Na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado realizada no dia 25 de outubro (2018) foi aprovado um pacote com diversos projetos proposto tanto por parte do legislativo como do executivo municipal. Entres estes projetos um chamou atenção – o que concede adicional de férias para os vereadores. Estava lá escondidinho em meio a outros projetos – como uma espécie de jabuti.
Não, não estamos falando do réptil. Mas de uma prática bastante comum nos legislativos de norte a sul do país – que é a inserção por parte de parlamentares de propostas impopulares no meio de um pacote de medidas. Sendo que essas propostas impopulares destoam do pacote. E como são temas polémicos – a ideia é camufla-lo para que passe sem maiores resistência. Tal pratica é conhecida no meio político como inserir um “jabuti”. Na esfera federal essa questão mereceu inclusive uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo as chamadas “emendas jabutis”.
Na sessão os vereadores do legislativo lajeadense aprovaram a mudança de nome da Avenida Palmas, que agora passará a se chamar Avenida Anísio Gomes de Gouveia. A denominação de Praia Pública do município do Lajeado. A realização de concurso para escolha do Hino oficial de Lajeado. Além de requerimentos na área de infraestrutura e assistência social. Até ai tudo bem, mas incluir no meio desse pacote a concessão de adicional de férias para os vereadores é muito estranho. Não vou nem entrar no mérito aqui se os vereadores merecem ou não adicional de férias. O que nos interessa é a forma com que o projeto foi pautado e aprovado.
Ora, nos parece bastante evidente que incluir um projeto que cria um adicional de férias para os vereadores que impactará os cofres públicos – num pacote de projetos como mudança de nome de rua é no mínimo questionável. Mas o fato é que não é a primeira ação questionável da autora do projeto que também é presidente da casa de leis – a senhora Leidiane Mota (PSD).
Ela é autora de projetos de lei como o que cria o serviço de wi fi gratuito na cidade e a oferta gratuita de transporte para os moradores da cidade que trabalham em Palmas – projetos que foram aprovados pelo legislativo lajeadense mas que nunca se efetivaram. Pois na verdade serviram apenas como uma cortina de fumaça “para cobrir o mal estar gerado junto à população com a reforma desnecessária do prédio da câmara municipal” (NUNES, 2017).
Bem, o projeto de lei que cria o serviço de wi fi gratuito na cidade e a oferta gratuita de transporte para os moradores que trabalham em Palmas não saíram do papel. E o adicional de férias para os vereadores sairá?
Oh, meu camarada. Tu tens alguma dúvida disso? É óbvio que sairá – pois quem são os beneficiários se não os próprios vereadores?! Se ainda fosse para os servidores públicos teria minhas dúvidas. Pois com certeza ouviríamos o discurso de que “estamos em crise e não temos condições” para tanto. Mas como é para criar mais um privilégio para quem já é tão privilegiado não há nem discussão – nem uma audiência pública para pelo menos tentar convencer a população de que os pobres vereadores que ganham um salário de fome precisam de um adicional de férias.
É, no ritmo que vamos, e diante da inercia da população, não me espanta se futuramente propuserem a aprovação de um auxilio moradia.
É, no ritmo que vamos, e diante da inercia da população, não me espanta se futuramente propuserem a aprovação de um auxilio moradia.
Pedro Ferreira Nunes – é Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfírio. Cursou a faculdade de Serviço Social e atualmente cursa Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.
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