De certa forma esse movimento reflete a maneira como a política é compreendida no município – como um meio para alcançar interesses privados. O que é preocupante, sobretudo quando estamos falando da eleição para um órgão onde os indivíduos deveriam ter um mínimo de formação técnica. Afinal de contas terão que enfrentar situações de violação de direitos contra crianças e adolescentes, quase sempre tendo como autor alguém do núcleo familiar desse menor, que exigirá além de um comportamento ético, o conhecimento mínimo da Constituição Federal (CF/1988) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para fazer valer esse direitos o conselheiro tutelar deverá deixar de lado as relações pessoas – que no interior é muito forte. É aquela conversa – todo mundo conhece todo mundo. Sendo assim ninguém quer se indispor com ninguém (sobretudo por que essa indisposição pode significar a perda de apoio político para o grupo do qual faz parte). Como consequência o que deveria ser feito, não é.
E o reflexo disso podemos conferir no nosso cotidiano. Sobretudo, nós que atuamos na Educação.
O direito à educação é considerado, tanto pela nossa carta magna como pelo ECA, um direito fundamental. E um dos papéis do conselho tutelar é assegurar esse direito as crianças e adolescentes. No entanto, para que isso se efetive precisamos de um Conselho Tutelar atuante. Que intervenha não só diante de um determinado caso quando provocado. Mas de forma preventiva – fazendo um trabalho de conscientização junto às famílias.
Esse diálogo com as famílias é fundamental. Pois o Conselho Tutelar não pode ser visto como um órgão policialesco. O conselheiro ou a conselheira precisa ter sensibilidade para compreender, que sobretudo em situações como o acesso a educação, não é algo intencional por parte das famílias. Tem o aspecto da permanência que exige políticas públicas que dê suporte a essas famílias. Nesse sentido além desse diálogo com as famílias, o conselho tutelar precisa também dialogar com outros órgãos e instituições. Sem abrir mão da sua autonomia. Afinal de contas é para isso que se realiza uma eleição e não um contrato.
Percebem o quanto isso é muito importante para que a gente vote, sem querer fazer juízo de valor a nenhum candidato, em qualquer um?! Por que é meu amigo. Por que é esposa de um conhecido. Por que o vereador tal me pediu. Por que é meu familiar. Por que faz parte da minha igreja e etc.
Também não queremos dizer que é por isso que um determinado candidato ou candidata não mereça o seu voto. Isso deve ser definido a partir de uma análise honesta sua, da capacidade desse indivíduo. Questione-se: - fulano de tal terá capacidade de exercer a função de conselheiro tutelar ou ele está interessado apenas numa ocupação remunerada – que não é grande coisa, mas para realidade que vivemos é muito.
Analisando alguns nomes dos candidatos a conselheiro tutelar em Lajeado, ficaria com a segunda opção – o que é preocupante. Sobretudo porque aponta para uma repetição de processos anteriores. Desse modo, se isso se repetir continuaremos com um Conselho Tutelar que não cumpre de fato o seu papel na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Diante disso esperamos que a eleição para o Conselho Tutelar seja levado a sério pela comunidade. Que o bem comum possa prevalecer sobre os interesses pessoais. Ainda que nesses interesses pessoas haja boa vontade. No entanto, para exercer uma função tão importante como a de conselheiro tutelar é necessário mais do que boa vontade. É necessário conhecimento e capacidade de por esse conhecimento em prática.
Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Especialista em Filosofia e Direitos Humanos.
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