Boi de piranha ou Sobre a proposta de extinção dos municípios com uma população menor que 5 mil habitantes.

Assim que tomei conhecimento da proposta do governo Bolsonaro de extinguir municípios com uma população menor que 5 mil habitantes (com uma arrecadação própria menor que 10% de sua receita total) respondi instantaneamente que a mesma não seria aprovada – Não por que será ruim para população desses pequenos municípios, mas por que por um lado, prefeitos e vereadores não irão querer perder suas benesses, e por outro deputados e governadores não irão querer perder seus feudos eleitorais. 

Depois, ao descobrir, o contexto em que a proposta foi apresentada (num pacote com outras medidas denominado de “Plano Mais Brasil”), tive mais certeza  ainda. Aliás acrescentaria que a ideia do governo não é aprovar mesmo essa proposta, mas utiliza-lá para fazer barganha e desviar o foco das questões principais do pacote de reforma econômica. E pelo menos nesse primeiro momento conseguiu. No Tocantins esse foi o ponto mais repercutido pela mídia e entre os parlamentares que representam o Estado no Congresso Nacional. 

A nível nacional não foi diferente – o Jornal Nacional deu destaque para proposta inclusive mostrando o exemplo de um município no interior do Estado de Mato Grosso onde a prefeitura está fechando as portas por falta de recursos (uma mostra da sua neutralidade jornalística). Um entrevistado (defensor do projeto) que não me recordo o nome, afirmou que a proposta segue o modelo de outros países e citou nominalmente a França. Óbvio, ele se esqueceu de um detalhe, a diferença territorial significativa entre um país e outro – enquanto a França tem 643.801 Km2, o Brasil possui 8.511.000 Km2. E o tamanho da população – enquanto a França têm uma população estimada em 66 milhões e 362 mil habitantes, o Brasil ultrapassou a marca de 210 milhões  de habitantes (fontes: IBGE e RFI).

Paulo Guedes foi mais honesto, confessou que esse ponto não se trata de uma questão econômica, mas política. “Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega lá e fala: ‘Está acontecendo isso aqui’. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai” (Fonte: G1). Nada mais esclarecedor, não?! Essa declaração deixa ainda mais evidente se tratar de uma estratégia para desviar o foco dos pontos mais importantes do pacote que é mais redução de direitos da classe trabalhadora. 

Como assim mais redução de direitos da classe trabalhadora? Vejamos: Congelamento do reajuste do salário mínimo; Desvinculação e diminuição dos gastos com Saúde e Educação; Desvinculação do Benefício de Prestação Continuada  (BPC) do Salário Mínimo; Redução dos salários dos servidores, com redução da jornada de trabalho quando os gastos do orçamento ultrapassarem 95% e Privatizações dos bens públicos. Ou você tem alguma dúvida de quem é que vai pagar essa conta se essas medidas forem efetivadas?

Ivan Valente  (líder do PSOL na Câmara dos deputados) percebeu bem a estratégia do governo – “Essa proposta de extinção dos municípios foi colocada como moeda de troca. O governo vai barganhar com ela. Vai dizer que foi bonzinho em retirar o bode da sala” (Fonte: El país). Eu prefiro o termo boi de piranha – Uma expressão popular usada para designar uma situação onde se abre mão de algo por outro mais importante. 

O importante é aprovar o plano “Mais Brasil” assim como se aprovou a reforma da previdência. Mesmo que para tanto tenha que se abrir mão ou modificar alguns pontos da proposta, assim como foi feito com a reforma previdenciária. Nesse sentido cabe a reflexão do filósofo Vladimir Safatle de que “temos um governo que fala, a todo momento, está operando uma revolução no país. Por isso ele mobiliza a lógica do “governo contra o estado”. E digamos que o plano “Mais Brasil” segue essa lógica. 

Numa espécie de recuo (o que não é novidade por parte desse governo) Bolsonaro já declarou que será a população dessas localidades que decidiram sobre essa questão. E são elas mesmas que tem que decidir (por meio de plebiscito como estabelece a Constituição Federal de 1988), não o Governo ou o Congresso Nacional. De modo que essa proposta de cima para baixo nem deveria ter sido apresentada. Mas foi por que é preciso alimentar o discurso do “governo contra o estado” e servir como boi de Piranha para retirada de mais direitos dos trabalhadores. 

Mas enfim, na prática é uma proposta que já nasceu derrotada. Cumpre tão somente o papel de boi de piranha que será sacrificado no momento oportuno. Por isso será perca de tempo focar o debate em torno desse ponto. Espero que as forças progressistas não caíam nessa armadilha. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Marx e os “Ventos da Liberdade”

No interior da Irlanda um grupo de jovens é fortemente reprimido pelo famigerado – Black and tan - esquadrão inglês formado para reprimir o movimento de independência daquele país. Tal repressão culminará na morte de um jovem e mudará a trajetória de vida de outro.

