A questão do fornecimento de água em Lajeado: Hora de pensar na municipalização do serviço.

De repente, não mais do que de repente os moradores de Lajeado deixaram de receber em suas casas a fatura do serviço de fornecimento de água pela ATS (Agência Tocantinense de Saneamento) – que suspendeu, sem maiores esclarecimentos para população, a leitura dos hidrometros. Apesar disso, o fornecimento de água,  bem como o serviço de manutenção da rede, manteve-se em funcionamento. No entanto, isso não deixava de causar preocupação para população sobretudo diante da falta de informação por parte da empresa responsável pelo fornecimento de água. 

Por que a leitura dos hidrometros e por conseguinte a confecção das faturas haviam sido suspensas? Como seria a cobrança da água consumida pelos moradores? Quando seria essa cobrança? Eram questões para as quais não se tinha respostas. 

Passado alguns meses, de repente, não mas do que de repente os moradores voltaram a receber as faturas (retroativas) do serviço de fornecimento de água. Mas com um detalhe – como não havia sido feito leituras dos hidrometros mensalmente como se deve fazer – o valor era baseado na média de consumo de cada unidade consumidora. Mas pela falta de informação e esclarecimento por parte da ATS muitas famílias deixaram de pagar essas faturas – E não sem justificativa, pois num contexto de falta de informação e desorganização por parte da empresa responsável pelo fornecimento de água, quem garantia que aquelas faturas de fato eram oficiais. Além do fato de que sem a leitura não era possível afirmar que aquele valor que estava sendo cobrado era o que havia sido consumido. 

Mas a ATS, não abriu mão dos meses de fornecimento de água que ela deixou de fazer a leitura. E assim quando o serviço se normalizou muitas famílias foram surpreendidas com uma dívida considerável (sobretudo para condição socioeconômica da maioria da população da cidade).

E assim chegamos ao contexto atual. Nesse contexto para ATS  o máximo que se pode fazer é parcelar a dívida em até 18x sem juros e multas. Mas isso na verdade é o mínimo sobretudo diante de um problema que não foi causado pela população. É o mínimo pois não leva em consideração uma questão central – quem garante que o valor que está sendo cobrado dos consumidores reflete de fato o que foi consumido já que não houve leitura dos hidrometros? A população não poderia ser penalizada por um problema que ela não criou. Ela não deveria pagar por um serviço de excelência se o que recebeu foi mau serviço.

Ora, a obrigação da ATS é fornecer aos consumidores as faturas (mensalmente nos seus domicilios) do quanto cada unidade consumidora consumiu de água para que a partir daí os consumidores possam cumprir as suas obrigações que é quitar seus débitos ou questionar se observar algo errado. Mas sem informação na fatura como saberão se estão sendo cobrado por aquilo que de fato consumiram?!

O fornecimento de água, a manutenção e a melhoria da rede de abastecimento  é fundamental. Mas também é fundamental a clareza (através de informação) tanto da qualidade da água como do consumo pela população. Pois é através dessas informações que os moradores saberão se estão pagando pelo serviço que de fato está sendo prestado.

Ainda na gestão da prefeita Márcia Reis havia sido aprovado na Câmara de Veradores do município a concessão do fornecimento de água para a ATS. No entanto, por negligência do poder público local e do governo estadual (que controla a ATS) esse processo não foi oficializado. E isso foi o que levou aos problemas que relatamos no início. Só após todos esses problemas é que resolveram a questão. Agora oficialmente a ATS é a concessionária do abastecimento de água em Lajeado. 

Mas se o problema da concessão foi resolvido,  para muitas famílias só está no início. Pois agora além do consumo regular terão que pagar os meses retroativos. E repito mais uma vez, por um problema que não foi culpa delas. E se não foi culpa delas o justo seria cancelar essa suposta dívida. Mas é óbvio que a ATS não fará isso e nem as autoridades políticas do município – talvez só se a população se mobilizasse e buscasse o Procon, o Ministério Público, a Defensoria Pública e até o Poder judiciário. No entanto não se vê disposição para que isso ocorra.

Como não há disposição para o enfrentamento por parte da população de Lajeado, um caminho alternativo é retomar a discussão sobre a municipalização do serviço de fornecimento de água em Lajeado – a cidade tem a matéria prima, tem os equipamentos e tem mão de obra qualificada. Desse modo por que não assumir a gerência do serviço? Quais são os pontos positivos e negativos nesse sentido? É hora da população lajeadense pensar nessas questões sobretudo pelo fato de ser ano eleitoral (onde se elegerá quem governará a cidade nos próximos quatro anos). O que, no entanto, não impede a população de pressionar as autoridades locais para que exija a melhoria da prestação do serviço de fornecimento de água pela ATS enquanto esta for a empresa concessionária do serviço no município. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Para dizer que não falei sobre o carnaval

“...estão tocando um samba de fazer dançar as pedras”.

Aníbal Machado

O carnaval no Brasil já não é o mesmo de alguns anos atrás quando havia apenas dois modelos hegemônicos – o carnaval das escolas de Samba (especialmente do Rio de Janeiro) e os Trios Elétricos com bandas de Axé Music (na Bahia). O que temos nos últimos anos é fortalecimento de um carnaval multicultural promovido pelos blocos de rua – celebrando a maior característica da nossa cultura que é a diversidade. Com isso creio que agora podemos falar com  ênfase em carnaval como maior festa popular  e símbolo da nossa cultura. 

Por algumas décadas havia uma tendência de reducionismo do carnaval brasileiro a cultura do samba e do axé music – que sem dúvida são importantes expressões da nossa cultura mas que estão longe de representar toda a nossa diversidade cultural. Essa tendência partia sobretudo da indústria cultural e da grande mídia que dava um maior foco nos desfiles das escolas de samba e no arrastão dos trios elétricos com bandas de Axé Music. De modo que falar em carnaval, a partir da perspectiva da grande imprensa, era na prática falar do Rio de Janeiro e Salvador (e talvez São Paulo). E com  toda a força midiática esses modelos de carnaval  (especialmente o bahiano) foram ganhando outras regiões do país guetizando ou extinguindo as expressões culturais locais. Festas que mobilizava muita gente sem dúvida, mas outros tantos preferiam ficar alheios  ou apenas como espectadores de um carnaval que não os atraiam.

Mas isso tem mudado – o que tem muito haver com uma das característica da cultura popular que é a resistência. Sobretudo, a resistência a massificação e ao nivelamento (Bosi, 1986, p. 23) imposto pela cultura de massas. Essa resistência se fez sentir no carnaval a partir de Pernambuco (Recife e Olinda em especial) que apresentou para o resto do país a riqueza de um carnaval multicultural – onde o protagonismo era das expressões culturais locais – o frevo e o maracatú – mas também abrindo espaço para outras expressões culturais de vários cantos do país. 

