CONJUNTURA POLÍTICA NO TOCANTINS – Parte V

09- Eleições 2018 no Tocantins;

É um processo que está em pauta há muito tempo – tanto a nível federal como estadual. E tem sido motivos de debates profundos. Há os otimistas que acreditam que será inaugurado um novo ciclo político no país com a eleição de uma nova figura. Há os que acreditam na continuidade do projeto de espoliação dos trabalhadores capitaneado por Michel Temer e seus lacaios. Há também os que acreditam no retorno do lulismo com a eleição de Luiz Inácio. Há os que acreditam no salvador da pátria (Bolsonaro) e seu nacionalismo de faixada. E há os que defendem que se quer haverá eleições em 2018. Entre eles, o filósofo Vladimir Safatle.

De acordo com Safatle (2017) “essa hipótese hoje tem várias formas de tomar prática. A primeira é uma eleição comprometida, uma eleição “bielorrussa” onde você impede de concorrer todos os candidatos que tem chance de ganhar e que não fazem parte do núcleo hegemônico do poder atual. De outro lado você tem a velha opção do parlamentarismo, que é o sonho de consumo das oligarquias locais, eliminando a eleição presidencial de vez... por fim, não se dá para descartar hoje uma guinada mais explicitamente autoritária. O que não pode ser descartado em nenhum momento”. Esse é o cenário a nível nacional. Mas e no Tocantins? Que é o foco da nossa analise aqui. É fato que o Tocantins têm ás suas especificidades, no entanto não se pode negar que o cenário nacional reflete e refletirá ainda mais no cenário regional, tanto positivamente como negativamente.

No Tocantins o processo eleitoral de 2018 foi colocado em pauta no dia seguinte após a confirmação da reeleição do prefeito Carlos Amastha (PSB) para comandar a prefeitura da capital. Em entrevista a imprensa local ele deixou claro o projeto da construção de uma candidatura alternativa aos políticos tradicionais. Nessa oportunidade tivemos a ousadia de escrever um artigo apresentando o quadro político-partidário no Tocantins após as eleições municipais e uma reflexão sobre as perspectivas para 2018. 

A partir da analise das eleições municipais de 2016 apontamos três forças políticas que iriam desempenhar papel de protagonista no processo eleitoral de 2018 – PMDB, PSD e PSB. E nesse cenário protagonizado por estes partidos ganhavam destaque o nome do governador Marcelo Miranda, apesar da baixa popularidade. Da senadora Kátia Abreu, então filiada ao PMDB, mas que acreditávamos que logo, logo se transferiria para o PSD. E o prefeito Carlos Amastha. Além dessas três forças apontamos outros partidos que saíram fortalecidos das eleições municipais e se apresentavam como “aliados cobiçados”. Por exemplo, o PR, PV, PP e o PRB. 

Outro ponto que destacamos foi à quantidade de partidos diferentes que administrariam os 139 municípios do Estado – 21 no total. Também apontamos que nas 20 maiores cidades do Estado teriam 9 partidos diferentes a frente das prefeituras. Essa fragmentação de representação política é reflexo em grande medida do enfraquecimento das siglas tradicionais como PMDB, PSDB e PT. 

A partir dai concluímos que “o resultado das ultimas eleições municipais no Tocantins consolida um processo de fragmentação dos grupos políticos tradicionais e o surgimento de novos atores políticos no cenário estadual”. (Nunes, 2016). 

O que mudou de lá para cá? PMDB, PSD e PSB continuam sendo os três principais grupos políticos do Estado? Marcelo Miranda, Kátia Abreu e Carlos Amastha são os três pré-candidatos mais fortes? Quem cresceu? Quem perdeu espaço? Quem abandonou a disputa? Surgiu alguma novidade relevante no cenário político regional? Qual o peso dessa novidade ou dessas novidades na disputa eleitoral de 2018? São questões que buscaremos responder ao analisar as pré-candidaturas postas até o momento ao governo do Estado.

10- Pré-candidaturas ao governo do Tocantins;

Se analisarmos aqueles que eram até então os três principais pré-candidatos ao governo do Tocantins – Marcelo Miranda (PMDB), Kátia Abreu (Sem Partido) e Carlos Amastha (PSB). Mesmo com as mudanças que ocorreram na conjuntura são nomes que não podem ser descartados. No entanto sem duvidas a senadora Kátia Abreu dos três é quem mais enfraqueceu e perdeu espaço. O que aconteceu não pelo crescimento dos seus adversários, mas pela tática errada que ela assumiu. Aproveitando-se da inercia dessas candidaturas é que outros nomes surgiram á exemplo do prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (PR). Além de Ataídes Oliveira (PSDB), Paulo Mourão (PT) e Marlon Reis (Rede Sustentabilidade).  Seguindo a tendência da fragmentação das forças político-partidárias diante dos desgastes das siglas tradicionais que apontamos em 2016

10.1- Kátia Abreu;

Kátia Abreu decidiu gastar suas energias e se desgastar publicamente numa briga sem sentido – permanecer no PMDB. Por que era uma briga sem sentido permanecer no PMDB? Ora, qual o sentido de brigar para permanecer num partido em que se é contra tudo e todos? Kátia Abreu era uma pessoa “non mui grata” no partido a nível regional. E não fazia nenhuma questão de ser. Tanto que fazia oposição ao governo do seu próprio partido. O que não era diferente a nível nacional. Se voltando inclusive contra quem havia bancado sua entrada na legenda (Michel Temer). De modo que se havia uma coisa certa é que a senadora não permaneceria no PMDB – já havíamos cunhado isso em 2016.  Só restava saber se ela sairia por conta própria ou si seria expulsa. 

Acreditávamos na primeira opção – que para nós era a tática mais acertada. Ora, justificativas para sair do PMDB conservando o mandato não lhe faltava. Era pegar o chapéu, se transferir para o PSD (comandado pelo seu filho), e a partir dai construir sua candidatura ao governo, fazendo oposição tanto à gestão de Marcelo Miranda a nível estadual como ao prefeito Carlos Amastha na capital.

Mas ela optou por continuar no PMDB, tentando evitar algo que era inevitável. Acabou sendo expulsa e hoje sem partido mantem o seu nome na disputa. Mas não tem a força que tinha outrora. Se quer terá o apoio 100% da sua base tradicional – os ruralistas. Além disso, ela tem pouca capacidade para o dialogo o que dificulta o ingresso dela em algum partido e ainda pior para articular uma base de apoio. Ela que nunca fora uma figura unanime a nível regional, tanto que quase perdeu a disputa para o senado nas ultimas eleições para o candidato Eduardo Gomes (A senadora foi reeleita com 41,64% contra 40,77% do seu adversário). E isso quando o seu nome era tido como a grande referencia política do Tocantins a nível nacional.

Diante desse quadro podemos afirmar que Kátia Abreu dificilmente, se insistir com a candidatura, terá condições de se eleger governadora do Tocantins, realizando um antigo sonho. Por outro lado não se pode desprezar a influência e o poder que ela têm junto aos ruralistas. A reeleição dela para comandar a FAET (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins) com 72,5% é um bom exemplo. De modo que sendo ou não candidata não dá para despreza-la. 

10.2 – Marcelo Miranda;

Apesar de uma gestão marcada pelo caos e por uma baixa popularidade como já pontuamos nesse texto, o nome de Marcelo Miranda surge naturalmente como um dos postulantes ao Palácio Araguaia. Por que isso se dá? Por diversos fatores. Fatores que faz com que qualquer analista sério, apesar da conjuntura, não descarte o nome de Marcelo Miranda.

Um primeiro fator é que Marcelo Miranda é o principal nome do maior grupo político hoje no Estado que é o PMDB. Além do que é o grupo político que comanda a máquina pública estadual e de diversos municípios. Outro fator é que Marcelo Miranda se fortaleceu mais ainda no PMDB, sobretudo com a expulsão da Senadora Kátia Abreu e as saídas do deputado Carlos Gaguim entre outras lideranças como Junior Coimbra. Outro fator é que quem além de Marcelo Miranda o PMDB poderia lançar como candidato com chances reais de ganhar? Dulce Miranda, Josy Nunes ou o velho Moises Avelino? O fato é que apesar de todos os desgastes, nenhum desses nomes tem mais peso que o nome de Marcelo Miranda. Poderia o PMDB apoiar o candidato de outro partido? Creio que isso é pouco provável. Até por que as últimas ações do governo apontam para um projeto eleitoral – são anúncios de empréstimo para investir em infraestrutura, lançamento de obras, inaugurações, convocação do concurso da PM, beneficio para os servidores com a alteração do pagamento do decimo terceiro na data de aniversário destes, entre outras. Além de mais investimento em marketing e propaganda das ações do governo.

De modo que a perspectiva é que para Marcelo Miranda não ser candidato, só se acontecer algum impedimento judicial. Pois como se sabe há várias ações na justiça contra o governador. E que ninguém se iluda, não será um candidato fácil a ser batido. Por outro lado Marcelo Miranda está longe de ser o favorito. Ao contrário do que foi a eleição passada que venceu Sandoval Cardoso (SD) com 51,30% contra 44,72% dos votos validos. 

Nesse pleito eleitoral será Marcelo Miranda que terá o ônus de uma gestão ruim, e enfrentará candidatos de peso que apresentaram um discurso de renovação. Nas outras eleições Marcelo Miranda era o novo contra o velho. Agora a coisa se reverterá. Marcelo Miranda será o velho a ter que ser superado – seus adversários não pouparam esse discurso.

10.3 – Carlos Amastha;

Amastha é tido como um dos favoritos no pleito eleitoral de 2018 para o governo do Estado. Sobretudo após sua reeleição tranquila para comandar a prefeitura da capital. Seu nome acabou se fortalecendo ainda mais devido à péssima gestão do governador Marcelo Miranda e do enfraquecimento da senadora Kátia Abreu. Tanto que ele acabou se empolgando e começou a querer “colocar a carroça a frente dos bois” como se diz popularmente.

Me recordo que assim que terminou o pleito eleitoral de 2016, algumas vezes ouvi colegas comentar que ele seria o próximo governador do Tocantins. Para mim era um tanto precipitado decretar a vitória de alguém antes do jogo começar. Mas havia e há aqueles que acreditam nisso. E o pior é que o próprio prefeito parece acreditar. E do alto da sua soberba começou a desprezar sua base, acreditando na sua autossuficiência para vencer a eleição. O resultado não poderia ser mais catastrófico. O seu partido (PSB) que tinha tudo para crescer após as eleições de 2016 acabou se enfraquecendo, perdendo importantes prefeituras, em especial a de Gurupi administrada pelo prefeito Laurez Moreira que se transferiu para o PSDB. 

No melhor estilo Donald Trump não poupou criticas a ninguém, especialmente ao que ele chama de “velha política”, mas só conseguiu com isso fechar várias portas de lideranças políticas tradicionais que poderiam lhe apoiar no interior. 