É assim que se inicia o filme “Ventos da liberdade” do cineasta Ken Loach. Uma verdadeira obra prima do cinema que se sagrou vencedora da Palma de Ouro do Festival de Cannes, no ano de 2006. Em 127 minutos Loach nos apresenta o drama do povo irlandês na luta pela independência do seu país da Inglaterra. Tal como muitos países o fizeram mundo afora. Sobretudo após o abalo mundial causado pela revolução bolchevique em 1917 na Rússia. 

Damien (Cillian Murphy) estava se preparando para deixar o interior da Irlanda e seguir para Londres onde pretendia seguir carreira na medicina. Mas a morte brutal de um amigo pelos ingleses o fez mudar os planos. Ele, então, não só decide abandonar o projeto de cursar medicina na capital  Inglesa, como também decide engrossar as fileiras da luta armada nacionalista. 

Era a segunda década do século XX – inegavelmente um século marcado por lutas por independência em todas as partes do globo (entre elas a Revolução Russa, Chinesa e Cubana). E uma dessas lutas teve como cenário a Irlanda onde se formou uma frente ampla (IRA) composta de diversas tendências políticas em torno da bandeira por independência. E uma das tendências mais forte nesse movimento era dos socialistas e comunistas, mas também havia tendências nacionalistas.

Antes da ação, Demien mais outros jovens seguem para um treinamento. E é ali que eles percebem que estão entrando num lugar onde não há retorno – um lugar onde não há espaço para vacilações. Pois essas são pagas com a própria vida. Eles aprendem isso da forma mais dura possível ao ter que punir com a morte um companheiro que traiu o movimento.

Treinamento finalizado eles partem para o enfrentamento. E a partir desse enfrentamento (numa guerra de guerrilha) onde conseguem importantes vitórias. Começa-se um debate de cunho mais político-ideológico acerca dos rumos que o país deverá seguir após conseguir sua independência. Nesses embates as divergências entre os grupos que compõem a frente de resistência ficam bastante explicitos e acaba cuminando numa divisão do movimento entre os que defendiam um acordo com a Inglaterra (acordo que passava pelo abandono da luta armada). E os que defendiam a continuidade da luta armada numa perspectiva ainda mais radical defendendo o socialismo como único horizonte possível para garantir verdadeiramente a independência da Irlanda e não uma independência tutelada como defendiam os partidários do acordo com a Inglaterra.

Damien no início não tinha a intenção de participar da resistência armada, se o fez, num primeiro momento foi mais por uma questão pessoal do que por patriotismo. Já seu irmão mais velho era totalmente envolvido, inclusive ocupando posições de comando. Mas ao longo da luta isso foi se modificando sobretudo a partir da aproximação de Damien das ideias socialistas. O que ficou mais evidente no momento da ruptura interna do movimento pela independência da Irlanda. Damien acompanhou os que defendiam a continuidade da luta armada e a construção da Irlanda socialista, já o seu irmão defendeu um acordo com a Inglaterra. 

A partir daí eles passam a atuar em campos opostos, a partir daí – os que lutavam na mesma trincheira passam a lutar entre si. E como consequência disso Demien é preso. Na prisão tentam convencê-lo a abandonar a luta armada e a aceitar o acordo com a Inglaterra. Mas ele não dobra e cita James Connely para justificar sua posição: “Se retirarem o exército britânico amanhã e hastearem a bandeira verde no castelo de Dublin, a não ser que organizem uma república socialista, todos os seus esforços terão sido em vão e a Inglaterra ainda os governará por meio dos donos de terra, dos capitalistas e das instituições comerciais”.

Connely e Damien estavam correto, e não só em relação a Irlanda. Hoje essa dominação de uma país pelo outro não se dá mais através das forças armadas mas por meio “dos donos de terra, dos capitalistas e das instituições comerciais”. Em suma, mudou-se os instrumentos de opressão e dominação, não o fato de que uma determinada classe continua oprimido e dominando outra. 

Marx na sua obra “Miséria da filosofia” dizia que “uma classe oprimida é a condição vital de toda sociedade fundada no antagonismo entre classes” como é o caso da sociedade burguesa. Por tanto só é possível a libertação da classe oprimida se se criar uma nova sociedade. Não adianta reformas, melhorias aqui e ali – não será isso que colocará fim a opressão e por conseguinte a dominação. 

Bem, essa  tarefa continua atual sobretudo num contexto onde muitos acreditam poder acabar com a opressão humanizando o capitalismo  através de reformas. Que acreditem nessa ilusão não é problema. O problema é tentar justificar tal posição usando o nome do velho Marx. O filme Ventos da Liberdade é um ótimo material de estímulo para que refltamos acerca dessa e outra questões necessárias para o fortalecimento da luta anticapitalista mundo afora.

Pedro Ferreira Nunes – É Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Sobre a diferença entre o Ensino Superior EAD e o Ensino Superior Presencial

Há uma discussão muito grande sobre a falta de qualidade do ensino a distância sobretudo se comparado ao ensino presencial. Apesar das críticas o Ensino Superior EAD tem se expandido pois sem dúvidas é mais acessível que o Ensino Superior Presencial – não só do ponto de vista econômico mas também no seu alcance, ao chegar em localidades onde não há faculdades.

