Crônica: Transporte coletivo de Palmas: Conflitos entre Motoristas e Usuários.

“o trabalho que estrutura o capital desestrutura a humanidade. E o trabalho que estrutura a humanidade é incompatível com o trabalho que o capital quer nos impor...”.

Ricardo Antunes

Uma reportagem da Rádio UFT FM acerca do transporte coletivo de Palmas trouxe a tona o descontentamento dos usuários com a qualidade do serviço prestado á população. E entre as várias reclamações boa parte é contra os motoristas – que segundo os usuários entrevistados, estão sempre estressados e tratam mal os passageiros. Isso me fez lembrar de uma experiência que tive há alguns anos atrás e que mudou completamente a minha visão dos motoristas do transporte coletivo.

Era o ano de 2005, eu trabalhava num grande hipermercado na capital goiana, e tinha que todos os dias pegar 6 ônibus ( 3 na ida e 3 na volta). Nessa “via crucis” ia embora 04h diárias (2h na ida e 2h na volta) da minha vida. Pagando passagens caras, em ônibus superlotados, num trânsito caótico, com motoristas e usuários estressados. E eu era um desses estressados, sobretudo, com os motoristas. Era neles que eu descontava a minha raiva pela demora dos ônibus e pela superlotação. Eles por sua vez descontavam em nós seus estresses diante de tanta cobrança tanto por parte dos usuários como da empresa. E assim um ambiente que já era ruim, piorava.

A vida ia passando nesse ambiente insalubre, até que conheci um grupo de motoristas do transporte coletivo que estavam num movimento para criar um sindicato especifico da categoria – um sindicato que realmente defendesse os interesses daqueles trabalhadores que eram extremamente explorados. Ou melhor, espoliados, como diria Ricardo Antunes. Submetidos a jornadas de trabalho estressante, tendo que desempenhar várias funções (dirigir, cobrar, monitorar, auxiliar cadeirantes) e ganhando um salário de fome. 

Mas na minha rotina estressante eu não conseguia perceber isso. Não conseguia perceber a condição quase desumana de trabalho que aqueles trabalhadores eram submetidos. Só a partir da convivência com eles passei a perceber o que no dia a dia, nós usuários ignoramos. Só quando vi o transporte coletivo a partir da perspectiva deles é que minha visão mudou.

A partir dai minha relação com os motoristas passou a ser completamente diferente. Passei a vê-los não mais como inimigos – como os responsáveis por aquela situação caótica que eu enfrentava diariamente indo da casa para o trabalho e do trabalho para casa. Pois, afinal de contas eles eram vítimas (tanto quanto nós usuários) das empresas que controlam o transporte coletivo nas regiões metropolitanas das grandes cidades – empresas essas que obtêm lucros exorbitantes e em contrapartida ofertam um serviço de péssima qualidade. 

Voltando a reportagem da Rádio UFT FM sobre a situação do transporte coletivo em Palmas. Pelo relato dos entrevistados (usuários e motoristas) e a minha própria experiência já que utilizo o transporte coletivo da capital, posso afirmar que a realidade não é muito diferente da que vivenciei em Goiânia. Aliás, um dos pontos alto da reportagem foi a denuncia de um motorista acerca das péssimas condições de trabalho que eles são submetidos. Condições que são facilmente percebidas por qualquer um que utiliza o transporte coletivo de Palmas. Basta parar um pouco de pensar só em si e olhar para o que esta a sua volta.

Um bom exemplo é a estação Apinajé. Observe qual a estrutura que existe ali para que os motoristas possam relaxar nos intervalos das viagens, se alimentarem e etc. Observe durante o percurso da casa para o trabalho e do trabalho para casa ou faculdade o que um motorista faz além da sua função. Pergunte a eles o que as empresas fazem se caso ocorrer, por exemplo, um assalto. Quem paga a conta? De qual salário será descontado a perda? Sei que pedir isso é um tanto difícil numa sociedade cada dia mais individualista e que falar em solidariedade de classe, quando se prega o fim das classes, é um tanto de ingenuidade da minha parte.

Mas o fato é que enquanto usuários e motoristas se digladiam, os empresários, com o apoio dos governos de plantão, continuam espoliando a população: tanto os usuários cobrando tarifas altas, como os motoristas que desempenham várias funções, mas recebe o salário como se desempenhasse apenas uma. E enquanto não nos atentarmos para isso, termos claro quem são nossos verdadeiros adversários, as coisas não mudaram.

Pedro Ferreira Nunes - é “apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior”.

Uma reflexão sobre os dois anos da Gestão Tércio Neto (PSD) á frente da Prefeitura Municipal de Lajeado

Você me diz acomodado que isso é normal. Mas enquanto não é com você...