Enquanto isso na Câmara de Vereadores de Palmas viu a sua base diminuir e a oposição crescer, inclusive impondo derrotas para o executivo. Amastha também se desgastou com o principal grupo de eleitores do Estado (os servidores públicos) diante da sua intransigência diante da greve dos professores da rede municipal. Intransigência também que vimos contra trabalhadores sem teto e outras manifestações de trabalhadores onde o prefeito não pensou duas vezes em utilizar a guarda municipal para reprimi-las. Sem contar inúmeras ações que afetam a vida do cidadão que foram tomadas pela gestão Amastha sem nenhum diálogo.

O prefeito Carlos Amastha acredita que pode repetir o mesmo feito de quando foi eleito pela primeira vez prefeito de Palmas – quando venceu políticos tradicionais de grupos com mais estrutura que a sua. No entanto é preciso compreender que ás eleições estaduais tem características totalmente diferente das eleições municipais, sobretudo nas capitais. Sem capilaridade no interior, Amastha não vencerá as eleições apenas com os votos que terá nos grandes centros urbanos.

Peguemos por exemplo à disputa entre Dilma Rousseff e Aécio Neves em 2014 a nível nacional. Aécio venceu na maioria dos grandes centros urbanos do país, mas Dilma acabou sendo eleita com uma votação expressiva no interior do país.

Outro ponto é que Amastha apostava todas as suas fichas no discurso da nova politica contra a velha e na propagando dos seus feitos na gestão da capital. No entanto isso não será suficiente, sobretudo com a entrada de candidaturas que também se utilizaram dessa narrativa. Candidaturas que inclusive se mostram com maior potencial de crescimento. Já que o crescimento de Amastha parece ter se dado antes da hora e agora tende a cair mais do que crescer. 

Até mesmo o tom da imprensa regional sobre a candidatura Amastha ao governo do Estado começa a mudar. E a sua tática de se afastar da prefeitura para assumir a Frente Nacional de Prefeitos e assim ter mais visibilidade e fortalecer sua candidatura ao governo não surtiu o efeito esperado. E tudo isso tem se dado também pela entrada de um novo nome no páreo que se mostra bastante competitivo (Ronaldo Dimas). Por fim resta saber se Amastha vestirá as sandálias da humildade para que continue sendo uma candidatura competitiva com chances reais de ganhar a disputa eleitoral ou continuará apostando num discurso arrogante e prepotente.

10.4- Ronaldo Dimas;

Ronaldo Dimas (PR) surge como uma alternativa àqueles que eram até então considerados os principais nomes ao governo do Estado, isto é, Kátia Abreu, Marcelo Miranda e Carlos Amastha. E o que o torna diferente das outras pré-candidaturas lançadas, como a de Ataídes Oliveira, Paulo Mourão e Marlon Reis? Dimas é o único que tem potencial de crescimento, pois ao mesmo tempo em que se apresenta como uma novidade é inteligente suficiente para saber que não ganhará uma eleição estadual no Tocantins sem o apoio das velhas oligarquias, de modo que ele não deixa de criticar, mas não despreza Siqueira, Marcelo Miranda e nem Kátia Abreu.

Prefeito reeleito do segundo maior município tocantinense. Tem um perfil parecido com Amastha. Sua candidatura é uma novidade ainda que ele não seja um político novo, como Amastha também não é – Apesar do discurso contrário. É um empresário assim como o colombiano e tem um perfil mais de gestor do que “político”. 

Mas há duas diferenças de perfil que faz com que sua candidatura tenha maior potencial de crescimento. A primeira característica é que Dimas é discreto – o que faz com que ele fuja de polêmicas desnecessárias. Amastha como se sabe é o prefeito das mídias sociais, e assim como outros de perfil parecido (Trump e Dória) fala mais do que deveria. Outra característica de Dimas é a capacidade de dialogo com grupos políticos distintos – o que torna a sua candidatura bastante receptiva tanto por parte de políticos tradicionais como de novas gerações.

Em relação ao PR, o partido que lançou a pré-candidatura de Dimas. Comandado pelo senador Vicentinho, político tradicional e Siqueirista de carteirinha. É um dos partidos que cresceu nas ultimas eleições municipais no Tocantins, inclusive sendo o terceiro partido que mais elegeu prefeitos, ficando apenas atrás do PSD e PMDB. E ao contrário do PSB de Amastha o PR não entrou em crise cominando com a saída de prefeitos e lideranças políticas da legenda. Pelo contrário, o partido se fortaleceu diante do enfraquecimento dos seus principais adversários. Com isso tem mais condições de atrair aliados para construção de uma coligação forte.

Em 2016, após as eleições municipais não acreditávamos que o PR apesar de ter saído como a terceira maior força político-partidária das urnas não lançaria candidatura para o governo. “...o PR deve batalhar, sobretudo para reeleger o senador Vicentinho e o seu filho Vicentinho Jr para câmara dos deputados bem como manter ou ampliar seus mandatos na Assembleia Legislativa...”. (Nunes, 2016). O que mudou desde então para que o partido decidisse lançar o nome de Dimas ao governo do Estado? O senador Vicentinho que é uma raposa velha percebeu muito bem o vácuo político diante da estagnação ou mesmo de retrocesso dos três principais nomes e deu um tiro, um tiro certeiro. Se Dimas ganhará? Ninguém pode dizer. Mas com certeza o PR sairá mais fortalecido. Pois o senador Vicentinho terá uma chapa forte para disputar a sua reeleição, assim como o seu filho Vicentinho Jr e outros nomes da legenda. 

Ainda sobre a candidatura de Ronaldo Dimas, não temos ilusão do projeto político que ele representa, no entanto não se pode negar que a sua presença na disputa qualificará o debate. Assim como nomes como Marlon Reis e Paulo Mourão. O que exigirá dos seus adversários menos ataques e mais propostas.

10.5- Ataídes Oliveira;

Até que ponto a candidatura de Ataídes Oliveira (PSDB) é mesmo pra valer? O fato é que o lançamento da sua pré-candidatura não tem empolgado ninguém, ouso dizer que nem mesmo a militância do seu próprio partido. Não seria mais prudente disputar a reeleição para o senado numa composição com Amastha? Até por que a candidatura de Amastha favorecerá o PSDB que assumirá a prefeitura da capital com a vice-prefeita Cintia Ribeiro. Ou até mesmo se lançar como vice de Amastha ao governo do Estado. Não será essa a tática tucana? Lançar uma pré-candidatura para ter maior condição de barganhar uma melhor posição em uma coligação com um dos nomes fortes ao governo do Estado?

É a única explicação para uma candidatura do senador Ataídes Oliveira. Pois se na eleição passada em que havia menos nome na disputa, ele teve um resultado pífio, imagine agora que as eleições serão mais disputadas.  Atualmente ele tem no mínimo quatro nomes a sua frente. Em 2014 era apenas dois (Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso), mesmo assim só teve 3,54% dos votos. É fato que agora ele esta em um partido mais forte a nível nacional. Em 2014 disputou a eleição pelo PROS, agora está no PSDB. Como também teve certo destaque a nível nacional chegando a presidir CPI no Senado. Inclusive, como reflexo disso o PSDB acabou crescendo com a entrada de prefeitos e outras lideranças que romperam com o PSB do Carlos Amastha.

No entanto isso não apaga a rejeição que a população teve ao partido nas urnas, elegendo apenas cinco prefeitos da legenda nas ultimas eleições municipais. De modo que não será muito diferente se Ataídes insistir com a candidatura ao governo, podendo inclusive ter uma votação mais pífia do que foi em 2014. Aliás, nem se candidatar ao senado Ataídes Oliveira será favorito, quem sabe para câmara dos deputados.

10.6- Paulo Mourão;

A grande dificuldade de Paulo Mourão é unificar o seu próprio partido, pois não é segredo para ninguém que há uma corrente interna que defende a aliança do PT com a senadora Kátia Abreu. Aliás, uma aliança que dizem contar com o apoio de Lula e Dilma. Nessa aliança é claro, a probabilidade maior é que a senadora seja a cabeça de chapa. De modo que se Mourão não tem se quer o apoio 100% da sua própria legenda fica muito difícil de apresentar uma candidatura competitiva.

E ainda se tivesse o apoio de todas as correntes internas do PT no Tocantins, as dificuldades não seriam poucas, pois seguindo a tendência nacional o PT como partido perdeu muito de sua força. Por exemplo, nas ultimas eleições municipais de 2016 o partido elegeu apenas 2 prefeitos e de pequenas cidades interioranas. Atualmente o partido tem três deputados na assembleia legislativa, mas tudo aponta para que não consigam a reeleição. Pelo menos, não todos.

O que poderia ajudar uma candidatura do PT ao governo do Tocantins seria a candidatura de Lula a nível nacional. No entanto essa se encaminha para não se concretizar. Mas ainda que se concretize, como já falamos anteriormente, os principais lideres do partido a nível nacional preferem apoiar a senadora Kátia Abreu do que lançar um nome próprio.

Paulo Mourão é um político tradicional no Tocantins, ingressou no PT vindo do PMDB. De modo que sempre teve um olhar de desconfiança da militância petista sobre ele. Mas é inegável que no atual mandato na assembleia legislativa do Tocantins tem se destacado por propor um debate qualificado sobre as mazelas do Estado, bem como apresentando alternativas para o seu desenvolvimento. De modo que se conseguir concretizar sua candidatura ao governo do Estado, ainda que não consiga se eleger, também é um nome que como já dissemos anteriormente qualifica o nível do debate político.

10.7- Marlon Reis;

Marlon Reis é a grande novidade na disputa eleitoral de 2018 no Tocantins. Dos nomes colocados até o momento ele é o único que pode dizer realmente que representa uma novidade no cenário político atual – oriundo do judiciário ganhou fama nacional através do projeto de lei da ficha limpa, de sua autoria, aprovado pelo congresso nacional. Que diga-se de passagem pode impedir a candidatura de Lula ao palácio do Planalto.

Marlon Reis aposta que sua candidatura pode crescer diante dos desgastes dos representantes da política tradicional. Uma espécie de outsider – candidaturas que se colocam a margem do sistema tradicional, apresentando-se como uma alternativa real de mudança. Ainda que seja uma mudança mais de nome do que propriamente de projeto. A questão é, será que num Estado interiorano, com fortes raízes oligarcas, especialmente no interior do Estado, há espaço para outsiders? Podemos tirar algumas conclusões a esse respeito a partir da pré-candidatura do Amastha. Justamente por ser um político que tenta se passar por um outsider – desprezando os “políticos tradicionais”.

Se fosse uma eleição municipal numa disputa pela prefeitura da capital ou de uma grande cidade do interior como Araguaína, Gurupi, Porto Nacional ou Paraiso. Sem duvidas Marlon Reis seria um nome com condições reais de pelo menos incomodar. Mas como se trata de uma eleição estadual e sendo o Tocantins o Estado oligarca que é, isso dificilmente acontecerá. Infelizmente no Tocantins, ou melhor, não só no Tocantins – Goiás, Paraná, São Paulo entre outros – as forças tradicionais não podem ser desprezadas.

Transformar essa realidade é necessário, mas não será através de um processo eleitoral, não será uma mudança que se dará á curto prazo. Por tanto, não temos duvida, a campanha de Marlon Reis não conseguirá mudar esse quadro. Mas poderá desempenhar um papel importante – sem duvidas qualificará o debate e apontará para formas alternativas de fazer política.