Mas ser mais acessível basta? E como fica a qualidade dos profissionais que estamos formando? Num contexto onde a educação se tornou mercadoria a questão da qualidade parece ter ficado em segundo plano – o importante é lucrar. Mas isso só no Ensino EAD? O Ensino Presencial também não está voltado para a lógica de mercado? Eu tive a oportunidade de estudar nos dois sistemas de ensino e pude perceber algumas diferenças significativas.

Entre essas diferenças diria que a principal não consiste no fato de que no ensino EAD tem uma aula presencial por semana ao invés de todos os dias – com um professor virtual ao invés de um presencial. Para mim não é quantidade de encontro que define a qualidade do ensino. Até por que uma boa aula vale mais do que dez aula ruim. Se aproveitado bem (inclusive tendo consciência que o estudo não se resume a aula), se aprofundar nas dicas de leituras, fazer os exercícios e participar dos fóruns de discussão, não há tanto prejuízo assim. Pois o fato do aluno estar todo dia na sala de aula não quer dizer que ele está ali de fato. 

Durante a minha graduação presencial, não foi rara as vezes que vi colegas mais preocupados com a lista de presença do que com o que o professor estava falando. Alguns aliás, não faziam a menor cerimônia em colocar um fone de ouvido e ficar vendo vídeos ou jogando na Internet com seus smartphones. 

Também não diria que a diferença é a quantidade menor de conteúdo que se estuda. Pois quantidade menor ou maior de conteúdo não significa mais qualidade. Pelo contrário,  leva a um processo onde o professor finge que ensina e o aluno finge que aprende. Tanto Rousseau como Paulo Freire ao refletirem sobre educação chamaram atenção para essa questão que revela o caráter autoritário nas relações pedagógicas entre professor e aluno. “Citamos uns 40 livros e mandamos o aluno ler uns 200 capítulos, além dos 40 livros” (Freire, 2012, p. 30). E o aluno o que faz? Não faz. Pois além do que esse professor manda fazer tem as leituras e as tarefas de outras disciplinas.

Diria também que os professores do Ensino Superior EAD não são menos preparados e qualificados que os professores do Ensino Superior Presencial. Ou que as atividades bem como as avaliações sejam inferiores. Diante disso ousaria afirmar  que do ponto de vista do ensino não há uma disparidade significativa entre um e outro sistema. Agora o que cabe perguntar é se uma formação de qualidade se resume apenas ao ensino. 

Creio que não. E é ai que o Ensino Superior Presencial se diferencia da EAD, ao ir além do ensino, oferecendo também a pesquisa e a extensão. O ensino, a pesquisa e a extensão são considerados os pilares da Universidade. Eles são independentes entre si, mas devem funcionar de forma interligada, por tanto, indissociáveis como estabelece a constituição federal de 1988. A pesquisa e a extensão contribuí para se aprofundar o conhecimento acerca dos conteúdos ensinados. Daí a importância da presença delas nos processos de formação sobretudo por que propiciam a dimensão prática da profissão e o seu papel social na sociedade.

Com isso não há dúvida, o profissional formado no sistema presencial de ensino tem as condições para ter uma formação mais completa e por conseguinte ser um profissional mais completo – mas só estará pronto completamente na prática profissional – que quase sempre é diferente da formação. 

Pesquisa e extensão não existe no EAD – onde há uma ênfase no ensino. Aliás, sejamos honestos, essa realidade não é exclusiva do Ensino EAD. Pois boa parte das instituições superiores de ensino (por questões de economicidade) não tem pesquisa e extensão – sendo uma prática quase exclusiva das instituições públicas de ensino.

Como disse, tive a oportunidade de passar pelos dois sistemas de ensino: o EAD e o Presencial. E a grande diferença para mim foi sem dúvida a questão da pesquisa e a extensão que não tive no Ensino EAD.  Mas não diria que por isso não tive uma boa formação no ensino á distância – talvez por que procurei fazer pesquisa e extensão de forma autônoma nos movimentos sociais. No entanto não se compara com uma formação numa instituição presencial (preferencialmente pública) que tenha de forma articulada o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. 

Diante disso é preferível (apesar dos retrocessos que vem ocorrendo) batalhar para ingressar numa instituição pública de ensino em cursos na modalidade presencial. Mas sabemos bem, nem sempre é questão de opção mas do que é possível. E o que é possível para parcela significativa da população é o Ensino EAD – esse no entanto não precisa ser sinônimo de qualificação ruim – para tanto dependerá de você buscar alternativas para complementar os gargalos que irá se deparar no trajeto da sua formação. 

Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular. Cursou a faculdade de Serviço Social pela Unopar e Licenciou-se em Filosofia pela UFT. 

Breves comentários sobre a situação política em Lajeado

É, camaradas. Apesar da demora excessiva em tomar uma decisão por demais óbvia. Enfim o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou o mandato do prefeito Tércio Neto (PSD), do seu vice Gilberto Borges (PSC), do Vereador Adão Tavares (Podemos), além de vários suplentes de Vereador. Agora o município passará por uma eleição suplementar para um mandato tampão de pouco mais de 1 ano. Diante desse novo contexto político, cabe uns breves comentários.

