De repente, não mais do que de repente os moradores de Lajeado deixaram de receber em suas casas a fatura do serviço de fornecimento de água pela ATS (Agência Tocantinense de Saneamento) – que suspendeu, sem maiores esclarecimentos para população, a leitura dos hidrometros. Apesar disso, o fornecimento de água, bem como o serviço de manutenção da rede, manteve-se em funcionamento. No entanto, isso não deixava de causar preocupação para população sobretudo diante da falta de informação por parte da empresa responsável pelo fornecimento de água.
Por que a leitura dos hidrometros e por conseguinte a confecção das faturas haviam sido suspensas? Como seria a cobrança da água consumida pelos moradores? Quando seria essa cobrança? Eram questões para as quais não se tinha respostas.
Passado alguns meses, de repente, não mas do que de repente os moradores voltaram a receber as faturas (retroativas) do serviço de fornecimento de água. Mas com um detalhe – como não havia sido feito leituras dos hidrometros mensalmente como se deve fazer – o valor era baseado na média de consumo de cada unidade consumidora. Mas pela falta de informação e esclarecimento por parte da ATS muitas famílias deixaram de pagar essas faturas – E não sem justificativa, pois num contexto de falta de informação e desorganização por parte da empresa responsável pelo fornecimento de água, quem garantia que aquelas faturas de fato eram oficiais. Além do fato de que sem a leitura não era possível afirmar que aquele valor que estava sendo cobrado era o que havia sido consumido.
Mas a ATS, não abriu mão dos meses de fornecimento de água que ela deixou de fazer a leitura. E assim quando o serviço se normalizou muitas famílias foram surpreendidas com uma dívida considerável (sobretudo para condição socioeconômica da maioria da população da cidade).
E assim chegamos ao contexto atual. Nesse contexto para ATS o máximo que se pode fazer é parcelar a dívida em até 18x sem juros e multas. Mas isso na verdade é o mínimo sobretudo diante de um problema que não foi causado pela população. É o mínimo pois não leva em consideração uma questão central – quem garante que o valor que está sendo cobrado dos consumidores reflete de fato o que foi consumido já que não houve leitura dos hidrometros? A população não poderia ser penalizada por um problema que ela não criou. Ela não deveria pagar por um serviço de excelência se o que recebeu foi mau serviço.
Ora, a obrigação da ATS é fornecer aos consumidores as faturas (mensalmente nos seus domicilios) do quanto cada unidade consumidora consumiu de água para que a partir daí os consumidores possam cumprir as suas obrigações que é quitar seus débitos ou questionar se observar algo errado. Mas sem informação na fatura como saberão se estão sendo cobrado por aquilo que de fato consumiram?!
O fornecimento de água, a manutenção e a melhoria da rede de abastecimento é fundamental. Mas também é fundamental a clareza (através de informação) tanto da qualidade da água como do consumo pela população. Pois é através dessas informações que os moradores saberão se estão pagando pelo serviço que de fato está sendo prestado.
Ainda na gestão da prefeita Márcia Reis havia sido aprovado na Câmara de Veradores do município a concessão do fornecimento de água para a ATS. No entanto, por negligência do poder público local e do governo estadual (que controla a ATS) esse processo não foi oficializado. E isso foi o que levou aos problemas que relatamos no início. Só após todos esses problemas é que resolveram a questão. Agora oficialmente a ATS é a concessionária do abastecimento de água em Lajeado.
Mas se o problema da concessão foi resolvido, para muitas famílias só está no início. Pois agora além do consumo regular terão que pagar os meses retroativos. E repito mais uma vez, por um problema que não foi culpa delas. E se não foi culpa delas o justo seria cancelar essa suposta dívida. Mas é óbvio que a ATS não fará isso e nem as autoridades políticas do município – talvez só se a população se mobilizasse e buscasse o Procon, o Ministério Público, a Defensoria Pública e até o Poder judiciário. No entanto não se vê disposição para que isso ocorra.
Como não há disposição para o enfrentamento por parte da população de Lajeado, um caminho alternativo é retomar a discussão sobre a municipalização do serviço de fornecimento de água em Lajeado – a cidade tem a matéria prima, tem os equipamentos e tem mão de obra qualificada. Desse modo por que não assumir a gerência do serviço? Quais são os pontos positivos e negativos nesse sentido? É hora da população lajeadense pensar nessas questões sobretudo pelo fato de ser ano eleitoral (onde se elegerá quem governará a cidade nos próximos quatro anos). O que, no entanto, não impede a população de pressionar as autoridades locais para que exija a melhoria da prestação do serviço de fornecimento de água pela ATS enquanto esta for a empresa concessionária do serviço no município.
Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.
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