“O Serviço Social
tem na questão social a base de sua fundamentação enquanto especialização do
trabalho. Nessa perspectiva, a atuação profissional deve estar pautada em uma
proposta que vise o enfrentamento das expressões da questão social que
repercutem nos diversos níveis de complexidade da saúde, desde a atenção básica
até os serviços que se organizam a partir de ações de média e alta densidade
tecnológica”. (CFESS, 2009).
Qual o papel do serviço social nos hospitais
públicos do Tocantins? Buscar garantir que os usuários do sistema único de
saúde tenham um atendimento decente ou ignorar apoio a estes usuários quando
eles mais precisam?Omitindo-se ou assumindo uma postura submissa diante do
total descaso com a saúde pública no Tocantins?
Não são raras as reclamações dos usuários do SUS com
a falta de atendimento de qualidade nos hospitais tocantinenses – não há
médicos suficientes, não há enfermeiros, não há materiais, não há
infraestrutura.Se o paciente espera por um tratamento mais complexo é bom que
tenha paciência ou condições para buscar tratamento no serviço privado. Lógico
que para tanto é preciso tirar dinheiro de onde não tem.
Ora, e o que o serviço social tem haver com isso?
Sim, de fato o serviço social não tem responsabilidade com o descaso dos
governos de plantão com a política de saúde pública (seja a nível federal,
estadual e municipal). No entanto isso tem que ficar claro. Os assistentes
sociais não podem se omitir ou assumir uma postura submissa diante dessa
realidade. Não é papel dos assistentes sociais que trabalham nos hospitais
públicos do Tocantins ficar justificando e acobertando a incompetência do
governo. Ou pior ainda, ignorar os usuários do serviço social no SUS quando
estes procuram auxilio.
E por que isso acontece? Infelizmente é por que
falta autonomia para os profissionais do serviço social que atuam no serviço
público. Especialmente na área da saúde. Tal realidade é ainda mais cruel no
Tocantins onde grande parte dos assistentes sociais que atuam nessa área é de contratados.
A formação acadêmica é deficitária e o conselho regional de Serviço Social é
pouco atuante.
Diante disso não é de se admirar a visão negativa
que os usuários do sistema único de saúde têm em relação ao papel do serviço
social nos hospitais públicos. É como se esse não existisse, pois não cumpri a
sua função primordial que é de orientar os usuários a cerca dos seus direitos
como também acompanhá-los na busca pela garantia dos mesmos.
Frequentamos o Hospital Regional de Miracema por
quase um mês e nesse período pudemos conferir na prática como funciona o serviço
social naquela unidade de saúde. Na verdade o que acompanhamos foi à posição
submissa do serviço social – a total falta de autonomia na defesa dos direitos
dos usuários do SUS. Submissão que não é apenas em relação ao governo, como
também aos outros profissionais que atuam nos hospitais, como médicos,
psicólogos e até enfermeiros.
Ora, o assistente social não pode abrir mão de
exercer o seu papel, não pode ter medo de enfrentar quem quer que seja para que
o usuário tenha o seu atendimento garantido.
Não é o nosso objetivo colocar um profissional contra o outro, mas é
inaceitável qualquer relação de submissão entre estes profissionais, que devem
atuar conjuntamente com o objetivo de prestar um bom atendimento aos pacientes.
Outra questão é a interferência direta de
parlamentares e de lideranças ligadas ao partido que esta no governo no
encaminhamento de pacientes para realização de exames e cirurgias. Função que deveria
ser do assistente social que acompanha ou deveria acompanhar no dia a dia a
necessidade de cada paciente. E não de terceiros que não conhecem a realidade.
Infelizmente esse quadro não é a realidade apenas do
serviço social no hospital regional de Miracema, tal situação é ainda mais
latente no hospital geral de Palmas e no Materno Infantil. Onde tivemos a
oportunidade de conversar com pacientes que nos relataram um quadro não muito
diferente da que presenciamos em Miracema. Um quadro que pode ser facilmente
comprovado a partir de uma pesquisa com assistentes sociais e usuários dos
serviços sociais nos hospitais públicos do Tocantins.
Eis ai um desafio para os pesquisadores do curso de
Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins. Elaborar uma pesquisa que
aponte a realidade do Serviço Social no sistema público de saúde do estado. É
inaceitável que o principal curso de formação de profissionais do serviço
social no Tocantins não levante essa bandeira.
É também necessário um Conselho Regional de Serviço
social mais atuante, que não se omite e lute pelos direitos desses
profissionais, para que possam exercer o seu papel com autonomia. Sem qualquer
perseguição ou ameaça por parte do poder público. Nesse sentido é fundamental a
reivindicação de um concurso público para substituir os contratos.
Aos assistentes sociais cabe se mobilizar e lutar
por melhores condições de trabalho, não aceitando qualquer tipo de imposição ou
usurpação do seu papel. E nesse sentido os usuários do serviço social não devem
ser visto como “inimigos”, mas sim como aliados. Pois no final das contas o
serviço social existe para servir os usuários que dele necessita.
Por fim, que todos nós que lutamos por um serviço
social de luta, compromissado no seu projeto histórico com os interesses da
classe trabalhadora. Possamos nos mobilizar e lutar para que o serviço social
possa ser reconhecido e respeitado tanto pelos usuários, pelos demais
profissionais e é claro, pelos governos de plantão.
“O assistente social pode dispor de um discurso de
compromisso ético-político com a população, mas se não tiver uma análise das
condições concretas pode reeditar programas e projetos alheios às necessidades
dos usuários. O profissional precisa romper com a prática rotineira, acrítica e
burocrática, procurando buscar a investigação da realidade a que estão
submetidos os usuários dos serviços de saúde e a reorganização da sua atuação,
tendo em vista as condições de vida dos mesmos e os referenciais teóricos e
políticos hegemônicos na profissão, previstos na sua legislação, e no projeto
de Reforma Sanitária”. (CFESS, 2009).
Pedro
Ferreira Nunes é educador popular, cursou a faculdade de Serviço Social da
Universidade Norte do Paraná e atualmente cursa filosofia na Universidade Federal
do Tocantins.
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