avaliar... é uma atividade que põe em questão
a nossa própria concepção de educação.
Savian Filho
Até que ponto o resultado das avaliações externas corresponde a realidade/qualidade da educação no Brasil? Esse não é um questionamento novo. Mas o fato é que quem comanda a política pública de educação no país se guia por estes índices. Ou seja, é o desempenho dos estudantes nesses exames que define a qualidade do ensino no Brasil. Entre estes exames destaca-se o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) através do qual se obtém o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Todas as redes estaduais e municipais se mobilizam para obter um bom índice. Desenvolvendo estratégias que vão desde premiação às escolas com melhor desempenho a produção de material direcionando o trabalho em sala de aula. No Tocantins além disso temos o Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (SAETO) que é uma espécie de preparação para o SAEB/IDEB. E é este que é o nosso objeto de análise nesse breve artigo, a partir dos resultados de 2024 do Colégio Esportivo Cívico Militar Santa Rita de Cássia, localizado no município de Palmas, Estado do Tocantins.
SAETO
De acordo com a Secretaria da Educação do Tocantins (SEDUC-TO) o Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (SAETO) foi criado com a finalidade de avaliar a qualidade de ensino e a aprendizagem da Educação Básica na Rede Estadual de Ensino. E a partir daí promover “a modernização da gestão e o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem, com vistas à melhoria dos indicadores educacionais do Estado do Tocantins.” A princípio a prova seria direcionada para as turmas de 5° e 9° Ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio. No entanto, nos últimos anos expandiu-se para as demais turmas. Numa parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Que por meio de uma plataforma disponibiliza a rede estadual o resultado com o desempenho dos estudantes.
CEMIL Santa Rita de Cássia
É um tradicional centro de ensino localizado na região Sul de Palmas, mais especificamente no Jardim Aureny I. Quem vem passando por mudanças nos últimos anos. A mais significativa certamente foi a mudança de tempo parcial para tempo integral. E com isso veio o programa jovem em ação. A partir de 2023 passa a oferecer o ensino técnico concomitante ao ensino médio (curso de técnico em informática). Já a partir de 2024 tornou-se cívico militar numa parceria com o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins e passou a ofertar também turmas do Ensino Fundamental - anos finais (8° e 9° Ano). A partir de 2025 acontece uma ampliação da oferta de cursos técnicos concomitante ao ensino médio em parceria com o SENAI. Em 2024 atendeu um público de cerca de 360 estudantes, agora em 2025 saltou para mais de 450. Um movimento interessante a se notar é que enquanto as turmas de ensino fundamental e 1ª série do ensino médio tem turmas lotadas. Notamos uma diminuição destes quando avançamos para a 2ª e 3ª série. Reflexo em grande medida da condição social que obriga muito jovem a buscar um trabalho para ajudar no sustento familiar, não podendo assim estudar em regime de tempo integral.
Os resultados
O SAETO, por meio de uma prova objetiva, busca medir o nível de aprendizagem dos estudantes a partir dos Componentes Curriculares de Língua Portuguesa e Matemática. Na mesma linha do SAEB. Quem tem uma média de acerto de até 25% é considerado num nível muito baixo. Quem alcança entre 25% e 50% acertos é considerado no nível baixo. Já quem alcança entre 51% e 75% está no nível médio. Por fim, quem alcança de 76% em diante está no nível alto.
De acordo com os resultados disponibilizados pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), por meio da sua plataforma, o desempenho dos estudantes do Colégio Esportivo Cívico Militar em 2024 foi médio em Língua Portuguesa e baixo em Matemática. Vejamos mais detalhadamente:
A turma 82.01 (8ª ano do Ensino Fundamental) alcançou 65% em Língua Portuguesa e 39% em Matemática. Com uma taxa de participação de 95% dos estudantes da turma;
A turma 92.01 (9ª ano do Ensino Fundamental) alcançou 63% em Língua Portuguesa e 36% em Matemática. Com uma taxa de participação de 91% na prova de Língua Portuguesa e 87% na de Matemática;
Na 1ª Série do Ensino Médio as 7 turmas alcançaram 63% em Língua Portuguesa e 33% em Matemática. Com uma taxa de participação de 80% dos estudantes da turma;
Na 2ª Série do Ensino Médio as 5 turmas alcançaram 63% em Língua Portuguesa e 27% em Matemática. Com uma taxa de participação de 71% na de Língua Portuguesa e 73% na de Matemática;
A turma 33.01 (3ª Série do Ensino Médio) alcançou 63% em Língua Portuguesa e 30% em Matemática. Com uma taxa de participação de 63% na prova de Língua Portuguesa e 62% na prova de Matemática;
Se formos levar em consideração esses resultados podemos dizer que não há o que comemorar. Evidentemente não chega a ser um desastre. Sobretudo se compararmos com o resultado da rede. Por exemplo, em relação ao 8ª ano do Ensino Fundamental a média foi de 59% de acerto em Língua Portuguesa e 33% em Matemática. Em relação a 2ª série do Ensino Médio a média foi de 54% em Língua Portuguesa e 24% em Matemática (são esses estudantes que farão em 2025 a prova do SAEB). No entanto, estamos longe de alcançarmos um nível alto. Sobretudo em Matemática.
Mas aqui voltamos a nossa questão inicial, até que ponto podemos confiar nesses resultados para nos guiar por eles? O primeiro ponto que vai contra essa perspectiva é acerca do engajamento dos estudantes com as provas. O discurso de muitos é de que pelo fato de não valer nota acabam não ligando muito. Inclusive a gente percebe uma queda na taxa de participação dos estudantes, sobretudo os de Ensino Médio. Outro ponto de questionamento é a respeito do engajamento da equipe escolar na mobilização e aplicação das provas. Por outro lado, cabe um questionamento, nas avaliações internas (valendo nota) o desempenho é muito diferente?
Libâneo (1994) nos diz que avaliar é parte constituinte do fazer docente. Pois é por meio do processo avaliativo que verificamos se o caminho traçado por meio dos planos está se concretizando. E se não, o que podemos fazer para corrigir a rota. Não é um processo simples que pode ser reduzido a um único instrumental (prova objetiva). Por que então medir o nível do estudante somente pelo seu resultado numa prova desse tipo? Quando se trata do SAEB sabemos que também é levado em consideração o índice de aprovação e evasão somado ao resultado na prova. O que não muda muita coisa. Mas é bastante revelador da perspectiva pedagógica dominante. Uma educação que busca atender os interesses do mercado a partir de uma perspectiva unidimensional, tirando do indivíduo sua capacidade crítica por meio da imposição de uma racionalidade tecnológica.
Pedro Ferreira Nunes - É Professor na Rede Pública Estadual de Ensino do Tocantins. Graduado em Filosofia (UFT). Especialista em Filosofia e Direitos Humanos (Unifaveni). E Mestre em Filosofia (UFT).
