A Fazenda Primavera e a Contrareforma Agrária do Governo Bolsonaro

“Quem diz não estar de lado nenhum, mas do lado do Brasil, não está dizendo a verdade: o Brasil não tem lado no conflito agrário, por que é impossível realizar uma reforma que atenda ao mesmo tempo quem quer a concentração e quem quer a desconcentração da propriedade rural”.

Plínio de Arruda Sampaio 

Quem minimamente conhece a luta por reforma agrária no Brasil sabe que essa é uma bandeira marcada por muito suor e sangue – não são poucos os exemplos daqueles que tombaram na luta contra o latifúndio e pela democratização da terra nesse país. Mas a luta continua exigindo enormes sacrifícios daqueles que resistem em barracas de lonas nas margens das rodovias dessa imensa nação. 

Se nos governos comandados pelo PT (Lula/Dilma) não tivemos grandes avanços no campo da reforma agrária. Não há nenhuma ilusão que no governo Bolsonaro seja diferente, pelo contrário. Se antes, mesmo com toda morosidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) conseguia-se a desapropriação de algumas áreas e a implantação de projetos de assentamentos de famílias sem terra. Agora o órgão vem sendo utilizado não mais com o objetivo de promover a política de reforma agrária no país, mas para barrá-la. Se tornando portanto um instrumento da Contrareforma Agrária do Governo Bolsonaro. 

É o que percebemos ao analisar o processo de desapropriação da Fazenda Primavera (Vera Cruz) no município de Carmolândia (TO). Onde o próprio INCRA, isso mesmo, o INCRA entrou na justiça para barrar o processo de desapropriação da área – com a justificativa de que não tem disponibilidade orçamentária para tanto. Ora, o proprietário da área entrar na justiça para barrar o processo não é novidade, mas o INCRA que deveria promover a política de assentamentos em áreas que não estão cumprindo sua função social, é inaceitável. É o Estado se negando a cumprir o seu dever constitucional.

É evidente que não é por questões orçamentárias, mas ideológica que o Governo Bolsonaro através do INCRA vem se recusando a cumprir o seu papel. A ideia do governo é enfraquecer mais ainda os já fragilizados movimentos de luta pela terra. Mas nessa guerra ideológica quem paga a conta são as famílias de sem terra que vivem na miséria e sonham com um pedacinho de chão para poder produzir alimentos para sua subsistência e para nação. Pois afinal de contas quem é que abastece majoritariamente a mesa do brasileiro se não a pequena agricultura?!

No caso da Fazenda Primavera (no município de Carmolândia) o Ministério Público Federal questionou a alegação do INCRA e afirmou que o requerimento do órgão demonstra uma “nítida omissão no seu dever de promover a devida reforma agrária”. E que isso trás enormes consequências para as famílias que estão numa situação de vulnerabilidade social. O Ministério Público também ressalta que “A paralisação do processo de reforma agrária nesta etapa, após o dispêndio de recursos para a sua efetivação,  pode também consistir em ato de improbidade administrativa”. 

Nessa etapa os técnicos já deram parecer de que a área não está cumprindo a sua função social. De modo que como define a Constituição Federal no seu artigo 184: a União tem o dever de “desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária... mediante prévia e justa indenização”. Eis aí um ponto importante que é preciso deixar claro. Pois já ouvi algumas vezes o seguinte argumento: - Sou a favor da reforma agrária, desde que o dono da área desapropriada seja indenizado e as famílias que forem assentadas de fato utilizem a terra para produzir. Ora, não existe nenhuma lei que permite a desaproprição de áreas sem a indenização do proprietário. E se algumas famílias depois de assentadas vendem a área ou transformam em outra coisa (área de lazer, por exemplo), a falha é do INCRA que não fiscaliza.

Por tanto, isso não pode servir de justificativa para que o governo não execute a politica de reforma agrária estabelecida pela constituição federal de 1988 – que na sua essência nem dá para chamar de reforma agrária de fato – pois uma reforma agrária que não muda a configuração agrária do país, caracterizada pela grande concentração de terra, não é reforma agrária. Pelo menos não uma reforma agrária que rompa com a estrutura agrária do país, mas que nas palavras de Plínio de Arruda Sampaio  (2009) busca sobretudo “humanizar o capitalismo agrícola e a preservar o meio ambiente”.

O caso da Fazenda Primavera não é um caso isolado (O que corrobora com a nossa tese de que se trata de uma politica de contrareforma agrária em curso no país) como mostra levantamento do grupo de trabalho da reforma agrária do Ministério Público Federal (MPF) que apontou vários casos nesse sentido. Tanto que foi necessário fazer uma recomendação ao INCRA para que revogue ou deixe de publicar resoluções que trata da desistência de desapropriação de áreas para implantação de projetos de assentamentos, cancelamento de títulos de dívida agrária ou arquivamento de processos administrativos que trata sobre essas questões. 

