Quem nunca ouviu a famosa acusação tão comum no nosso cotidiano de que defender os direitos humanos significa defender direitos de bandidos. Ou provocações do tipo: - cadê o pessoal dos direitos humanos?! -Isso é culpa do pessoal dos direitos humanos que ficam passando a mão na cabeça. Essa visão distorcida, acerca dos direitos humanos, vem sendo construída há décadas e contribuí para normalização da violação dos direitos da Pessoa humana, sobretudo pelo Estado.
A partir daí percebemos que há uma intencionalidade por parte de setores da sociedade nesse processo. Não é interessante para esse setor que viola ou promove a violação dos direitos humanos uma sociedade que se oponha de forma consciente a essa violação. Já os demais que reproduzem esse discurso não percebem que ao negar os direitos humanos estão negando os seus próprios direitos enquanto ser humano.
Para compreendermos melhor esse ponto é interessante trazer o poema Intertexto do Bertold Brecht: “Primeiro levaram os negros/Mas não me importei com isso/Eu não era negro/Em seguida levaram alguns operários/Mas não me importei com isso/Eu também não era operário/Depois prenderam os miseráveis/Mas não me importei com isso/Porque eu não sou miserável/Depois agarraram uns desempregados/Mas como tenho meu emprego/Também não me importei/Agora estão me levando/Mas já é tarde./Como eu não me importei com ninguém/Ninguém se importa comigo.”
Brecht nos mostra onde a indiferença nos leva. E se tem algo que caracteriza o discurso antidireitos humanos é a indiferença alimentada pelo ódio e o desprezo. Infelizmente para alguns indivíduos eles só compreenderam a importância exata dos direitos humanos quando necessitarem. Mas ai pode ser tarde.
Nesse contexto é essencial que os direitos humanos não só esteja no currículo da Educação Básica, desde o ensino fundamental como propõem o Projeto. Mas que também seja vivenciado, sobretudo nas relações extraclasse. Isso é em resumo o que defendo num artigo que escrevi para conclusão do Curso de Especialização em Filosofia e Direitos Humanos, intitulado de “Os afetos que circulam entre os muros da escola: A importância da Ética para Promoção dos Direitos Humanos”.
Creio que essa abordagem deveria ser feita a partir de uma perspectiva filosófica, especialmente do campo da Ética. De modo que tenderia a discordar da criação de uma disciplina específica de Direitos Humanos, sobretudo na linha que propõem o projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins, mais voltado para noções de direitos. Melhor seria, assim como na Inglaterra e outros países Europeus, tornar obrigatório o Ensino de Filosofia no Ensino Fundamental.
Ora é impossível falar em direitos humanos sem entender as concepções filosóficas que os fundamentam. Até por que em última análise o que define a nossa conduta diante desses direitos não é a legislação mas sim a moral vigente.
De qualquer forma a ideia do Promotor de Justiça de Paraíso – Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira que culminou no Projeto apresentado pelo Presidente do Legislativo Tocantinense – Antônio Andrade. Tem o mérito de pautar essa discussão importante, sobretudo num contexto em que o discurso antidireitos humanos ganhou força com o discurso de ódio e as fake News.
Desse modo é importante que o mesmo avance e que a sociedade civil organizada seja chamada para discuti-lo.
Por Pedro Ferreira Nunes – É Educador Popular e Especialista em Filosofia e Direitos Humanos.
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