Mais uma vez sobre as eleições ou em quem não votar no próximo dia 04 de outubro

Estamos nos aproximando do primeiro turno das eleições que ocorreram no domingo, 04 de outubro de 2026. Com o processo eletrônico de votação não demorara para sabermos o resultado. Como não há segundo turno para os cargos proporcionais (deputados estaduais e federais) e para senador, já no primeiro turno saberemos qual será a  composição do parlamento federal e dos estaduais. Já a eleição para os cargos majoritários (Presidente e Governador) a possibilidade de segundo turno parece incontornável. Dito isso, nosso objeto aqui será a eleição para o parlamento, sobretudo o congresso nacional (Deputado Federal e Senador da República), dando ênfase ao Estado do Tocantins. Faço isso partindo da compreensão de que o filósofo Paulo Arantes está correto quando chama atenção para importância da eleição de um parlamento progressista como condição sine qua non para o avanço de pautas que favoreçam a classe trabalhadora.

A atual legislatura eleita em 2022 entrará para a história como um dos piores parlamento de nossa história. Não à toa que foi denominada pelas ruas de congresso inimigo do povo. E de fato quando analisamos o legado que esses parlamentares irão deixar essa pecha não é nem um pouco injusta. Não vou aqui nem lembrar do nível de debate que presenciamos ao longo desses quatro anos tanto no plenário como nas comissões. Qualquer criatura que tem o mínimo de senso não pode achar normal os embates de baixo nível protagonizados pelo parlamento brasileiro nestes últimos anos. Não é possível que alguém que tenha o mínimo de senso se sinta representado por essa corja - uma corja que coloca qualquer governo como seu refém. Por isso que muitos nem aderem a um candidato ou candidata a presidente. Pois sabem que independente de quem ganhar, este terá que ceder espaço em troca de governabilidade. É por exemplo em nome da governabilidade que o Governo Lula não fez nada para acabar com a farra das emendas parlamentares - instrumento pelo qual o parlamento sequestrou o orçamento do executivo e usam para se manter no poder a qualquer custo. 

Para aqueles que têm memória curta é importante recordarmos alguns dos legados do atual parlamento brasileiro. O primeiro é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2021 - conhecido como PEC da Blindagem ou PEC da Vergonha. De acordo com a proposta o objetivo seria “restringir investigações e processos criminais contra deputados e senadores, exigindo aval do Congresso para ações do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ou seja, um parlamentar suspeito de praticar algum crime só poderia ser investigado se seus pares assim autorizassem. O que dificilmente aconteceria sobretudo se esse parlamentar tivesse força política no congresso. Ou ainda se pudesse puxar consigo outros tantos. Enfim, uma vergonha que só não avançou devido a uma grande mobilização popular que tomou as ruas do país. Mas nada garante que, dependendo da conjuntura política, tal proposta volte à pauta.

Abro um parêntese aqui para lembrar que os 8 parlamentares representantes do Tocantins na Câmara dos Deputados votaram favorável à PEC da Blindagem. Eis os nomes deles caso não se recordem: Toinho Andrade (Republicanos), Vicentinho Júnior (Progressista/PSDB), Alexandre Guimarães (Republicanos/MDB), Carlos Gaguim (União Brasil), Ricardo Ayres (Republicanos), Filipe Martins (PL), Eli Borges (PL), Tiago Dimas (Pode). Todos eles são candidatos nesta eleição, nem todos à reeleição - É o caso do Toninho que disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa do Tocantins, Gaguim, Eli e Alexandre disputam as duas vagas do Tocantins para o Senado Federal. E Vicentinho disputa o governo estadual. Independente a qual cargo disputam são nomes que não merecem o voto do campo progressista. 

Não podemos deixar também de lembrar da PEC do fim da escala 6x1 (221/2019) que está travada no Senado Federal e dificilmente será aprovada se colocada em votação após as eleições - e é exatamente essa estratégia do Presidente do Senado Federal - Davi Alcolumbre. Quando o projeto estava sendo discutido na Câmara dos Deputados é importante lembrar o posicionamento dos seguintes representantes do Tocantins (Alexandre Guimarães, Eli Borges, Antônio Andrade e Filipe Martins) que assinaram uma PEC paralela que pretendia protelar o fim da escala 6x1. Depois tiveram que recuar diante da vitória irreversível da proposta na Câmara e, certamente, pelo cálculo eleitoral que fizeram. O mesmo vale para o posicionamento favorável dos senadores Eduardo Gomes e Dorinha - que também não merecem o voto do campo progressista. 

Ora, não tem lógica votar num candidato ou candidata progressista para presidente ou governador e votar num candidato a deputado estadual, deputado federal e senadores com uma linha diferente. Seria compreensível se a política fosse voltada para a busca do bem comum. Mas depois de Maquiavel não é possível mais alimentarmos esse tipo de ilusão. O pior é continuar elegendo quem nós temos consciência do que tem a oferecer. Nesse sentido, além dos nomes citados anteriormente, nomes como Janad Valcari, Lucas Campelo, Luana Nunes, Jair Farias, Professor Fábio, Alfredo Júnior, Sandoval Cardoso, Coronel Barbosa não merecem o voto progressista.

Enfim, nessa eleição mais do que qualquer outra, será extremamente estratégico eleger um parlamento que esteja alinhado com as pautas do movimento popular. Pois dependendo da composição que teremos, mesmo com a possível reeleição do Presidente Lula, continuaremos refém de um parlamento que está mais preocupado em manter os privilégios de uma elite branca do que com a melhoria das condições de vida do povo trabalhador.

Pedro Ferreira Nunes - Mestre em Filosofia (UFT). Atua como Professor na Rede Pública Estadual de Ensino do Tocantins.