“O mundo atual nos oferece como horizonte imediato o privilegio da servidão. Seu combate e impedimento efetivos, então, só serão possíveis se a humanidade conseguir recuperar o desafio da emancipação”.
Ricardo Antunes
Um silêncio impera no Tocantins, um silêncio em torno do caso dos professores que estão trabalhando sem contrato desde o inicio do ano letivo na rede estadual de educação. São mães e pais de família que estão se sacrificando diariamente para garantir que o ano letivo, de milhares de crianças e adolescentes, não seja prejudicado - sacrifício ignorado por parte significativa da população e principalmente pelas autoridades públicas.
Muitos deles se mostram tão preocupados com a educação, que não se furtam ao debate na hora de combater uma suposta “ideologia de gênero” nas escolas (como vimos recentemente na polêmica em torno da resolução do Conselho Estadual de Educação – que buscava estabelecer normas especificas sobre orientação sexual e identidade de gênero). No entanto se silencia diante do fechamento de escolas, da falta de profissionais, ou acerca da situação de professores estarem trabalhando sem contratos.
Diante disso cabe o questionamento: Será se estes senhores estão de fato preocupados com a qualidade da educação pública estadual?
Ora, mas por que se importar com o sacrifício de pais e mães de família que estão trabalhando sem contrato e sem receber desde o inicio do ano letivo? Afinal de contas educar é um ato de amor, não é mesmo?! O problema é que na sociedade capitalista não se paga conta com amor. E nem os capitalistas se deixaram afetar por esse nobre afeto na hora de cobrar juros exorbitantes nas contas atrasadas.
A promessa do governo através da Secretária de Estado da Educação (SEDUC) é que esses profissionais receberam retroativamente. Mas até lá o aluguel não espera, a conta no supermercado também não, nem outros compromissos como empréstimos bancários. De modo que ainda que recebam retroativamente, esses trabalhadores terão que arcar com enormes prejuízos.
E o grande dilema é que não há para eles muito o quê fazer. Pois se se manifestarem publicamente provavelmente não terão os contratos assinados. Sobretudo por dois motivos: por um lado esse governo já mostrou em várias ocasiões que não tolera críticas (o caso mais recente é o manual de atuação da PC). E por outro, o que não falta é gente desempregada disposta a ser explorada – que aceitariam de bom grado trabalhar sem contrato com a esperança de serem contratados e receberem retroativamente.
É uma situação triste, sobretudo por que a submissão a esse estado de coisas faz com que as condições de trabalho degradante se aprofundem ao invés de serem alteradas. Pois para serem alteradas é necessário que os trabalhadores tomem consciência e se rebelem. Sem que aja essa rebelião as coisas permaneceram inalteradas. Por isso que para Ricardo Antunes se “o mundo atual nos oferece como horizonte imediato o privilegio da servidão. Seu combate e impedimento efetivos, então, só serão possíveis se a humanidade conseguir recuperar o desafio da emancipação”.
Mas como recuperar o desafio da emancipação numa sociedade onde os indivíduos abrem mão de suas liberdades em troca de “conforto e segurança”? Como falar em emancipação numa sociedade que nega os antagonismos de classes? Eis ai questões importantes para nossa reflexão e que mostram que esse desafio proposto por Ricardo Antunes não é tão simples assim. Mas que, no entanto, não deixa de ser necessário. Pelo contrário, é fundamental. Sobretudo nesse contexto aonde o trabalho regulamentado com direitos tende a se tornar exceção e “o trabalho temporário, parcial, e terceirizado” passa a ser a regra.
É o que estamos vendo, sobretudo após a aprovação da reforma trabalhista no governo Temer e que se aprofundará se a da Reforma da Previdência, nos moldes defendido pelo governo Bolsonaro, também for aprovada.
Diante de tudo isso, não podemos ficar em silêncio. Não podemos aceitar com naturalidade que trabalhador algum seja submetido a essas condições que o governo Carlesse tem imposto aos trabalhadores da educação. Imagine se isso fosse com os juízes, os promotores ou com os parlamentares. Não tenho dúvida que a reação seria completamente diferente, não é mesmo?!
Pedro Ferreira Nunes – é “apenas um rapaz latino americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior”.
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