“ao longo da história do nosso sistema de instrução-educação-ensino se manteve uma marca: o controle dos seus profissionais”.
Miguel Arroyo
Quando algo vai mal? Com certeza quando mais de 40% do quadro funcional da rede de ensino é de contratos temporários. Sobretudo quando se sabe a lógica que rege esses contratos. De modo que é um tanto preocupante a revelação do Ministério Público de que a rede estadual de ensino do Tocantins se encontra nessa situação e que por tanto deveria fazer um concurso com pelo menos 5,6 mil vagas para substituir esses contratos.
Desde o início do ano o que não nos falta são notícias lamentáveis no campo educacional. A começar pelo fechamento de várias unidades de ensino (na capital e no interior) prejudicando milhares de alunos. Depois tivemos a denuncia de professores trabalhando sem contrato e por conseguinte sem salário (simplesmente por falta de vontade política do governo estadual), e depois tivemos na assembléia legislativa a discussão acerca da militarização da gestão das escolas da rede estadual da educação. Agora temos a denúncia do Ministério Público acerca do número excessivo de contratos na rede estadual de ensino.
Mas qual o problema de ter mais de 40% (em 2018 eram extamente 42,40 segundo o MPTO) de contratos temporários na educação?
Durante o meu estágio me deparei com essa situação denunciada pelo MPTO e fiz alguns apontamentos no meu relatório de observação. Entre esses apontamentos – a impossibilidade de construção de vínculo cultural com a comunidade escolar. Pois os professores eram de outros municípios e a falta de estabilidade não permitia que eles permanecessem por muito tempo e construissem o vínculo necessário com a comunidade para melhorar o processo de ensino-aprendizagem.
O que eu não imaginava era que a situação que me deparei na escola em que estágiei – é a regra e não a exceção na rede estadual de educação do Tocantins. O que é mais lamentável ainda. E essa situação é alimentada pelos mesmos políticos que hoje discutem a militarização das escolas na Assembléia Legislativa como o caminho para melhorar a qualidade da educação – qualidade que é prejudicada em grande medida pela interferência política desses senhores que impõem os seus interesses acima do bem comum.
São eles que se beneficiam politicamente com os contratos temporários ao criar uma relação de dependência entre quem é contratado e quem indica – quem indica controla quem deve ou não ser contratado. E aquele que for contratado deve dançar conforme a música que quem indica põe para tocar, pois se não, será demitido – independentemente se é um bom profissional ou não. Com isso os contratos temporários influenciam diretamente na qualidade do ensino público, pois além de não se permitir a construção do vínculo cultural com a comunidade, a prioridade é a contratação de profissionais medíocres que se submetem aos jogos de interesses dos governos de plantão e seus aliados.
Um bom exemplo disso é o fato de muitos profissionais aceitar trabalhar sem contrato e sem salário por alguns meses na esperança de terem o contrato temporário efetivado – imagine o desempenho desses profissionais na sala de aula. Aqueles que ousam questionar e denunciar publicamente essa lógica, ainda que sejam excelentes profissionais, são perseguidos e não conseguem trabalhar. O sindicato que representa a categoria quase sempre lava as mãos diante dessas situações, com a justificativa de que representa apenas os profissionais concursados.
Diante disso é louvável a iniciativa do Ministério Público, de modo que não podemos deixar de apoia-lá. Bem como conclamar a toda a sociedade (sobretudo a classe docente) que acredita numa educação para emancipação – uma educação que sirva ao bem comum e não aos interesses das elites – a também apoiar essa iniciativa exigido do governo Mauro Carlesse (DEM) concurso público da educação já.
Para finalizar, sabemos que o concurso público por si só não irá mudar positivamente a qualidade do processo de ensino-aprendizagem na rede estadual de educação. Mas essa mudança tão pouco ocorrerá sem esse concurso público – ele é um passo importante para que tenhamos nas nossas escolas e salas de aulas profissionais comprometidos com a educação e não com os interesses do chefe político local que viabilusou o seu contrato temporário. Aliás, o contrato temporário como o próprio nome diz é temporário e no campo educacional precisamos de políticas de Estado e não de governo – precisamos de políticas permanentes e não temporárias.
Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.
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