Não deixará saudades

Essa é a verdade. Em quase três anos de gestão a população não tem muito o que lamentar a saída de Tércio Neto. Falta de planejamento e de políticas públicas voltadas para o bem comum será o seu legado. Na área da educação, assistência social, segurança e cultura tivemos inclusive retrocessos. Além da conclusão da praia do segredo, o gestor não deixa nenhuma outra grande obra relevante. Diante disso não temos nenhuma dúvida em afirmar que Tércio e seu vice não deixaram saudades. Há não ser para aqueles que sobreviviam pendurados no seu saco.

Não deixará saudades II

Outro que também não deixará saudades é o vereador Adão Tavares – Uma espécie de Romero Jucá lajeadense. Se somado todos os seus mandatos ele chegará há uns 20 anos de vereança – sempre ao lado de quem está com a caneta na mão – o que define muito bem a sua perspectiva ética. Nesses anos todos como parlamentar não deixa de legado nenhum projeto relevante para sociedade lajeadense. Pelo contrário, quando pôde votou contra os interesses do município como no caso do ICMS da UHE Luiz Eduardo Magalhães.

Não deixará saudades III

Ainda em relação ao vereador Adão Tavares – melhor do que ter tido o mandato cassado foi ter se tornado inelegível. O que garante que não teremos sua presença medíocre na próxima legislatura. Assim também como outras figuras não menos medíocres como o Ananias Pereira, Manuel das Neves entre outros que também estão inelegíveis.

Nova configuração no parlamento

A decisão do TRE-TO não mexeu apenas com o executivo municipal, mas também com o legislativo. A casa que antes era comandada por José Edival passa agora a ter Walber Pajeú (DC) na presidência. Além disso passa a contar com dois novos membros. José Parente (PROS) que assumiu a vaga deixada por Adão Tavares e Helys Dayana (MDB) que ocupará a vaga do José Edival que assumiu a prefeitura de forma provisória.

Nem nos seus melhores sonhos

José Edival (MDB) imaginária se tornar da noite para o dia prefeito de Lajeado. Ainda mais sabendo como se elegeu Vereador e se tornou Presidente da Câmara de Vereadores. Elegeu-se vereador mesmo não obtendo uma grande votação pessoal. Beneficiou-se dos votos da legenda. Já a sua chegada a presidência do legislativo Municipal se deu graças a uma boa articulação da oposição ao prefeito Tércio Neto – José Edival conseguiu com votos dos vereadores da oposição derrotar o candidato do prefeito, Adão Tavares.

No lugar certo, na hora certa

Se em 2016, José Edival, tivesse optado por se candidatar a vereador numa das coligações comandada pelos candidatos mais forte no pleito eleitoral (Tércio Neto ou Júnior Bandeira) não teria sido eleito. Com os votos que teve seria no máximo suplente. Mas como optou por uma terceira via – uma decisão que se mostrou acertada – conseguiu a eleição. Outro ponto é que se ele tivesse aceitado ficar na base do prefeito Tércio Neto e não se articulado com os vereadores da oposição também não seria hoje o presidente do legislativo Municipal encarregado de assumir provisoriamente a prefeitura com a cassação do prefeito e seu vice. O que nos leva por tanto a afirmar que ele estava no lugar certo, na hora certa.

Efeito Carlesse

É natural que agora José Edival vislumbre algo maior. Por que se contentar com um mandato provisório se ele pode ser eleito na eleição suplementar e a partir daí pavimentar sua eleição no pleito regular em outubro de 2020? Inspiração de que isso é possível não falta. E não precisa ir muito longe, é só analisar a trajetória de Mauro Carlesse para se tornar governador. E não tenho dúvida que ao se colocar como pré-candidato tanto na eleição suplementar como na regular, José Edival se inspirou em Carlesse e tentará repetir seu feito em âmbito Municipal.

Mas...

Sempre tem um “mas” né?! Eleição municipal não é eleição estadual. Parece uma questão óbvia, mas não é tão óbvia assim. Até por que o que não falta são exemplos de políticos que não compreendem essa diferença e acabam trocando os pés pelas mãos e são derrotados – Amastha é um bom exemplo no pleito estadual passado. Por tanto não se pode iludir achando que porque num determinado contexto algo deu certo, isso se repetirá.

Mas... II

Tem o peso da máquina pública – um fator que não pode ser desconsiderado em nenhuma disputa, seja ela a nível municipal, estadual ou federal. Quem está com a caneta na mão larga em vantagem. Ainda mais numa cidade onde 90% depende quase que exclusivamente do serviço público. O que não significa no entanto que quem está no poder seja automaticamente eleito, se fosse assim nem precisaria gastar tempo e recursos com eleição. A capacidade de articular e fazer alianças é o que define o vencedor ou vencedora no final.