Cólera

A cidade de Lajeado entra no seu terceiro ano da gestão do médico Tércio Neto (PSD) á frente da prefeitura municipal. Ultrapassamos assim a metade do seu mandato, contrariando as especulações que davam como certo a sua cassação e realização de novas eleições. Alcançado a marca de dois anos de gestão qual o saldo que temos? O que avançou? O que precisa melhorar? Qual o legado que essa administração construiu até o momento? Qual a sua marca? Essas questões são objeto da nossa reflexão nas linhas a seguir.

Tércio Neto assumiu o seu primeiro mandato como prefeito de Lajeado na sombra da ex-prefeita Márcia Reis – que foi o seu principal cabo eleitoral. E com a ameaça de cassação do mandato pela justiça eleitoral por ter sido favorecido (segundo denúncias do MP) com a doação de lotes em troca de votos. Com isso sua gestão é marcada num primeiro momento pela desconfiança – ainda mais pelo fato da vitória sobre o seu principal adversário ter sido por uma pequena margem. A população questionava para onde aquele jovem médico, que debutava na política, levaria o munícipio.

Como esperávamos e escrevemos em vários textos, a gestão Tércio Neto seria uma gestão de continuidade – nada muito diferente das gestões anteriores. E a montagem do novo secretariado corroborava com essa tese. Apesar de apresentar novos nomes, alguns da confiança do prefeito. Passado dois anos, o perfil do secretariado não mudou, inclusive alguns secretários da última gestão Márcia Reis reassumiram o cargo na gestão Tércio Neto, por exemplo, Leila Marcia na Secretária de Educação.

Mesmo assim nesse processo de montagem da sua equipe, percebe-se uma tentativa do prefeito Tércio Neto em imprimir o seu perfil na nova gestão e se afastar da sombra da ex-prefeita Márcia Reis. Enquanto a ex-gestora era de um perfil mais populista, o jovem médico se revela um burocrata. Essa mudança de perfil foi bastante sentida pela população que estava acostumada a ser recebida pela ex-prefeita Márcia Reis na própria casa com uma xicara de café – agora para falar com o novo prefeito é preciso agendar.

Nesse contexto o que ganhou evidência foi à política de comunicação da gestão Tércio Neto. Nesses dois anos sua equipe tem demostrado um cuidado especial com o setor – utilizando-se das redes sociais e dos veículos de comunicação regional para divulgar as ações do executivo municipal. Ouso dizer que talvez essa seja a principal marca dessa gestão – a propaganda. Mas se sobra propaganda, falta serviço.

A principal obra inaugurada até agora no governo Tércio foi à conclusão da praia do Segredo – que trouxe uma grande visibilidade para sua gestão tanto a nível regional como nacional. O que contribuiu inclusive para sua indicação ao prémio Sebrae “Prefeito empreendedor”. Mas do ponto de vista interno não serviu muito para melhorar a imagem da gestão junto à maioria da população que vive na cidade. A não ser para uma meia dúzia com poder aquisitivo.

Se para os turistas a praia do Segredo passa a imagem de uma cidade próspera com uma administração moderna. A população local na sua grande maioria sabe que o mais novo cartão postal do Estado do Tocantins não representa a realidade que muitos vivem no dia a dia. Aliás, grande parte dos moradores se quer usufruem desse “cartão postal” já que seu poder aquisitivo não permite acesso a um lugar por demais elitizado.

Mesmo essa obra que é a principal inaugurada pela administração Tércio Neto não foi totalmente construída por ele. Pois quando assumiu a prefeitura as obras para construção da praia do segredo já estava em estado bastante avançado. Sua gestão apenas concluiu e inaugurou assim como fez com o ginásio de esportes da Escola Municipal. Além da realização de reformas pontuais em um e outro prédio público, como por exemplo, no posto de saúde do centro.

No mais a gestão mantém, assim como as gestões anteriores, a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e assistência social. Nessas três áreas a ênfase continua sendo a saúde. Inclusive o IBGE aponta o munícipio como o que mais investe recurso nesse setor. Cabe saber se esse dinheiro destinado à saúde é bem investido mesmo. Pois a reclamação da população em relação à falta de médicos, remédios e superlotação dos postos de atendimento são frequentes. Assim como a demora em fazer e receber exames. Em relação à assistência social, o munícipio apenas operacionaliza os programas do governo federal. E na educação os constantes problemas com o transporte escolar têm prejudicado dezenas de estudantes, especialmente os universitários que estudam em Palmas.

Outros serviços como limpeza urbana e transporte também se mantém regulamente – ainda que no caso do transporte com uma frota bastante sucateada. Já em relação à geração de emprego, segurança pública, infraestrutura, combate ao déficit habitacional, saneamento básico, serviços bancários entre outros – pouco ou nada melhorou. Algumas áreas até retrocederam, como no caso da cultura.

