quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Educação: Sobre o decreto que autorizou o retorno das aulas presenciais no Tocantins

Aconteceu o que uma hora iria acontecer. A autorização por parte do Governo do Tocantins, da retomada das atividades educacionais presenciais nas unidades de ensino tanto da rede pública como privada. Apesar do decreto, uma coisa é fato, não será tão fácil essa retomada como foi a suspensão das aulas presenciais. Sobretudo por que não há total segurança, e estrutura adequada no que se refere a escola pública, para que essa retomada ocorra imediatamente.

Para quem não se recorda, a suspensão das atividades educacionais presenciais foram decretadas numa sexta-feira da segunda semana do mês de março de 2020. E já na segunda-feira as escolas da rede estadual estavam todas paradas. Agora novamente numa sexta-feira, o governo decreta a volta das atividades educacionais presenciais nas unidades de ensino. Mas nesse caso não significa que a volta será imediata. Talvez para rede privada que há algum tempo vinha pressionando o governo a autorizar esse retorno. Já no caso da maioria das escolas públicas, a situação é diferente.

Além do aspecto estrutural, que não é segredo para ninguém ser um tanto inadequado, não podemos perder de vista o perfil socioeconômico dos estudantes das escolas públicas – ainda mais quando se fala daquelas que se localizam no interior e nas periferias das grandes cidades. Perfil que os colocam numa situação de maior vulnerabilidade em relação a pandemia de COVID-19.

Sim, pandemia de COVID-19, que ao contrário do que alguns pensam (inclusive há aqueles que acreditam que nem existe pandemia de COVID-19), ainda não acabou. E nem tão cedo acabará, apesar do início da vacinação. 

É importante lembrar que no Tocantins (como em boa parte do Brasil), o mês de Dezembro de 2020 e Janeiro de 2021, foram marcados por um aumento significativo de casos e mortes decorrentes do Novo CoronaVírus. Tanto que os governos municipais de cidades como Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional tiveram que tomar medidas mais enérgicas de prevenção e contenção da COVID-19.

Medidas que precisam ser mantidas sobretudo por que a imunização da população tocantinense através da vacinação avança muito lentamente. De acordo com a Secretaria de Saúde do Tocantins, dados do dia 03 de fevereiro, aponta que foram aplicadas 9.862 doses – um quantitativo bastante pequeno sobretudo quando olhamos para a quantidade de doses recebidas (60.900). Sem falar que o número de dose disponível até agora está bem distante do necessário para imunizar toda a população tocantinense – imunização que leva um tempo para surtir o efeito esperado.

Diante desse cenário a palavra que deve nos guiar nesse momento de retomada é prudência. Prudência para que não se faça como se diz popularmente – colocar a carroça na frente dos bois. Certamente precisamos discutir o inevitável, que é a retomada das atividades educacionais presenciais nas unidades de ensino. E além de discutir ter um planejamento concreto, que passa por criar condições para que isso possa ocorrer.

Por outro lado, não podemos dizer que esse decreto do Governo do Tocantins nos pega de surpresa. Na reta final de 2020 o governo já vinha flexibilizando as medidas restritivas no campo educacional. E inclusive lançou um protocolo de segurança, que entre outras coisas determinava a criação de um comitê na escola, responsável por avaliar e definir se aquela unidade de ensino teria ou não condição de um retorno as atividades educacionais presenciais. 

Também nessa linha, tivemos recentemente o lançamento do Programa Volta ao Novo, que tem como objetivo preparar socioemocionalmente os profissionais da educação para esse retorno. 

São medidas que apontavam efetivamente para retomada das aulas presenciais. No entanto, o fato de outros Estados estarem tomando medidas nesse sentido, pode ter acelerado esse processo no Tocantins. E ai é que se está o risco de se colocar a carroça na frente dos bois.

Diante disso os comitês locais terão uma responsabilidade enorme nesse processo de retomada gradual – precisaram ouvir a comunidade escolar para tomar qualquer decisão que autorize a volta das atividades educacionais presenciais naquela determinada unidade de ensino. Pois se a escola se tornar um foco de disseminação da COVID-19, os estragos serão irreversíveis. 

Um ponto a se ressaltar é que em menos de um ano de aulas remotas, é possível perceber um esgotamento físico e mental por parte dos estudantes, professores e demais profissionais da educação com esse modelo de educação. Tanto que percebemos um menor engajamento nas atividades desenvolvidas. E em conversas informais, estudantes, professores e demais profissionais da educação falam claramente que gostariam que as aulas presenciais retornasse. 

Talvez pensariam diferente se se fizessem a seguinte pergunta: Como será? Por que certamente não será como antes da pandemia. Estamos preparados para esse retorno? Temos condição de segurança para tanto? São questões que não podem deixar de se fazer. 

É diante de tudo isso que reafirmamos – voltar não será tão fácil como foi parar. Apesar do decreto autorizando a volta das aulas presenciais, e aqui falo sobretudo olhando para escola pública, ainda há uma série de questões que precisam ser resolvidas para que isso ocorra. Ou pelo menos deveria ser assim.

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Graduado em Filosofia.

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