O que vai na linha do que diz Ecléa Bosi a respeito de um dos aspectos da cultura popular – que é o entrelaçamento entre novo e arcaico. Para Bosi (1986) “os elementos mais abstratos do folclore podem persistir através dos tempos e muito além da situação em que se formaram”, mantendo-se como uma importante referência para manutenção de uma tradição. 

Em Pernambuco, ao contrário de outros Estados da federação, o carnaval de rua nunca deixou de existir – que o diga o “Galo da Madrugada” anos após anos levando milhões de foliões para as ruas do Recife. E o “bacalhau do batata” arrastando multidões pelas ruas de Olinda. Só para citar dois exemplos mais conhecidos. 

Além dos blocos de rua e dos grupos tradicionais de frevo e maracatú há os shows com artistas de diferentes vertentes: funk, sertanejo, rock, reggae, rap, mpb entre outros. Em suma, tem para todos os gostos, para todas as tribos.

Diante disso ouso dizer que se quisermos compreender a virada que tivemos nos últimos anos com o renascimento do carnaval dos blocos de rua em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte devemos olhar para Pernambuco, especialmente Recife e Olinda. Foram os pernambucanos que resistiram como ninguém á uma festa de carnaval que estava ficando por demais elitizada. 

Um exemplo dessa eletização podemos perceber no verso da canção “palmares 1999” da banda Natiruts sobre a condição do negro na nossa sociedade – “...apesar de ter criado o toque do agogô. Fica de fora dos cordões do carnaval em Salvador”. E no Anhembi (SP) ou na Sapucaí (RJ) não é muito diferente. Já o carnaval de rua não, é só chegar, ocupar e fazer a festa acontecer. Não precisa de grande estrutura, mas de criatividade e trabalho coletivo. Se o Estado não quer ajudar que pelo menos não atrapalhe – que pelo menos cumpra com o seu dever de garantir a segurança.

Aliás, tem se dado muita ênfase aos casos de violência durante o desfile dos blocos – dando munição aos moralistas de plantão que são contrários ao carnaval de rua sobretudo. Mas o problema não é o carnaval e sim o fato que vivemos numa sociedade extremamente violenta. Se durante o carnaval essa violência se aflora ainda mais é por incompetência do Estado em combater as causas da violência garantindo segurança para quem quer se divertir e protestar, pois o carnaval nesse novo contexto também tornou-se um espaço para o protesto (tomar as ruas para celebrar a cultura por si só já é um ato de protesto, sobretudo no atual contexto político). 

Um ponto importante é que o ressurgimento do carnaval de rua não enfraqueceu as escolas de samba ou o axé music. Aliás, esses até se fortaleceram. A diferença é que agora se tem mais opções que vão sendo criadas a cada ano pelos próprios foliões e atraindo mais pessoas para a folia. Outro ponto é uma tendência crescente a interiorização do carnaval de rua – que já acontece em todo o Brasil, mas que se destaca em algumas cidades que já mencionamos aqui.

No Tocantins tem se seguido essa tendência e assim vimos o ressurgimento do carnaval de rua em importantes cidades do Estado. Óbvio que ainda estamos muito distante do que ocorre em outras regiões do país. Mas a tendência é um crescimento sobretudo diante da boa avaliação por parte dos organizadores e participantes. Para que esse crescimento possa se concretizar um limite importante que precisa ser superado é a dependência do poder público. A própria comunidade pode se auto-organizar e realizar a festa buscando o apoio do Estado. E não ficar só esperando que o Estado tome a iniciativa.

Enfim, para concluir. O carnaval é inegavelmente a maior festa popular do povo brasileiro, e goste ou não é uma das expressões da nossa cultura. Durante algum tempo tentou-se reduzi-lo há uma determinada dimensão, mas a resistência que é um traço da cultura popular negou-se ao nivelamento e a massificação. E agora temos um carnaval multicultural que de fato representa a nossa diversidade cultural. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Crônica: Sobre fumar cachimbo

Fumar cachimbo exige todo um ritual que tem muita haver com a forma como administramos o tempo no nosso dia a dia. Digo isso pelo fato de que não dá para fazê-lo em qualquer lugar, em qualquer ambiente, em qualquer horário. É preciso todo um contexto específico para que desfrutemos desse prazer – é preciso tempo. Tudo o que não temos na rotina corrida que nos é imposta pelo modo de produção capitalista na contemporaneidade. 

Talvez esteja ai uma explicação para a visão de que fumar cachimbo é para nobres e intelectuais – para alguns poucos privilegiados que conseguem dominar essa arte. Isso mesmo, fumar cachimbo é considerado por muitos uma arte. Não discordo dessa visão, porém relegar esse hábito apenas a nobreza e a intelectualidade é um equívoco. Ora, não se pode esquecer que o hábito de fumar cachimbo está presente nas culturas primitivas como a indígena e a africana por exemplo.

Na minha infância era muito comum o hábito de fumar cachimbo no interior tocantinense pelas classes populares. As pessoas sentavam na porta de suas casas e enquanto colocavam o papo em dia com os vizinhos degustava o seu cachimbo ou um cigarro de palha. Ou quando execultavam algum serviço como despalhar milho, feijão ou mesmo preparar o tabaco plantado nas vazantes para comercializar na região. 

Aliás, na região em que nasci e cresci era comum as plantações de tabaco, especialmente nas vazantes do Rio Tocantins. Não eram grandes lavouras, mas o suficiente para movimentar o comércio local. E o principal ponto desse comércio era o mercadão (mercado central) de Miracema.

Com a construção da usina hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e o barramento das águas do Tocantins a cultura do tabaco praticamente acabou nessa região. O próprio mercadão foi transformado num mini shopping. E assim a nova dinâmica de vida trazida pelo avanço do modo de produção capitalista praticamente extinguiu o hábito de fumar cachimbo no interior tocantinense – agora visto como um hábito da antiguidade. 

Iniciei esse hábito um tanto por acaso quando ganhei um cachimbo de presente do meu irmão mais velho. Comprei uns fumos de corda no mercado central de Goiânia e comecei a tentar dominar essa arte. Não demorou muito para que conseguisse. Eu já tinha alguma experiência com fumo, sobretudo palheiros (que ainda fumo de vez enquando), mas fumar cachimbo é um prazer que vai além. Só quem tem esse hábito pode compreender o que estou dizendo.

Outro fator importante do hábito de fumar cachimbo que eu descobri é o fator econômico. Não é caro adquirir um cachimbo de qualidade e outros artigos necessários para sua limpeza e nem bons tabacos. Há não ser que você seja por demais exigente e queira comprar tabacos importados e adquirir cachimbos mais caros. Mas ainda assim, acaba sendo mais em conta do que fumar cigarro industrializado, palheiros e sobretudo charutos.