No entanto não há que se ter nenhuma ilusão de que tal recomendação será acatada por esse governo hostil as causas populares, especialmente as causas dos povos do campo – indígenas, quilombolas e camponese pobres. Sobretudo por que como alertou Plínio de Arruda Sampaio  (2009), “é impossível realizar uma reforma que atenda ao mesmo tempo quem quer a concentração e quem quer a desconcentração da propriedade rural”. Não há nenhuma dúvida que o Governo Bolsonaro quer a concentração – se possível ainda maior do que temos hoje avançando sobre territórios já conquistados pelos povos tradicionais. E nós que defendemos a desconcentração o que faremos para barrar essa Contrareforma agrária?

Acerca dessa questão, Plínio de Arruda Sampaio nos dá um norte: “Em uma sociedade anestesiada, incapaz de sensibilizar-se por argumentos racionais, que se move unicamente pressionadas por gestos ostensivos”. Ações radicais como ocupações são necessárias e se justificam como “forma de chamar atenção para o descaso criminoso do governo com a população rural”. 

Plínio disse isso no auge do segundo mandato do governo Lula, imagine agora num governo extremamente hostil a luta do movimento dos trabalhadores sem terra, como é o caso do governo Bolsonaro. Resta saber se as organizações camponesas de luta pela desconcentração da propriedade rural  estão a altura dessa tarefa histórica. 

Nós que apoiamos incondicionalmente a luta por reforma agrária nesse país. Não poderíamos deixar de nos solidarizar com as famílias que estão na luta pela desapropriação da Fazenda Primavera e por conseguinte a instalação do projeto de assentamento. Acreditamos que esse é um dos caminhos para combater a extrema pobreza que assola mais de 100 mil pessoas no Tocantins – e 13,5 milhões em todo o Brasil. Por isso continuamos empunhando a bandeira por uma verdadeira reforma agrária já. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular, licenciado em Filosofia pela UFT e Militante do Coletivo José Porfírio.

Michel Foucault: Vigiar e punir.

“As luzes que descobriram as liberdades inventaram também as disciplinas”.

Michel Foucault 

Vigiar e Punir é uma das principais obras do filósofo francês Michel Foucault. Publicada pela primeira vez em 1975 o livro chama atenção para o papel do encarceramento (a lógica do cárcere) na sociedade capitalista. E para o problema que é – quando essa lógica se espalha para o corpo social. Uma questão ainda mais preocupante na atualidade, sobretudo agora com todo o aparato tecnológico que nos cerca (Câmara de segurança, Smartfones e redes sociais).

Foucault é fiel ao seu entendimento de que a filosofia é uma maneira de refletir, de pensar criticamente o pensamento. Para tanto a história se torna um elemento importante nesse processo de reflexão. A partir desse entendimento ele apresenta a obra dividida em quatro partes: A primeira trata do SUPLÍCIO, a segunda da PUNIÇÃO, a terceira da DISCIPLINA e a quarta da PRISÃO. E ainda divide a primeira parte em dois capítulos: 1- O corpo dos condenados e a 2- Ostentação dos suplícios. A segunda parte também é dividida em dois capítulos: 1- Punição generalizada e 2- A mitigação das penas. Já a terceira parte é dividida em três capítulos: 1- Os corpos dóceis, 2- Os recursos para o bom adestramento e o 3- Panoptismo. E a quarta parte também se divide em três capítulos: 1- Instituições completas e austeras, 3- Ilegalidade e delinquência, e o 3- Carcerário. 

Microfísica do Poder, Corpo e Panóptico.

Esses três conceitos são os pontos chaves para se compreender a reflexão sobre a lógica do cárcere na sociedade capitalista. Em relação ao primeiro, microfísica do poder, Foucault ressalta que o poder não existe como propriedade, o que existe são relações de poder. Desse modo seus efeitos de dominação não significa uma apropriação, “mas a disposições, a manobras, a táticas, a técnicas, a funcionamentos” sobre o corpo – que é o objeto do poder – tanto quando a punição era através do suplício  (período medieval) como quando passou ser a alma (modernidade). Já a ideia do panóptico é de um “espaço fechado, recortado, vigiado em todos os seus pontos, onde os indivíduos estão inseridos num lugar fixo, onde os menores movimentos são controlados, onde todos os acontecimentos são registrados”.

Do suplício á prisão 

Como a sociedade chegou ao modelo de punição atual, representado sobretudo pelo sistema penitenciário? Para responder essa questão Foucault faz uma retomada histórica para mostrar como passamos do suplício para as prisões modernas. De acordo com suas palavras “em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no membro, exposto vivo ou morto, dado como espetáculo”. A partir daí “a punição vai se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando várias consequências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à sua fatalidade não a sua intensidade visível; a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro”.

