Era o início de 2022 e a prioridade do Governo então era ampliar as Escolas Civicos-Militares e a implantação da nova estrutura curricular do Ensino Médio. No entanto com a vitória nas eleições presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente a nomeação do Camilo Santana para o Ministério da Educação (MEC), essas prioridades mudaram. Desse modo começamos 2023 com a espectativa de quais medidas o novo governo tomaria no campo educacional.
Enquanto isso nas ruas ecoava o grito pela revogação do Novo Ensino Médio – que acabou culminando numa proposta, por parte do Governo Lula, que está em discussão no congresso nacional, de reforma da reforma. Ou seja, melhora alguns pontos amplamente criticado, mas mantém a lógica de atendimento aos interesses das fundações empresariais.
Programa de Escola em Tempo Integral do Governo Federal
Outra medida tomada pelo Governo Federal foi abandonar o Programa das Escolas Civicos-Militares e propor a ampliação das matrículas em tempo integral – muito inspirado numa política exitosa desenvolvida no Estado do Ceará – onde Camilo Santana exerceu o cargo de Governador. Daí nasceu o Programa de Escola em tempo integral, criado pela lei federal n° 14.640 de 31 de Julho de 2023 – aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula.
De acordo com a lei 14.640/23 a responsabilidade pelo programa é do Ministério da Educação (MEC) que deverá ofertar assistência técnica e aporte financeiro para que as redes estaduais e municipais amplie o número de matrículas em tempo integral na educação básica. Ou seja, o Governo Federal, através do MEC, orienta e financia, e Estados e Municípios executam.
O Tocantins
O Estado do Tocantins é um dos entes da federação que aderiu ao programa. Tendo garantido aporte financeiro para 12.489 matrículas. Esse quantitativo será dividida entre Rede Estadual (6.902) e Municipal (5.587). Até o momento já foram liberados R$ 12.9 milhões. E expectativa é a liberação de R$ 42.27 milhões até o final do ano. Ou seja, os recursos financeiros, que são fundamentais para que as escolas possam ter condições de se tornar escolas de tempo integral, estão garantidos.
Por outro lado é necessário garantir o que a lei do Programa das Escolas em Tempo Integral prevê no seu artigo 13°. Ou seja, a assistência técnica que consiste em:
I – Aprimoramento da eficiência alocativa das redes;
II – Reorientação curricular para educação integral;
III – Diversidade de Materiais Pedagógicos;
IV – Criação de indicadores de avaliação contínua.
Sem isso, de nada adianta organizar as unidades escolares, do ponto de vista estrutural. Pois teremos a ampliação do número de matrícula, mas não teremos de fato uma educação integral. E o pior, podemos transformar uma solução em problema.
Outro aspecto que a lei n° 14.640/23 trás, mais especificamente no seu artigo 3° é que: o programa deverá priorizar “as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômico”. Esse ponto é importante por que nos faz voltar ao início. Ou seja, na possibilidade do CENSP se tornar uma escola em tempo integral.
Antes é importante termos claro o que é considerado uma escola de tempo integral – aquela que o estudante permanece na unidade escolar desenvolvendo atividades pedagógicas em dois turnos, contabilizando 7h diárias ou 35h semanais.
Possibilidade do CENSP se tornar Escola em tempo integral
A partir de toda essa discussão percebemos que a possibilidade do Colégio Estadual Nossa Senhora da Providência se tornar uma escola em tempo integral não é mais só uma ideia de um indivíduo qualquer. No entanto, um ponto a se ressaltar é que essa possibilidade não surgiu de um movimento da comunidade como sugerimos. Pelo contrário. Isso leva a um grande desafio – convencer a comunidade da importância de uma escola estadual em tempo integral no Lajeado. Esse desafio é ainda maior num contexto pós-pandemia em que o estudante, e a família, parece não priorizar mais a educação. Aja visto o esforço contínuo de ações de busca ativa para que o estudante não evada – mesmo assim o índice de infrequencia é preocupante.
Ora, como convencer o estudante (e a família que muitas vezes precisa que ele trabalhe) que é melhor ficar mais tempo num lugar que ele não tem ânimo para ficar nem meio período? Vai ser preciso mais do que palavras. Só para início de conversa temos a questão estrutural (sem refeitório, sem banheiros com duchas para banho, sem quadra coberta, sem laboratório de informática). Por outro lado não podemos esquecer o aspecto pedagógico – o que será ofertado de diferente? E por quem? Ou seja. Com as condições atuais é impossível o funcionamento em tempo integral minimante com qualidade.
No entanto, não quer dizer que essas condições não possam ser criadas. Recursos financeiros não faltam. Desse modo com a melhoria da infraestrutura e a qualificação do pessoal teremos criado as condições para que isso ocorra. Tudo isso passa por muita discussão, planejamento e organização. Sem isso a possibilidade da solução virar um problema é enorme.
De todo modo estamos diante de uma oportunidade que não podemos deixar passar. Sabemos quem é o público atendido pelo Colégio Estadual Nossa Senhora da Providência – estudantes que na sua grande maioria se encontra numa situação de vulnerabilidade socioeconômica. E que uma escola em tempo integral seria um espaço importante de acolhimento desse estudante proporcionando não apenas um cobertor social mas também um ensino que lhe proporcione o desenvolvimento do seu projeto de vida.
Diante disso, reafirmamos o que sempre defendemos – que o CENSP se torne uma escola em tempo integral. O que não temos dúvida – será um ganho para cidade do Lajeado – carente de políticas públicas voltadas para juventude. No entanto também reforçamos a nossa posição de que não basta torna a escola uma unidade escolar em tempo integral – é fundamental criar as condições para que isso não fique apenas no papel.
Pedro Ferreira Nunes – Professor da Educação Básica. Especialista em Filosofia e Direitos Humanos.
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