10.8 – Outros pré-candidatos e a esquerda;

É normal que surjam muitas pré-candidaturas para as eleições majoritárias de 2018. No entanto além dos nomes que abordamos acima, não acreditamos que existam outras pré-candidaturas relevantes ao ponto de merecerem alguma analise. Sobretudo por que são candidaturas que buscam alcançar duas perspectivas. A primeira, que é o caso da maioria das legendas, é fazer barganha política, isto é, obter algumas vantagens através de negociatas. Já a segunda perspectiva, sobretudo por parte de partidos ideológicos, é a autoconstrução. Foi o caso, por exemplo, da candidatura de Carlos Potengy pelo PCB em 2014.

Aliás, em 2014, tivemos duas candidaturas do campo progressista no Tocantins, além do PCB o PSOL também teve a candidatura da Eula Angelim. E agora? Agora o PSOL mais uma vez está dividido entre aqueles que defendem uma candidatura própria e os que defendem, por exemplo, apoiar a candidatura de Marlon Reis da Rede Sustentabilidade. 

Entra e sai uma nova direção e o partido parece não aprender. Nas ultimas eleições municipais em Palmas, aconteceu essa divisão entre os defensores de uma candidatura própria e uma ala que apoiava uma aliança com o PT. A disputa foi parar no diretório nacional do PSOL e também na justiça, com a ala que defendia candidatura própria saindo vitoriosa. Mas com o partido dividido o saldo não foi nem um pouco positivo. Trocou-se a direção do partido, um grupo se debandou para o PC do B, mas as divergências internas que emperram o crescimento do partido e o seu fortalecimento continuam. 

Já em relação à perspectiva do PCB lançar um candidato, a informação é que um grupo se rearticular para retomar a construção do partidão no Tocantins. Há também um grupo que tenta construir o PSTU no Estado (já faz algum tempo que prometem). Se se concretizar esse projeto quem sabe não podem lançar também algum candidato.

Não são candidaturas que venceram as eleições. Que em relação a números de votos pouco incomodará as candidaturas tradicionais. Qual a importância, portanto desses partidos lançarem candidatos? 

São importantes para o fortalecimento da luta popular e a defesa de um projeto contra hegemônico. São os únicos partidos que verdadeiramente podem assumir um projeto anticapitalista – que denuncie o avanço do modelo hegemônico de usurpação dos recursos naturais, de destruição do meio ambiente, a retirada de direito dos trabalhadores, o aumento da violência contra os povos tradicionais e a usurpação dos seus territórios. Melhor seria se essas três importantes organizações políticas da esquerda conseguissem se unificar – tanto a nível nacional como regional. Mas conhecendo bem as divergências internas entre as direções dessas organizações em relação à linha política a se adotar, isso é pouco provável.

Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfirio. Atualmente faz parte da Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da UFT.

CONJUNTURA POLÍTICA NO TOCANTINS – Parte IV

7- Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraiso;

Palmas

Entre os 139 municípios que compõem o Estado do Tocantins, estes cinco se destacam. Tanto pelo desenvolvimento econômico como social – desenvolvimento que reflete no crescimento populacional destas cidades e, por conseguinte do Estado. Por exemplo, de acordo com IBGE (2017) o crescimento populacional do Tocantins de 2016 para 2017 foi de 1,12% - o Estado agora tem 1.550.194 habitantes. O levantamento também apontou que Palmas continua sendo a cidade mais populosa do Tocantins, passou de 279 mil em 2016 para 286 mil em 2017. Araguaína que está em segundo lugar, passou de 173.112 em 2016 para 175.960 em 2017. E Gurupi em terceiro lugar, passou de 84.628 em 2016 para 85.523 mil habitantes em 2017. Porto Nacional é o quarto maior município tocantinense, que também teve um pequeno crescimento populacional, atingindo a marca de 52.828 habitantes em 2017. Já Paraiso ocupa o quinto lugar, pulando de 49.727 habitante em 2016 para 50.360 em 2017.

Os números apontam, portanto que cerca de 41% da população tocantinense vive nos cinco maiores municípios do Estado. Esses dados não são para comemorar, pois revelam um crescimento através de um desenvolvimento desigual em curso no Tocantins. Um desenvolvimento desigual que como já falamos anteriormente, tende a contribuir para o agravamento das expressões da questão social, cada vez mais latente no cotidiano dos cidadãos tocantinenses. 

Outro ponto do por que o crescimento populacional das grandes cidades do Tocantins não deve ser comemorado é pelo fato de que isso se dá por que com o avanço do modelo agroexportador no campo cada vez mais vai sendo expulso de suas terras os povos tradicionais, pescadores, ribeirinhos, camponeses pobres e trabalhadores rurais. Além disso, as riquezas produzidas pelo agronegócio não são utilizadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem no interior. Um exemplo, do que estamos falando é a pesquisa do IPEA que apontou que o município de Campos Lindos é a pior cidade para se viver no Tocantins: “A cidade que esta localizada na região do nordeste tocantinense, na divisa com o Maranhão, tem 9. 408 habitantes, e é uma das maiores produtoras de grãos do estado. No entanto as riquezas produzidas pelo agronegócio em vez de melhorar a condição de vida de quem vive em Campos Lindos e região, simplesmente gera mais desigualdade social”. (Nunes, 2015).

E é desse modelo de desenvolvimento desigual (que já se mostrou fracassado em todos os grandes centros do país) que os gestores dos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso tem se aproveitado. Aliás, Palmas (a capital), Araguaína, Gurupi e Paraiso tem a frente da gestão municipal prefeitos reeleitos (Carlos Amastha do PSB, Ronaldo Dimas do PR, Laurez Moreira do PSDB e Moises Avelino do PMDB). Já Porto Nacional elegeu nas ultimas eleições o prefeito Joaquim Maia (PV) para o primeiro mandato. 

A reeleição destes senhores se dá por que a população está satisfeita com o projeto de governo em curso nestes municípios ou foi por falta de alternativas nas ultimas eleições? O fato é que são gestões tidas como modelos para pequenas e medias cidades do interior. Tanto que dois dos principais nomes colocados para ocupar o Palácio Araguaia no próximo período são justamente dos prefeitos das duas principais cidades do Estado – Palmas e Araguaína. Além do que sem duvidas, os prefeitos Laurez Moreira, Joaquim Maia e Moises Avelino serão cabos eleitorais de peso.

Em relação a Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso uma coisa é fato. Há uma economia em desenvolvimento que tem gerado emprego e que, por conseguinte tem atraído gente. Que por sua vez tem contribuído para o aumento populacional – que como já alertamos é visto equivocadamente como sinal de desenvolvimento, e é. Mas é um desenvolvimento desigual que tende a fracassar. 

Além do que são municípios que tem serviços públicos que mesmo precarizado atende minimamente o cidadão – ainda que quase sempre esse atendimento seja insatisfatório. Desse modo quem está na pior, quando ver algo ruim, tem aquilo como bom. É justamente por esse fenômeno que explicamos o fato de gestões como a de Amastha em Palmas e Ronaldo Dimas em Araguaína serem vistas como modelos. Outro fator é que como o governo Marcelo Miranda tem conseguido desagradar a tudo e a todos – gestores medíocres acabam se destacando em meio à gestão caótica do governo estadual.

Voltemos ainda a uma questão anterior: A reeleição destes senhores se dá por que a população está satisfeita com o projeto de governo em curso nestes municípios ou foi por falta de alternativas nas ultimas eleições? Peguemos o exemplo da reeleição de Amastha em Palmas – ele teve 68.634 votos, no entanto a maioria dos eleitores palmenses (cerca de 75.000) votou em outro candidato ou anulou o voto. Em Araguaína, Dimas foi reeleito com 32.522 votos, no entanto á maioria dos eleitores araguainenses votaram em outro candidato ou anulou o voto (cerca de 45.000). O mesmo aconteceu com Laurez Moreira em Gurupi e com Moises Avelino em Paraiso. De modo que apesar de terem conseguido se reelegerem. A maioria do eleitorado era pela mudança e não pela manutenção destes gestores municipais.

Até por que nessas administrações houve denuncias de esquema de corrupção e ataques aos direitos dos trabalhadores. Por exemplo, o prefeito de Palmas – Carlos Amastha foi alvo da Operação Nosotros da Policia Federal, que apurou fraude no processo de licitação para construção do BRT. E não pensou duas vezes em utilizar a força para reprimir trabalhadores que lutavam pelos seus direitos como denunciou o Coletivo José Porfírio:

“ Coletivo José Porfírio vem através desta, repudiar com veemência a ação violenta da Guarda Metropolitana a serviço do prefeito Amastha e de especuladores imobiliários, no despejo de famílias de trabalhadores Sem teto que ocupavam legitimamente na luta por moradia um terreno em Palmas. A ação ocorreu na surdina no dia 27 de julho e não poupou crianças e nem mulheres como denunciaram as famílias na defensoria pública. Aliás, a própria defensoria pública questiona o fato de não terem sido comunicados para acompanhar o despejo. Esse fato mostra bem que a utilização da violência se deu de forma planejada com o intuito de intimidar as famílias para que não realizem outras ocupações. Logo não era interessante que a ação fosse acompanhada pela defensoria pública. E assim a Guarda Metropolitana a mando da gestão Amastha, ignorou totalmente o direito das famílias de serem assistidas pela justiça, diga-se de passagem, esse não é um caso isolado, mas uma postura frequente dessa gestão". (Nunes, 2017)

Outro exemplo da postura intransigente do prefeito Carlos Amastha foi nos episódios que os professores da Rede Municipal entraram em Greve. Mas tudo isso fica esquecido quando a cidade se torna cenário de novela, não é mesmo?! Resta saber até quando – até por que uma hora “a mente gira, a mente pode girar”, e girando a mente do carreiro e a canga pode quebrar. Como diz um dito popular. Por outro lado, não sejamos injustos com Amastha. É preciso destacar que a situação em Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraiso não é tão diferente do que se passa na capital. A diferença é a repercussão – isso tanto para o bem como para o mal. Um exemplo disso é o fato de que ao mesmo tempo em que a gestão Amastha é vista como modelo a nível nacional. Os números da votação das ultimas eleições mostra que ele esta muito longe de ser uma unanimidade na sua cidade.

Para finalizar a cerca dos principais municípios tocantinenses – Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso continuaram crescendo. Independentemente de quem seja o gestor ou grupo político no poder. E por que continuaram crescendo? Por que esse crescimento de algumas cidades em detrimento da maioria dos pequenos e médios municípios do Estado é uma expressão desse modelo de desenvolvimento. À medida que vai se aprofundando esse modelo de desenvolvimento de usurpação das riquezas naturais e destruição do meio ambiente os grandes municípios vão se inflando e os pequenos e médios vão se esvaziando. A questão é que tudo que infla uma hora estoura.