Essa mudança de perspetiva no campo da punição não foi obra de uma evolução natural da sociedade, mas de uma revolução profunda que marca a passagem do período medievo para modernidade – a queda da monarquia e a ascensão da burguesia. Esta para dominar precisa revolucionar – precisa mostrar que é diferente (melhor) que a antiga classe dominante. Apesar de se mostrar com um rosto mais humanista, defendendo as liberdades individuais, não cessa o domínio sobre o corpo. O que muda é a forma desse domínio já que o corpo precisa ser moldado de acordo com os interesses da nova classe hegemônica. 

O capitalismo precisa de outro tipo de corpo que atenda aos interesses do novo modo de produção – precisa de indivíduos dóceis que produzem, que consomam. Sem resistir, sem existir. E como formar esse novo indivíduo? Através da disciplina – da docialização dos corpos em instituições como escolas, universidades, forças armadas, fábricas – através de recursos como exames avaliativos. Um ponto importante a se ressaltar é que em todos esses espaços prevalece a perspetiva panóptica. 

Quando todo esse aparato disciplinar fracassa é então que entra em cena os presídios como o último recurso para formar indivíduos dóceis e úteis “a sociedade”. Para tanto é criado toda uma arquitetura voltada para esse fim, inclusive com a formação de um corpo de especialistas voltados para atuar nesse contexto. No entanto a realidade nos presídios é bem diferente do que está nas leis de execução penal. O infrator que deveria ser recuperado e resocializado é tratado como delinquente pelo sistema penitenciário, e tende a sair pior do que entrou. No final das contas para Foucault, a passagem do suplício para prisão, significou apenas uma passagem de uma arte de punir para outra.

Para alguma conclusão 

Uma questão importante que nosso filósofo levanta é que a lógica de vigiar e punir existente no cárcere tende a se espalhar pelo corpo social, e isso se dá através de uma estratégia de poder que para se manter precisa produzir indivíduos doceis e úteis, e quando isso falha não pensa duas vezes antes de puni-los. Isso tudo se dá sobretudo num ambiente em que todo mundo vigia todo mundo. O que para nós, especialmente com todo o aparato tecnológico que faz parte do nosso cotidiano, torna esse regime de vigilância generalizada e punitiva ainda mais possível. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Minha poesia no anuário de poetas e escritores do Tocantins 2019

Alguns poemas de minha autoria foram selecionados para compor a coletânea “anuário de poetas e escritores do Tocantins” edição 2019. São quatro ao todo – dois inéditos (Canto à Natividade e Velório) e dois já publicados nas minhas redes sociais (Pescador e Ipês à florescer). São poemas singelos, que espero, possam afetar aqueles que os lerem.

A literatura sempre fez parte da minha vida, mesmo antes da alfabetização (através dos causos e contos populares que meus avós me contavam). Depois descobri os livros e me apaixonei, sobretudo pela poesia (por culpa dos poetas Gonçalves Dias e Manoel Bandeira). E de leitor passei a me aventurar na escrita – escrevendo coisas de minha própria inspiração. Nunca tive a pretensão de ser escritor e por muito tempo recusei o título de poeta. Eu escrevia e contínuo a escrever por uma necessidade pessoal. 

Nesses anos todos com uma produção significativa tanto na prosa como na poesia, ouso dizer que sim, sou poeta e escritor. E fazer parte dessa importante coletânea da literatura tocantinense, assim como os números significativos de acesso dos meus textos na internet, não deixa de ser um reconhecimento da importância do meu fazer literário. 

Para um escritor, creio eu, não há reconhecimento maior do que saber que os seus textos estão sendo lido e que estão afetando quem os lê a ponto de inspira-los a também escrever ou se expressar através de outras linguagens artísticas, como o audiovisual. E isso vem acontecendo comigo – o que me deixa por demais envaidecido. Sobretudo por que não faço nenhuma conceção ao status quos e ao mercado. E os meus poemas que estão no anuário de poetas e escritores do Tocantins é uma mostra nesse sentido.

Pescador

Se não me engano é um poema de 2013. E a inspiração veio a partir de ouvir o relato de alguns pescadores do Lajeado sobre a escassez e até mesmo o desaparecimento de algumas espécies de peixes após a construção da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães no Rio Tocantins. É um poema no qual busco denunciar a destruição dos rios pelo hidronegócio e uma homenagem aos pescadores que dependem do rio para sobreviverem – pobres pescadores que são transformados em vilões, enquanto o hidro e agronegócio que devasta o meio ambiente são tidos como sinônimos de progresso.

