128% - indo de 14 para 33 mortes para cada 100 mil
habitantes, isso em 10 anos. Seguindo a tendência nacional, os jovens na faixa
etária entre 15 e 29 anos são os mais vitimados no Tocantins. Por exemplo, em
2015 o aumento foi de 176% em relação a 2005 de vitimas nessa faixa etária. Os
dados do IPEA também mostraram que os mais atingidos são os jovens negros –
32,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Já entre as outras etnias o índice é
de 27,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Também cabe destacar o aumento dos
índices de violência contra as mulheres – em 10 anos teve um aumento de 128% no
Tocantins.
Diante desse quadro qual foi à resposta do
Secretário de Segurança Pública do Tocantins? A culpa é do estatuto do
desarmamento. Para Cesar Simoni “desarmar o cidadão foi um ato impensado, um
resultado que não aconteceu”. Logo, portanto é preciso armar o cidadão, pois
para Simoni “hoje qualquer bandidinho entra em um restaurante, rende todo mundo
com um revolver 32, atira e mata uma pessoa e sai ileso. Se ele soubesse que
poderia três, quatro ou cinco armados não faria isso”.
Refletimos sobre esse exemplo. Será que de fato o
“bandidinho” desistiria ou a possibilidade de um tiroteio vitimar muito mais
pessoas com tanta gente armada não seria muito maior? Nos parece que a resposta
é óbvia. E para tanto não precisa ser um perito em segurança para deduzir no
que resultaria um tiroteio com pessoas despreparadas num restaurante.
Além de defender o armamento da população – voltando
a uma espécie de faroeste. Os representantes dos órgãos de Segurança Pública do
Tocantins também falaram na criação de mais delegacias e no aumento de
contingente da policia militar através de concurso público. Isto é, aumentar os
instrumentos de coerção e punição – seguindo a lógica de remediar em vez de
prevenir. Nada se falou, por exemplo, em investir na inteligência, para atuar
na perspectiva de evitar que crimes aconteçam. Não se falou, por exemplo, que o
problema não é prender, pois se prende até de mais no Tocantins. A questão é
quem se prende. De acordo com Silva (2016) “prisões da miséria que assola
negros, que são assolados pela pobreza”. E que se quer tem direito a
julgamento, pois o Tocantins ocupa o primeiro lugar no ranking de presos sem
condenação, são 75% segundo dados do DEPEN de 2015.
Cabe, no entanto ressaltar que o discurso do
secretário de Segurança Pública do Tocantins não é um discurso isolado.
Representa muito bem um discurso cada vez mais forte na sociedade – e que no
Congresso Nacional tem na bancada da bala o seus representantes. Bancada que,
aliás, tentou revogar o estatuto do desarmamento. A famigerada bancada da bala
é hoje a principal bancada no Congresso Nacional com 275 deputados, superando a
bancada do boi e a evangélica. Mas que no final das contas formam uma única
bancada a BBB (da Bala, do Boi e da Bíblia).
Este grupo, do qual o senhor Cesar Simoni faz parte
esta longe de querer resolver a crise na segurança pública brasileira. Aliás,
os dados acima, nos faz refletir se se trata de fato de uma crise ou de um
projeto em curso – um projeto de higienização e criminalização da pobreza. E ai
não tem como citar Darcy Ribeiro no seu celebre texto “Sobre o óbvio” quando
ele fala da “crise educacional”. De acordo com Ribeiro (1986) “a crise
educacional do Brasil da qual tanto se fala, não é uma crise, é um programa. Um
programa em curso, cujos frutos, amanhã, falarão por si mesmos”. Podemos
estender isso para a questão da segurança pública também.
Por fim, longe de defender o cidadão, o que se vê por
parte desse grupo do qual o Secretário de Segurança Pública do Tocantins faz
parte, na verdade, é a defesa dos interesses da indústria armamentista. Que
ninguém se iluda quanto a isso.
Pedro
Ferreira É Educador Popular e bacharel em Serviço Social. Atualmente cursa
Filosofia na Universidade Federal do Tocantins.
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