Recentemente o atual prefeito do município de Lajeado do Tocantins (Tércio Neto do PSD) apareceu em um vídeo https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=560771994309278&id=100011294475516 anunciando que será inaugurada no dia 05 de maio (data em que se comemora o aniversário da cidade) a praia do Segredo – que segundo ele – será um dos mais belos pontos turísticos do Tocantins. Pelo projeto divulgado pela gestão municipal de fato a praia do Segredo caminha para se tornar um ponto turístico de referência na região. Investimento para garantir que isso se concretize não tem faltado e com isso as obras estão a todo vapor. Mas será que essa deveria ser a prioridade da gestão Tércio Neto a frente da prefeitura municipal de Lajeado no momento atual?
Ora, enquanto a cidade está polvorosa com o anuncio dessa inauguração – os estudantes universitários há algumas semanas vem sofrendo com a falta de transporte público. A justificativa da gestão municipal é de que o transporte que serve os universitários está quebrado. E os outros veículos da frota municipal estão sobrecarregados da enorme demanda. No entanto na mesma semana que os estudantes universitários ficaram sem transporte público, a gestão municipal cedeu ônibus da sua frota veicular para transportar pessoas para uma festa privada na zona rural no munícipio de Miracema e para transportar evangélicos para um dia de lazer numa chácara na beira do lago.
E enquanto isso os universitários tem que se virar como podem para poder ir à faculdade. Já que faltar uma semana de aula significa comprometer todo o período letivo. No entanto nem todos têm condições de arcar com um transporte alternativo e acabam tendo que trancar o curso na universidade ou simplesmente acabam sendo reprovados. Pois quando vão relatar para seus professores a cerca do problema com o transporte, simplesmente ouvem – se virem. Se não vierem, é falta.
Pelo que se observa no município a cerca da postura da gestão Tércio Neto (PSD) em relação ao transporte público dos universitários, a tendência é piorar. Inclusive chegando ao ponto em que não haverá mais ônibus para transportar os estudantes. Sobretudo porque se percebe claramente que a frota veicular do município está a cada dia mais envelhecida e sucateada. E não há por parte da gestão municipal nenhum movimento para mudar essa situação. E nem é por falta de recursos que não há esse movimento.
Ora, não é por falta de recursos que não se investe na renovação da frota municipal de transporte. Não é por falta de recursos que, por exemplo, não se adquire um ônibus exclusivo para o transporte dos universitários (aliás, a aquisição de um ônibus novo para atender a demanda dos universitários de Lajeado foi uma das promessas de campanha do senhor Tércio Neto). Se não falta recurso, o que falta então?
Falta vontade política, falta priorizar de fato a educação no município. É o que nos revela o exemplo que trouxemos inicialmente, isto é, há recursos disponíveis para se construir “um dos mais belos pontos turístico do Tocantins”, mas não há para investir na renovação da frota veicular para servir melhor a população, especialmente os estudantes.
Em defesa da lei municipal 342/11 – Pela garantia de transporte público e gratuito para os universitários de Lajeado!!!
É importante ressaltar que os estudantes universitários do município de Lajeado não estão pedindo nenhum favor ao prefeito Tércio Neto e a sua gestão. O transporte público e gratuito dos universitários é um direito garantido em lei – a lei municipal 342/11 aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pela então prefeita Marcia Reis.
A lei 342 determina ao poder público municipal a disponibilização de um ônibus para transportar sem custos “estudantes que frequentam cursos universitários fora do município de Lajeado, cujos cursos não sejam oferecidos nesta cidade”. Isto é, todos os estudantes universitários do município, já que não há oferta de cursos superiores e nem técnico profissionalizante na cidade.
No entanto é importante ressaltar que a lei por si só não é uma garantia de que a gestão municipal irá cumprir o que determina a legislação vigente. Não nos esqueçamos que há quase 01 ano a câmara de vereadores de Lajeado aprovou um projeto de lei que determina a disponibilização de um ônibus para transportar trabalhadores de Lajeado a Palmas – o que ainda não se cumpriu. Sendo assim, é preciso que os estudantes universitários de Lajeado se organizem e se mobilizem para fazer garantir os seus direitos. Ou se não, como já dissemos, a tendência é piorar o que hoje já é ruim.
Pedro Ferreira Nunes – Graduando em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.