8- Demais municípios;

Ponto de Apoio - Miracema/Tocantínia 

O Estado do Tocantins é composto majoritariamente de pequenos e médios municípios que tem sua economia baseada na produção agropecuária, no setor de serviços e no turismo. Sendo que a principal fonte de geração de emprego é o serviço público. No entanto não há vagas para todos o que obriga os trabalhadores abandonarem estes municípios e migrarem em busca de emprego para as maiores cidades do Estado ou em outras regiões mais desenvolvidas economicamente do país. Além da falta de emprego outro fator que expulsa os trabalhadores desses municípios é o avanço do agronegócio e do hidronégocio se sobrepondo a agricultura de subsistência. 

Um terceiro ponto que contribui para esse esvaziamento, sobretudo dos mais jovens é a falta de cursos técnicos e superiores que obriga a juventude ao terminar o colegial, se deslocar para outros lugares para poder dar continuidade aos estudos. Ir em busca de uma melhor qualificação em outras cidades mais desenvolvidas não é um grande problema. A questão é se depois de formado esse jovem voltará para o seu município de origem. Grande parte não, pois sem perspectiva de crescimento profissional ou mesmo de arrumar um emprego digno preferem ficar na capital.

A falta de espaços culturais para apresentações artísticas diversificadas também é algo que incomoda muito a juventude. Não existe cinema, teatro, exposições diversas. O que é reflexo da ausência de uma política cultural que incentive ações culturais descentralizadas e não apenas nos grandes centros.

Não dá para esquecer também a falta de serviços públicos para atender as necessidades básicas da população, sobretudo em relação à saúde – muitas famílias deixam o interior justamente por que não consegue ter acesso a saúde pública de qualidade. Tendo, portanto que buscar tratamento nos grandes centros. Além disso, no interior as famílias têm que conviver com apagões de energia elétrica, com desabastecimento de água, com serviço de telefonia e internet precários. 

Em muitos desses municípios não tem bancos ou caixas eletrônicos, obrigando trabalhadores e aposentados a se deslocarem para receber seus vencimentos. Os correios não cumprem seu papel e as lotéricas não dão conta da demanda. As expressões da questão social se afloram e o que deveria ser resolvido como caso de política vira caso de policia. De modo que cenas que eram comuns das capitais e grandes centros urbanos já não são mais novidades no interior – crescimento da violência, consumo de drogas, gravides na adolescência entre outros. Se não há cracolândias, tem as pingolândias. E assim, um novo fenômeno vai surgindo no interior – os muros e as grades coisas que antes eram símbolos das grandes cidades. Já que no interior sempre viveram despreocupadas.

"Quem anda pelas ruas de alguma cidade do interior tocantinense dificilmente encontrará aquela famosa cena de pessoas sentadas na porta de suas casas conversando animadamente com os seus vizinhos a cerca de questões cotidianas. Infelizmente essa cena tornou-se algo raro de si ver pelo interior. As ruas da cidade estão vazias, enquanto as pessoas estão escondidas atrás de muros. Isso mesmo – muros. Os muros tornou-se uma presença cada vez mais constante nas residências de cidades interioranas. O que era raríssimo há doze anos tornou-se comum. Os muros se propagam isolando as pessoas em suas residências privando-as do que o interior tem de melhor que é a convivência harmoniosa entre as pessoas e a paisagem exuberante". (Nunes, 2015)

Outro fator desse esvaziamento é por que algumas dessas cidades mais próximas dos grandes centros urbanos tem se tornado cidades dormitório. É o caso, por exemplo, de Miracema, Tocantinia e Lajeado.

"Este fenômeno é visto em varias partes do país. Por falta de trabalho nos pequenos e médios municípios a população destes acaba se deslocando durante o dia para trabalhar nos grandes centros e volta para sua cidade de origem a noite apenas para dormir... Durante o dia... grande parte da sua população esta trabalhando na capital. Só a noite é que os trabalhadores retornam para suas casas, mas apenas para dormir, fazendo do local uma cidade dormitório..."(Nunes, 2014)

Por que as pequenas e médias cidades tocantinenses enfrentam essa realidade? É por falta recursos como dizem seus gestores? Não há riquezas nesses municípios?  Não há potencial de desenvolvimento? Muito pelo contrário. Riquezas não faltam – o problema são as oligarquias que sobrevivem no interior se apropriando do espaço público como se fossem a extensão de suas fazendas ou empresas. 

Tanto é assim que não faltam denuncias de uso indevido ou desvio de recursos públicos. Citamos por exemplo à operação Colheita da Policia Federal em Lajeado que apontou a “doação de lotes” em troca de apoio politico. E esse não foi o único caso de corrupção envolvendo gestores do município – um dos mais ricos do Estado. Na gestão anterior a prefeita Marcia Reis chegou a ter os bens bloqueados pela justiça. O mesmo aconteceu com a prefeita de Miracema Magda Borba (ambas do PSD). Além disso, não faltam casos de nepotismo nas gestões de pequenas e médias cidades interioranas. Várias denúncias trouxeram esses casos a tona, por exemplo, em Miracema envolvendo tanto o prefeito Moises Costa (PMDB) como o presidente da Câmara de Vereadores (Edilson Tavares). Em Natividade envolvendo a prefeita Martinha Rodrigues Neto. No município de Santa Rita investigações também apontaram essa prática e também em Nova Olinda.

E assim entra ano e sai ano e os problemas das cidades interioranas continuam os mesmos. Por que isso acontece? “É simples, por que as oligarquias que comandam a política na cidade, não tem interesse em resolver estes problemas, o objetivo deles é governar para eles e não para o povo. O poder e suas vantagens continuam na mão do mesmo grupo que sempre dominou a cidade. Já a maioria da população continua como sempre sobrevivendo precariamente”. (Nunes, 2014) E aí daqueles que ousarem ir contra essas oligarquias. Ou mudam de cidade ou serão perseguidos eternamente. 

Um caso famoso de perseguição no interior do Tocantins que teve repercussão na mídia se deu por parte do prefeito Wagner Coelho do município de Formoso do Araguaia que mandou tirar uma ponte para prejudicar moradores de um assentamento de reforma agrária que supostamente não o apoiariam na sua campanha a reeleição. “A noticia é revoltante – nos deixa indignado. Como um gestor público eleito pelo povo é capaz de fazer uma ação de tão baixo nível? Ora mandar tirar uma ponte sobre um rio para prejudicar cidadãos que vivem na zona rural, mais precisamente num assentamento de reforma agrária, não é só absurdo, como é inaceitável”. (Nunes, 2017)

Como mudar essa realidade nos nossos pequenos é médios municípios? Isso com certeza passa pela capacidade dos trabalhadores, camponeses pobres, indígenas, quilombolas, e povos ribeirinhos se organizar e se mobilizar para extirpar do mapa político do Tocantins essas oligarquias que se alimentam do suor e do sangue do povo trabalhador. Essas oligarquias que sobrevivem através da aliança com as oligarquias que comandam o Estado a nível regional. Pois são fundamentais para que o modelo de desenvolvimento em curso no Tocantins continue se aprofundando.  

Por fim, ainda sobre essa questão é importante ressaltar que “os problemas que enfrentamos no dia a dia recorrente das desigualdades sociais só serão resolvidos quando o povo de forma organizada se mobilizar e lutar para que isso aconteça. Não devemos acreditar em políticos que dizem que irão resolver os problemas sociais. Pois se o povo organizado não lutar para transformar essa realidade e ficar de braços cruzados esperando. As coisas não cairão do céu...” (Nunes, 2017).

Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfirio. Atualmente faz parte da Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da UFT.

CONJUNTURA POLÍTICA NO TOCANTINS – Parte III

4- Política cultural no Tocantins;

Ao assumir o seu terceiro mandato a frente do governo do Tocantins, Marcelo Miranda anunciava um novo tempo para política cultural no Estado. E uma das suas primeiras medidas foi à recriação da Secretaria de Cultura, então extinta pelo governo Siqueira Campos após um escândalo de corrupção que derrubou a secretária Katia Rocha. 

A medida do novo governo foi aplaudida por diversos artistas e agitadores culturais. Como também a escolha de um secretário com um perfil técnico para gerir a pasta (Melque Aquino), à realização da conferencia estadual de cultura, o processo de cadastramento e levantamento dos artistas e ações culturais das diversas áreas do meio cultural no Tocantins e a realização do 9º Salão do Livro, depois de dois anos sem ser realizado. No entanto não demorou para que a cultura fosse novamente jogada para escanteio pelo atual governo. Extinguiu-se novamente através de uma reforma administrativa a secretaria de cultura, anexando-a a nova secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura.

"é sempre a mesma história – se o Estado está em crise e tem que se cortar gastos – fecha-se a secretaria de Cultura. Essa velha receita vem sendo aplicada nos últimos anos no Tocantins pelos dois grupos políticos que se revezam no poder. Tanto por siqueiristas como pelos pemedebistas." (Nunes, 2016)

Esse episódio mostra bem a forma oportunista com que os governos do Tocantins se apropriam da cultura para se promoverem. Utilizando-se dela como se fosse algo descartável. E seguindo essa linha, o governo acabou mais uma vez engavetando o salão do livro, tal como fez os governos anteriores. 

"Á ultima edição do salão do livro realizada em 2015 mostrou o potencial literário que o Tocantins tem.  A realização do evento propiciou o lançamento de 120 livros, além de diversas apresentações artísticas desde o campo do teatro, da musica, da dança entre outros. E com isso recebeu um público de 350 mil pessoas. Tal fato mostra o que já defendemos anteriormente, que no Tocantins não falta produção artística, mas sim espaços e condições para que os artistas de diversas áreas possam divulgar e apresentar seus trabalhos. Mostra também que não falta interesse por parte da população pela arte feita no Estado. O que falta é oportunidade para que as pessoas possam ter acesso a estes trabalhos artísticos". (Nunes, 2016)

Mesmo com toda essa importância o salão do livro foi mais uma vez engavetado. Assim como a secretaria de cultura foi mais uma vez extinta. Assim como não houve nenhum projeto de fomento a cultura por iniciativa do governo. Como também não houve à aprovação de nenhum projeto de lei na Assembleia Legislativa do Tocantins, que, por exemplo, facilite o investimento em cultura pela iniciativa privada, aos moldes de lei Rouanet (a nível nacional) ou a lei Goiyazes (Estado de Goiás). Com a ausência de uma lei regional de incentivo a produção cultural, os artistas são obrigados a andar com um “pires na mão” esperando alguma migalha na forma de uma emenda parlamentar ou serem contemplados em algum edital, ainda que nem sempre se tenha a garantia que receberam.

Por exemplo, de acordo com Maciel (2017) “os editais de cultura de 2013 ainda da gestão do ex-governador Siqueira Campos ainda não foram pagos”. A autora mostra que para alguns artistas este é um exemplo claro do descaso com a cultura por parte do governo. Os artistas ouvidos também questionaram a justificativa da falta de recursos, sendo que foram desviados recursos da cultura para outras áreas.

De acordo com Beraldo, muitos artistas fizeram dividas apostando nesse recebimento “estamos com o nome sujo na praça por causa da irresponsabilidade do governo e o pior de tudo, é que esse dinheiro não saiu do cofre do governo, é um repasse direto do ministério da cultura para o governo do Tocantins”. (Maciel, 2017)

E o que diz o governo diante dos questionamentos levantado pelos artistas? Simplesmente nada. Por que não há mesmo o que falar. Por que é impossível justificar o injustificável. O fato é que o atual mandato do governador Marcelo Miranda tem como marca na área cultural – a ausência de uma politica cultural. E se não tem uma política cultural efetiva não é por falta de recursos, mas sim por opção política. Até por que existe um plano cultural elaborado no inicio de 2015 (fruto de um trabalho coletivo) que bastava apenas o governo executá-lo, que teríamos um avanço significativo no campo cultural no Tocantins.