Os demais candidatos

O disse me disse dá conta de muitos nomes que pretendem ser candidatos. Mas entre pretender e ser há uma distância considerável. No entanto é certo que um nome não ficará fora da disputa – esse nome é do advogado e ex-prefeito Júnior Bandeira – que no final das contas é o responsável pelo processo que levou a cassação do prefeito Tércio Neto e dos demais. A decisão do TRE-TO foi uma espécie de reconhecimento de que Bandeira seria (se não tivesse compra de apoio político através da doação de área pública) o candidato eleito em 2016 no Lajeado.

Mas...

Junior Bandeira também não terá vida fácil, pois no mesmo momento que o Tribunal Regional Eleitoral estava analisando os embargos de declaração do prefeito Tércio Neto e demais acusados. Segundo o portal de noticias Poder Tocantinense, a Câmara de Veradores de Lajeado em sessão extraordinária voltava a analisar as contas da sua gestão que já haviam sido reprovadas uma vez, mas por decisão judicial acabou sendo suspensa. A tendência é que dessa vez,  segundo o portal de notícias citado acima, as contas sejam rejeitadas novamente. O que pode prejudicar os planos do Bandeira em voltar a ser prefeito do município.

De duas uma

Ao convocar uma sessão extraordinária para discutir as contas da gestão Júnior Bandeira no mesmo dia que o TRE-TO estava reunido para definir o futuro político do Lajeado. A Câmara de Vereadores demonstrou uma espécie de revanchismo contra o ex-gestor (responsável pela cassação do prefeito Tércio e companhia) ou mostrou temer Júnior Bandeira como adversário no pleito eleitoral, e por tanto querem tira-ló do páreo.

Mas...

Como já comentamos. A Câmara de Vereadores tem uma nova configuração – com um novo presidente e dois novos parlamentares. E saber para onde pendera essa nova configuração ainda é muito cedo. Isso dependerá da capacidade de articulação que José Edival, Júnior Bandeira e outras lideranças políticas locais sejam capazes de fazer.

E quanto a nós, el Pueblo

Ficamos aguardando a cena dos próximos capítulos. Com uma quase certeza de que nada ou pouca coisa mudará. E não mudará por culpa do próximo gestor, seja ele ou ela quem quer que seja, mas por nossa responsabilidade como cidadãos, que por troca de migalhas, abrimos mãos dos nossos direitos. E como consequência todos nós pagamos um preço alto vivendo numa cidade rica mas que está num triste estado de abandono.

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.

Cólera e a questão ambiental: 30 anos do álbum “Verde, não devaste!”

“Minha vida, sua vida, nossas vidas, dependem do verde...”.

Cólera 

O ano era 1989, uma das bandas pioneiras do punk rock brasileiro lançava um álbum de estúdio que agora 30 anos depois faz mais sentido do que nunca. Não, não estou falando do “Brasil” dos Ratos de Porão. Mas do “Verde, não devaste!” da Cólera – um álbum que pode ser definido como um manifesto em defesa do meio ambiente.

A banda Cólera então formada pelo trio – Redson Pozzi (guitarra e vocal), Val Pinheiro (contrabaixo), e Pierre Pozzi (bateria). Sempre teve como uma das suas bandeiras a defesa do meio ambiente. Mas nesse álbum eles colocam essa questão ainda mais em evidência como podemos ver pela escolha do título que dá nome ao álbum, pela arte da capa que sintetiza bem o alerta da banda sobre as consequência de destruírmos a mãe natureza e pelas 14 faixas onde eles destilam sua fúria contra um modelo de desenvolvimento movido pela destruição ambiental.

Já na abertura temos o Redson declamando um texto sublime – Da última árvore para o último animal: “você viu armas feitas com pedaços de nossos corpos. Você viu sua pele irmã  a preço promocional na vitrine. Eles não viram nada além do lucro. Eles usam sua pele sentados sobre nossos pedaços. Eles tem projetos milionários para exterminar todos nós...”. Seguido da instrumental “Bombeiros”. Na sequência mais outro petardo – Minha nação: “Minha nação tem riquezas, minha nação é gentil, mas tão imensa miséria. E a invasão, estão roubando o Brasil...”. Nada muito diferente do Brasil de hoje não é mesmo?! Talvez um pouco pior com Bolsonaro e a sua trupe no comando da nação – o que torna ainda mais real o alerta da próxima faixa –  Meia noite: “quando você nem imaginar. Vai acordar, ligar seu rádio. Aquela música não vai mais tocar, seu presidente irá falar: - apertamos o botão. Foi a meia noite...”. Ai já era, não há mais nada a fazer. Depois de aniquilados não temos como nos rebelar.

A faixa em seguida é uma espécie de antídoto para que isso não ocorra. Trata-se da canção Parasita, que tem um riff de guitarra poderoso dando ainda mais força para o verso – “...não seja um parasita! Um sangue sunga de uma vida!”. E o que fazer para não ser um parasita? Ter um ideal e lutar por ele, ainda que se tenha consciência dos ônus de se defender determinados ideais. Sobretudo aqueles que vão contra os interesses da classe dominante.