Canto à Natividade

Fruto da minha visita a Natividade (acho que em 2017) juntamente com a turma dos Cursos de Filosofia e Teatro da Universidade Federal do Tocantins. Sempre quis conhecer o berço histórico do nosso querido Estado. E quando realizei esse desejo não me decepcionei – o lugar é mais encantador do que imaginei. E como lembrança desse momento inesquecível fiz esse poema para homenagear a cidade como também algumas das suas figuras históricas – como Dona Romana que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente.

Ipês à florescer 

Era agosto, o ano não me recordo. Sei que estava voltando de Palmas para o Lajeado. Peguei uma Van e como de costume sentei no lado da janela para vim observando a paisagem. De repente notei algo que nunca havia notado – a florada do Ipê. Não uma, duas ou três árvore. Mas dezenas, centenas, talvez milhares – que dava um contraste bonito com o cinza da serra após tantos dias sem chuva. Aquela paisagem bela me afetou de alegria e senti o desejo de compartilhar aquele sentimento com mais pessoas. Me veio então o nome da minha sobrinha Sophia e os versos começaram a surgir.

Velório 

Também já não me recordo quando escrevi esse poema – o fato é que não sou muito de datar meus textos. Mas a circunstância e o que me inspirou a escreve-los não me esqueço. Sei que estava acontecendo um velório em frente a minha casa e me lembro que apesar de não conhecer o morto aquilo me afetou como também como a todos ali. Isso me fez refletir sobre como nós evitamos pensar na morte, pois estamos tão apegados a vida que nos esquecemos ou tentamos esquecer que um dia iremos morrer. E quando acontece uma morte próximo de nós, somos de certa forma obrigados a refletir sobre nossa finitude.

O anuário foi lançado  (pela Editora Veloso) no dia 08 de Novembro de 2019, na cidade de Gurupi – no Centro Cultural Mauro Cunha. E pode ser adquirido pelo site da Editora (www.editoraveloso.com.br). Além dos meus poemas tem textos em prosa e versos de vários autores de diferentes regiões do Tocantins. Por tanto vale a pena a aquisição e a leitura do mesmo – que nas palavras do editor Eliosmar Veloso – é o melhor anuário já produzido, dos que já foram publicados até então. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador, Poeta e Escritor Popular. 

Eleição suplementar em Lajeado

Os candidatos

Junior Bandeira

 Como era esperado o advogado e ex-prefeito Júnior Bandeira  (PSB) confirmou sua candidatura para disputar a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito que se realizará em 1° de Dezembro. José Edival  (MDB) que havia declarado a intenção de disputar o cargo de prefeito (cargo que ocupa interinamente), recuou e será candidato a vice 

Tércio Neto

 na chapa com Júnior Bandeira. Já Tércio Neto (que ao ter o mandato cassado não foi declarado inelegível) também confirmou sua candidatura na disputa pelo PSD. Disputa que também contará com a candidatura de Antônio Alves – o Toninho da

Toninho da Brilho

Brilho (PSL?), recém chegado em Lajeado, já foi candidato a deputado estadual  (por diferentes partidos) em 2014 e 2018. E também foi candidato a prefeito em Rio dos Bois em 2016, ficando em terceiro lugar com um pouco mais de 70 votos.

Segundo round entre Tércio x Bandeira

No primeiro round Tércio saiu vitorioso, mas foi uma vitória amarga já que contou com uma ajudinha extra que não deveria ter tido – por isso teve o mandato cassado. Agora vejamos como ele sairá sem o apoio da ex-prefeita Márcia Reis e a força da máquina pública. Já a situação do Bandeira é oposta – a derrota de 2016 virou vitória com a decisão do TRE. Além disso ele conseguiu o apoio de José Edival, da ex-prefeita Márcia Reis,  do ex-prefeito Leônidas Corrêa e outras importantes lideranças políticas do município. 

Quem era oposição virou situação e quem era situação virou oposição 

Eis uma situação singular que temos em Lajeado. O grupo político que há um pouco mais de um mês comandava a máquina, inclusive numa trajetória de fortalecimento com a vinda de lideranças políticas dispostas a apoiar a candidatura a reeleição de Tércio em outubro de 2020. Foi jogado na oposição e perdeu vários aliados. E aqueles que estavam na oposição agora é que estão dando as cartas na prefeitura e na Câmara de Vereadores. Aliás, na Câmara de Vereadores a oposição já vinha incomodando bastante. Tanto que no início do ano o prefeito e seus Secretários manobraram para jogar a população contra os vereadores de oposição que estavam resistindo em aprovar um projeto do executivo que liberava a contratação de pessoal para o serviço público. Além disso o grupo político do então prefeito nunca engolira a derrota na eleição para presidente do legislativo Municipal.

