“a desqualificação do Estado tem sido, como é notório, a pedra-de-toque do privatismo da ideologia neoliberal: a defesa do “Estado mínimo” pretende, fundamentalmente, “o Estado máximo para o capital””.
José Paulo Netto
A reforma administrativa do governador Mauro Carlesse (PHS) mostra que ele está seguindo a mesma linha dos seus antecessores. Até o discurso utilizado para justificar as mudanças na estrutura governamental é quase uma copia da justificativa da Reforma Administrativa do governo Siqueira Campos em 2013 e a do governo Marcelo Miranda em 2016 – reduzir os gastos com a máquina pública e melhorar a prestação de serviços a população.
Quando da última reforma administrativa do governo Marcelo Miranda (2016) o discurso era que o governo do Tocantins precisava se ajustar a um novo momento. Essas medidas deveriam racionalizar os gastos públicos, mas também garantir que os serviços prestados pelo Estado, fossem ainda, de melhor qualidade. No seu último mandato Siqueira Campos também fez uma reforma administrativa. O discurso era que “a reforma visa eficiência em primeiro lugar. Em segundo, a redução dos custos. Com essas mudanças, a meta é fortalecer as secretarias e torna-las eficientes para que desenvolvam um bom serviço ao cidadão tocantinense”. (2013)
Na prática as reformas administrativas dos governos Siqueira e Marcelo Miranda foram completamente ineficazes em cumprir o que prometiam. Tanto que logo foram necessárias outras reformas. Mostrando que não eram modelos de gestão tão eficazes assim, como se vendia. Com Carlesse não será diferente. E nem com outro que por ventura for eleito e que proporá a sua reforma administrativa.
É importante ressaltar que a reforma administrativa do Governo Miranda serviu como cortina de fumaça para aprovação do “pacotão de impostos”. A tática era simples, com a reforma administrativa o governo estava dizendo: - vejam, estamos cortando na própria carne. Vocês também precisam se sacrificar um pouco mais pagando mais impostos.
Com a atual reforma administrativa o governo Carlesse promete uma economia de 2 milhões ao ano. Além de melhorar a eficiência, qualidade dos serviços prestados a população e reduzir os gastos públicos. Por fim, ainda afirma que “não dá mais para população pagar tantos impostos e não ver o benefício retornar”. Bonito isso não?! No entanto não seria mais eficaz fazer uma reforma tributária em vez de reduzir algumas secretarias? Ou então começar revogando o ajuste fiscal do então governador Marcelo Miranda, que aumentou impostos sobre a população, quando Carlesse presidia a Assembleia Legislativa?
Não camaradas, não se iluda com o belo discurso liberal. Eficiência, melhoria na qualidade dos serviços prestados e redução dos gastos públicos? Isso é apenas discurso. Na prática essa reforma administrativa serve apenas para maquiar a realidade. Si diz que esta mudando, mas é uma mudança aparente. É um mudar para não mudar. É um mudar para continuar como está. Isto é, alguns poucos usufruindo das benesses do poder enquanto a maioria paga a conta.
Eis ai o que os neoliberais defensores do Estado mínimo não falam. Não falam por que não dá voto. É melhor dizer que irá tornar a máquina pública mais eficiente, melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir gastos públicos. E de fato é o que faram, tornaram a máquina pública mais eficiente na exploração dos trabalhadores, melhoraram a qualidade dos serviços prestados a um determinado setor da sociedade e reduziram os gastos públicos, mas das áreas sociais.
José Paulo Netto (2010) chama atenção para o fato que “a desqualificação do Estado tem sido, como é notório, a pedra-de-toque do privatismo da ideologia neoliberal: a defesa do “Estado mínimo” pretende, fundamentalmente, “o Estado máximo para o capital””.
Nesse contexto “o grande capital, implementam a erosão das regulações estatais visando claramente à liquidação de direitos sociais, ao assalto ao patrimônio e ao fundo públicos, com a “desregulamentação” sendo apresentada como“modernização” que valoriza a “sociedade civil”, liberando-a da tutela do “Estado protetor” – e há lugar, nessa construção ideológica, para a defesa da “liberdade”, da “cidadania” e da “democracia”. (Netto, 2010. p. 20-21)
É o caminho que o governador Mauro Carlesse tem trilhado. E a atual reforma administrativa do seu governo mostra isso de maneira incontestável. De modo que se vencer a eleição em outubro, permanecendo quatro anos a frente do executivo estadual, o que veremos é o aprofundamento desse modelo nefasto para classe trabalhadora.
Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfírio.
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