E tende ser ainda mais econômico se você cultivar o seu próprio fumo. É o que tenho feito ultimamente e tem sido por demais prazeroso. Inclusive temos contribuído para retomada da cultura do fumo nessa região compartilhando mudas com a vizinhança para que as pessoas que fumam cultivem o seu próprio fumo no quintal de casa.

Existe fumo próprio para cachimbo no comércio, mas prefiro preparar o meu. Adquiro fumo de corda de diferentes tipos e regiões no mercado central de Goiânia ou de Trindade, pico e misturo, inclusive com o que eu cultivo. A ideia é obter diferentes sabores, e tenho conseguido – Tenho conseguido um fumo exclusivo.

Costumo fumar duas vezes ao dia – após o almoço quando sento para escrever ou ler. E a noite, as vezes acompanhado de uma dose de conhaque, após o jantar. Dependendo do clima fumo apenas a noite e há dias demasiadamente quentes que eu simplesmente não fumo. Também não costumo fumar se não estou em casa – há não ser que irei ficar um período um pouco mais longo distante da minha morada – Ai não tem jeito, levo o cachimbo.

Alguns defendem que o hábito de fumar cachimbo é mais saudável do que fumar cigarro industrializado pelo fato de não haver os produtos químicos que a indústria adiciona para viciar mais rapidamente os fumantes. Para mim, seguindo a linha do que dizem alguns especialistas, fumar nunca é saudável, portanto o melhor mesmo é que não se fume.

Mas se mesmo diante dos alertas, você assim como eu, insiste em fumar, que seja então um tabaco produzido por você, de preferência num cachimbo. Ainda no meu caso, procuro contrabalançar esse hábito não tão saldável com hábitos saudáveis como tomar tereré e correr diariamente.

Por Pedro Ferreira Nunes – Poeta, Escritor e Educador Popular. 

Resenha: Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens.

Por Pedro Ferreira Nunes

Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela UFT. 

Qual a origem da desigualdade entre os homens? É em resposta a essa questão feita pela academia de Dijon que o filósofo Jean-Jacques Rousseau compôs em 1753 esse discurso - onde ele defende que a origem da desigualdade está relacionada a perca da liberdade do homem ao sair do Estado de Natureza para o Estado Cívil. 

Nascido em Genebra no ano de 1712, Jean-Jacques Rousseau é um dos filósofos modernos mais conhecidos e reverenciados na contemporaneidade, sobretudo no campo educacional, graças ao seu clássico “Emílio ou Da Educação” de 1762. Outra das suas obras não menos importante é “O Contrato social” também publicado no ano de 1762. Mas que no entanto não foram bem recebidas quando de suas publicações – condenadas tanto pela academia, por autoridades políticas e também pela igreja. E para evitar o cárcere Rousseau teve que mudar de país. Morreu em 1778, aos 66 anos, deixando importantes obras que nos ajuda a refletir sobre a nossa condição humana, entre elas esse “discurso sobre a desigualdade...”.

A chave para compreendermos essa obra está na passagem do Estado de Natureza para o Estado Cívil. Nessa linha o discurso é dividido em duas partes. Na primeira parte o foco de Rousseau é a compreensão do homem, pois segundo ele não é possível compreender a fonte de desigualdade entre os homens, sem se conhecer o próprio homem (2001, p. 9). E para conhecer o homem é preciso ir nas suas origens que está no Estado de Natureza. A segunda parte o foco do nosso filósofo será a questão da desigualdade entre os homens propriamente. Desigualdade que nasce quando “cada um começa a olhar os outros e a querer ser olhado por sua vez” (2001, p.33).

Para o nosso filósofo “a estima pública tem um preço. Aquele que canta ou dança melhor, o mais belo, o mais feio, o mais forte, o mais destro ou o mais eloquente, torna-se o mais considerado”. E ai temos “o primeiro passo para desigualdade e para o vício, ao mesmo tempo: dessas primeiras preferências nasceram, de um lado, a vaidade e o desprezo e, de outro, a vergonha e a inveja; e a fermentação causada por esses novos fermentos produziu, enfim, compostos funestas à felicidade e à inocência” (2001, p. 33).

Para Rousseau (2001, p.12) há duas espécies de desigualdade na espécie humana: a primeira é a “natural ou física, por que é estabelecida pela natureza, e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades de espírito, ou da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política,  por que depende de uma espécie de convenção, e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens”. Em relação a primeira não há que se buscar a sua fonte, pois ela se auto explica. Também não há que tentar saber se há uma ligação essência entre essas duas desigualdades. Para o nosso filósofo o problema que ele se propõe a refletir nesse discurso é “de marcar no progresso das coisas o momento em que, sucedendo o direito à violência, a natureza foi submetida à lei” (2001, p.13). Para tanto é necessário ir ao Estado de Natureza e a partir daí remontar a história da humanidade desde os seus primórdios. 

Primeira parte 

Rousseau (2001) nos leva ao mundo onde impera a lei da natureza – onde o homem convive ao lado dos outros animais buscando satisfazer suas necessidades. Forjado pela natureza apenas aqueles que conseguem se adaptar a lei natural sobreviverá, tornando-se fortes e robustos. Os outros perecem, numa espécie de seleção natural. Ao forjar indivíduos fortes e robustos “com tão poucas fontes de males, o homem no estado de natureza não tem, pois, necessidade de remédios,  e ainda menos de médicos” (2001, p. 16). Eis ai em resumo como nosso filósofo caracteriza o homem do estado de natureza do ponto de vista físico. Mas e do ponto de vista metafísico moral?

Em relação a essa questão o que o caracteriza inicialmente é sua capacidade, que compartilha com outros animais, de sentir, querer e não querer, desejar e temer. Isso “até que novas circunstâncias lhe causem novos desenvolvimentos [...] os únicos bens que conhece no universo são a sua nutrição,  uma fêmea e um repouso; os únicos males que teme são a dor e a fome”. E a morte? Em relação a morte, Rousseau ressalta que “jamais o animal saberá o que é morrer, e o conhecimento da morte e dos seus terrores foi uma das primeiras aquisições que o homem fez afastando-se da condição animal” (2001, p. 18-19).

A partir daí Rousseau (2001) fala sobre o processo de aquisição da língua. Um processo que se deu ao longo de vários anos até que se fundasse um dialeto comum que exprimisse os anseios do homem e fosse compartilhado pelos demais. “Quantos conhecimentos foram necessários para encontrar os números, as palavras abstratas, os algarismos, e todos os tempos dos verbos, as partículas, a sintaxe, ligar as proposições, os raciocínios, e formar toda lógica do discurso” (2001, p. 23).