Um teste de popularidade

Um ponto importante é que ao se candidatar nesse pleito, Tércio nos dá a oportunidade de vê qual a avaliação que a população faz dos seus 2 anos e 10 meses de gestão. Não é segredo para ninguém  que a minha avaliação não é nem um pouco positiva (vê artigo: uma reflexão sobre os dois anos da gestão Tércio Neto (PSD) á frente da prefeitura municipal de Lajeado). Mas uma coisa é minha avaliação e outra é a avaliação de toda população. E como saberemos da avaliação de toda a população? A partir da votação que ele obtiver – se for uma votação expressiva é sinal que a população aprovou sua gestão. Se não, é o contrário. 

Mais um sinal de uma péssima gestão 

A candidatura de Tércio Neto é mais uma prova de que sua gestão foi um fracasso. Como assim? Se houvesse sido uma gestão exitosa não faltariam nomes no seu grupo político em condições melhores para assumir a disputa num momento claro de desgaste do nome do prefeito cassado. Talvez da vereadora Leidiane Mota (PSD). Mas essa se quer tem garantido a reeleição para o legislativo municipal (é bom lembrar que ela deixou a presidência da Câmara, após decisão da justiça, sob uma série de acusações,  entre elas “possível recebimento indevido de valores”), imagine ser prefeita. Poderia ser alguém do seu secretariado. O problema é que não teve nenhum que se destacasse a frente de sua respectiva pasta – o que mostra que não fizeram um bom serviço. Desse modo ao se candidatar Tércio não demonstra força, mas que não há alternativa melhor no seu grupo político. 

Mais um sinal de péssima gestão II

Tércio Neto é tão incompetente politicamente que não foi capaz nesses quase três anos de gestão formar um grupo político coeso. A cada dia que passa ele está mais isolado e sozinho, pois um número significativo daqueles que faziam parte do seu grupo, já abandonaram o barco e estão com Júnior Bandeira. Pode-se até questionar a ética desses que estavam num determinado grupo e agora estão em outro. Mas o fato é que isso é reflexo da incompetência política do prefeito cassado em não escolher bem seus aliados. Por outro lado ele não tem muita moral para cobrar fidelidade desse pessoal que mudou de lado, até por que depois de eleito ele virou as costas para principal figura que bancou sua eleição (Márcia Reis), ainda que de forma questionável. 

Favorito

Diante de tudo isso não há como negar, Júnior Bandeira é amplamente favorito para disputa. E ousaria dizer que com uma margem de diferença significativa em relação ao segundo colocado. Mas uma boa dose de prudência é sempre necessária, pois como nos ensina uma velha máxima futebolística – “o jogo só acaba quando termina”. De modo que não é recomendável cantar vitória antes da hora e nem levar “flores para cova do inimigo”. Mas, confesso que esperava uma polarização maior nessas eleições suplementares, sobretudo após a decisão do TRE que tencionou mais ainda a relação entre Tércio Neto e Júnior Bandeira. Mas por enquanto isso não vem ocorrendo, pois a candidatura Júnior Bandeira (PSB) e José Edival (MDB) estão se impondo como um rolo compressor. Conseguiram fazer boas articulações e como consequência fortes alianças – isso somado  ao descontentamento da população com a gestão Tércio Neto e a insignificante candidatura oportunista do Toninho da Brilho – não aponta outro desfecho se não a vitória de Junior Bandeira e José Edival. 

Outubro de 2020

É inegável que a disputa nessa eleição suplementar está ocorrendo com um olho nas eleições regulares em outubro de 2020. Mas até lá muita coisa pode ocorrer. De modo que qualquer coisa que falemos a esse respeito não passa de mera especulação. E nesse campo da especulação uma pergunta que surge é se teremos duas ou mais candidaturas competitivas na disputa. Isso dependerá da capacidade de uma força oposicionista que concerteza surgirá para fazer frente ao candidato eleito na eleição suplementar, que provavelmente buscará se reeleger.

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Boi de piranha ou Sobre a proposta de extinção dos municípios com uma população menor que 5 mil habitantes.

Assim que tomei conhecimento da proposta do governo Bolsonaro de extinguir municípios com uma população menor que 5 mil habitantes (com uma arrecadação própria menor que 10% de sua receita total) respondi instantaneamente que a mesma não seria aprovada – Não por que será ruim para população desses pequenos municípios, mas por que por um lado, prefeitos e vereadores não irão querer perder suas benesses, e por outro deputados e governadores não irão querer perder seus feudos eleitorais. 