Não que a cidade fosse um berço cultural, mas há pouco tempo atrás o carnaval e o arraial (festas juninas) eram referências de festas populares na região. E isso para uma cidade que se apresenta como polo turístico é importante. Sobretudo para população tão carente de eventos culturais. Tais eventos também atraiam turistas e movimentavam o comércio local. Assim como o Laj Verão, Lual do Segredo e o Encontro de Arte e Cultura.

Outra marca dessa gestão é a morosidade na construção de casas populares para as famílias sem teto do município. Passado dois anos dá para contar nos dedos de uma mão quantas casas populares foram entregue pelo prefeito Tércio Neto (PSD). Nem mesmo as casas que começaram a ser construídas na última gestão da prefeita Márcia Reis foram concluídas – quem passa na principal rua do setor Norte-Sul (uma das principais vias de acesso à praia do segredo) pode vê o descaso do poder público municipal com as famílias carentes da cidade ao ver as casas inacabadas sendo deterioradas pelo tempo (dinheiro público jogado literalmente no mato). Aliás, é uma boa oportunidade para ver o contraste entre duas lajeado distintas – a do cartão postal e a da vida real.

E enquanto o déficit habitacional não é enfrentado seriamente pelo poder público municipal a especulação imobiliária agradece. Pois distribuição de lotes sem dar a mínima condição para que as famílias em situação de vulnerabilidade social construam suas residências – é a mesma coisa que não fazer nada. Pois na maioria dos casos sem condição para construir, os lotes são vendidos para especuladores, e as famílias continuam no aluguel.

Outro ponto frágil dessa gestão é a falta de uma efetiva política de proteção ambiental. O que pode ser visto com a degradação do rio Lajeado que a cada ano está mais vazio com o assoreamento de suas nascentes. Inclusive chegando ao ponto de prejudicar o abastecimento de água na cidade. Em grande medida esse problema é decorrente de construções irregulares em áreas ambientais e de uma expansão urbana sem planejamento.

Para piorar a situação, os vereadores, que deveria fiscalizar e cobrar do executivo, ações que melhore a vida da população, estão envolvidos em escândalos – que vai desde o afastamento da então presidente do legislativo municipal (Leidiane Mota) da presidência da casa como da suspensão do mandato dos vereadores Adão Tavares e Emival Parente por utilizarem o cargo para beneficio próprio. Diante disso, pelo menos nesses dois primeiros anos da atual legislatura, o que se vê é uma Câmara de Vereadores com pouca credibilidade junto à população. E essa falta de credibilidade decorrente da falta de autonomia do executivo pode levar ao que ocorreu na eleição passada onde apenas três vereadores conseguiram a reeleição. 

Agora nesses dois anos de legislatura que restam, Zé Edival (MDB) presidirá a Câmara de Vereadores, apesar de se declarar base do prefeito, sua vitória com o apoio de vereadores da oposição significou uma derrota para Tércio Neto. No inicio do seu mandato Tércio Neto não tinha grandes preocupações em relação a sua base de apoio na Câmara de Vereadores. Pois dos 09 vereadores eleitos – 06 eram do seu grupo político. Para completar Leideane Mota (PSD), grande aliada do prefeito, foi eleita para presidir a Câmara de Vereadores. Mas isso mudou, e a vida de Tércio Neto não tem sido fácil no legislativo municipal. A trinca oposicionista formada por André Portilho, Waber Pajeú e Edilson Mascarenhas têm feito estragos. O principal até agora foi à articulação da vitória do Zé Edival na eleição para presidência da Câmara de Vereadores, derrotando Adão Tavares – candidato apoiado pelo prefeito Tércio Neto.

Com isso, nesses dois anos de mandato que lhe resta, Tércio Neto terá que enfrentar uma nova realidade que ele não enfrentou nos seus primeiros anos de gestão – um legislativo municipal comandado pela oposição. E fazendo uma analise das primeiras atitudes do executivo nesse novo contexto podemos dizer que o prefeito tem demostrado bastante imaturidade politica. Mas ainda é muito cedo para qualquer conclusão. Aguardemos os próximos capítulos para ver qual vai ser a relação do executivo com  o legislativo municipal – com essa nova configuração de forças.

Por enquanto a gestão Tércio Neto (PSD) continua tranquilamente (já nem tanto) fazendo muita propaganda e apresentando pouco resultado. Nesses próximos dois anos que restam da sua gestão (isso se não for cassado antes, já que corre na justiça, muito morosamente, processos nesse sentido) algumas coisas devem mudar. Pois a ideia é que seu grupo político permaneça no poder. E para tanto algumas migalhas a mais devem ser distribuída para população no sentido de mudar a péssima popularidade que o prefeito e sua gestão têm na cidade.