Em seguida vem outro ponto alto do álbum. Trata-se da faixa Presídio zoo – uma contundente crítica a violência contra os animais – onde se destaca os versos: “Animais não fazem guerras, animais não destroem selvas. Animais não constroem bombas, animais não poluem o ar. Animais não pertencem a ninguém, animais não matam por prazer...”. A faixa seguinte Don’t West it também segue essa linha como podemos conferir na frase inicial: “animais não são nosso para satisfazer nossos prazeres violentos”. A canção segue e o Redson não mede palavras para críticar aqueles que poluem o meio ambiente e maltratam os animais: “Fodam-se todos que destroem as florestas, o oceano e o ar. Fodam-se todas as experiências com a vida animal, deixem-os viverem suas vidas!...”. 

A faixa seguinte é a canção Viva a nossa geração – “não esqueça da dor, não esqueça da fome, não esqueça de protestar, protestar, protestar...”. E mais do que nunca precisamos protestar, protestar, protestar contra esse estado de coisas que nos explora, nos criminaliza e nos escraviza (tal como a banda Cólera tem feito nos seus 40 anos de existência, assim também como bandas como Ratos de Porão, Inocentes e Garotos Podres).

Em seguida temos um dos clássicos da banda – Verde – que inicia com o verso: “Onde haviam riachos limpos, hoje só vemos extrume humano. O chão que era coberto de folhas secas, está encoberto pelo concreto”. E eles continuam: “quem quer que mate a toa, quem queima e corta, florestas e reservas, só pensa em lucrar, mas isso é roubar”. E para fechar temos o refrão: “Minha vida, sua vida, nossas vidas, dependem do verde. Minha vida, sua vida, nossas vidas, dependem do verde e dependem do verdejar...”. Os versos em seguida não são menos belos, o que faz de “verde” uma das letras mais belas da música brasileira.

Em seguida vem a utópica EA EO – que fala de um lugar onde não existe raças, nem muros, nem fronteiras, não tem governantes, ninguém serve a exército, onde o tempo não importa, espaço nunca falta, todos se respeitam, dinheiro não usa. E eles nos diz: “Comece a pensar, sua vida vai mudar”. Um filósofo que nos ajuda a pensar em um lugar assim é o Rousseau que defendia a necessidade de nos reconectarmos com a natureza – pois no Estado de Natureza o homem é verdadeiramente livre, ao contrário do Estado Civil que o degenera. 

Se em EA EO eles falam de um lugar utópico, na faixa seguinte – Em setembro – eles voltam a realidade: “tentam enquadrar o mundo no código penal, nasce o terrorismo, em setembro. Cabeças decepada, mulheres metralhadas, meninas depravados em setembro... vai nascer, vai perder, vai morrer, apodrecer...”. E pensar que anos depois da gravação dessa música o mês de Setembro ficaria marcado como o mês em que ocorreu o maior atentando terrorista da história (o ataque as torres gêmeas em Nova York.

A faixa seguinte é Cólera onde eles defendem a necessidade de reação contra quem nos ofende ou tente nos aprisonar: “Não, não queremos tropa, chega de comandar nossas vidas...”. Em seguida temos Repressão Policial – “repressão policial, repressão policial, vitimado e humilhado você toma até geral. É porrada na cabeça, é repressão policial...”. E para completar a trinca temos a Teatrinho: “é o teatrinho, parece divertir, e somos a platéia todinha a sorrir. Mas tem algo por trás mexendo o cordão. E cada marionete é... Oh! Oh! É o babacão!!!

Teatrinho é mais uma letra desse álbum que merece ser enfatizada. Ela trata de um tema caro ao movimento punk que é a questão da alienação, ou melhor, a necessidade de superarmos a alienação para que não nos tornemos marionetes na mão de lideres demagogos. A Cólera nos alerta: “Até por um instante, ficamos na ilusão. Por que acreditamos naquele babacão. Não há mal em sonhar, mas temos que acordar, parar com o teatrinho...”. Não, eles não estão falando do Bolsonaro e seus bolsominions, mas serve como uma luva.

Fechando o álbum temos Solidarie-nos: “Seja sempre você mesmo, não tente imitar. Julgue a sua consciência, seja livre já. Cante bravo, não desiste fácil não. Somos muitos, num só ideal...”. Se na abertura tivemos o alerta de um futuro não tão distante, se continuarmos devastando o meio ambiente tal como estamos fazendo. Em solidarie-nos a mensagem é de que podemos mudar aquele quadro apresentado. Claro, desde que estejamos dispostos a se agitar, se informar, sair as ruas e protestar. “Tentar de novo se falhar, ou se vencer comemorar...”. Bem, em relação a questão ambiental podemos dizer que isso vem ocorrendo.