Depois, ao descobrir, o contexto em que a proposta foi apresentada (num pacote com outras medidas denominado de “Plano Mais Brasil”), tive mais certeza  ainda. Aliás acrescentaria que a ideia do governo não é aprovar mesmo essa proposta, mas utiliza-lá para fazer barganha e desviar o foco das questões principais do pacote de reforma econômica. E pelo menos nesse primeiro momento conseguiu. No Tocantins esse foi o ponto mais repercutido pela mídia e entre os parlamentares que representam o Estado no Congresso Nacional. 

A nível nacional não foi diferente – o Jornal Nacional deu destaque para proposta inclusive mostrando o exemplo de um município no interior do Estado de Mato Grosso onde a prefeitura está fechando as portas por falta de recursos (uma mostra da sua neutralidade jornalística). Um entrevistado (defensor do projeto) que não me recordo o nome, afirmou que a proposta segue o modelo de outros países e citou nominalmente a França. Óbvio, ele se esqueceu de um detalhe, a diferença territorial significativa entre um país e outro – enquanto a França tem 643.801 Km2, o Brasil possui 8.511.000 Km2. E o tamanho da população – enquanto a França têm uma população estimada em 66 milhões e 362 mil habitantes, o Brasil ultrapassou a marca de 210 milhões  de habitantes (fontes: IBGE e RFI).

Paulo Guedes foi mais honesto, confessou que esse ponto não se trata de uma questão econômica, mas política. “Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega lá e fala: ‘Está acontecendo isso aqui’. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai” (Fonte: G1). Nada mais esclarecedor, não?! Essa declaração deixa ainda mais evidente se tratar de uma estratégia para desviar o foco dos pontos mais importantes do pacote que é mais redução de direitos da classe trabalhadora. 

Como assim mais redução de direitos da classe trabalhadora? Vejamos: Congelamento do reajuste do salário mínimo; Desvinculação e diminuição dos gastos com Saúde e Educação; Desvinculação do Benefício de Prestação Continuada  (BPC) do Salário Mínimo; Redução dos salários dos servidores, com redução da jornada de trabalho quando os gastos do orçamento ultrapassarem 95% e Privatizações dos bens públicos. Ou você tem alguma dúvida de quem é que vai pagar essa conta se essas medidas forem efetivadas?

Ivan Valente  (líder do PSOL na Câmara dos deputados) percebeu bem a estratégia do governo – “Essa proposta de extinção dos municípios foi colocada como moeda de troca. O governo vai barganhar com ela. Vai dizer que foi bonzinho em retirar o bode da sala” (Fonte: El país). Eu prefiro o termo boi de piranha – Uma expressão popular usada para designar uma situação onde se abre mão de algo por outro mais importante. 

O importante é aprovar o plano “Mais Brasil” assim como se aprovou a reforma da previdência. Mesmo que para tanto tenha que se abrir mão ou modificar alguns pontos da proposta, assim como foi feito com a reforma previdenciária. Nesse sentido cabe a reflexão do filósofo Vladimir Safatle de que “temos um governo que fala, a todo momento, está operando uma revolução no país. Por isso ele mobiliza a lógica do “governo contra o estado”. E digamos que o plano “Mais Brasil” segue essa lógica. 

Numa espécie de recuo (o que não é novidade por parte desse governo) Bolsonaro já declarou que será a população dessas localidades que decidiram sobre essa questão. E são elas mesmas que tem que decidir (por meio de plebiscito como estabelece a Constituição Federal de 1988), não o Governo ou o Congresso Nacional. De modo que essa proposta de cima para baixo nem deveria ter sido apresentada. Mas foi por que é preciso alimentar o discurso do “governo contra o estado” e servir como boi de Piranha para retirada de mais direitos dos trabalhadores. 

Mas enfim, na prática é uma proposta que já nasceu derrotada. Cumpre tão somente o papel de boi de piranha que será sacrificado no momento oportuno. Por isso será perca de tempo focar o debate em torno desse ponto. Espero que as forças progressistas não caíam nessa armadilha. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Marx e os “Ventos da Liberdade”

No interior da Irlanda um grupo de jovens é fortemente reprimido pelo famigerado – Black and tan - esquadrão inglês formado para reprimir o movimento de independência daquele país. Tal repressão culminará na morte de um jovem e mudará a trajetória de vida de outro.

É assim que se inicia o filme “Ventos da liberdade” do cineasta Ken Loach. Uma verdadeira obra prima do cinema que se sagrou vencedora da Palma de Ouro do Festival de Cannes, no ano de 2006. Em 127 minutos Loach nos apresenta o drama do povo irlandês na luta pela independência do seu país da Inglaterra. Tal como muitos países o fizeram mundo afora. Sobretudo após o abalo mundial causado pela revolução bolchevique em 1917 na Rússia. 