Quanto a nós, rechaçando a resignação e a submissão ao estado de coisas atual, exigimos a modificação do que está posto.

Vladimir I. Lênin 

Pedro Ferreira Nunes - é “apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior”.

Quando algo vai mal: Sobre o fechamento de escolas pelo Governo Carlesse.

“Quem abre uma escola, fecha uma prisão”.

Vitor Hugo

Quando se fecha uma escola e no seu lugar se instala academias de policia (que no Brasil se reduz a lógica da repressão) é sinal de que algo vai muito mal no seio da nossa sociedade. E os frutos que colheremos no futuro com essa mudança de perspectiva tendem a ser amargos. 

Darcy Ribeiro no inicio da década de 80 do século passado, já nos alertava para o fato de que “se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. A superlotação e a crise permanente no sistema penitenciário brasileiro mostram de forma evidente que Darcy Ribeiro tinha razão. Mesmo assim os gestores parecem não ter aprendido a lição. É o caso do governo Mauro Carlesse no Tocantins, que inicia o seu mandato não anunciando a construção de escolas, mas o fechamento de 21 delas em todo o estado.

Dessas 21, duas são na periferia da capital (o Colégio Estadual Augusto dos Anjos e o Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente – CAIC). Essa última dará lugar ao Centro Integrado de Formação e Segurança Pública – onde funcionará uma academia da Policia Civil, unidades da Policia Militar entre outros serviços da Secretaria de Cidadania e Justiça. Já o Colégio Estadual Augusto dos Anjos dará lugar a uma academia militar e a um centro de formação de professores. É inegavelmente uma mudança de perspectiva – a segurança (repressão) passa ser mais prioritária que a educação. Mas isso não é uma política geral do governo, pois se dará num ambiente especifico, a saber, a periferia. Por que fechar escolas justamente na periferia e abrir uma academia militar no lugar?

A principal justificativa do governo para o fechamento das escolas é que não há demanda que justifique a manutenção dessas unidades escolares em funcionamento. Sobretudo por que nos últimos anos tem ocorrido uma queda no número de estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Por exemplo, entre 2009 e 2019 a queda foi de 218.205 para 150.033. O governo, no entanto, não se dispôs a responder o porquê dessa queda no número de matricula. Ora, constatar que está havendo uma queda no número de matriculados é fácil, à questão é responder por que esta havendo essa queda.

Mas o fator mais importante que justifica essa medida é com certeza o econômico. Já que essas medidas fazem parte da reforma administrativa do governo Carlesse que caminha na lógica do Estado mínimo – mínimo para o povo e máximo para o capital. Pois afinal de contas, como diz o filósofo estadunidense Noam Chomsky “o neoliberalismo existe, mas só para os pobres... os muito ricos são protegidos”. 

O governo diz ter feito um estudo antes de tomar a decisão e que uma equipe da Seduc se dedicou nos últimos meses analisando caso a caso e buscando não prejudicar os estudantes – “visto que as mudanças se deram para unidades muito próximas das escolas anteriores”. Mas esse estudo parece ter excluído os principais interessados – país, alunos e servidores que trabalham nessas unidades. Que ao contrário da declaração da Seduc se sentiram sim prejudicados. E isso mostra que não houve diálogo.

É tão evidente que não houve diálogo do governo com a comunidade que não faltaram protesto por parte de pais e alunos contra o fechamento das escolas. Isso evidencia mais uma vez uma característica desse governo – o improviso.  E enquanto vai improvisando crianças morrem em hospitais públicos por falta de atendimento, outras ficam sem escolas perto de suas casas, outros ficam isolados com o bloqueio da ponte (Porto Nacional) sem a construção de uma alternativa que não prejudique tanto quem vive naquela região, especialmente o campesinato pobre e os estudantes.

Se essa decisão tivesse sido tomada após uma ampla discussão com a sociedade através de audiências públicas talvez até se chegasse à conclusão que em alguns casos não tem sentido mesmo manter as unidades de ensino em funcionamento. Mas uma medida imposta de forma autoritária a partir de um estudo feito por burocratas – que não conhecem a realidade do chão da escola – é um pouco difícil de engolir. E o pior é engolir o fechamento de escolas na periferia para dar lugar à academia de policia. Se fosse para abrigar um Centro Cultural – sobretudo diante da falta de espaço de promoção da cultura na periferia – seria até aceitável. 

Para finalizar, retomando o que nos alertou Darcy Ribeiro, com o fechamento dessas 21 escolas é bom o governo começar planejar a construção de mais presídios. Aliás, hoje o sistema carcerário já sofre com superlotação. E a seguir a lógica da segurança pública hegemônica no país – criminalizando a periferia – a tendência é esse quadro se agravar. Desse modo, não tenha dúvida sociedade tocantinense, o preço a pagar pelo fechamento dessas 21 escolas (que agora é tido como uma economia) será muito alto num futuro breve.