Um ponto importante ressaltado por Rousseau é a sua compreensão do homem no estado de natureza como um amoral. A esse respeito ele afirma “não tendo entre si nenhuma espécie de relação moral nem de deveres conhecidos, não podiam ser bons nem maus, nem tinham vícios nem virtudes”. A partir dessa compreensão o nosso filósofo deixa evidente o seu desacordo com Hobbes, que compreendia que  o homem é mau por natureza. Para Rousseau “os selvagens não são maus, precisamente porque não sabem o que é ser bom. Com efeito, não é nem o desenvolvimento das luzes,  nem o freio da lei, mas a calma das paixões e a ignorância do vício que os impedem de fazer o mal”.

Ainda nessa linha, Rousseau ressalta que “Hobbes não percebeu e que, tendo sido dado ao homem para suavizar em certas ocasiões a ferocidade do seu amor próprio ou o desejo de se conservar antes do nascimento desse amor, tempera o ardor que ele tem  por seu bem-estar com uma repugnância inata de ver sofrer seu semelhante” (2001, p. 24). Essa repugnância inata se manifesta na forma de piedade. Nosso filósofo considera a piedade uma virtude  natural do homem – uma virtude que ele define como o desejo de que alguém não sofra e que seja feliz. Não é portanto a razão que impede o homem de fazer o mal, pelo contrário, é através da razão que se comete muita atrocidade. Nessa linha ele nos diz: “há muito tempo que o gênero humano não mais existiria se a sua conservação tivesse dependido exclusivamente dos raciocínios dos que o compõem” (2001, p. 26).

Para concluir essa primeira parte o filósofo abordará uma das paixões que leva o homem a fazer o mal. Entre essas paixões ele enfatiza o amor – o amor que leva a dependência de um indivíduo de outro. Ao se transformar num ardor impetuoso, torna-se funesto aos homens. O que não ocorre no estado de natureza onde os homens são livres e independentes. 

Segunda parte

Rousseau começa por nos falar da origem do estado civil – “o primeiro que, tendo cercado um terreno, se lembrou de dizer: Isto é meu, e encontrou pessoas bastantes simples para o acreditar, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil” (2001, p. 29). Nosso filósofo ressalta que se houvesse encontrado oposição teria se evitado muito mal. No entanto, ele compreende que a constituição da propriedade e por conseguinte da sociedade civil, não se deu da noite para o dia, mas como fruto de um longo processo. 

E um primeiro passo nesse longo processo foi a formação da família, por ocasião de uma primeira revolução, “onde já nasceram, talvez, muitas rixas e combates [...] cada família se torna uma pequena sociedade tanto mais unida quanto o apego recíproco a liberdade eram os seus únicos laços” (2001, p. 31-32). A medida que o tempo passa vão abandonando a vida nômade, fixam num determinado lugar e buscam cada vez mais ter comodidades. E sem saber criam as primeiras fontes dos males que lhes afligiram. 

Surgem idéias e sentimentos – o homem está cada vez mais domesticado e assim “cada um começa a olhar os outros e a querer ser olhado por sua vez, e a estima pública tem um preço. Aquele que canta ou dança melhor,  o mais belo, o mais forte, o mais destro ou o mais eloquente, torna-se o mais considerado. E foi esse o primeiro passo para a desigualdade e para o vício, ao mesmo tempo: dessas primeiras preferências nasceram, de um lado, a vaidade e o desprezo e, de outro, a vergonha e a inveja; e a fermentação causada por esses novos fermentos produziu, enfim, compostos funestos à felicidade e à inocência” (2001, p. 33).

Para o nosso filósofo “ser e parecer tornaram-se duas coisas inteiramente diferentes; e dessa distinção, surgiram o fausto imponente, a astúcia enganadora e todos os vícios que constituem o seu cortejo” (2001, p. 35). E assim o homem que no estado de natureza era livre e independente, está cada vez mais submetidos a uma situação de servidão. E para se livrar dos grilhões produzidos por eles mesmos, o que faziam era cada vez mais se embrenhar num caminho sem volta arrastando outros tantos – “todos correram para as suas cadeias de ferro, acreditando assegurar a própria liberdade” (2001, p. 37).

A partir daí Rousseau passa a falar da constituição do poder político. E ele não poupa críticas a este. Sobretudo por que o poder político é constituído a partir da compreensão de que o homem tem uma tendência natural para servidão – o que contribui para o aumenta cada vez maior da desigualdade entre os homens. 

De acordo com nosso filósofo “se seguirmos o progresso da desigualdade nessas diferentes revoluções, veremos que o estabelecimento da lei e do direito de propriedade foi seu primeiro termo, a instituição da magistratura o segundo, e que o terceiro e último foi a mudança do poder legítimo em poder arbitrário. De sorte que a condição de rico e de pobre foi autorizada pela primeira época, a de poderoso e fraco pela segunda, e pela terceira a de senhor e escravo, que é o último grau de desigualdade, o termo ao qual chegam finalmente todos os outros, até que novas revoluções dissolvem completamente o governo ou o aproximam da instituição legítima” (2001, p. 43-44).

Por que os cidadãos se deixam dominar por esse estado de coisas? Por uma cega ambição que os tornam submissos. Se fosse o contrário, se não abrissem mão da sua condição de indivíduos livres, nenhum político conseguiria domina-los. Rousseau ressalta que “a desigualdade se estende sem dificuldade entre as almas ambiciosas e covardes” (2001, p. 43). Isto é, o terreno propício para o cultivo da desigualdade é aquele onde não há liberdade. Onde não há liberdade prevalece a desigualdade. A falta de liberdade é  portanto fundamental para a manutenção da desigualdade. 

Para Rousseau “se vemos um punhado de poderosos e de ricos no pináculo das grandezas e da fortuna, enquanto a multidão rasteja na obscuridade e na miséria, é porque, sem mudar de estado, cessariam de ser felizes se o povo cessasse de ser miserável” (2001, p.44). Eis ai mais um traço repugnante dessa sociedade, a felicidade de alguns depende da miséria de milhares. Por essas e outras que nosso filósofo vê uma profunda diferença entre o homem selvagem  (estado de natureza) e o homem policiado (estado civil) – “o primeiro só respira o repouso e a liberdade; só quer viver e ficar ocioso” o outro sempre ativo, “agita-se, atormenta-se sem cessar para buscar ocupações ainda mais laboriosas; trabalha até à morte, corre mesmo em sua direção para se pôr em estado de viver, ou renúncia á vida para adquirir a imortalidade; faz a corte aos grandes que odeia e aos ricos que despreza; Nada poupa para obter a honra de o servir; gaba-se orgulhosamente de sua baixeza e de sua proteção; e vaidoso de sua escravidão, fala com desdém daqueles que não têm a honra de a partilhar” (2001, p. 45).

