Leituras: Metafísica dos Costumes, Immanuel Kant

Quando peguei a Metafísica dos Costumes (1797), de Immanuel Kant para ler, não pude deixar de lembrar de uma fala do Filósofo e Professor Clóvis de Barros num evento em que ele ressalta que ler determinadas páginas da obra kantiana é a oportunidade de termos uma experiência com um texto difícil. E olha que dizem que esse não é o mais difícil que Kant escreveu. Tem uma tal de Crítica da Razão Pura (1781) que não é para qualquer um. Como um desdobramento da sua filosofia metafísica dos costumes também não é para qualquer um. Ainda que sobretudo a segunda parte seja, digamos, mais tragável por trabalhar a questão da moral a partir de uma perspectiva prática. Mas não é inacessível, desde que a leitora e o leitor esteja disposto a enfrentar um texto difícil. Como diz o Clóvis de Barros - se o cara escreveu, você só tem que ler e compreender. Tudo bem, não é tão simples assim.

Immanuel Kant é um dos nomes mais celebrados da história da filosofia. Nascido em Königsberg, no Reino da Prússia (atual cidade de Kaliningrado, na Rússia) em 22 de abril de 1724, nos legou uma das principais contribuições da Filosofia Moderna tanto no campo da teoria do conhecimento, na ética, na estética e na política. Em linhas breves com o seu criticismo, tal como é conhecida, faz uma revolução ao mover o foco do conhecimento do objeto para o sujeito. Kant dirá que não é possível conhecer a coisa em si, mas aquilo que aparece (o fenômeno). Ele propõe uma síntese entre racionalismo e empirismo pontuando a relação entre forma e matéria. Sendo que a primeira somos nós mesmos, já a segunda são as coisas em si. Para conhecer as coisas precisamos de formas a priori. Logo ele afirmará que o tempo e o espaço não existem como realidades externas mas são antes formas a priori que colocamos nas coisas. Compreender a metafísica dos costumes passa necessariamente pela compreensão do criticismo kantiano. Por isso, ainda que de forma breve, faço essa breve introdução.

De onde tirei essa compreensão do criticismo kantiano? Não, não foi lendo metafísica dos costumes. Foi a partir dos meus estudos para as aulas de filosofia no ensino médio - sim, sou professor de Filosofia com graduação, especialização e mestrado na área. Mas não se iluda, mesmo com essa formação não foi fácil a leitura. Não digo isso para que você desista, mas para que esteja preparado. E para que esteja preparado, lhe oriento a ler textos de comentadores que lhe darão chaves importantes para o que virá. 

A edição que li é da Folha de São Paulo com tradução do Edson Bini e traz um glossário que muito nos ajuda na compreensão do texto. Costumo dizer nas minhas aulas de Filosofia que todo filósofo ou filósofa tem uma identidade filosófica única por meio dos conceitos que elabora. Por exemplo, quando falamos em imperativo categórico. Outros pensadores podem até reproduzir, mas isso é Kant.

Vamos então à metafísica dos costumes, obra publicada pelo nosso filósofo em 1797. Posterior a livros como Crítica da Razão Pura (1781), Crítica da Razão Prática (1788) e Crítica do Juízo (1790) - sua trilogia clássica. Na obra em questão o seu problema é a busca pelo fundamento da moral numa perspectiva universal. Divididos em duas partes, sendo que a primeira se dedica a reflexão acerca dos princípios da metafísica da doutrina do direito enquanto que a segunda reflete acerca dos primeiros princípios da metafísica da doutrina da virtude. Essas duas partes expressam uma preocupação de Kant com o fundamento de algo. E na obra em questão podemos dizer que é o dever.

“Através dos imperativos categóricos certas ações são permitidas ou proibidas, isto é, moralmente possíveis ou impossíveis, enquanto algumas delas ou seus opostos são moralmente necessários, ou seja, obrigatórios. Para estas ações, então, surge o conceito de dever, cuja observância ou violação está efetivamente ligada a um prazer ou desprazer” (2010, p.45-46).