Pedro Ferreira Nunes - é “apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior”.

O Método de Marx

Pedro Ferreira Nunes 

Graduando em Filosofia pela UFT

José Paulo Netto

O filósofo alemão Karl Marx é sem dúvidas um dos grandes pensadores da modernidade. Seu pensamento influenciou e continua influenciando tanto o que se produz no campo da filosofia como das ciências sociais. Aliás, ao lado de Émile Durkheim e Max Weber, Marx faz parte das matrizes teóricas das ciências sociais. E a sua relevância é tamanha que para José Paulo Netto é impossível compreendermos a contemporaneidade sem Marx. E é para mostrar essa relevância que o professor José Paulo Netto irá introdutoriamente nos apresentar o método de Marx.

José Paulo Netto é um dos principais conhecedores do pensamento Marxiano – sendo uma referência não só no Brasil como também em todo o mundo. Sua formação acadêmica se deu no curso de Serviço Social – onde fez a graduação ainda no final da década de 60 na Universidade Federal de Juiz de Fora e em 1990 recebeu o titulo de Doutor pela Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor aposentado da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sendo autor de importantes obras entre as quais podemos destacar: “Introdução ao Estudo do Método de Marx”, “O que é marxismo”, “Cotidiano: conhecimento e crítica”, “Pequena história da ditadura brasileira”, “O leitor de Marx” entre outros.

José Paulo Netto inicia sua fala chamando atenção para a distorção que o pensamento Marxiano sofreu ao longo do tempo. Isso se deu tanto por parte daqueles que discordam das suas ideias como também pelos seus seguidores (os marxistas) que no afã de popularizar a sua obra entre os trabalhadores acabaram vulgarizando-a, simplificando algo que não é simples. E esse reducionismo do pensamento marxiano se deu, sobretudo, no período stalinista – onde o pensamento de Marx era utilizado para legitimar o governo soviético. 

Netto também chama atenção para a “fortuna editorial” de Marx, sobretudo no Brasil – que em relação à de Durkheim e Max Weber, é a menos conhecida. Para se ter uma ideia ele dá como exemplo importantes obras de Marx como “A ideologia alemã” e os “Grudrisse” que são fundamentais para compreensão do seu pensamento, mas que importantes marxistas como Lênin, Rosa Luxemburgo e Gramsci não tiveram acesso. O primeiro foi publicado apenas em 1932 e o segundo em 1941. E mesmo hoje, ainda há bastante coisa que não foram publicadas.

José Paulo Netto critica o reducionismo do pensamento Marxiano a dimensão econômica. Pontuando que em Marx não há determinismo. De modo que para compreender seu método é fundamental a categoria de totalidade. Netto também pontua que o pensamento de Marx é “vocacionado a intervir na luta de classes”. E é a partir do surgimento da classe operaria que surgirá as condições teórico-metodológica para que ele desenvolva sua hipótese – que expressará o interesse dessa nova classe.

Netto pontua que a natureza da obra de Marx é a construção de uma teoria social que toma como objeto a sociedade burguesa – Sociedade essa que ele buscará compreender. De modo que Marx é um teórico do capitalismo e não dá natureza ou do comunismo – que aparece sim na sua obra – mas não como fator central. 

Para construir essa teoria social ele não partirá do nada. Sendo um profundo conhecedor da história da filosofia terá grande influência de filósofos como Aristóteles, Kant e Hegel. Aliás, sem este ultimo é impossível compreender o pensamento de Marx – sobretudo em relação a sua afirmação de que “a aparência não corresponde à essência”. Esse conceito de essência Marx pegará de Hegel. Como também a importância da história como fator relevante para compreendermos a dinâmica social.

Marx reconhece os diferentes tipos de conhecimento: Mágico, Prático-mental, Estético e Senso comum. Porém a sua preocupação é o com o conhecimento teórico. E o que é o conhecimento teórico? É a reprodução ideal na cabeça, do movimento real do objeto. De modo que para Marx teoria não é um retrato da realidade – algo estático. 

Sendo assim o ponto de partida para o conhecimento é o empírico. No entanto o conhecimento não se esgota na aparência. Pois a aparência ao mesmo tempo em que revela, oculta. De modo que é preciso alcançar a estrutura do objeto, isto é, a sua essência. Dai que para Marx, como falamos anteriormente, a aparência não corresponde à essência. Para que possamos chegar à essência do objeto é preciso extrair dele as suas categorias constitutivas e não colocar nele. É assim que Marx opera ao fazer a critica do modo de produção capitalista – ele não cria nada – apenas retira do seu objeto de analise suas categorias constitutivas.