Aliás, a questão ambiental nunca teve tão em evidência a nível mundial quanto nesse ano de 2019. Os efeitos do clima que a cada ano se fazem sentir de forma mais contudente tem obrigado uma parcela da população cada vez maior a se conscientizar e se mobilizar contra as mudanças climáticas. Por outro lado governos reacionários incentivam com seus discursos de ódio a destruição ambiental em defesa dos interesses do capital. O que torna ainda mais necessário nos rebelar contra esse modelo de desenvolvimento e não apenas nos contentar com mudanças corretivas que não rompem com a lógica do capital.

E nesse contexto se torna ainda mais significativo celebrarmos os 30 anos do lançamento do álbum Verde, não devaste! Um álbum clássico do punk Rock brasileiro e uma obra importante para trabalharmos nos processos de formação e conscientização, sobretudo com a juventude, que tem sido a vanguarda na luta em defesa do meio ambiente.

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

“Aparências nada mais...”

“Aparências nada mais” – poderíamos utilizar essa frase de uma canção (composta por Cury e Ed Wilson, que se tornou famosa na voz do Márcio Greyck) para definir a mudança de nome dos partidos politicos brasileiros – já que na prática a estrutura interna, a lógica de funcionamento e os líderes partidários permanecem inalterados. Mas se tratando de política brasileira onde impera o lema: Mudar para não mudar! Não há ai nenhuma novidade.

A instituição “partidos” (não é a única ) vem sendo muito questionada devido os casos de corrupção frequentes trazidos a luz pela Polícia Federal – Mensalão Tucano, Mensalão do PT, Mensalão do DEM, Lava Jato – são alguns dos casos que revelaram relações corruptas entre políticos e empresários. Tais episódios fizeram surgir numa grande parcela da população um sentimento antipartidos e um anseio por mudanças. A responda das legendas partidárias para essa crise moral não poderia ter sido mais engenhosa – tira o termo “partido” e o problema está resolvido.

Isso me fez lembrar a crítica de Marx a Proudhon na “Miséria da filosofia”. Para Marx (2009), Proudhon queria resolver as contradições da sociedade capitalista eliminando termos “inconvenientes” – conclusão que chegara pelo fato de ter ficado na análise dos termos que denomina as coisas ao invés de analisar as coisas propriamente. E ao fazer isso, o pensador francês ficava no campo da retórica e não dá lógica. Marx não perdoava e ironicamente sugeria, a partir da perspectiva proudhoniana: “a sociedade pretende eliminar todos os inconvenientes que a atormentam? Muito bem: basta-lhe eliminar os termos inconvenientes, alterar a linguagem e dirigir-se a Academia, encomendando-lhe uma nova edição do seu dicionario!” (2009, p. 71). 

Se os brasileiros estão desacreditados nos partidos políticos, é simples, cria uma nova terminologia para definir as agremiações partidárias: AVANTE, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, REDE, NOVO, SOLIDARIEDADE, CIDADANIA, DEMOCRACIA CRISTÃ, PODEMOS, PATRIOTA, PROGRESSISTAS, REPUBLICANOS, DEMOCRATAS e por ai vai. 

Na prática nada muda, pois permanecem as velhas estruturas, com a velha lógica de funcionamento e com os velhos caciques no comando.  Um exemplo emblemático nesse sentido é do Cidadania – antigo PPS – fundado em 1992 a partir d’um racha do PCB pelo Roberto Freire – que permace no comando da legenda quase 30 anos depois. Outro exemplo é o Democracia Cristã – antigo PSDC – que desde a sua fundação em 1997 é comandado por José Maria Eymael. 

Quando há alguma renovação no comando das legendas,  com figuras mais jovens assumindo a presidência, essa renovação também é só aparente. Como é o caso do Democratas – antigo PFL – comandado por Antônio Carlos Magalhães Neto – herdeiro político de Antônio Carlos Magalhães. Ou do Podemos – antigo PTN – comandado por Renata Abreu – filha do fundador do partido – Dorival de Abreu. 

Outra prova recente de que a mudança de nomes dos partidos não significa uma mudança de lógica no funcionamento dessas legendas foi a aprovação pelo congresso nacional do projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para as eleições. O projeto de lei beneficia claramente as legendas partidárias ao permitir uma série de benesses como anistia a multas eleitorais. 

É por essas e outras que os partidos políticos (ainda que omitam esse termo) ao invés de combater o sentimento antipartidos por parte da população. Acaba alimentando-o. E talvez seja esse o objetivo – por que assim as pessoas se afastam da política, deixando-a nas mãos dos políticos tradicionais – o que é péssimo para democracia. 

Para filósofa francesa Simone Weil (1909-1943) a preocupação de todo partido é com o seu próprio crescimento. Logo  se uma mudança de nome contribuí para isso, por que não? O importante é se tornar hegemônico e não contribuir para cultivar os valores democráticos. 

A proposta de Weil é radical – suprimir os partidos políticos. Pois se esses tem como única finalidade o seu próprio crescimento e não o bem comum, farão de tudo para alcançar esse fim – sobretudo, mentir e impedir o pensar de forma autônoma. Essa questão foi colocada pela filósofa durante a segunda grande guerra mundial. E nos parece voltar a tona novamente através do clamor antipartidos.