Damien (Cillian Murphy) estava se preparando para deixar o interior da Irlanda e seguir para Londres onde pretendia seguir carreira na medicina. Mas a morte brutal de um amigo pelos ingleses o fez mudar os planos. Ele, então, não só decide abandonar o projeto de cursar medicina na capital  Inglesa, como também decide engrossar as fileiras da luta armada nacionalista. 

Era a segunda década do século XX – inegavelmente um século marcado por lutas por independência em todas as partes do globo (entre elas a Revolução Russa, Chinesa e Cubana). E uma dessas lutas teve como cenário a Irlanda onde se formou uma frente ampla (IRA) composta de diversas tendências políticas em torno da bandeira por independência. E uma das tendências mais forte nesse movimento era dos socialistas e comunistas, mas também havia tendências nacionalistas.

Antes da ação, Demien mais outros jovens seguem para um treinamento. E é ali que eles percebem que estão entrando num lugar onde não há retorno – um lugar onde não há espaço para vacilações. Pois essas são pagas com a própria vida. Eles aprendem isso da forma mais dura possível ao ter que punir com a morte um companheiro que traiu o movimento.

Treinamento finalizado eles partem para o enfrentamento. E a partir desse enfrentamento (numa guerra de guerrilha) onde conseguem importantes vitórias. Começa-se um debate de cunho mais político-ideológico acerca dos rumos que o país deverá seguir após conseguir sua independência. Nesses embates as divergências entre os grupos que compõem a frente de resistência ficam bastante explicitos e acaba cuminando numa divisão do movimento entre os que defendiam um acordo com a Inglaterra (acordo que passava pelo abandono da luta armada). E os que defendiam a continuidade da luta armada numa perspectiva ainda mais radical defendendo o socialismo como único horizonte possível para garantir verdadeiramente a independência da Irlanda e não uma independência tutelada como defendiam os partidários do acordo com a Inglaterra.

Damien no início não tinha a intenção de participar da resistência armada, se o fez, num primeiro momento foi mais por uma questão pessoal do que por patriotismo. Já seu irmão mais velho era totalmente envolvido, inclusive ocupando posições de comando. Mas ao longo da luta isso foi se modificando sobretudo a partir da aproximação de Damien das ideias socialistas. O que ficou mais evidente no momento da ruptura interna do movimento pela independência da Irlanda. Damien acompanhou os que defendiam a continuidade da luta armada e a construção da Irlanda socialista, já o seu irmão defendeu um acordo com a Inglaterra. 

A partir daí eles passam a atuar em campos opostos, a partir daí – os que lutavam na mesma trincheira passam a lutar entre si. E como consequência disso Demien é preso. Na prisão tentam convencê-lo a abandonar a luta armada e a aceitar o acordo com a Inglaterra. Mas ele não dobra e cita James Connely para justificar sua posição: “Se retirarem o exército britânico amanhã e hastearem a bandeira verde no castelo de Dublin, a não ser que organizem uma república socialista, todos os seus esforços terão sido em vão e a Inglaterra ainda os governará por meio dos donos de terra, dos capitalistas e das instituições comerciais”.

Connely e Damien estavam correto, e não só em relação a Irlanda. Hoje essa dominação de uma país pelo outro não se dá mais através das forças armadas mas por meio “dos donos de terra, dos capitalistas e das instituições comerciais”. Em suma, mudou-se os instrumentos de opressão e dominação, não o fato de que uma determinada classe continua oprimido e dominando outra. 

Marx na sua obra “Miséria da filosofia” dizia que “uma classe oprimida é a condição vital de toda sociedade fundada no antagonismo entre classes” como é o caso da sociedade burguesa. Por tanto só é possível a libertação da classe oprimida se se criar uma nova sociedade. Não adianta reformas, melhorias aqui e ali – não será isso que colocará fim a opressão e por conseguinte a dominação. 

Bem, essa  tarefa continua atual sobretudo num contexto onde muitos acreditam poder acabar com a opressão humanizando o capitalismo  através de reformas. Que acreditem nessa ilusão não é problema. O problema é tentar justificar tal posição usando o nome do velho Marx. O filme Ventos da Liberdade é um ótimo material de estímulo para que refltamos acerca dessa e outra questões necessárias para o fortalecimento da luta anticapitalista mundo afora.

Pedro Ferreira Nunes – É Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Sobre a diferença entre o Ensino Superior EAD e o Ensino Superior Presencial

Há uma discussão muito grande sobre a falta de qualidade do ensino a distância sobretudo se comparado ao ensino presencial. Apesar das críticas o Ensino Superior EAD tem se expandido pois sem dúvidas é mais acessível que o Ensino Superior Presencial – não só do ponto de vista econômico mas também no seu alcance, ao chegar em localidades onde não há faculdades.