Por essas breves linhas dá para perceber a atualidade do discurso do Rousseau sobre a origem da desigualdade entre os homens – desigualdade que se aprofundou e, olhando para o contexto atual, parece ter alcançado o seu ápice. E como alerta Rousseau onde há desigualdade, não há liberdade. Mas aparentemente isso não é problema para parcela significativa da população que não vê problema em abrir mão da liberdade em troca de conforto e de uma falsa segurança – falsa segurança pois nunca se estará verdadeiramente seguro sob a tutela de um poder arbitrário. 

Ainda que se possa questionar a crença rousseauneane no bom selvagem, no homem bom por natureza. Na espécie de paraíso que ele concebe ao falar do estado de natureza e para explicar a sua concepção de homem. Não se pode ignorar as importantes reflexos que ele faz sobre as instituições criadas pelos homens que ao invés de propiciar o bem comum, acaba sendo uma armadilha para aprisiona-lo e por conseguinte aumentar mais ainda a desigualdade entre os homens.

Para finalizar

Rousseau é um dos filósofos  (assim como Marx, Nietzsche e Foucault) que está na prateleira daqueles que tem uma escrita acessível, o que facilita sobremaneira a leitura, tornando-a prazerosa. Mesmo para aqueles que não tem muita familiaridade com textos filosóficos. E esse livro particularmente, mais ainda – que pode ser facilmente encontrado no formato pdf para download gratuito na internet.  Não há portanto desculpa para não lê-lo. Que esse texto seja um estímulo a mais para que você minha cara e meu caro, possa fazê-lo.

“A liberdade é como esses alimentos sólidos e suculentos, ou esses vinhos generosos, próprios para nutrir e fortificar os temperamentos robustos a eles habituados, mas que inutilizam, arruinam, embriagam os fracos e delicados, que a ele não estão afeitos.”

Jean-Jacques Rousseau

REFERÊNCIA 

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens. Disponível em: http://www.livrogratis.com.br.

Na quadra

“He had the spirit to fight, his way to the end”.

Sepultura

*Por ali tudo tranquilo – ainda não era meia noite mas todos já haviam se recolhido á suas casas – o clima lembrava uma cidadezinha interiorana. O silêncio dominava contrastando com tudo que havia acontecido há poucas horas – quando a quadra havia se transformado num campo de batalha. De um lado os manifestantes protestando contra o governo e do outro as forças da repressão. De um lado paus, pedras e coquetéis molotovs. Do outro, cacetetes, spray de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha. Ao final a ordem foi estabelecida. Até quando? Até quando? 

- Como cheguei aqui? Não me recordo. O que fiz? Quem matei? Dizem que matei alguém. Não me recordo. Agora estou atrás dessa grade. Até quando? Até quando? Eu  me lembro da confusão, das pessoas correndo, da polícia atirando bombas e balas de borracha. Eu também corri, tentei me proteger. Vi uma mulher sendo espancada violentamente. Corri para socorre-lá. Estava desarmado, eram muitos. Sai dando socos e pontapés para todos os lados como se estivesse numa roda de hardcore. Não me lembro de ter matado ninguém. Consegui tira-la das garras daquela corja. Mas de repente levei uma pancada na cabeça, apaguei e quando acordei já estava aqui. Estão me acusando de ter matado alguém. Mas não matei, juro, não matei. Estavamos protestando contra esse governo fascista. Fomos reprimidos brutalmente pelas forças de segurança e nos jogaram aqui. Nos acusam de ter infrigido as regras. Mas foram eles, esses golpistas de merda que infrigiram as regras e  transformaram-na em mordaças. Até quando vão me deixar aqui? Não vou me dobrar! Não vou esmorecer! Eles não podem me isolar para sempre. A fúria do povo há de crescer e essa cidade será incendiada. Eles podem tentar maquiar a realidade, mas uma hora a verdade vem á tona. A cada dia que passo nesse isolamento mais o ódio aumenta dentro de mim. Tenho que controla-lo para não explodir. Preciso canaliza-lo para os meus inimigos e no momento certo descarrega-lo. Meus inimigos, ah meus inimigos. Quem são? Sei muito bem. Muitos não sabem e reproduzem o discurso do opressor. Acreditando serem livres quando na verdade estão tecendo as teias onde serão enredados. Por que? Por que ninguém mais se questiona? É medo da realidade? É medo de descobrir que estão equivocados? E  assim preferem o equivo a reconhecer o erro e a partir daí mudar? Tempos difíceis esses, tempos difíceis. 

O dia amanhece e em vários quantos do local é possível ver as marcas da batalha travada na noite anterior. Apesar dos mortos e feridos – e dos encarcerados – a vida volta ao normal. As pessoas seguem para o trabalho – as que não trabalham  (o exército de reserva) se entregam a todo tipo de vício – há sempre uma droga (licita ou ilicita) para entorpecer as mentes e escraviza-las. Alguns tentam fugir buscando refúgio nos templos religiosos – esperam a redenção mas acabam sendo tragados por uma droga ainda mais nociva – acreditam está  se entregando a Deus mas estão caindo nas garras do demônio. Outros se deixam sucumbir pela ganância e se tornam escravos do capital.

- Eu preciso daquele smartphone que acabaram de lançar. Nem que tenha que pagar em mil vezes, nem que tenha que fazer horas extras todos os dias. Ouvi dizer que irão nomear um novo chefe na minha seção. Se desse a sorte  de ser eu, meu salário iria dar uma boa engordada. Competência sei que tenho, conheço tudo aquilo como a palma da minha mão. Mas sei que não basta ter competência, é preciso a bênção daquele senador corrupto. Foda-se, não é hora para dilema ético, se tiver que bajula-lo para conseguir um cargo de chefia, farei. Com um salário melhor vou poder trocar de carro, comprar uma chacrazinha para receber os amigos e descansar dessa correria. Vou comprar aquele smartphone á vista e fazer uma viagem á Europa ou aos EUA. É meu caro, a gente precisa jogar o jogo conforme as regras, se não ficamos chupando o dedo enquanto os outros ficam no bem bom. Se para conseguir um cargo melhor é  preciso puxar o saco de um energúmeno, que seja então. O que não farei é ficar de escanteio ou pior, protestar como faz essa cambada de “idiotas úteis”. Veja o exemplo do senador, se ele chegou aonde chegou, foi pelo fato de ter entrado no jogo. Taí, quem sabe um dia não serei senador também. Mas o que quero mesmo é ganhar dinheiro, muito dinheiro. Com muito dinheiro não preciso ser senador para que façam minha vontade – com dinheiro eu compro a alma e a dignidade de qualquer infeliz. Aí, e esse trânsito dos infernos que não anda. Quando ganhar muito dinheiro vou comprar um helicóptero. Não vou mais passar por esse sofrimento diário, não. É hoje que falo com o senador.