5- O Modelo de desenvolvimento Agroexportador e a Questão Ambiental;

A falta de uma política de proteção ao meio ambiente é outra marca do atual governo. Formando assim ao lado da cultura as duas áreas mais esquecidas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). O que não poderia ser diferente com o avanço de um modelo agropecuário pautado na concentração de terra, na monocultura, na destruição ambiental, no uso abusivo de agrotóxico e na utilização de mão de obra escravizada. De fato nesse contexto a proteção ambiental não passa de uma faixada.

De modo que o órgão que deveria preservar pela preservação ambiental no Tocantins (o Naturatins) serve apenas para homologar licenças ambientais que favoreçam a burguesia agrária nos seus projetos de destruição do meio ambiente – ainda que a população questione estes projetos. Foi por exemplo, o que ocorreu no episódio da liberação de uma licença ambiental para construção de mais uma Usina Hidrelétrica no Tocantins (UHE Monte Santo). Em que a população se posicionou contrária ao projeto através de audiências públicas, mas mesmo assim a licença foi liberada. 

Sobre o hidronégocio no Tocantins é importante ressaltar:

"os empreendimentos hidrelétricos construídos no Tocantins estão a serviço do lucro e não da vida. Basta ver o rastro de destruição ambiental e os impactos sociais que ficaram de legado para população atingida pela construção das UHE Luiz Eduardo Magalhães e Peixe Angical. O progresso prometido só deixou rastro de destruição, como por exemplo, diversas vezes os noticiários nacionais repercutiram a mortandade de peixes no rio Tocantins em decorrência da operacionalização das UHEs. Centenas de famílias tiveram que deixar suas terras e foram assentadas em terras inférteis, a produção nas vazantes do rio acabaram prejudicando a produção de alimentos na região – e se quer esses pequenos camponeses foram indenizados". (Nunes, 2016)

Mesmo com todo esse legado negativo. O atual governo continua patrocinando esse tipo de projeto. Como também projetos como o MATOPIBA “um projeto do governo federal, capitaneado pelo ministério da agricultura, num território onde vivi 25 milhões de habitantes, em 337 municípios. Que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Em uma área de 73 milhões de hectares. Nesse território ainda existem 46 unidades de conservação ambiental, 35 áreas indígenas e 865 assentamentos de reforma agrária que serão atingidos direta e indiretamente”. (Nunes, 2016). Ainda no inicio, o projeto já tem contribuído para o aumento da destruição do bioma nativo bem como para expulsar as populações tradicionais dos seus territórios.

O MATOPIBA é responsável por impulsionar o desmatamento do cerrado. Que inclusive ultrapassou o índice de desmatamento da floresta amazônica. Dados do agrosatélite aponta que houve um aumento de 61,6% no desmatamento do cerrado. E mesmo com o MATOPIBA ainda no inicio já foram perdidos 171,4 mil Km2 do bioma nativo. (Nunes, 2017)

Um dos reflexos desse modelo de desenvolvimento que avança no campo tocantinense é a crise hídrica que assola o Estado. E o ano de 2017 marcou o agravamento dessa situação que tende a piorar se não houver ações efetivas para reverter esse quadro. E ações nessa linha passa por repensar o modelo de exploração dos recursos naturais do Tocantins – o avanço da monocultura, da criação de bovinos, o uso abusivo de agrotóxicos e a construção de hidroelétricas.

A carta das Águas aprovada num seminário realizado no mês de novembro de 2017 na UFT – Campus de Palmas – que contou com a participação de diversos militantes de movimentos sociais, da comunidade acadêmica, de representantes políticos e pessoas da sociedade civil preocupados com essa questão apresenta propostas importantes para enfrentar o problema, entre elas:

"aprovação de um calendário agrícola para plantio e suspensão das capitações no âmbito dos comitês de bacia; Incentivos a produção agrícola, mediante comprovação  de ações de conservacionistas ou certificados da eficiência hídrica; Instrumentação das Universidades para o monitoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; Repasse de 100% da compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos que o Estado recebe da ANELL (Agencia Nacional de Energia Eletrica) para aporte ao fundo estadual de recursos hídricos; Presença efetiva das Universidades nos conselhos estaduais e municipais de meio ambiente e recursos hídricos; Revitalização urgente de nascentes e de áreas de proteção permanente; Fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, por meio da criação de agencias de bacia; Monitoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos do Estado do Tocantins; E modernização do sistema de outorga pelo uso da água do Estado...." (Carta das Águas, 2017).

No entanto é preciso ações mais radicais como apontamos anteriormente. Ainda mais por que se já não bastasse à situação de calamidade pela qual várias famílias vêm sofrendo com a crise hídrica vimos avançar no congresso nacional um projeto de transposição das águas do rio Tocantins.

"... o autor do projeto de lei é o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) de Pernambuco. ... “o projeto de lei nº 6569/13 prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação, da Interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, localizado no oeste da Bahia e que faz parte da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, com o proposito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas”... (Nunes, 2017)

Ainda de acordo com que escrevemos em outro artigo “trata de um projeto antigo apresentado pela primeira vez ainda no ano de 1990 e reapresentado em 2013. Ora o contexto no qual o projeto foi pensado é totalmente diferente do contexto atual – a realidade do rio Tocantins hoje é totalmente diferente do que há 27 anos. Há 27 anos não existiam as usinas hidrelétricas que hoje existem no rio...”. (Nunes, 2017) Diante da indignação da maioria dos tocantinenses que se manifestaram terminantemente contrários ao projeto de transposição do rio Tocantins não faltou “políticos tocantinenses” se posicionando publicamente contrariamente ao projeto do deputado pernambucano. No entanto estes senhores e estas senhoras não moveram uma palha contra o avanço do projeto no congresso nacional. O que cabe o seguinte questionamento:

"...será que estas figuras estão realmente preocupadas com a preservação do rio Tocantins? Ou é apenas discurso demagógico? Ora se o rio Tocantins a cada ano está numa situação mais calamitosa é pelo modelo hegemônico de exploração dos recursos naturais do Estado – modelo hegemônico pautado no agronegócio e no hidronégocio. E quais os políticos responsáveis pela hegemonia desse modelo de exploração no Tocantins se não Siqueira Campos, Katia Abreu, Mauro Carlesse entre outros?! Se o rio Tocantins está morrendo estes senhores tem as mãos suja de sangue..." (Nunes, 2017)

Outro ponto que não se pode esquecer em relação à questão ambiental no Tocantins é o projeto de reforma do código florestal na Assembleia Legislativa proposta pelo deputado tucano Olyntho Neto (PSDB) que vai na contramão dos esforço daqueles que elaboraram a carta das águas. Pois “a comissão criada... na assembleia legislativa do Tocantins para reformular o código florestal tem um objetivo claro: Flexibilizar a já tão frágil legislação ambiental tocantinense para atender os interesses das elites agrárias que comandam o Estado...”. (Nunes, 2017)

O autor do requerimento que criou a comissão (Deputado Estadual Olyntho Neto) que irá propor um novo código florestal para o Tocantins. Não deixou duvidas a cerca de quem é e de qual o projeto defende: “sou produtor rural com muito orgulho, faço parte da bancada ruralista...”. Não é segredo para ninguém o quão nocivo tem sido para o meio ambiente e os povos tradicionais a atuação da bancada ruralista no congresso nacional. E é justamente esse modelo de atuação parlamentar que defende o deputado Olyntho Neto e outros parlamentares na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Enquanto isso o Tocantins bate recorde no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Por exemplo, “em 2017, um recorde em devolução de embalagens vazias de agrotóxico, segundo dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), no ano passado foram devolvidas 722, 3 toneladas de embalagens com um crescimento de 22,1% em relação ao ano de 2016, onde foral devolvidas aproximadamente 600 toneladas...” (Ascom, 2018). O Governo do Estado apresenta esses dados com certo entusiasmo. Mas o fato é que se trata de dados bastante preocupantes, pois revela o uso abusivo de agrotóxico nas lavouras tocantinenses. Mas vai questionar isso aos ruralistas. Irão dizer tal como disse em outra oportunidade no congresso nacional a senadora Kátia Abreu – “é a única maneira de produzir alimentos baratos”... Será mesmo? Será que estes senhores estão produzindo alimentos ou estão produzindo venenos que serão consumidos como alimentos? Fica a reflexão.

Outra expressão do modelo de desenvolvimento no campo tocantinense é a utilização de mão de obra escravizada. E já há alguns anos o Estado figura entre os que mais se utilizam dessa prática. “Nos últimos dez anos, em todo o Estado, mais de 3 mil pessoas foram libertadas de propriedades em condições análoga a de escravidão principalmente nas áreas de pecuária, carvoaria e lavoura...” (Gazeta do Cerrado, 2017).

Frei Xavier Plassat explicou que os casos mais frequentes de trabalho escravo no Tocantins estão especialmente na região sudeste. Segundo ele, o trabalho escravo se sustenta em três pilares: a miséria, a impunidade e a ganancia. “São pessoas que morrem por exaustão e fome, que se submetem a trabalhos desumanos. Estamos há mais de 20 anos tentando combater o trabalho escravo mas o que percebemos é que por muitas vezes. O assunto se torna invisível para a sociedade... (Gazeta do Cerrado, 2017)

Por fim não dá para falar sobre questão ambiental e o modelo de desenvolvimento agropecuário no Tocantins e não falar da violência no campo, que é uma das suas grandes expressões. E uma coisa é fato – o aumento da violência contra os povos tradicionais e o campesinato pobre é inquestionável. A nível nacional (referente ao ano de 2016) o aumento foi de 206%, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Já no Tocantins o aumento de conflitos por terra foi de 313% - é o maior aumento entre todos os estados. A intensificação dos conflitos por terra no Tocantins está intimamente ligada ao avanço do MATOPIBA, segundo a CPT.

Além do aumento de casos de violência por conflito de terra, o levantamento da CPT no Tocantins também registrou conflitos por água, trabalho escravo, além de tentativas de homicídios, ameaças de morte e violência física. A divulgação destes dados levou a criação de um grupo de trabalho sobre violência contra camponeses no Tocantins. Basta saber se essa comissão apresentará algum resultado, sobretudo por que a marca dos conflitos no campo é a anuência do Governo e a impunidade por parte da justiça – que dificilmente condena os ruralistas que são sabidamente os responsáveis pelos diversos crimes cometidos contra indígenas, quilombolas e camponeses pobres.

Como no exemplo do incêndio do Acampamento Padre Josimo (no município de Carrasco Bonito). “O incêndio no acampamento não deixou vitimas fatais, mas destruí muitos barracos. Algumas famílias perderam todos os seus pertences, além de uma grande quantidade de alimentos, já que seis alqueires plantados também foram atingidos pelas chamas...” (Conexão Tocantins, 2017). Outro episodio parecido aconteceu no mês de outubro no Acampamento Dom Celso (no município de Porto Nacional). Além de queimar os barracos dos acampados também foram disparado tiros. 

