Nas ultimas semanas
quase diariamente os noticiários dão conta de uma nova tragédia no sistema
penitenciário brasileiro – uma questão que vem se agravando há vários anos, mas
que se intensificou no ultimo período, sobretudo no norte do país. E é
justamente do norte do país que os autores André Luiz Augusto da Silva e Samuel
Correa Duarte publicaram no segundo semestre de 2016 o livro “A questão penal e
o direito de resistência: Controle, direitos humanos e capitalismo”. Essa
importante obra trás a tona a discussão a cerca do papel do sistema penal
vigente no país e a o que em a quem este sistema penal serve. A partir de uma
visão critica fundamentada em pensadores como Karl Marx, Louis Althusser, CesareBeccaria,
Florestan Fernandes entre outros. Os autores abordaram “... á questão penal,
pensada como suposto de gestão do Estado e sua forma típica de legitimar uma
resistência intramuros, quase sempre demandando realidades visualizadas pela
sociedade através da acepção midiática e com forte apelo ao endurecimento
penal”. (2016; 20).
André Luiz Augusto da
Silva é Doutor em Serviço Social pela UFPE, além de ter especialização em
Gestão da Segurança na Sociedade Democrática pela ULBRA-RS e em Segurança
Pública pela PUC-RS. É professor adjunto da Universidade Federal do Tocantins –
campus de Miracema, Vice-presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins e
coordenador do grupo de Estudos em Ética e Área Sociojurídica. Já Samuel Correa
Duarte é Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em Ciência Politica e em
Desenvolvimento e Planejamento Territorial. É também professor de Sociologia e
Política no curso de Serviço Social da UFT.
O livro “A questão
penal e o direito de resistência: Controle, direitos humanos e capitalismo”. É
dividido da seguinte forma: O prefácio do Felipe Athaide Lins de Melo –
Doutorando e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos.
Prefácio que muito engrandece a obra, trazendo um dado alarmante a cerca da
situação carcerária no Tocantins – que ocupa o primeiro lugar no ranking de
presos sem condenação, são 75% segundo dados do DEPEN de 2015. Em seguida temos
a Introdução da obra onde os autores apresentam o problema que será abordado,
os objetivos e a metodologia utilizada. O Desenvolvimento do texto é feito por
capítulos. Sendo que no primeiro capitulo os autores abordam a questão do
“Estado Penal e Capitalismo” passando pela questão do Estado capitalista no
argumento da penalização da pobreza, a ideologia e a lei. No segundo capitulo
os autores abordaram a questão da “Sociedade, Cárcere e Barbárie” passando pela
questão do cotidiano social, pena e corpo, e o que denominam de viagem sem
volta. E por fim, no capitulo terceiro iram falar sobre “Alienação e Barbárie”
passando pela questão da sociabilidade e direitos humanos, operacionalizações
ideológicas e o cárcere e a necessidade de resistência.
Segundo os autores “...
assim como o capital carece de crises para se renovar, o cárcere no Brasil nos
moldes existentes, carece de rebelião como elemento de escape da saturação de
uma convivência abjeta à espiritualidade humana”. Seguindo essa linha afirmam
que “a efetivação de uma espécie de crise do cárcere, em muito supera a
fragilidade geoespacial dos equipamentos, se vivência uma batalha social de
afirmação societária através do encarceramento e de tudo que o mesmo
representa”. (2016; paginas 20 e 21). Tal fato fica latente quando olhamos o
perfil dos encarcerados no país, como também pelo fato de que grande parte
destes se quer tiveram o direito de serem julgados.
Prisões
da miséria que assola negros, que são assolados pela pobreza, implicando na
contradição do segundo item, visto que não há como preservar no sistema penal
uma igualdade social que não existe fora dele, ou teríamos que reputar o
sistema penal como modelo para toda a sociedade, que longe de obter a igualdade
social, utiliza as prisões para vigiar e punir crimes contra a sagrada
propriedade privada. (2016; 45)
Os autores destacam o
discurso por parte de gestores e agentes prisionais de que há um tratamento
igualitário nas unidades prisionais. “O fato é que uma unidade prisional é toda
instituída por divisões, que derivam do estímulo do próprio modo de gestão e
também pela composição dos grupos que são formados, inclusive extramuros, no
conjunto da população carcerária”. (2016;79). Essa questão fica evidente ao
analisarmos os últimos acontecimentos nos presídios do Amazonas, Roraima e Rio
Grande do Norte. Para os autores “o Estado afirma o cárcere na sociedade, mesmo
concordando com sua falência, sua impossibilidade de êxito, só sendo útil para
alguns aproveitadores do caos, mas perigosamente se ajusta cotidianamente os
elementos da revolta”. (2016; 101). Os aproveitadores do caos não são poucos,
entre eles as organizações não governamentais que gerem os presídios, a exemplo
da Umanizzare. E que financiam políticos para defenderem seus interesses junto
ao Estado.
No ultimo capitulo
“Alienação e barbárie” os autores chamam atenção para o fato de que a
compreensão do cárcere na contemporaneidade passa pela necessidade de uma
analise densa a cerca da “relação entre categoria que põe determinações na
consciência do ser social, e o processo de alienação que neste incorreu pelo
capital”. (2016; 108). E é justamente esse caminho que leva a barbárie como
também o fato de que os direitos humanos estão apenas no discurso dos lideres
mundiais, não sendo garantidos de fato. Os autores questionam o discurso da
reintegração na sociedade capitalista, pois “o principio do individualismo
baseia a lógica da acumulação e da propriedade privada, constituindo-se esta
reprodução, num fator determinante do processo de agudização da violência”.
(2016; 110).
Por fim para os autores
a superação da situação caótica do sistema penal vigente não será resolvida “as
margens corretivas interesseiras do capital” como diria Mészáros (2008). Pois
“o caos é atributo da disfunção entre a sociedade e o cidadão, pois que ambos
possuem obrigações fundamentais entre si, o Estado como guardião das garantias
(pelo menos formalmente), ao permitir os privilégios de alguns, concorre para a
afirmação da barbárie”. (2016; 125).
Ao ler “A questão penal
e o direito de resistência: Controle, direitos humanos e capitalismo”. Não tem
como não comparar com a forma rasa como o tema vem sendo tratado pelo os meios
de comunicação e pelas autoridades governamentais. Logo a leitura dessa obra é
de fundamental importância para compreender a crise no sistema penal brasileiro
e a barbárie que tomou conta das unidades prisionais. Sobretudo para que não
nos iludamos com os discursos das autoridades e com a cobertura da mídia. Os
autores foram ousados ao proporem a discussão dessa problemática que é
totalmente ignorada por grande parte da população brasileira, pelas autoridades
e pelos meios de comunicação. Indo profundamente na raiz do problema, e não
superficialmente como temos visto. Por tudo isso a leitura dessa obra é
fundamental.
Pedro
Ferreira Nunes – É Educador popular e Bacharel em Serviço Social. Atualmente
cursa Filosofia na Universidade Federal do Tocantins.
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