Enquanto isso em algum canto os que sobreviveram á repressão na noite anterior planejam a próxima ação. Alguns dos seus companheiros foram mortos, outros estão presos acusados injustamente por crimes que não cometeram. Mas isso não os intimidaram. É provável que a repressão aumente – o medo, a dor, o caos e o sofrimento reinaram por muito tempo – se não houver resistência. No ar ecoa uma espécie de réquiem: “Fear, pain, chaos, suffering. Fear, pain, chaos, suffering”. Mas não há tempo para luto, que aqueles que tombaram pela causa da liberdade descansem em paz, os que sobreviveram precisam continuar a luta.

- Mas é isso que queremos?  Vale a pena se sacrificar por um planeta em decadência? A devastação dos recursos naturais avança em nome do progresso e quem se opõem é assassinado. A desigualdade aumenta no campo e na cidade e quem protesta é satanizado. A liberdade é amordaçada em nome da segurança e quem questiona é encarcerado. As vezes me questiono se vale mesmo a pena lutar para mudar essa realidade – com o conformismo e a subserviência reinante a derrota parece certa. Nesses momentos de angústia busco refletir acerca de quem sou, do que quero e por que luto. Questiono minhas crenças, meus ideais e minhas lutas. E dessa batalha interna sempre saio fortalecido. Consciente do que sou, do que quero, das minhas escolhas. Isso é importante para que não me torne uma marionete nas mãos de lideres manipuladores. Não somos perfeitos, cometemos erros. E reconhecer isso é importante para que possamos supera-los. Nos tornar conscientes do que fazemos, do que queremos e por que queremos. Conscientes dos perigos que há pelo caminho – a prisão ou a morte. Mas se esse é o preço a pagar para que sejamos livres, e tenhamos justiça social, que seja então. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Poeta, Escritor e Educador Popular. 

*Inspirado livremente no álbum Quadra da banda Sepultura.

Educação no governo Carlesse: Do improviso á gambiarra!

“A nossa tarefa educacional é, simultaneamente, 

a tarefa de uma transformação social, 

ampla e emancipadora”.

István Mészáros

Adriana Aguiar e Carlesse

Os professores em regime de contrato temporário que atuaram no ano passado na rede estadual de ensino do Tocantins iniciaram o ano letivo com a promessa de que seus contratos serão renovados para o ano vigente, além do aceno da possibilidade de aumento da vigência dos contratos de 1 para 2 anos. Com isso saímos de uma situação de improviso com professores trabalhando sem contrato e sem receber salários  (situação que marcou o início do ano letivo de 2019) para uma gambiarra em 2020. É um avanço, mas que não resolve o problema. Vejamos nas linhas seguintes por que.

Primeiro, é preciso reconhecer que de fato como afirmou a titular da SEDUC – Adriana Aguiar – do ponto de vista pedagógico é  um avanço a recontratação de professores que já estão familiarizado com a comunidade escolar onde atuam – que contribuiram na construção do projeto político pedagógico (PPP)  – e conhecem minimamente os desafios para o desenvolvimento de uma educação de qualidade nessas unidades de ensino. Com a garantia do contrato o professor terá tranquilidade para dar continuidade a um trabalho iniciado – Enfatize-se ai a palavra continuidade, fundamental no âmbito educacional. 

Além disso, como disse o governador Mauro Carlesse (DEM), houve um investimento na formação desses profissionais e por tanto não tem sentido descarta-los agora. E ai temos o aspecto econômico. Do ponto de vista da economicidade é melhor manter esses profissionais que o estado investiu – preparando-os para melhor desempenharem suas funções – do que dispensa-los, contratar novos profissionais e recomeçar do zero. 

Outro ponto não menos importante é a questão psicológica desses profissionais. Em 2019 foi amplamente repercutido na imprensa regional a situação de professores trabalhando sem contrato. Imagine a condição psicologica desses indivíduos (que como todo cidadão tem contas a pagar) que são levados a uma condição de terem de trabalhar sem a perspectiva de quando e quanto irão receber – se terão ou não os contratos efetivados. Tudo Isso por falta de planejamento do governo. É sem dúvida uma situação que abala psicologicamente o profissional que não estará plenamente em perfeitas condições de exercer o seu fazer profissional. 

Pelo menos nesse ano as perspectivas são diferentes. O anúncio de que todos serão recontratados já foi feito – inclusive antes de iniciar o ano letivo. Agora é esperar que esses contratos não sejam efetivados só lá para o meio do ano como foi em 2019. Como se trata de um ano eleitoral e o governo tem interesse de eleger o maior número possível de aliados nos municípios dificilmente isso ocorrerá. O que nos faz acreditar que esse é o motivo principal para manutenção dos contratos temporários e o aceno de um aumento de vigência dos mesmos, e não a questão pedagógica ressaltada pela Secretária de Educação – Adriana Aguiar.

- Ora, como assim meu camarada? Você também disse que foi um avanço do ponto de vista pedagógico, psicológico e até econômico?!

É o que você provavelmente dirá. E eu respondo-o: - Não nego que tenha sido um avanço. Mas não se esqueça que antes eu havia enfatizado que se tratava de um avanço mas que não resolvia o problema. 

Imaginemos o seguinte exemplo: o seu automóvel quebra uma peça durante uma viagem. Você não tem uma de reserva e não há uma oficina por perto para que possa adquirir uma nova. E o local onde você está é bastante distante de onde poderá resolver o problema. Entendendo minimamente de mecânica ou encontrando alguém que entenda, você descobrirá que é possível fazer uma gambiarra e assim o seu automóvel conseguirá chegar até o local onde tem uma oficina. A gambiarra irá ti tirar do “prego” momentaneamente, mas não resolve o problema. Você precisará adquirir uma peça nova o quanto antes pois a gambiarra com o tempo – de solução passa a ser um problema.

- Esse cara é maluco. Que diabos isso tem haver com a questão anterior? Você provavelmente questionará. 

Tudo bem. Respondo-o: Peguemos o exemplo do automóvel e façamos uma relação com o problema abordado aqui. 

Hoje a rede estadual de ensino tem um grande déficit de profissionais efetivos (concursados) no seu quadro funcional – de acordo com o Ministério Público o déficit é de 42,40% - consequência de 10 anos sem concurso público nessa área. Esse déficit é um grande problema se pensarmos que a continuidade é um aspecto relevante no âmbito educacional. E por enquanto esse problema vem sendo remediado através de contratos temporários – o que garante o funcionamento da rede estadual de ensino. Mas não nas condições adequadas se o que se busca é a oferta de um ensino de qualidade. Esses contratos temporários podem ser equiparados a uma gambiarra – resolve o problema de momento – a curto prazo. Mas a médio e longo prazo como fica? Como política de governo resolve o problema do governador de plantão, mas e como política de Estado?

Não adianta aumentar a vigência dos contratos temporários de 1 para 2 anos. Ora, não será por isso que deixaram de ser contratos – que poderão ser “rasgados” a qualquer momento dependendo do interesse do grupo político no poder. O fato é que uma hora o atual governo ou outro terá que por fim na gambiarra. Pois com o passar dos anos o quadro só se agrava e os reflexos negativos na qualidade do ensino ofertado são inquestionáveis. 