Infelizmente a degradação do meio ambiente, a produção de alimentos com uso abusivo de agrotóxico, a utilização de mão de obra análoga à escravidão e a violência contra indígenas, quilombolas e camponeses pobres são expressões desse modelo de desenvolvimento que se aprofunda no Tocantins. Enquanto não mudarmos esse modelo de desenvolvimento, expressões da questão social como essas tendem a se intensificar no meio rural.

6- A falência do modelo de privatização dos bens públicos no Tocantins;

Não faltam aqueles que defendem a privatização dos bens públicos, e para tanto se utilizam de um malabarismo teórico para justificar essa defesa. Um destes é o colunista Rodrigo Constantino que se define como um livre pensador. De acordo com este autor (2010) a privatização é fundamental para melhoria dos serviços públicos prestados, pois “as empresas privadas precisam oferecer bons produtos para sobreviver, e isso coloca os consumidores no topo das prioridades”. Será mesmo? Vejamos a partir de alguns exemplos dessa política de privatização no Estado do Tocantins.

O modelo de privatização dos bens públicos teve inicio no Tocantins, ainda antes do processo a nível nacional aprofundado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Um projeto que se iniciou com a privatização da CELTINS (Companhia Elétrica do Tocantins). Sendo que “a Celtins foi crida em março de 1989, com o objetivo de receber e incorporar a seu patrimônio o acervo de sistema de energia elétrica instalada no Tocantins, após a divisão territorial de Goiás. Em Setembro do mesmo ano, a empresa foi privatizada e entregue a controle acionário de um consórcio formado pelas empresas Caiuá, Nacional, Bragantina e Vale do Parapanema”. (Conexão Tocantins, 2009).

O balanço que se faz hoje é que se tratou de um grande erro a privatização da CELTINS, pois ao contrário do que defende os partidários da privatização. Não houve uma melhora na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, pelo contrário, muitas cidades tocantinenses sofrem com apagões. O custo da tarifa é altíssima, a carga tributária não fica atrás. Não há investimento na melhoria dos serviços. E para completar a gestão privada que é tida como superior a gestão pública, levou à empresa a falência.

De acordo com Rodrigues (2013) “a privatização, passado mais de 20 anos, ainda não disse a que veio. Na avaliação de boa parte dos consumidores, foi um grande erro a venda da Celtins por que até agora não se cumpriu a redução da tarifa e a melhoria da qualidade dos serviços...” Seguindo essa linha Rodrigues (2013) alerta “o que parecia ser a solução para o problema energético tocantinense há duas décadas tornou-se agora, um sério empecilho ao próprio desenvolvimento econômico do Estado”. E foi exatamente nessa linha que se seguiu os apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Tocantins responsável por investigar o rombo na empresa. 

Instalada em 2013, sob a presidência do deputado José Roberto (PT). Teve o relatório final apresentado em 2014. E entre várias questões a CPI apontou a necessidade de revisão da lei que privatizou a Celtins “para que o Estado tenha poder nas decisões da empresa, já que atualmente é o detentor de 49% do capital da Celtins”. (Portal Cleber Toledo, 2014). No entanto essa sugestão da CPI da Celtins não avançou no legislativo tocantinense até hoje.

Outro processo fracassado de privatização foi o da SANEATINS (Companhia de Saneamento do Tocantins). De acordo com Póvoa (2017) “a privatização do saneamento básico no nosso Estado do Tocantins é algo que foge a qualquer entendimento por mais mediana que seja a inteligência do consumidor...”. Para este autor não dá para compreender o por que entra governo e sai governo e continua a política de privatização que se mostrou fracassado em todo país. Ora, dá para compreender muito bem – o fato é que os governos de plantão estão a serviço das elites econômicas e não da melhoria de vida do cidadão.

Póvoa (2017) é enfático: “a privatização do Saneamento no Tocantins é inadmissível sob todos os aspectos”. A privatização da Celtins deveria ter servido de lição. Mas os governos que se revezam no poder não aprenderam nada. Enquanto isso a população, sobretudo do interior sofre com o desabastecimento de água pela falta de investimento na rede de água. E sem saneamento básico.

Essa situação tem se agravado, sobretudo pelo fato de que com a privatização da Saneatins e a sua priorização em investir nos principais municípios do Estado, os pequenos municípios passaram a serem atendidos pela ATS (Agência Tocantinense de Saneamento). No entanto a ATS não tem conseguido garantir um fornecimento de água satisfatório para todos os pequenos municípios do Estado. Pois como já dissemos faltam investimentos e estrutura que consiga atender a demanda – a melhor parte da estrutura ficou com a Saneatins que foi privatizada.

Um reflexo desse problema é que, por exemplo, alguns municípios entraram na justiça através da Defensoria Pública para obrigar a ATS a regularizar o fornecimento de água. Foi o caso de Goianorte, Dueré, Dois Irmãos e Pium. Sem contar outras cidades que também sofreram com a falta de fornecimento de água e que não entraram na justiça. O interessante é que mesmo com o interrompemento constante do fornecimento de água o valor da tarifa não sofre alterações.

Ainda em relação à entrega dos bens públicos por parte dos governos Siqueira Campos e mantido pelos Governos Marcelo Miranda. Não podemos esquecer da entrega da gestão de serviços públicos essenciais como na  saúde e na segurança pública para organizações sociais de caráter privado. Parcerias que também ao contrario do que se prega, não melhorou de forma alguma a gestão dos serviços públicos. No caso da OS (OSCIP Brasil) que foi contratada para gerir os hospitais do Tocantins o que se viu foi que serviu para desviar dinheiro público como aponta investigações do Ministério Público – acusações que levaram o governador Marcelo Miranda a ser condenado em primeira instância. 

A contratação irregular da OSCIP Brasil para gerir os hospitais tocantinenses ocorreu em 2008. Se de fato esse modelo de gestão funcionasse a saúde pública no Tocantins não estaria na situação de calamidade que se encontra hoje. Outro exemplo do fracasso desse modelo é o caso da Umanizzare na gestão dos presídios tocantinenses. No entanto o contrato só foi interrompido pela ação do Ministério Público que entrou na justiça, apontando “diversas ilegalidades nos referidos contratos de terceirização”. (Conexão Tocantins)

Os exemplos mostram de forma incontestável que privatização dos bens e dos serviços públicos em curso no Tocantins, ainda em 1989, quando o Estado acabava de ser criado. É um modelo falido que de forma alguma melhora a vida do cidadão. E por que mesmo assim continua sendo defendido e implementado pelos governos de plantão? Por que estes governos como já dissemos não estão preocupados com a melhoria de vida do cidadão, mas sim em atender os interesses do capital. E o capital (empresas privadas) não está preocupado com o consumidor como afirma Constantino, mas com o lucro fácil.

Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfirio. Atualmente faz parte da Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da UFT.

CONJUNTURA POLÍTICA NO TOCANTINS – Parte II

3- Educação, Saúde, Segurança Pública e Geração de Emprego;

Essas seriam as quatro áreas que o então candidato Marcelo Miranda (PMDB) pretendia priorizar no seu governo. O que não é muito diferente do que afirma qualquer candidato que se apresenta ao eleitorado, pois justamente são estas questões que a população aponta como as mais necessárias. No entanto, a prioridade fica apenas no discurso, pois na prática a realidade continua a mesma.

3.1- Educação;

O fato é que na educação não houve avanços se analisarmos, sobretudo a questão estrutural das escolas e a valorização dos profissionais da educação. Por exemplo, a maioria das escolas da rede estadual não tem bibliotecas decentes, não tem laboratórios estruturados e nem climatização adequada. Já em relação à valorização dos profissionais os movimentos grevistas durante o governo Marcelo Miranda explicitaram o descaso da atual gestão com os trabalhadores da educação. Por exemplo, em 2015, onde a categoria reivindicava “equiparação salarial e pagamento de progressões”. (G1-TO, 2015).

No ponto de vista pedagógico algumas mudanças ocorreram, sobretudo após a troca de secretários a frente da SEDUC-TO (Saiu Adão Francisco e assumiu Wanessa Sechin) e dos resultados negativos em avaliações de desempenho a nível regional e internacional (como o PISA que apontou que o nível de leitura no Tocantins está abaixo do nível nacional). Porém:

à preocupação do atual governo através da secretaria de educação não é de forma alguma a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Pelo contrario, a preocupação é em melhorar os índices de avaliação como fica claro na fala da própria secretária de educação “...há a necessidade de melhoria nos índices educacionais do Tocantins”. O que não garante de forma alguma que a educação seja de qualidade pelo fato de alcançar índices estabelecidos por órgãos econômicos mundiais. (Nunes, 2017).

Ainda sobre a política educacional no atual governo Marcelo Miranda, não dá para esquecer a interferência política na gestão das unidades de ensino da rede estadual. É sabido que os gestores são indicados pelos caciques políticos locais que apoiam o governo. E só agora no apagar das luzes da atual gestão é que foi feito um processo seletivo para escolha dos novos gestores. 

No entanto conhecendo o histórico desse governo não dá para confiar integralmente na isenção desse processo seletivo. Sabendo disso é que os trabalhadores da educação através do SINTET-TO (2017) denunciaram: “Mais uma ação midiática da Secretária estadual de Educação Wanessa Sechin, que do alto do seu ego se recusa a ter uma gestão verdadeiramente democrática, não recebe a categoria e impõe suas medidas políticas eleitorais a bel prazer...”. E qual seria a alternativa então? A eleição direta para diretores das unidades de ensino. 

Por fim é preciso esclarecer também que esse processo seletivo de gestores para as escolas da rede estadual trata de uma política de governo, logo se muda a gestão estadual tal política pode ter continuidade ou não.

3.2- Saúde;

A saúde pública no atual governo foi marcada por

um verdadeiro caos na área – em que não muito raramente os pacientes tiveram que entrar na justiça para ter garantido o seu direito fundamental de ter acesso à saúde pública gratuita e de qualidade. Do ponto de vista estrutural uma imagem emblemática retrata a situação de calamidade pública em relação às condições das unidades de saúde da rede estadual – tendas instaladas para atender os pacientes no pátio do Hospital Geral de Palmas (HGP) – que mais parecia um campo de refugiados.  Já em relação à valorização dos profissionais da área da saúde e as condições de trabalho o descaso do governo não foi tão diferente, levando inclusive a categoria a entrar em greve.

De acordo com o SEET (Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins) em denuncia ao ministério da Saúde “falta insumos básicos, falta equipamentos de proteção individual. Os problemas de dimensionamento enfrentado pelos profissionais de enfermagem das unidades hospitalares, os atrasos nos pagamentos dos plantões extraordinários e os problemas de infra-estrutura dos 18 hospitais regionais” são alguns exemplos do “caos na saúde pública do Tocantins”.