Mas ser mais acessível basta? E como fica a qualidade dos profissionais que estamos formando? Num contexto onde a educação se tornou mercadoria a questão da qualidade parece ter ficado em segundo plano – o importante é lucrar. Mas isso só no Ensino EAD? O Ensino Presencial também não está voltado para a lógica de mercado? Eu tive a oportunidade de estudar nos dois sistemas de ensino e pude perceber algumas diferenças significativas.

Entre essas diferenças diria que a principal não consiste no fato de que no ensino EAD tem uma aula presencial por semana ao invés de todos os dias – com um professor virtual ao invés de um presencial. Para mim não é quantidade de encontro que define a qualidade do ensino. Até por que uma boa aula vale mais do que dez aula ruim. Se aproveitado bem (inclusive tendo consciência que o estudo não se resume a aula), se aprofundar nas dicas de leituras, fazer os exercícios e participar dos fóruns de discussão, não há tanto prejuízo assim. Pois o fato do aluno estar todo dia na sala de aula não quer dizer que ele está ali de fato. 

Durante a minha graduação presencial, não foi rara as vezes que vi colegas mais preocupados com a lista de presença do que com o que o professor estava falando. Alguns aliás, não faziam a menor cerimônia em colocar um fone de ouvido e ficar vendo vídeos ou jogando na Internet com seus smartphones. 

Também não diria que a diferença é a quantidade menor de conteúdo que se estuda. Pois quantidade menor ou maior de conteúdo não significa mais qualidade. Pelo contrário,  leva a um processo onde o professor finge que ensina e o aluno finge que aprende. Tanto Rousseau como Paulo Freire ao refletirem sobre educação chamaram atenção para essa questão que revela o caráter autoritário nas relações pedagógicas entre professor e aluno. “Citamos uns 40 livros e mandamos o aluno ler uns 200 capítulos, além dos 40 livros” (Freire, 2012, p. 30). E o aluno o que faz? Não faz. Pois além do que esse professor manda fazer tem as leituras e as tarefas de outras disciplinas.

Diria também que os professores do Ensino Superior EAD não são menos preparados e qualificados que os professores do Ensino Superior Presencial. Ou que as atividades bem como as avaliações sejam inferiores. Diante disso ousaria afirmar  que do ponto de vista do ensino não há uma disparidade significativa entre um e outro sistema. Agora o que cabe perguntar é se uma formação de qualidade se resume apenas ao ensino. 

Creio que não. E é ai que o Ensino Superior Presencial se diferencia da EAD, ao ir além do ensino, oferecendo também a pesquisa e a extensão. O ensino, a pesquisa e a extensão são considerados os pilares da Universidade. Eles são independentes entre si, mas devem funcionar de forma interligada, por tanto, indissociáveis como estabelece a constituição federal de 1988. A pesquisa e a extensão contribuí para se aprofundar o conhecimento acerca dos conteúdos ensinados. Daí a importância da presença delas nos processos de formação sobretudo por que propiciam a dimensão prática da profissão e o seu papel social na sociedade.

Com isso não há dúvida, o profissional formado no sistema presencial de ensino tem as condições para ter uma formação mais completa e por conseguinte ser um profissional mais completo – mas só estará pronto completamente na prática profissional – que quase sempre é diferente da formação. 

Pesquisa e extensão não existe no EAD – onde há uma ênfase no ensino. Aliás, sejamos honestos, essa realidade não é exclusiva do Ensino EAD. Pois boa parte das instituições superiores de ensino (por questões de economicidade) não tem pesquisa e extensão – sendo uma prática quase exclusiva das instituições públicas de ensino.

Como disse, tive a oportunidade de passar pelos dois sistemas de ensino: o EAD e o Presencial. E a grande diferença para mim foi sem dúvida a questão da pesquisa e a extensão que não tive no Ensino EAD.  Mas não diria que por isso não tive uma boa formação no ensino á distância – talvez por que procurei fazer pesquisa e extensão de forma autônoma nos movimentos sociais. No entanto não se compara com uma formação numa instituição presencial (preferencialmente pública) que tenha de forma articulada o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. 

Diante disso é preferível (apesar dos retrocessos que vem ocorrendo) batalhar para ingressar numa instituição pública de ensino em cursos na modalidade presencial. Mas sabemos bem, nem sempre é questão de opção mas do que é possível. E o que é possível para parcela significativa da população é o Ensino EAD – esse no entanto não precisa ser sinônimo de qualificação ruim – para tanto dependerá de você buscar alternativas para complementar os gargalos que irá se deparar no trajeto da sua formação. 

Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular. Cursou a faculdade de Serviço Social pela Unopar e Licenciou-se em Filosofia pela UFT.