Recreação da Secretaria de Cultura e a Política Cultural no Tocantins

Grupo popular do Tocantins 

O Estado do Tocantins volta a ter uma pasta específica para gerir a Politica cultural a nível estadual. O que não acontecia desde 2016, quando o então governador Marcelo Miranda extinguiu a pasta. Mais do que atender a demanda da classe artística tocantinense, o objetivo do governador Wanderlei Barbosa foi estruturar o seu governo de acordo com a estrutura do Governo Federal. De todo modo quem ganha é toda sociedade tocantinense. 

O nome escolhido para gerir a pasta é de ninguém menos do que Tião Pinheiro – uma das grandes referências no campo das letras no Tocantins. Além do seu trabalho consagrado como jornalista, Tião se destaca como poeta e compositor. É certamente um nome de consenso da classe artística tocantinense. Tanto pelo seu trabalho de promover a cultura regional, como por ser parte dessa classe. E o fato de fazer parte dessa classe espera-se que ele tenha uma maior sensibilidade com as demandas de quem produz arte no Tocantins.

É importante saber que não dependerá só dele para que essas demandas sejam atendidas e possamos de fato ter uma política voltada para o fortalecimento da produção artística regional e as diversas expressões da nossa cultura. A Secult precisa de orçamento e um quadro de pessoal qualificado para tirar do papel o Plano Estadual de Cultura aprovado pela lei n° 4.130 de 6 de Janeiro de 2023. Sobretudo no que diz respeito a “produção, promoção e difusão de bens culturais” e “democratização do acesso aos bens de cultura”. Ou seja, garantir condições para que o artista não só produza, mas que tenha condição de levar essa produção ao público. E o público por sua vez, possa ter a oportunidade de acessar esses espaços. 

Um aspecto importante é a necessidade do desenvolvimento de ações de forma descentralizada. Nesse sentido uma boa experiência foi a forma que os projetos da lei Aldir Blanc de emergência cultural foram desenvolvidos. Muitos artistas tiveram condição de levar sua produção a vários municípios e o público teve acesso a essa produção sem precisar se deslocar para um grande centro. 

No entanto, há muito à se avançar, sobretudo na construção de equipamentos culturais como teatros e cinemas que são inexistentes na maioria das cidades tocantinenses. Como também na destinação de recursos para determinados setores em detrimentos de outros.

Plano Estadual de Cultura 

No seu art. 2° o Plano Estadual de Cultura estabelece como princípios, entre outros: I - liberdade de expressão, criação e fruição; II - diversidade cultural; III - respeito aos direitos humanos; IV - direito de todos à arte e à cultura; V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; VI - direito à memória e às tradições; VII - responsabilidade socioambiental; VIII -valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; e a X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais. 

Já no seu art. 3º estabelece como objetivo entre outros: I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional tocantinense; II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções; e V - universalizar o acesso à arte e à cultura.

Na nossa visão a Secult não deve fazer nada mais do que o que estabelece o Plano Estadual de Cultura. Trata-se de um bom documento norteador onde percebemos uma ênfase na valorização da diversidade cultural, o que não poderia ser diferente. Já falamos várias vezes que o Tocantins é um Estado multicultural e isso precisa ser preservado e valorizado. A questão do respeito aos direitos humanos que o documento trás também não pode ser desprezado. Assim como o estímulo a sustentabilidade socioambiental e o diálogo entre os agentes públicos e a sociedade. Desse modo, cabe por tanto aos agentes públicos, em diálogo com a sociedade civil organizada, implementa-ló. 

A implantação do  Plano Estadual de Cultura passa fundamentalmente pela construção de um plano de ação. No qual esperamos o retorno do Salão do Livro e outros eventos culturais tradicionais. Com um plano de ação saímos do campo teórico e vamos para prática. Daí ser essa uma das primeiras tarefas do Tião Pinheiro a frente da Secult.

Enfim, concluímos alertando que não é a primeira vez que temos um início de governo onde aparentemente a cultura no Tocantins não será usada oportunisticamente (com Marcelo Miranda foi assim quando ele assumiu o Governo em 2015). Por tanto é necessário os artistas e a sociedade em geral permanecer vigilante na luta por uma política cultural de fato e não apenas no papel.

Por Pedro Ferreira Nunes – É Educador Popular e Especialista em Filosofia e Direitos Humanos. Também se arrisca na literatura produzindo prosa e verso.