Quem nunca ouviu a expressão “raposa cuidando do galinheiro”?! Geralmente utilizada para ilustrar uma situação em que alguém que tem interesse contrário a determinada coisa é colocado para cuidar dessa coisa. Por exemplo, na esfera política, colocar um banqueiro para cuidar da reforma da previdência social. Ou colocar para cuidar da educação pública um economista que defende os interesses do mercado. Ou ainda colocar um ruralista para cuidar do meio ambiente. Ora, esperar outro resultado se não um retrocesso nessas áreas é um tanto de ingenuidade.
É nessa linha que caminha a proposta de um Novo Código Florestal do Tocantins proposto pelo deputado tucano Olyntho Neto (PSDB). Ou alguém acredita que um deputado que defende claramente a pauta ruralista irá propor um código florestal menos flexível na defesa do meio ambiente? Ainda mais um parlamentar que tem em seu histórico denúncias do Ministério Público Federal por crime ambiental e investigações em andamento da Polícia Civil também por um possível envolvimento em crime ambiental no caso do lixo hospitalar envolvendo empresa da sua família.
No caso da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), feita ainda em 2016, o “deputado é acusado de extrair areia do Rio Araguaia, de forma ilegal, para construção de praia particular” juntamente com outras duas pessoas – o comerciante Hernandes Neves de Brito e o pecuarista Naim Halloun. De acordo com o MPF a extração de areia sem a devida licença dos órgãos de proteção ambiental se configura num crime. Ainda de acordo com o MPF “apesar da confirmação do crime, cuja pena é de um ano, já houve prescrição do delito. Entretanto, como a extração foi no Rio Araguaia, que é bem da União, os denunciados podem responder, perante o Tribunal Regional Federal da 1°Região (TRF1), por crime contra o património público, na modalidade de usurpação”.
No caso do descarte ilegal de lixo hospitalar, a Polícia Civil abriu investigação para apurar um possível envolvimento do deputado tucano. De acordo com o G1 Tocantins (2019) “entre as suspeitas, está a de que o parlamentar seria um dos controladores da empresa dona do galpão onde parte do Lixo foi encontrado”. A outra parte foi encontrada na fazenda Caeté de propriedade da família do deputado.
Há também outro inquérito da Policia Civil para apurar o envolvimento do Olyntho Neto no caso do Lixo hospitalar. Segundo o G1 Tocantins o motivo desse inquérito foi a descoberta de um documento encontrado em um cartório onde “um assessor parlamentar de Olyntho Neto tinha autorização da Sancil Sanatônio para representá-la em contratações com o poder público” sendo que “a Sancil era a empresa responsável pelo recolhimento do lixo”.
Diante dessas questões é um tanto preocupante que a proposta de um Novo Código Florestal para o Tocantins parta de uma figura dessas, que no mínimo, nos parece bastante questionável, sobretudo no que diz respeito a questão ambiental.
Não é de agora que o deputado tucano defende essa pauta na assembléia legislativa. Na legislatura passada ele já havia defendido a necessidade de alterações no código florestal do Estado para um melhor desenvolvimento do potencial agropecuário e mineral do Tocantins. E agora surfando na onda do Governo Bolsonaro que vem desmantelando os órgãos de proteção ambiental e patrocinando ações de ataques a política de proteção ao meio ambiente – Olyntho Neto retoma o projeto de um Novo Código Florestal do Tocantins. E obteve uma importante vitória com a aprovação do seu requerimento que propôs a criação de uma comissão especial para discutir a questão na Assembléia Legislativa do Tocantins.
Olyntho Neto ressalta que a ideia do novo código florestal é “destravar o desenvolvimento” econômico do Tocantins “com segurança jurídica” – Um discurso bastante semelhante ao do governo Bolsonaro e a bancada ruralista no congresso nacional. Nesse discurso destravar o desenvolvimento econômico e garantir segurança jurídica significa flexibilizar as leis ambientais mais ainda – significa dar uma licença ainda maior para que o Agro e o Hidro Negócio avance na destruição do cerrado não importando quão nefastos serão os impactos socioambientais.
Como a atual legislatura é composta na sua maioria por representantes do setor ruralista não é difícil prevê como será o Novo Código Florestal que os deputados aprovaram – um código florestal benevolente com aqueles que cometem ou já cometeram crimes ambientais. Como por exemplo o deputado Olyntho Neto e o seu pai João Olinto Garcia de Oliveira, como bem apontam as investigações da Polícia e denúncias do Ministério Público
Enfim, tudo está muito claro nesse projeto de criação de um Novo Código Florestal do Tocantins como é claro o destino de um galinheiro cuidado por uma raposa. Mas é óbvio que as coisas podem mudar – a questão é saber até que ponto nós – que não concordamos com esse projeto de uma flexibilização ainda maior da nossa legislação de proteção do meio ambiente – temos disposição para fazer essa mudança acontecer.
Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.
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