Um governo que tem uma visão da educação como política de Estado (e não a partir dos seus interesses enquanto governo) não pode fazer do improviso e da gambiarra suas marcas nessa área. Esperamos que a sociedade tocantinense, especialmente os setores progressistas, não se calem diante dessa situação degradante na rede estadual de ensino, pois as consequências num futuro próximo não serão boas. Por isso conclamamos á todas e todos reivindicar – Concurso Público da Educação Já! 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Conjuntura política em Miracema: Rupturas, Realinhamentos e Ressentimentos.

“O objetivo da vida política é o melhor dos fins, e essa ciência dedica o melhor de seus esforços a fazer com que os cidadãos sejam bons e capazes de nobres ações.”

Aristóteles 

A morte trágica do prefeito Moisés Costa (MDB) inaugurou um novo momento político na cidade de Miracema representado por uma divisão entre as forças políticas que viabilizaram sua eleição em 2016 pela Coligação Miracema quer mudança – Uma divisão que marcará as eleições municipais de prefeito, vice-prefeito e vereadores que se realizará em outubro de 2020. Analisar esse novo momento político em Miracema, apontando as perspectivas para as eleições municipais, é o nosso objetivo nesse trabalho.

O assassinato de Moisés Costa e a ruptura no grupo que o elegeu

Moisés Costa empresário de sucesso no ramo da Contabilidade debutou na política em 2016 ao se candidatar á prefeito de Miracema. E não teve dificuldade de se eleger mesmo enfrentando a então prefeita Magda Borba (PSD) com a máquina pública na mão. Foi uma vitória avassaladora com 84,62% (9.918) de votos do eleitorado miracemense contra 15,38% (1.803) obtidos por sua adversária. Com todo esse apoio popular não foi difícil para o prefeito eleito formar uma base de apoio sólida – o que ele já vinha construindo mesmo antes da eleição (a coligação que o elegeu contava com 15 partidos entre eles o MDB, PRTB, PTB, SD, PT, PSB e PV). E até seu assassinato (em agosto de 2018) a sua gestão vinha sendo bem avaliada pela população. 

A partir daí, Saulo Milhomem (PRTB), eleito vice-prefeito na chapa com Moisés Costa, assume á prefeitura de Miracema. Servidor público estadual, Saulo não era um novato na politica pois já havia sido eleito vereador pelo município tendo realizado um mandato de destaque – o que o levou a ser indicado candidato a vice-prefeito do então candidato á prefeito Moisés Costa. Ao se tornar prefeito era natural que Saulo fizesse mudanças na gestão municipal, cercando-se de auxiliares de sua confiança. No entanto, parte do grupo que o elegeu não viu com tanta naturalidade assim, sobretudo pelo fato do novo prefeito se aproximar e trazer para seu governo indivíduos que haviam sido adversário do grupo político que o elegeu durante a campanha.

A partir daí as diferenças entre os lideres do grupo (Coligação Miracema quer mudança) que se formou para eleição de Moisés e Saulo só foram se aprofundando. E a demora das forças de segurança pública em resolver o caso do assassinato do prefeito Moisés Costa (passado mais de ano ainda não se sabe quem é ou são e por que assassinaram o prefeito do MDB), e as teorias da conspiração que foram sendo criadas só colaboraram para que houvesse uma ruptura definitiva. 

Com a ruptura definitiva uma parte do grupo político que venceu a eleição de 2016 (Coligação Miracema quer mudança) acompanhou o prefeito Saulo Milhomem – que buscou se fortalecer trazendo outras lideranças políticas para esse novo grupo. Já outra parte se organizou sobre a liderança do presidente da Câmara de Vereadores – Edílson Tavares (MDB) – que conta com o apoio da família do prefeito Moisés Costa. E assim chegamos a divisão que tem marcado a política miracemense, que falamos no início desse texto. E o palco onde essa divisão se manifesta de forma mais contundente é o plenário da Câmara de Vereadores.

Oposição se torna maioria no legislativo municipal e o Ressentimento contamina a política em Miracema

Na Câmara de Vereadores de Miracema (composta por 11 vereadores) temos de um lado 5 parlamentares compondo a base do prefeito Saulo Milhomem, sob a liderança do vereador Pedro da Farmácia  (PRB). E do outro o grupo oposicionista composto por 6 parlamentares comandados pelo presidente do legislativo municipal – Edílson Tavares (MDB). Até ai nada de mais não é mesmo?! Toda democracia que se preze precisa de um bom conflito para poder avançar. De modo que nada mais natural do que ter um grupo situacionista e outro oposicionista. O problema é quando o debate político descamba para o pessoal – quando se deixa de discutir a cidade e seus problemas para discutir o que fulano de tal falou na rede social – e infelizmente essa tem sido a marca da atual legislatura na Câmara de Vereadores de Miracema – uma legislatura marcada por um nível medíocre dos parlamentares e do debate político.

E em tempos de rede social o nível medíocre do debate no parlamento miracemense acaba reverberando por toda a cidade. E pior, as redes sociais acabam potencializando as discussões onde sobram acusações e falta argumentos racionais. Nesse contexto um procedimento comum como mandar um projeto de lei do executivo para as comissões antes de leva-lo para discussão e votação no plenário vira um verdadeiro cabo de guerra. Sobretudo por que tendo a presidência do legislativo e a maioria dos vereadores a oposição não perde a oportunidade de dificultar a vida do prefeito. Já os vereadores da base utilizam sobretudo a tática de desqualificar o presidente da Câmara, sobretudo após denúncias de possíveis desvios de recursos do legislativo municipal. 

Nessa confusão o que se percebe é que a política miracemense está dominada pelo ressentimento – que de acordo com Abbagnano é o “ódio impotente contra aquilo que não se pode ser ou não se pode ter” (2012, p. 1010). Um lado gostaria de ter o controle do executivo e o outro gostaria de ter o controle do legislativo. Quem conseguisse tal feito teria hegemonia política na cidade. Mas isso, por enquanto, é impossível – só a partir de uma nova eleição onde esses  dois grupos mediram forças essa questão poderá ser resolvida. 

Há também a falta de respostas acerca do assassinato do prefeito Moisés Costa – outro fator que alimenta o ressentimento na política miracemense. Nesse caso a nova eleição não resolverá independente de qual grupo vencer o pleito. Só a resolução do crime e a punição do ou dos responsáveis colocará fim a esse episódio. 