Para José Paulo Netto em Marx há duas ideias básicas: A primeira é que “o Ser é movimento”. É um ser constituído a partir de tensões e contradições que se move através de rompimentos. E esse movimento tem uma dinâmica imanente e a sua natureza é o real e a suas expressões. O que é diferente de Hegel para quem a natureza do movimento é o espirito. Já a segunda ideia básica em Marx é de “categorias especificas”. As quais compreenderemos melhor adiante.

Ainda sobre o Ser, Marx o compreende como algo unitário e não identitário – composto por diversidades. Esse Ser tem três modalidades: Inorgânico, Orgânico e Social. Sendo que o que diferencia uma modalidade da outra é a complexidade. Por exemplo, o inorgânico não se reproduz e não depende dos outros. Já o orgânico produz e depende do inorgânico. O Social por sua vez é uma síntese dos dois anteriores e é dependente do orgânico, porém não se reduz a condição de natureza ao criar a sociabilidade. De modo que cada modalidade do Ser tem suas especificidades e não se pode transferir as características de um para o outro. 

A partir dai voltamos as categorias específicas – no caso do Ser social – a liberdade e a finalidade (teologia). Essas categorias são especificas do Ser social. E no caso da liberdade, Netto pontua que para Marx “é escolher entre duas alternativas reais”. Diante disso Netto ressalta que “pensar uma teoria social é pensar a constituição do Ser social”. E é isso que Marx faz.

Somos animais, mas não nos reduzimos a essa condição. Pois temos uma cultura própria, temos linguagem. E isso são aspectos característicos do Ser Social que aprendemos e que nos direcionam no sentido de regularmos a natureza.

O Ser Social é o objeto de Marx – um objetivo inesgotável por se tratar de um objeto em movimento constante. De modo que só podemos conhecer efetivamente esse objeto quando ele acaba. No caso de Marx ele quer compreender o modo de produção capitalista que ainda não se esgotou. Por isso que sua teoria social é tão relevante ainda hoje, pelo fato que esse modo de produção ainda não foi superado. É óbvio que a dinâmica atual do capitalismo é bem diferente de quando Marx elaborou sua teoria. Mas sem Marx não conseguimos compreende-lo na contemporaneidade. Mas nos limitarmos a Marx e ao que a tradição marxista nos legou é também um equivoco como aponta o professor José Paulo Netto.

Por fim, o professor José Paulo Netto destaca a importância de Marx ao defender uma “concepção democrática do conhecimento”. Que consiste em afirmar que qualquer um pode alcança-lo. Se colocando contrário a uma visão aristocrática onde só alguns “eleitos” detêm o conhecimento. Netto destaca a importância da pesquisa ressaltando a diferença entre o sujeito rico e o sujeito pobre. Uma diferença que se dá, sobretudo em relação à formação cultural. Marx era um sujeito rico – culturalmente bem formado e que não desprezava a história. Daí a relevância do que ele produziu.

REFERÊNCIA

INTRODUÇÃO AO MÉTODO DE MARX com JOSÉ PAULO NETTO (primeira parte) – PPGPS/SER/UnB... Disponível em: https://youtu.be/2WndNoqRiq8. Acesso em: 12 Out. 2018.


*Trabalho apresentado à disciplina de História da Filosofia Moderna II, do Curso de Licenciatura em Filosofia da Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2018.

Em Lajeado: R$332 mil de aluguel de carro para o Gabinete do prefeito. Enquanto isso o transporte universitário...

Na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado realizada na última terça-feira (05 de Fevereiro de 2019) o vereador André Portilho subiu a tribuna do legislativo municipal para fazer um pronunciamento sobre a situação do transporte universitário no município e reforçar a denúncia dos estudantes quanto ao descaso dessa gestão com essa questão. E na sua fala uma coisa ficou evidente, entre as prioridades da gestão Tércio Neto com certeza não está o Transporte Universitário.

Já estamos no terceiro ano da atual gestão e a promessa de campanha do prefeito Tércio Neto (PSD) de adquirir um veiculo novo não saiu do papel. E por que não saiu do papel? A cidade está em crise? Falta dinheiro para adquirir um veiculo novo ou pelo menos numa situação um pouco melhor do que o ônibus que atualmente transporta os estudantes? Não é bem assim. Para o vereador André Portilho a questão é prioridade. E o transporte universitário não é prioridade para essa gestão. Mas em que se fundamenta o parlamentar para fazer esse tipo de afirmação?

Um levantamento feito pelo vereador André Portilho, inclusive com a apresentação de documentação, revela o aluguel de um automóvel a disposição do gabinete do prefeito – aluguel que custa um pouco mais de R$9 mil aos cofres públicos mensalmente. Somando esse valor chegaremos ao final desse ano (2019) á R$ 332 mil. E se somarmos o gasto com combustível ultrapassaremos os R$ 350 mil facilmente. 