Não estou convencido que esse seja o caminho. Até por que se suprimissemos os partidos o que colocariamos no lugar? Iriamos para a lógica de cada um por si? Me parece não ser o melhor caminho. Mas uma coisa é fato se os partidos continuarem com a lógica de funcionamento atual – olhando para o próprio umbigo e fazendo mudanças apenas na aparência – não faltaram vozes em defesa da supressão dos partidos.

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins. 

Quando cai a máscara dos liberais: Subsídios fiscais para os frigoríficos e data-base dos servidores públicos estaduais.

Foi só o governo estadual suspender os subsídios fiscais dos frigoríficos no Tocantins que os nossos liberais deixaram cair suas máscaras. Austeridade fiscal? Redução de direitos? Estado mínimo? Tudo bem, desde que penalize apenas o trabalhador. Agora mexeu com os interesses das elites – com a margem de lucro dos capitalistas – a coisa muda de figura.

Não demorou muito para vermos a mão invisível (não tão invisível assim) do mercado fazer o preço da carne aumentar. Ai de nós, e ainda tem gente que acredita no engodo liberal. Ora, a carne aumentou e não teve nada haver com a mão invisível do mercado, mas sim com uma velha tática da burguesia para fazer valer seus interesses a partir da manipulação dos preços. Deixa o Estado não regular com firmeza a atuação dessas empresas para ver aonde a mão invisível do mercado nos levará. 

Enquanto isso no parlamento os deputados numa quase unanimidade levanta a voz contra a medida do governo – o que não ocorre quando se retira direitos dos servidores públicos. Aliás, concomitantemente a questão dos frigoríficos o nosso legislativo estadual aprovou projeto do executivo que estabelece a porcentagem da data-base (dos servidores públicos estaduais) em 1% (diga-se de passagem, essa não é a primeira e nem será a última medida aprovada nessa legislatura contrária aos interesses dos trabalhadores do serviço público). 

A imprensa regional não repercute outra coisa – abrindo espaços para representantes do setor defender o agronegócio  (o setor mais injustiçado desse país) através de artigos de opinião falando sobre a importância do setor para economia regional e das possíveis consequências se esse setor for penalizado – A tática é jogar a opinião pública contra a medida do governo obrigando-o a recuar. E recuará, por mais que faça jogo de cena dizendo o contrário. Pois afinal de contas quais os interesses que esse governo representa se não do agronegócio?! O máximo que pode acontecer é entrarem num consenso para que aja uma diminuição nas vantagens fiscais que as empresas frigoríficas possuem atualmente – segundo informações do próprio governo em cinco anos a renuncia fiscal chega a R$ 900 milhões.

É, camaradas, R$ 900 milhões não é pouca coisa não. imagine isso somado a renuncia fiscal de outros setores. É muito privilégio fiscal para uma classe que já é por demais privilegiada. E continuará sendo privilegiada pois afinal de contas quando os liberais falam em Estado mínimo, eles querem dizer – mínimo mas não para todos. Lembremos do nobre John Locke – considerado o pai do liberalismo – que  enquanto defendia o Estado minimo e pregava a austeridade fiscal não largava a teta do Estado, como aponta Meszáros:

“Recebendo anualmente uma remuneração quase astronômica, de cerca de 1.500 libras, pelos seus serviços ao governo (como membro da junta comercial, um dos seus vários cargos) Locke não hesitou em louvar a perspectiva de os pobres ganharem “um centavo por dia” (a penny per diem), ou seja, uma quantia aproximadamente mil vezes inferior a seu próprio vencimento, em apenas um dos seus cargos governamentais” (2008, p.40).

O que não nos falta são Lockes da vida – nas universidades públicas, na imprensa, nas empresas – pregando o Estado mínimo, austeridade e  “responsabilidade fiscal” mas na prática são os que mais se beneficiam e se apropriam dos recursos públicos. Se o governo ousa retirar o subsídio fiscal dos frigoríficos é uma reclamação geral, mas se a medida é estabelecer o aumento da data-base dos servidores públicos em 1% todos aplaudem.

Conhecendo bem essa corja não me admira que toda essa polêmica em relação aos subsídios fiscais para os frigoríficos,  nada mais foi do que um teatrinho para desviar a atenção do projeto de lei que aprovou a data-base em 1% (com voto favorável de parlamentares que se dizem do campo progressista como Zé Roberto – PT, Amália Santana – PT e Ricado Ayres – PSB). 

Agora que o projeto foi aprovado não vai demorar para que o Governo e os frigoríficos cheguem num denominador comum. Até por que na prática nada mudou pois o judiciário estabeleceu a suspensão da portaria do governo que acabava com os subisidios fiscais. E você camarada, que a cada dia é mais explorado (com um salário desvalorizado) continuará comendo carne de pescoço enquanto os frigoríficos subsidiados com dinheiro público continuaram exportando filé mignon para Europa e Ásia. 

Por Pedro Ferreira Nunes – Educador Popular e Licenciado em Filosofia pela Universidade Federal do Tocantins.