Ainda em relação o caos na saúde pública no governo Marcelo Miranda (PMDB), “nos últimos anos, o Tocantins tem vivido a maior crise da história na área da Saúde e a população sentiu na pele a deficiência do sistema com hospitais sucateados, desabastecimento de materiais e medicamentos, pessoas morrendo sem atendimento, falta de alimentação e filas imensas para cirurgias...”. (Conexão Tocantins, 2015).

E para coroar veio à tona um esquema de corrupção na saúde envolvendo médicos, empresários e servidores públicos, através da operação “Marca Passo” da Policia Federal.

De acordo com a PF “... os médicos que atuavam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) indicavam os produtos da empresa que deveriam ser adquiridos e ganhavam propina em cima da venda...” (Jornal do Tocantins, 2017). Além disso, a Policia Federal alertou para o desvio de equipamentos do serviço público para clinicas privadas. Enquanto isso milhares de tocantinenses sofrem nas filas de esperas esperando uma cirurgia. Tendo que ir em busca de atendimento em outros estados ou morrem esperando na fila. O governo diz que falta recurso, que o Estado está em crise. Mas não falta dinheiro e nem recurso para beneficiar alguns poucos.

É importante ressaltar mais uma vez a participação efetiva de agentes públicos, ligados a gestão do governador Marcelo Miranda, colaborando com o esquema. Aliás, o pai do governador (Brito Miranda) mais uma vez teve que ir a Policia Federal dar esclarecimento a cerca do seu envolvimento com o esquema. E o próprio governo Marcelo Miranda foi condenado pela justiça por “desviar dinheiro da saúde e pela contratação irregular de uma empresa para administrar hospitais”. (G1-TO). Além disso, esse caso reflete muito bem o caráter mercadológico que impera na saúde – o que nos trás a memória uns versos de um poema de Dom Pedro Casaldáliga: Doutor Urubu, mercador da morte, tem muita carniça na carne do homem, boa profissão para ganhar cobre...

3.3- Segurança Pública

Assim como na Educação e na Saúde, também houve greve na Segurança Pública do Tocantins, especialmente na Polícia Civil. Aliás, foi o primeiro movimento grevista enfrentado pelo atual governo – que durou cerca de 3 meses. Assim como as demais categorias a greve da PC foi por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Outro marco na área da segurança pública do atual governo foi à crise no sistema penitenciário, que inclusive culminou com o fim do contrato com a Umanizzare (empresa responsável pela cogestão dos presídios tocantinenses). Também foi montado um grupo de trabalho que propôs uma serie de medidas que visam melhorar o sistema carcerário no Tocantins. Entre estas medidas esta a convocação imediata dos servidores do concurso da defesa social. 

No entanto, a maioria dos servidores que estão atuando no sistema prisional é de contratos temporários. E as outras medidas propostas também não saíram do papel. O que nos faz questionar se o governo está preocupado seriamente em resolver a crise no sistema prisional tocantinense. 

Para se ter uma ideia mais clara da situação da segurança pública no Tocantins é importante observarmos o que apontou o levantamento do IPEA:

De acordo com o IPEA entre 2005 e 2015 houve um aumento de 164% no número de assassinatos no estado. A taxa de homicídios avançou 128% - indo de 14 para 33 mortes para cada 100 mil habitantes, isso em 10 anos. Seguindo a tendência nacional, os jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos são os mais vitimados no Tocantins. Por exemplo, em 2015 o aumento foi de 176% em relação a 2005 de vitimas nessa faixa etária. Os dados do IPEA também mostraram que os mais atingidos são os jovens negros – 32,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Já entre as outras etnias o índice é de 27,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Também cabe destacar o aumento dos índices de violência contra as mulheres – em 10 anos teve um aumento de 128% no Tocantins. (Nunes, 2017).

Mais preocupante do que este levantamento foi à declaração do Secretário de Segurança Pública culpando o estatuto do desarmamento pelo aumento da violência. De acordo com Cesar Simoni (2017) “desarmar o cidadão foi um ato impensado, um resultado que não aconteceu”. Seguindo essa linha “além de defender o armamento da população – voltando a uma espécie de faroeste. Os representantes dos órgãos de Segurança Pública do Tocantins também falaram na criação de mais delegacias e no aumento de contingente da policia militar através de concurso público. Isto é, aumentar os instrumentos de coerção e punição – seguindo a lógica de remediar em vez de prevenir”. (Nunes, 2017).

Agora no ultimo ano do seu terceiro mandato a frente do executivo estadual o governador Marcelo Miranda (PMDB) lança o edital para o concurso da PM. Repetindo o que fez o governador Sandoval Cardoso (SD) com concurso da defesa social em 2014. Iniciamos 2018 com boa parte dos que foram aprovados no concurso da defesa social esperando serem convocados para assumir o cargo, inclusive entrando na justiça para terem esse direito garantido. Há uma boa probabilidade do mesmo acontecer com o concurso da PM.

3.4 – Geração de Emprego;

Sem grandes investimentos na área de infraestrutura ou na melhoria da prestação de serviços públicos a principal fonte de geração de emprego do governo do Tocantins continua sendo o uso da maquina pública. Sobretudo na geração de empregos comissionados e contratos temporários – em que não há segurança jurídica e nem garantias trabalhistas. 

Alguns levantamentos apontam que, sobretudo no ultimo ano (2017) houve um crescimento de geração de emprego nas principais cidades do Estado, especialmente – Araguaína, Gurupi, Palmas, Paraiso e Porto Nacional. No entanto esse crescimento não é fruto da ação do governo Estadual. Por exemplo, de acordo com Duarte (2017) “os setores de atividades com melhores desempenhos foram comercio, construção civil e agropecuária”.

Com a geração de emprego se concentrando nas maiores cidades ocorre cada vez mais o esvaziamento das pequenas cidades interioranas. Pois sem empregos nesses municípios os trabalhadores acabam tendo que se deslocar para os grandes centros – o que reflete cada vez mais no aumento das expressões da questão social nestas localidades. Como por exemplo, os índices de violência que mostramos anteriormente. E a tendência é que esse modelo de desenvolvimento que já mostrou a sua falência em outras regiões do país contribua para o aumento das expressões da questão social no Tocantins.

Ainda em relação à geração de emprego é importante ressaltar que mesmo tendo um saldo positivo – de acordo com o observatório do Trabalho no Tocantins (em levantamento realizado no mês de outubro) o saldo é de 679 empregos formais. Um saldo bastante a quem do que necessita o Estado do Tocantins que segundo dados do PNAD (Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios) existe cerca de 92 mil pessoas desempregadas.

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfirio. Atualmente faz parte da Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da UFT.

CONJUNTURA POLÍTICA NO TOCANTINS - Parte I

Corrupção, Retrocessos e Avanço de um Modelo Hegemônico de Usurpação dos Recursos Naturais.

Apresentação

Trata-se de mais uma analise de conjuntura a cerca da situação política, econômica e social do Estado do Tocantins. No entanto diferentemente das analises de conjuntura que elaboramos e publicamos nos últimos anos no blog “Das barrancas do Rio Tocantins” está analise tem um pouco mais de folego, como também apresenta uma abordagem mais ampla de várias questões, como por exemplo, a corrupção, a educação, a saúde, a segurança pública, a geração de emprego, a cultura, o meio ambiente, a privatização dos bens públicos entre outros. 

Outro ponto importante que diferencia essa analise de conjuntura das anteriores são as referências e fontes de pesquisas que torna a nossa argumentação mais solida e consistente. 

Como fazer para ter acesso a este documento? Iremos publicar o arquivo na integra no formato pdf para qualquer um baixar gratuitamente. E também publicaremos por partes no blog “Das Barrancas do Rio Tocantins”.

Parte I: Apresentação, Introdução e Governo Marcelo Miranda – Corrupção e retrocessos;

Parte II: Educação, Saúde, Segurança Pública e Geração de Emprego;

Parte III: Política Cultural no Tocantins, O Modelo de desenvolvimento Agroexportador e a Questão Ambiental, A falência do modelo de privatização dos bens públicos no Tocantins;

Parte IV: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraiso, Demais munícipios;

Parte V: Eleições 2018 no Tocantins, Pré-candidaturas ao governo do Tocantins (Kátia Abreu, Marcelo Miranda, Carlos Amastha, Ronaldo Dimas, Ataídes Oliveira, Paulo Mourão, Marlon Reis, Outros pré-candidatos e a esquerda;

Parte VI: Luta popular contra o modelo hegemônico no Tocantins, Agitação política, trabalho de base e organização, Conclusão.

Por fim, a cerca do método que utilizamos nesse processo de analise de conjuntura, não temos nenhum problema em assumir que temos como “pressupostos: teóricos — os desenvolvimentos das ciências sociais críticas da sociedade capitalista” (2014; 306) especialmente marxista. E práticos: a partir da militância no movimento popular, sobretudo o Coletivo José Porfírio e no CAFIL – Centro Acadêmico de Filosofia da Universidade Federal do Tocantins.

1- Introdução;

O modelo hegemônico de desenvolvimento no Tocantins de avanço do capitalismo – usurpando os recursos naturais, favorecendo a especulação imobiliária e expolindo os trabalhadores segue se aprofundando sem grande resistência. Os governos, seja o estadual ou os municipais, independente do grupo politico que fazem parte, defendem o mesmo modelo de desenvolvimento. De modo que independente de quem ocupará o palácio Araguaia a partir do resultado do pleito eleitoral de 2018 o projeto político de desenvolvimento do Estado do Tocantins não mudará.

É o que percebemos claramente ao analisar as principais pré-candidaturas até o momento colocadas para disputar o governo do Tocantins. Carlos Amastha (PSB), Ronaldo Dimas (PR), Kátia Abreu (Sem partido) e Marcelo Miranda (PMDB). Os outros pré-candidatos a exemplo do Marlon Reis (Rede), Paulo Mourão (PT) e Ataídes Oliveira (PSDB) não são alternativas verdadeiramente as candidaturas principais e nem apresentam projetos tão alternativos assim. Além destes, existem outros. No entanto com ainda menos expressão. Resta saber quantos levaram até o fim o projeto de uma candidatura ao governo do Estado e quantos estão apenas endurecendo a venda do seu passe para apoiar determinada candidatura.

Diante de um quadro de aprofundamento de ataques aos direitos dos trabalhadores tanto a nível nacional como regional, de aprofundamento de um modelo de desenvolvimento agroexportador financiado pela especulação imobiliária, de um quadro eleitoral que aponta para pouca ou nenhuma mudança – o que fazer? Não, não temos a pretensão de responder essa questão. 

O que buscamos é apresentar uma reflexão sobre a conjuntura política no Tocantins, passando por uma analise do governo Marcelo Miranda (PMDB), do legislativo tocantinense, dos principais municípios do Estado, além é claro do quadro eleitoral que se desenha para as eleições de 2018, e que infelizmente contaminará a conjuntura. Bem como a copa do mundo de futebol não é mesmo?! Não nos esqueçamos também do carnaval. Pois como diz a letra de uma clássica canção punk da banda Ratos de Porão: “a seleção é grande, a novela é legal. A vida é mais dura, só depois do carnaval...”. Este ano no caso, só depois da copa do mundo de futebol.

Por fim não podemos deixar de analisar as lutas contra hegemônicas (que apesar de fragmentadas existem). E a partir dai refletir a cerca da possibilidade de construção de um projeto contra hegemônico que tenha como foco a construção do poder popular no Tocantins.