O problema de ter uma cidade dominada politicamente pelo ressentimento é que se vive sobre o domínio do ódio – e o ódio como diria o filósofo holandês Baruch Spinoza – diminui a nossa potência de agir. E ao diminuir nossa potência de agir mais difícil se torna a tarefa de mudar o estado de coisas que nos cerca – o que favorece as elites que não tem nenhum interesse de que as coisas mudem mesmo – há não ser que isso lhes traga maiores benefícios. 

Reforma administrativa e Contratos temporários 

No apagar das luzes do ano legislativo de 2019 (numa sessão extraordinária) os vereadores aprovaram dois projetos polêmicos do executivo. O primeiro (PL 019) altera a legislação Municipal possibilitando a contratação de 588 servidores temporários em cargos diversos. Já o outro (PL 023) altera a estrutura administrativa criando cinco novas secretárias.

A polêmica se dá pelo fato de que os projetos  (aprovados por unanimidade pelos vereadores) entraram em vigor num ano eleitoral onde o atual prefeito pretende disputar a reeleição. Diante disso surgem vários questionamentos: O primeiro é até que ponto esses projetos tem como fim melhorar o serviço público ofertado a população ou o objetivo é comprar apoio politico em troca de cargos no serviço público Municipal? Outro ponto a se questionar é que se tratando de um ano eleitoral esses projetos estão dentro da legalidade? Eis ai uma questão que dependendo da resposta pode levar a uma ação do Ministério Público. Mas digamos que seja legal. Ainda caberia perguntar: E do ponto de vista ético? Ao se beneficiar politicamente desses projetos o prefeito Saulo Milhomem não está obtendo uma vantagem que não poderia ter em relação aos seus possíveis adversários? O prefeito não estaria utilizando a máquina pública em seu próprio benefício e do seu grupo político? 

Sendo assim, por que os vereadores da oposição não se mobilizaram para barra-lo? Pelo contrário, votaram favoravelmente nos PL’s do executivo. Seria receio (com vista de que muitos disputaram a reeleição) de se “queimarem” junto ao eleitorado que está de olho nessas vagas? Mas ao deixar suas digitais nesses projetos não se “queimaram” mais ainda com a grande maioria que no final das contas não conseguirá um desses contratos? Enfim, a oposição ao permitir a aprovação desses dois PL’s (019 e 023) pode ter dado um tiro no próprio pé. 

As forças políticas locais e as eleições municipais de outubro de 2020

A priori os miracemenses irão as urnas em outubro de 2020 com uma motivação diferente da que foram em 2016. Há quatro anos o espírito era de esperança, agora é de ressentimento. O que não significa que isso não possa mudar – dependerá em grande medida do tom das campanhas – uma campanha com um tom propositivo pode resgatar a esperança perdida. Já se o tom continuar sendo o ressentimento as perspectivas não são as melhores.

A população também pode fazer a sua parte rechaçando candidatos e candidatas que alimentam o ressentimento.

O atual prefeito Saulo Milhomem é candidato natural a reeleição. E os seus movimentos apontam para esse objetivo – por exemplo a troca de sigla – saída do PRTB para o DEM. O DEM é um dos partidos mais fortes na atualidade não só a nível regional como também em âmbito nacional – e por tanto oferece uma maior estrutura para o prefeito disputar a reeleição. No entanto não basta um partido forte, Saulo precisará também construir alianças estratégicas com outras forças políticas locais e defender o seu trabalho desde que assumiu a gestão municipal. 

Em relação a essa questão, apesar dos problemas que o munícipio enfrenta no campo educacional, na saúde, infraestrutura, segurança pública e geração de emprego é preciso reconhecer que a gestão Saulo Milhomem não chega a ser tão catastrófica como foi da ex-prefeita Magda Borba. Por outro lado, está bastante aquém do potencial do município e do que espera a população. 

Do lado da oposição o MDB se apresenta como a principal força política – tendo como pré-candidata a Enfermeira Camila Fernandes (Viúva do Moisés Costa). Além dela outro nome de peso do partido é do vereador Edílson Tavares – presidente do legislativo municipal. A principal tarefa desse grupo que reivindicará o legado do prefeito Moisés Costa será unificar a oposição em torno de uma única candidatura, pois quanto mais fragmentada for para disputa, mais chance de sair derrotada.

Outros grupos tradicionais da política miracemense, especialmente os que se organizam em torno da liderança do ex-prefeito Rainel Barbosa e do ex-prefeito Júnior Evangelista estão bastante enfraquecidos e mais preocupados com a justiça nos seus calcanhares do que voltar ao poder local. Mas óbvio que não se pode descartar a influência e o apoio dessas lideranças, sobretudo, numa campanha muito polarizada.

Haveria um espaço para uma terceira via? Creio que não fugiremos da tradicional disputa entre dois candidatos dos grupos que atualmente disputam a hegemonia política na cidade. Já tivemos em outras disputas eleitorais mais de dois candidatos á prefeito em Miracema. Mas mesmo quando isso aconteceu não se rompeu com a tradicional polarização que marca os embates políticos no município. Mas não há nada que impessa que seja lançada uma sementinha que poderá dar frutos em eleições futuras. Ou que mesmo a curto prazo possa conquistar uma cadeira no parlamento (algo que não é impossível) e fazer um mandato diferenciado.

Um projeto popular para Miracema!!!

Miracema que tem um campus da Universidade Federal do Tocantins, um número significativo de servidores públicos – especialmente professores da rede estadual e municipal de ensino, assentamentos de reforma agrária e colônia de pescadores – Tem um enorme potencial para criar um grupo progressista  (de esquerda) com capacidade de se apresentar como alternativa aos grupos políticos que tradicionalmente dominam a política miracemense. Com todo esse potencial é inadmissível que se olhe para o parlamento municipal e se veja uma única parlamentar (que ainda por cima representa os ruralistas e não as classes populares) e que não se tenha nenhum representante dos trabalhadores da educação. 

Candidaturas progressistas (de partidos que não estão alinhados a ordem dominante) poderiam inclusive contribuir para que ao invés do ressentimento a política em Miracema volte a ter como motor propulsor a busca pelo bem comum – apresentando um projeto popular para Miracema – que passa pelo fortalecimento da agricultura familiar e camponesa e pelos trabalhadores em geral. É óbvio, que não se trata de um projeto a curto prazo (não será da noite para o dia que se conseguirá quebrar a hegemonia política dos grupos tradicionais), mas não é uma tarefa impossível (se se cutiva-lo) e que dará belos frutos a médio e longo prazo. 

Por enquanto,  Independente de quem for eleito em outubro de 2020, não se vislumbra uma mudança significativa na politica miracemense. Pelo menos não a curto prazo. Essa mudança só virá a partir do momento que surgirem novos atores políticos que apresentem verdadeiramente um projeto de ruptura com a ordem dominante local. Lideranças que façam da vida política o que pressupunha Aristóteles – a busca pelo melhor dos fins – esforçando-se para despertar nos demais cidadãos a bondade e não o ódio. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.