Ora, mas o que isso tem haver com o transporte universitário? Bem camaradas – esse valor que está sendo gasto desnecessariamente com o aluguel de um automóvel para o gabinete do prefeito daria para adquirir um ônibus novo para transportar os universitários. Pois sejamos honestos – Qual a necessidade de uma cidade do tamanho de Lajeado (mesmo considerando a zona rural) desperdiçar dinheiro (pois se trata de um dinheiro que não tem retorno) com o aluguel de um automóvel para o gabinete do prefeito. Me digam se isso não se trata de pura regalia para uma figura que tem regalias por demais?!

Diante disso, por mais que neguem, e é natural que neguem mesmo. Há um completo descaso com o transporte universitário dos estudantes de Lajeado que estudam em Palmas. Se fosse o contrário essa gestão não teria medido esforços para adquirir um ônibus novo ou pelo menos não teria vetado a emenda do vereador André Portilho no orçamento anual que destinava recursos para manutenção do veiculo atual (veto mantido majoritariamente pela Câmara de Vereadores). Dando assim um pouco mais de dignidade a quem tanto se sacrifica diariamente em busca de um futuro melhor. Pois lhes garanto, ninguém anda mais de 100 km todos os dias (ida e volta), fazendo enormes sacrifícios, pagando mensalidades em alguns casos, por diversão.

Alguns justificaram que a medida do prefeito em alugar um automóvel para servir o seu gabinete não é ilegal. Independentemente se os valores são ou não exorbitantes. E terão razão. De fato não é ilegal. Mas lhes pergunto: é moral? A medida do prefeito diante da situação difícil de muitas famílias lajeadenses, algumas inclusive fazendo enorme sacrifício para que seus filhos continuem os estudos e tenham um futuro melhor, não é só imoral como soa como um ultraje. Muitos podem até ficar em silêncio com medo de perseguição, com receio de perder os seus contratos. Mas no fundo todos se sentem ultrajados.

Na sessão da Câmara de Vereadores, após o pronunciamento do vereador André Portilho, os vereadores da base de apoio do prefeito Tércio Neto – como era de se esperar, buscaram justificar o porquê da promessa de adquirir um ônibus novo para atender os universitários não foi cumprida pela atual gestão. E foram além, reafirmando o compromisso da aquisição de um novo veiculo. Inclusive apontando uma possível data para entrega – o aniversário da cidade (05 de maio). O problema é confiar na palavra de alguém que até agora demostra não ter palavra.

Enquanto o ônibus novo não chega os estudantes vão se virando com o que é disponibilizado pela prefeitura (pois é isso ou desistir do curso, já que não tem condições financeiras para bancar um transporte do próprio bolso). Mas nas condições que o veiculo está qualquer hora poderão ficar na mão como já ocorreu em várias ocasiões. É preciso, portanto, que os estudantes tenham disposição para se mobilizarem e lutarem pelos seus direitos. Deixando claro que não estão pedindo favor ao prefeito Tércio Neto, mas apenas que ele cumpra a legislação municipal e a sua promessa de campanha.

Pedro Ferreira Nunes - é “apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior”.

Nada de novo na Assembleia Legislativa do Tocantins

Tem gente que sempre promete 

o que nunca vai cumprir.

É que sempre tem alguém que

acredita em alguém que só sabe mentir...

Inocentes

A nova legislatura estadual que se iniciou em 1º de fevereiro de 2019 não trouxe novidades. Velhos nomes bastante conhecidos da política tocantinense continuaram dando as cartas na Assembleia Legislativa – marcada no último período por denúncias de corrupção envolvendo vários parlamentares. E pela falta de autonomia perante o executivo.

Dos 24 parlamentares eleitos em outubro (2018) 16 foram reeleitos, e esse índice só não foi maior por que vários parlamentares da legislatura passada não concorreram à eleição, alguns como os deputados Junior Evangelista e José Bonifácio não se candidataram e outros como Paulo Mourão, Eli Borges, Wanderlei Barbosa e Mauro Carlesse se candidataram a outros cargos. Se não fosse isso, provavelmente teríamos menos deputados novos.

Mas dizer que essa legislatura tem deputados novos não significa que eles representam novidade. Com exceção de 01 (Issam Saado do PV), os outros 07 são figuras conhecidas. É o caso do deputado Léo Barbosa (ex-vereador de Palmas e filho do vice-governador Wanderlei Barbosa), Cláudia Lelis (ex-vice-governadora e esposa do ex-deputado estadual Marcelo Lelis), Fabion Gomes (que já foi deputado e é irmão do ex-deputado José Bonifácio). Os ex-vereadores da Câmara de Palmas – Ivory de Lira, Junior Geo e Vanda Monteiro. E por fim, Jair Farias – ex-prefeito de Sítio Novo (na região do Bico do Papagaio). 