O trecho acima reflete o que dizemos anteriormente acerca do fundamento da moral kantiana ser o dever. Por que devo agir de determinada forma e não de outra? Ora, eu sou livre para agir da maneira que me aprouver. Não é mesmo? Mas os demais também são. Não é mesmo? E aí é que está o ponto. Se todos somos livres para agir como bem entendermos o que não aconteceria se não houvesse algo para frear o nosso desejo, compreendido também pelo nosso filósofo como vontade. “O arbítrio humano , contudo, é uma escolha que, embora possa ser realmente afetada por impulsos, não pode ser determinada por estes” (2010, p. 44). É nesse contexto que entra a razão para frear esses impulsos. Podemos agir assim e assado, mas devemos agir assim e assado? É aí que entra a obrigação que para o nosso filósofo “é a necessidade de uma ação livre sob um imperativo categórico”. E o que seria esse imperativo? “Uma regra prática pela qual uma ação em si mesma contingente é tornada necessária”. (2010, p. 46). Um aspecto importante na perspectiva ética kantiana é a liberdade. Eu não ajo de determinada forma porque sou obrigado pelo um fator externo mas pela minha própria consciência. E aqui chegamos ao imperativo categórico que deve fundamentar essa ação: “age com base em uma máxima que pode também ter validade como lei universal”. Não vamos entrar aqui nas consequências e viabilidade dessa perspectiva. Mas não poderíamos deixar de apontar pelo menos para uma: não levar em consideração a diversidade sociocultural.

Não chegamos nem à introdução da primeira parte e deu para perceber a densidade da obra. Para Clóvis de Barros só as três primeiras páginas são suficientes (o que na verdade é uma provocação). Se você leu e compreendeu as três primeiras páginas, vale a pena chegar ao final da obra. Eu particularmente gostei bastante sobretudo da segunda parte onde encontramos trechos como:

“Todo ser humano tem um direito legítimo ao respeito de seus semelhantes e está, por sua vez, obrigado a respeitar todos os demais. A humanidade ela mesma é uma dignidade, pois um ser humano não pode ser usado meramente como um meio por qualquer ser humano (quer por outros quer, inclusive, por si mesmo), mas deve ser usado ao mesmo tempo com um fim. É precisamente nisso que sua dignidade (personalidade) consiste, pelo que ele se eleva acima de todos os outros seres do mundo que não seres humanos e, no entanto, podem ser usados e, assim, sobre todas as coisas” (2010, p. 206-207).

O problema desse discurso é que o ser humano na perspectiva kantiana é o homem branco europeu. Se considerarmos o ser humano em toda a sua diversidade seria inaceitável o que os europeus fizeram com os povos indígenas e africanos, por exemplo. Isso quer dizer que devemos rechaçar Kant totalmente? Evidentemente que não. Uma estratégia mais inteligente, creio eu, é se apropriar desse discurso radicalizando-o.

Para finalizar, na parte final da obra Kant fala sobre o ensino da ética a partir da compreensão de que não nascemos virtuosos. Ele diz que a virtude não só pode como deve ser ensinada. Destacando que a decisão para tanto deve ser tomada de forma imediata tendo em vista que podemos ceder ao vício tentando escapar dele. Já como ensinar, Kant defende uma perspectiva científica ou seja deve se desenvolver de modo sistemático tendo como método o diálogo: “O mestre, através de suas perguntas, norteia o curso de pensamento do seu jovem aluno, meramente lhe apresentando casos em que sua predisposição para certos conceitos se desenvolverá (o mestre é a parteira das ideias do aluno).” Não restringindo a isso pois senão seria um diálogo socrático. Para Kant não só o mestre deve fazer as perguntas mas deve criar as condições para que o estudante também elabore perguntas. Ele então defende que “o instrumento de ensino da doutrina  da virtude é uma catequese moral” que nada tem haver com catequese religiosa. E ele também salienta o meio experimental (técnico) que consiste no bom exemplo por parte do mestre. Ressaltando que para quem está em formação imitar outro consiste “a primeira determinação de sua vontade”. Logo, se o mestre não é exemplo o que ele está formando?

Preciso parar. Meu intuito era fazer algo mais objetivo, mas fui me empolgando e cheguei até aqui. Mas enfim, eis o fim. Leiam Kant, leiam Metafísica dos Costumes.

Pedro Ferreira Nunes - Mestre em Filosofia (UFT). Especialista em Filosofia e Direitos Humanos (Unifaveni). Atua como Professor na Rede Pública Estadual de Ensino do Tocantins.