Tem gente que sempre promete
o que nunca vai cumprir.
É que sempre tem alguém que
acredita em alguém que só sabe mentir...
Inocentes
A nova legislatura estadual que se iniciou em 1º de fevereiro de 2019 não trouxe novidades. Velhos nomes bastante conhecidos da política tocantinense continuaram dando as cartas na Assembleia Legislativa – marcada no último período por denúncias de corrupção envolvendo vários parlamentares. E pela falta de autonomia perante o executivo.
Dos 24 parlamentares eleitos em outubro (2018) 16 foram reeleitos, e esse índice só não foi maior por que vários parlamentares da legislatura passada não concorreram à eleição, alguns como os deputados Junior Evangelista e José Bonifácio não se candidataram e outros como Paulo Mourão, Eli Borges, Wanderlei Barbosa e Mauro Carlesse se candidataram a outros cargos. Se não fosse isso, provavelmente teríamos menos deputados novos.
Mas dizer que essa legislatura tem deputados novos não significa que eles representam novidade. Com exceção de 01 (Issam Saado do PV), os outros 07 são figuras conhecidas. É o caso do deputado Léo Barbosa (ex-vereador de Palmas e filho do vice-governador Wanderlei Barbosa), Cláudia Lelis (ex-vice-governadora e esposa do ex-deputado estadual Marcelo Lelis), Fabion Gomes (que já foi deputado e é irmão do ex-deputado José Bonifácio). Os ex-vereadores da Câmara de Palmas – Ivory de Lira, Junior Geo e Vanda Monteiro. E por fim, Jair Farias – ex-prefeito de Sítio Novo (na região do Bico do Papagaio).
Do ponto de vista partidário, a marca dessa legislatura é a fragmentação. Serão 15 partidos diferentes com pelo menos uma cadeira na assembleia legislativa (pelo menos nesse inicio de legislatura). É o caso, por exemplo, do PHS, PSB, PPL, PROS, PR, PP, PSL, PTC, PPS e DEM. Já o PSDB, PT e PV elegeram cada um 02 deputados estaduais. O Solidariedade (SD) conseguiu eleger 3. E o MDB 5 – o que lhe dar a maior bancada da casa. Mas isso não significa muita coisa nesse caso. Pois isso não lhe dará condições de controlar a assembleia legislativa. Para tanto é necessário à construção de blocos partidários. O que ficou evidente na eleição para a presidência da casa com a vitória de Toinho Andrade (PHS).
A vitória de Toinho Andrade quase por unanimidade (21 votos, dos 24 possíveis) mostra a força do governo Carlesse por um lado e por outro aponta para mais uma legislatura submissa às vontades do executivo. O que não seria diferente se a eleita fosse à deputada Luana Ribeiro. Desse modo, assim como na legislatura passada, não teremos uma bancada oposicionista na AL-TO. Pelo menos, não uma que seja digna desse nome. Mesmo deputados que foram eleitos em coligações oposicionistas, que é o caso do PT, PV, PSB, não estão organizados num bloco oposicionista. Como sempre, faram parte do partido da boquinha. Esse, aliás, é o maior partido da casa de leis já há algum tempo – o que controla o poder legislativo.
A população não deve ficar surpresa com isso e nem revoltada. Afinal de contas quando decidiu, em sua grande maioria, eleger mais do mesmo não tem o direito de esperar algo diferente daquilo que essas senhoras e senhores mostraram que podem dar, não é mesmo?! E por que mesmo consciente disso continuam elegendo essas figuras? Por sobrevivência.
Parte significativa da população tocantinense, sobretudo no interior do Tocantins, sobrevive graças a um contrato de trabalho temporário com a prefeitura ou com o Estado. E para não perder esse contrato deve votar no candidato apoiado pelo prefeito de plantão.
Ou é isso ou passar necessidade – ser obrigado a deixar o interior e ir para os grandes centros urbanos em busca de trabalho e uma vida digna.
Daí decorre um dos fatores que fazem com que tenhamos um índice tão baixo de renovação no legislativo tocantinense (às vezes muda os nomes, mas o sobrenome é bastante conhecido). Quem está na gestão de uma prefeitura geralmente apoia um candidato que já detém um mandato e que pode lhe dar em troca emendas parlamentares e cargos comissionados. Com isso é mais difícil para quem não está nesse circuito conseguir se eleger.
A atua legislatura é fruto desse processo. E faram de tudo para garantir que as coisas permaneçam assim. As senhoras e os senhores deputados não pensaram duas vezes em apoiar as medidas que retiram direito dos trabalhadores colocadas em marcha pelo Governo Carlesse. Também não pensaram duas vezes em jogar nas costas do povo a responsabilidade por uma crise que eles (deputados) são os responsáveis, pois afinal de contas, sai governo e entra governo, e as figuras que dão as cartas na política tocantinense permanecem as mesmas.
Como superar essa situação? Essa é uma resposta que a classe trabalhadora tocantinense deve buscar responder. E nesse processo talvez seja interessante a contribuição do filósofo húngaro István Mészáros. Que em sua obra: “atualidade histórica da ofensiva socialista” (2010) fala da necessidade de construção de uma alternativa ao parlamento. Pois “sem o estabelecimento de uma alternativa radical ao sistema parlamentar não pode haver esperança de desembaraçar o movimento socialista de sua situação atual”. Essa alternativa para Mészáros (2010) está intimamente associada “a questão da verdadeira participação, definida como autogestão plenamente autônoma da sociedade pelos produtores livremente associados em todos os domínios”.
Analisando o nosso contexto essa perspectiva parece bem distante. Porém isso não significa que devamos abrir mão de pensar alternativas. Pois como está não dá para ficar. Esse modelo atual, como aponta Mészáros, ao invés de servir para potencializar as transformações, atua mais como “uma força paralisante”. Desse modo não basta uma mudança superficial como ocorreu recentemente, com uma renovação de mais de 50% dos representantes da Câmara dos Deputados. Pois no final das contas a estrutura de funcionamento do parlamento continua o mesmo.
Pedro Ferreira Nunes - é “apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior”.
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