Do ponto de vista partidário, a marca dessa legislatura é a fragmentação. Serão 15 partidos diferentes com pelo menos uma cadeira na assembleia legislativa (pelo menos nesse inicio de legislatura). É o caso, por exemplo, do PHS, PSB, PPL, PROS, PR, PP, PSL, PTC, PPS e DEM. Já o PSDB, PT e PV elegeram cada um 02 deputados estaduais. O Solidariedade (SD) conseguiu eleger 3. E o MDB 5 – o que lhe dar a maior bancada da casa. Mas isso não significa muita coisa nesse caso. Pois isso não lhe dará condições de controlar a assembleia legislativa. Para tanto é necessário à construção de blocos partidários. O que ficou evidente na eleição para a presidência da casa com a vitória de Toinho Andrade (PHS).

A vitória de Toinho Andrade quase por unanimidade (21 votos, dos 24 possíveis) mostra a força do governo Carlesse por um lado e por outro aponta para mais uma legislatura submissa às vontades do executivo. O que não seria diferente se a eleita fosse à deputada Luana Ribeiro. Desse modo, assim como na legislatura passada, não teremos uma bancada oposicionista na AL-TO. Pelo menos, não uma que seja digna desse nome. Mesmo deputados que foram eleitos em coligações oposicionistas, que é o caso do PT, PV, PSB, não estão organizados num bloco oposicionista. Como sempre, faram parte do partido da boquinha. Esse, aliás, é o maior partido da casa de leis já há algum tempo – o que controla o poder legislativo.

A população não deve ficar surpresa com isso e nem revoltada. Afinal de contas quando decidiu, em sua grande maioria, eleger mais do mesmo não tem o direito de esperar algo diferente daquilo que essas senhoras e senhores mostraram que podem dar, não é mesmo?! E por que mesmo consciente disso continuam elegendo essas figuras? Por sobrevivência.

Parte significativa da população tocantinense, sobretudo no interior do Tocantins, sobrevive graças a um contrato de trabalho temporário com a prefeitura ou com o Estado. E para não perder esse contrato deve votar no candidato apoiado pelo prefeito de plantão.

Ou é isso ou passar necessidade – ser obrigado a deixar o interior e ir para os grandes centros urbanos em busca de trabalho e uma vida digna. 

Daí decorre um dos fatores que fazem com que tenhamos um índice tão baixo de renovação no legislativo tocantinense (às vezes muda os nomes, mas o sobrenome é bastante conhecido). Quem está na gestão de uma prefeitura geralmente apoia um candidato que já detém um mandato e que pode lhe dar em troca emendas parlamentares e cargos comissionados. Com isso é mais difícil para quem não está nesse circuito conseguir se eleger.

A atua legislatura é fruto desse processo. E faram de tudo para garantir que as coisas permaneçam assim. As senhoras e os senhores deputados não pensaram duas vezes em apoiar as medidas que retiram direito dos trabalhadores colocadas em marcha pelo Governo Carlesse. Também não pensaram duas vezes em jogar nas costas do povo a responsabilidade por uma crise que eles (deputados) são os responsáveis, pois afinal de contas, sai governo e entra governo, e as figuras que dão as cartas na política tocantinense permanecem as mesmas. 

Como superar essa situação? Essa é uma resposta que a classe trabalhadora tocantinense deve buscar responder. E nesse processo talvez seja interessante a contribuição do filósofo húngaro István Mészáros. Que em sua obra: “atualidade histórica da ofensiva socialista” (2010) fala da necessidade de construção de uma alternativa ao parlamento. Pois “sem o estabelecimento de uma alternativa radical ao sistema parlamentar não pode haver esperança de desembaraçar o movimento socialista de sua situação atual”. Essa alternativa para Mészáros (2010) está intimamente associada “a questão da verdadeira participação, definida como autogestão plenamente autônoma da sociedade pelos produtores livremente associados em todos os domínios”.

Analisando o nosso contexto essa perspectiva parece bem distante. Porém isso não significa que devamos abrir mão de pensar alternativas. Pois como está não dá para ficar. Esse modelo atual, como aponta Mészáros, ao invés de servir para potencializar as transformações, atua mais como “uma força paralisante”. Desse modo não basta uma mudança superficial como ocorreu recentemente, com uma renovação de mais de 50% dos representantes da Câmara dos Deputados. Pois no final das contas a estrutura de funcionamento do parlamento continua o mesmo.

Pedro Ferreira Nunes - é “apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior”.