Não vou sair do campo,
Pra poder ir pra escola.
Educação do campo,
É direito e não esmola.
Gilvan Santos
A denúncia é dos Vereadores Edilson Mascarenhas (Nego Dilson) e Walber Pajeú que entraram com requerimento de solicitação de providências para regularização do transporte na zona rural do município de Lajeado junto ao Ministério Público do Tocantins. De acordo com os parlamentares a solicitação ao MPE se deu motivada pela falta de uma ação por parte do poder executivo em resolver o problema.
Nesse sentido os parlamentares solicitam ao Ministério Público Estadual – que possa intervir junto a Secretária Municipal de Educação de Lajeado – para fazer valer o que estabelece a lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004 (retificada em 2011) – que institui entre outros pontos o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE. “Com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios”.
Os parlamentares ressaltam o prejuízo que os estudantes da zona rural estão tendo com a falta de transporte – um problema que não é de agora. Pois segundo eles, em 2018, o calendário escolar “não foi cumprindo por falta de transporte escolar, e em 2019, desde o início do ano letivo, o munícipio não vem cumprindo com a presente lei, comprometendo assim o calendário escolar e consequentemente o aprendizado dos alunos”.
O mais intrigante na solicitação levada ao Ministério Público pelos Vereadores Edilson Mascarenhas e Walber Pajeú é que o problema com o transporte escolar parece não ser de ordem financeira, mas sim de gestão pois “houve licitação para transporte escolar na zona rural de aproximadamente meio milhão de reais, que está em vigência, e vem sendo pago regulamente para essa finalidade”. Sendo assim, por que o serviço não está sendo prestado? O fato é que quem tem tido que arcar com o prejuízo devido a essa situação são os estudantes e suas famílias. Diante disso os parlamentares solicitam “urgência urgentíssima” por parte do MPE para que o prejuízo não seja maior.
Infelizmente o descaso com o transporte escolar (especialmente na zona rural) não é uma exclusividade do munícipio de Lajeado. Somente esse ano, os veículos de comunicação regional noticiaram vários episódios nesse sentido. A diferença no caso é que ao contrario da maioria dos pequenos munícipios tocantinenses, não falta recursos nos cofres públicos de Lajeado – o que pode faltar é planejamento, gestão, preocupação com o bem comum, com a coisa pública e etc. Desse modo não dá para aceitar que essa situação esteja ocorrendo no munícipio.
Cabe, portanto, a toda população se mobilizar para exigir que a prefeitura, através da Secretária Municipal de Educação, não faça nada mais do que aquilo que é sua obrigação nesse caso – garantir transporte escolar para que os estudantes possam estudar. Isso mesmo, estudar. É isso, apenas isso, que esses jovens e suas famílias querem. E é isso que a prefeitura de Lajeado os tem negado.
Com isso não está apenas prejudicando o aprendizado desses estudantes ou com o aumento dos índices de abandono das salas de aula. Está também contribuindo para que estes estudantes juntamente com suas famílias, abandonem a zona rural rumo aos centros urbanos (para poder estudar), e sem trabalho nos centros urbanos acabam engrossando as filas do desemprego e contribuindo para o aumento de outras expressões da questão social – como a violência, o consumo de drogas e a gravidez na adolescência.
É diante disso que afirmamos a necessidade da população lajeadense como um todo, se mobilizar e exigir da Secretária Municipal de Educação que resolva esse problema. Que não tem consequência apenas para esses estudantes e suas famílias, mas para a cidade como um todo. Ora, se quisermos ter uma sociedade diferente mesmo, a educação (tanto a nível municipal, estadual e federal) não pode ser prioridade apenas no discurso, como infelizmente tem sido no Brasil – nos diferentes governos.
Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.
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