Foi só o governo estadual suspender os subsídios fiscais dos frigoríficos no Tocantins que os nossos liberais deixaram cair suas máscaras. Austeridade fiscal? Redução de direitos? Estado mínimo? Tudo bem, desde que penalize apenas o trabalhador. Agora mexeu com os interesses das elites – com a margem de lucro dos capitalistas – a coisa muda de figura.
Não demorou muito para vermos a mão invisível (não tão invisível assim) do mercado fazer o preço da carne aumentar. Ai de nós, e ainda tem gente que acredita no engodo liberal. Ora, a carne aumentou e não teve nada haver com a mão invisível do mercado, mas sim com uma velha tática da burguesia para fazer valer seus interesses a partir da manipulação dos preços. Deixa o Estado não regular com firmeza a atuação dessas empresas para ver aonde a mão invisível do mercado nos levará.
Enquanto isso no parlamento os deputados numa quase unanimidade levanta a voz contra a medida do governo – o que não ocorre quando se retira direitos dos servidores públicos. Aliás, concomitantemente a questão dos frigoríficos o nosso legislativo estadual aprovou projeto do executivo que estabelece a porcentagem da data-base (dos servidores públicos estaduais) em 1% (diga-se de passagem, essa não é a primeira e nem será a última medida aprovada nessa legislatura contrária aos interesses dos trabalhadores do serviço público).
A imprensa regional não repercute outra coisa – abrindo espaços para representantes do setor defender o agronegócio (o setor mais injustiçado desse país) através de artigos de opinião falando sobre a importância do setor para economia regional e das possíveis consequências se esse setor for penalizado – A tática é jogar a opinião pública contra a medida do governo obrigando-o a recuar. E recuará, por mais que faça jogo de cena dizendo o contrário. Pois afinal de contas quais os interesses que esse governo representa se não do agronegócio?! O máximo que pode acontecer é entrarem num consenso para que aja uma diminuição nas vantagens fiscais que as empresas frigoríficas possuem atualmente – segundo informações do próprio governo em cinco anos a renuncia fiscal chega a R$ 900 milhões.
É, camaradas, R$ 900 milhões não é pouca coisa não. imagine isso somado a renuncia fiscal de outros setores. É muito privilégio fiscal para uma classe que já é por demais privilegiada. E continuará sendo privilegiada pois afinal de contas quando os liberais falam em Estado mínimo, eles querem dizer – mínimo mas não para todos. Lembremos do nobre John Locke – considerado o pai do liberalismo – que enquanto defendia o Estado minimo e pregava a austeridade fiscal não largava a teta do Estado, como aponta Meszáros:
“Recebendo anualmente uma remuneração quase astronômica, de cerca de 1.500 libras, pelos seus serviços ao governo (como membro da junta comercial, um dos seus vários cargos) Locke não hesitou em louvar a perspectiva de os pobres ganharem “um centavo por dia” (a penny per diem), ou seja, uma quantia aproximadamente mil vezes inferior a seu próprio vencimento, em apenas um dos seus cargos governamentais” (2008, p.40).
O que não nos falta são Lockes da vida – nas universidades públicas, na imprensa, nas empresas – pregando o Estado mínimo, austeridade e “responsabilidade fiscal” mas na prática são os que mais se beneficiam e se apropriam dos recursos públicos. Se o governo ousa retirar o subsídio fiscal dos frigoríficos é uma reclamação geral, mas se a medida é estabelecer o aumento da data-base dos servidores públicos em 1% todos aplaudem.
Conhecendo bem essa corja não me admira que toda essa polêmica em relação aos subsídios fiscais para os frigoríficos, nada mais foi do que um teatrinho para desviar a atenção do projeto de lei que aprovou a data-base em 1% (com voto favorável de parlamentares que se dizem do campo progressista como Zé Roberto – PT, Amália Santana – PT e Ricado Ayres – PSB).
Agora que o projeto foi aprovado não vai demorar para que o Governo e os frigoríficos cheguem num denominador comum. Até por que na prática nada mudou pois o judiciário estabeleceu a suspensão da portaria do governo que acabava com os subisidios fiscais. E você camarada, que a cada dia é mais explorado (com um salário desvalorizado) continuará comendo carne de pescoço enquanto os frigoríficos subsidiados com dinheiro público continuaram exportando filé mignon para Europa e Ásia.
Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.
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