Pedro Ferreira Nunes

Casa da Maria Lucia. Lajeado – TO; Lua Cheia. Inverno de 2018.

2- Governo Marcelo Miranda – Corrupção e retrocessos;

Eis a marca do terceiro mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB), diga-se de passagem, não muito diferente dos seus antecessores. Assim como o ultimo governo Siqueira Campos, Marcelo Miranda encaminha para fechar o seu terceiro mandato com baixa popularidade, respondendo junto ao judiciário denuncias de corrupção envolvendo sua gestão e com vários retrocessos em relação aos direitos dos servidores públicos e a prestação de serviços públicos de qualidade para população.

Um dos casos de corrupção no qual o governo Marcelo Miranda é acusado de envolvimento veio à luz através da operação Ápia da Policia Federal. A investigação “apontou que obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas no Estado do Tocantins, entre 2011 e 2014, custaram cerca de R$ 850 milhões e geraram créditos indevidos a empresários. Os pagamentos realizados totalizaram aproximadamente R$ 730 milhões, enquanto o restante, mais de R$ 120 milhões, foi efetivamente quitado em anos posteriores”. (G1 – TO, 2017)

O esquema de corrupção perpassou os governos de Siqueira Campos, Sandoval Cardoso e continuou com Marcelo Miranda. Mostrando assim, que mesmo em grupos políticos opostos, os interesses que defendem são os mesmos.

Marcelo Miranda também teve o seu nome envolvido na operação Reis do Gado da Polícia Federal. Onde foi apurado o desvio de R$ 200 milhões do Estado. A PF concluiu que Marcelo Miranda dava sustentação política para o grupo (Seu pai Brito Miranda entre outros membros de sua família) que comandava o esquema. De acordo com Gomes (2017) “... para a Policia Federal, o gestor peemidebista tinha “pleno conhecimento dos atos ilegais” e, além disso, “delegava e delega” ao pai o gerenciamento do governo do Estado... “sem a sustentação oficial” do governador nos contratos negociados pelo suposto esquema os crimes não seriam consumados”.

Ao mesmo tempo em que milhões de dinheiro estavam sendo desviado dos cofres públicos. O governo Marcelo Miranda utilizando-se do discurso de que o Estado estava em crise aproveitava para retirar direito dos trabalhadores e aumentar impostos, jogando a conta de uma suposta crise nas costas da população. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a aprovação do ajuste fiscal em meados de 2015 – projeto de lei do governo aprovado na Assembleia Legislativa que aumentou vários impostos, onerando ainda mais a população que já paga impostos pesados, sem receber as devidas contrapartidas.

Outra marca do governo Marcelo Miranda é o retrocesso em relação aos direitos dos servidores públicos estaduais, por exemplo, a mudança na data do pagamento dos vencimentos da categoria e o não pagamento da data base ou parcelamento da mesma, bem como das gratificações. Sem esquecer uma reforma administrativa, que mais uma vez como na ultima gestão Siqueira Campos, culminou na extinção da Secretaria de Cultura entre outras. Aliás, em relação à política cultural, a atual gestão de Marcelo Miranda entra para história como uma das piores. Além do caos na saúde, na segurança pública e a crise hídrica que assola o Tocantins.

Ainda em relação à Reforma Administrativa do governo Marcelo Miranda, o discurso era de que promoveria “economia nas estruturas de pessoal ajustando para baixo as contas do governo com pessoal”. (T1 Noticias). Além disso, enxugar a maquina estatal, através de um novo modelo de gestão que garantisse a qualidade dos serviços públicos. Na prática não foi bem isso que ocorreu. Pelo contrário, houve um aumento de contratação de servidores comissionados e contratos temporários – o que inclusive foi alvo de denuncia por parte do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.

E para coroar, assistimos o pedido de impeachment do governador por “crimes de responsabilidade, entre eles o descumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal por meio da contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários; apropriação indébita em relação às consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações, e apropriação indébita previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)”. (Conexão Tocantins, 2017)

No entanto sem pressão popular e mobilização por parte das organizações de luta dos trabalhadores o pedido de impeachment continua sem avançar na Assembleia Legislativa do Tocantins. E como se trata de um ano eleitoral, e o mandato do governador já se encaminha para o fim, dificilmente esse pedido avançará.

Por Pedro Ferreira Nunes - Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfírio.  Atualmente faz parte da Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia da UFT. 

Sobre o discurso do governo Temer a cerca da Reforma da Previdência

 “... as aparências, as aparências não me enganam não...”.

Belchior

A palavra de ordem do governo Michel Temer (PMDB) para convencer a população da sua proposta de reforma da previdência é: - combater os privilégios. Isso mesmo, Temer e sua tropa de choque quer convencer a opinião pública de que há uma casta de servidores públicos (trabalhadores) que precisam perder certos privilégios em beneficio do bem comum, isto é, a sobrevivência do sistema público previdenciário.

O discurso do governo de combater os privilégios, repetido diariamente nos meios de comunicação é forte e tem um impacto significativo na população pobre. População que está cansada de viver na miséria vendo uma pequena casta de privilegiados mamar nas tetas do Estado. De modo que essa população não se negaria em apoiar a ação do governo de combater tais privilégios.  E se não apoiar enfaticamente, pelo menos não irá se mobilizar contra a reforma da previdência, já que está não lhe atingirá, mas apenas “os privilegiados”.  E assim caímos sem perceber numa armadilha que nos levará direto para o matadouro. 

- Ora, eu não sou um servidor público federal, não tenho os privilégios que eles têm, por que diabos vou me mobilizar contra uma reforma da previdência que não me atingirá?!

Cuidado, muito cuidado com esse discurso. É justamente o tipo de postura que o governo espera despertar. E é o tipo de postura que nos levará ao mesmo fim do personagem do poema “Intertexto” do poeta Alemão Bertold Brecht.

“Primeiro levaram os negros, mas não me importei com isso. Não sou negro. Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso. Por que eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho o meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo”.

A tática do governo Temer através do discurso veiculado pela propaganda oficial tem como finalidade dividir a classe trabalhadora, fazendo com que os setores mais pauperizados fiquem indiferentes com o que aconteça com aqueles que têm melhores condições de vida. Uma indiferença que é criada a partir do discurso do governo de que o objetivo da reforma previdenciária é combater privilégios. Dai que é preciso desmontar esse discurso. Mas como fazê-lo? 

Creio que isso se dá através da problematização de duas questões. Primeiro é preciso questionar – quando o governo fala em combater privilégios, quais seriam esses privilégios? E segundo – quem são estes privilegiados? 

A resposta é clara, os tais privilégios para o governo são direitos historicamente conquistados. E os privilegiados são servidores públicos (trabalhadores) que conquistaram tais direitos. Percebe-se, portanto um recorte de classe por parte do governo (apesar disso ser negado). Pois a sua política de combate aos privilégios limita-se a um setor bastante especifico da sociedade. Esse recorte de classe fica mais evidente quando analisamos, por exemplo, que “enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da previdência social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da divida equivale a três vezes o chamado déficit da previdência em 2016...” (Repórter Brasil, 2017). Ainda de acordo com o Repórter Brasil (2017) “somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da divida previdenciária”. Entre estas empresas estão o Bradesco, a JBS, a Marfrig e a Vale. Logo se vê que para o governo combater privilégios é retirar direitos dos trabalhadores. Claro, para poder manter os privilégios do patronato. Por isso justamente é que o trabalhador deve arcar com um suposto rombo que não foi criado por ele. E ai cinicamente o governo fala em combater privilégios?! 

Ora falar em combater privilégios no Brasil e limitar-se a uma reforma da previdência que atinge diretamente apenas uma classe social revela muito bem a característica cínica desse governo, pois na linha do que diz o filósofo Vladimir Safatle sobre o cinismo, as ações do governo Temer busca repetir uma aparência de legitimidade, no entanto é apenas aparência. E as aparências já não me enganam, tal como não enganavam Belchior. E que espero, não engane você também.

Pedro Ferreira Nunes é Educador Popular e Militante do Coletivo José Porfírio. Também cursa Filosofia na Universidade Federal do Tocantins, fazendo parte da Coordenação Geral do Centro Acadêmico de Filosofia – CAFIL/UFT e do PIBID Filosofia.

Crônica: - Ai, ai!!!

Estava sentado lendo um livro na varanda de casa quando me chamou atenção à discussão entre dois meninos que estavam brincando próximo dali – coisa não muito rara. De modo que o que me chamou mais atenção mesmo foi à utilização da seguinte expressão por eles: “ai, ai”. Não é uma expressão incomum aqui no Tocantins, pelo contrário. Inclusive, trata-se de uma expressão que pode adquirir significados variados dependendo do contexto que é utilizada.

De repente um garoto falou – ai, ai. A resposta do outro imediatamente foi um – ai, ai. Os dois utilizaram a mesma expressão, no entanto expressando um sentido diferente. Mas como podemos saber a diferença de uma para outra num contexto de uma conversa? O tom da voz e a expressão corporal. O tom da voz e a expressão corporal é fundamental para sabermos o que quer dizer esse “ai, ai”. Para quem não conhece esse linguajar é um tanto difícil, mas quem tá habituado se entende bem.

Se fosse traduzir a discussão entre os garotos seria mais ou menos assim: 

O primeiro garoto disse: - Ai, ai (Lá vem ele com suas gracinhas).

O segundo garoto: - Ai, ai (O que é que eu tô fazendo?).

O primeiro aplicou a expressão num contexto de indignação perante a atitude do outro, que o respondeu usando a expressão num contexto de surpresa. 

O interessante é que não só eles se entendem, mas também os outros que acompanham esse diálogo um tanto econômico nas palavras. Isso mesmo, no Tocantins o “ai, ai” expressa muito mais do que geralmente a expressão significa em outras regiões do país. Alguns dicionários informais apontam, por exemplo, que “ai, ai” significa amor, outros apontam que é utilizada numa situação de conforto ou prazer. Mas como mostra o exemplo da conversa entre os garotos acima, não é bem esse significado ou não é apenas esse significado, pelo menos não em terras tocantinas.

Numa conversa com um tocantinense certamente você ouvirá essa expressão. E ela poderá ter muitos significados. Poderá significar uma alegria diante de algo inesperado, como poderá significar desprezo perante uma atitude qualquer. 

- Ai, ai (Não precisava disso).

- Ai, ai (Vê se ti enxergar ou que você pensa que é?!).

Poderá significar um descontentamento como também um contentamento. Em suma, é uma expressão que no Tocantins adquire um caráter ambíguo. Isto é, tem múltiplos sentidos.

Também é uma expressão bastante reveladora da característica do tocantinense, que geralmente é introspectivo e de poucas palavras. E é nesse contexto por tanto que o “ai, ai” bem como outras expressões dessa natureza tornam-se fundamentais na cultura linguística tocantinense.

E você que lê essas linhas provavelmente ao final dirá – ai, ai. Isto é. Esse cara não tem coisa melhor para fazer?!

Pedro Ferreira Nunes – É poeta e escritor popular tocantinense.